Resumo: OFÍCIO de Joaquim José Pinto de Morais Leme para o ex-governador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça informando sobre o estado de saúde de Dona Margarida Juliana, e pergunta se Francisco Manuel de Melo veio com ele. -- Anexo(s): 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MANDADO do Conselho Ultramarino, sobre a suspensão injusta feita pelo exgovernador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao ouvidor de Paranaguá, João Batista dos Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): consulta, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel de Milícias da vila da Cunha da capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para poder passar com sua mulher, Maria Francisca da Fonseca, e alguns escravos para o reino. -- Anexo(s): 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO do que se faz preciso para o Regimento de Infantaria da praça de Santos. Assinada pelo [brigadeiro comandante do Regimento de Infantaria da praça de Santos], Manuel Mexia Leite. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de documentos do serviço real pertencente ao Arquivo do Conselho Ultramarino, quando o príncipe regente esteve no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a devassa que se tirou sobre a conduta do ouvidor da comarca da vila de Paranaguá, João Batista dos Guimarães Peixoto, e dos motivos que levaram o então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, a afastá-lo do dito cargo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara da vila de Porto Feliz, da capitania de São Paulo, em que solicita a isenção do tributo do açúcar que for a estabelecido pelo ex-governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro. -- Anexo(s): 3 cartas, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João da Costa Ferreira, tenente-coronel do Real Corpo de engenheiros, solicitando soldo dobrado. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, aviso (cópia) , 2 requerimentos (cópias) , instrumento em pública forma, requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Tomás José Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando para seu filho, Antônio Maria de Ataíde Ferreira Castro da Silva, no posto da Companhia de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da criação de uma vila denominada Bela da Princesa. -- Anexo(s): 2 cartas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana, José Mariano Bueno, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jorge Vaz Peres, como procurador do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana, Antônio de Queirós Teles, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jorge Vaz Peres, como procurador do tenente da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícia dos Sertanejos, Estevão Cardoso de Negreiros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira reis, solicitando o governo da fortaleza de Itapema, juntamente com a patente e soldo de capitão de Infantaria de Itapema. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , 2 certidões, instrumento de pública forma,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a confirmação do compromisso da Irmandade da Misericórdia da vila de Sorocaba e da vila de Itú. -- Anexo(s): mandado, carta, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco de Sousa Delboux, solicitando confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia da Artilharia a Pé da Legião dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, mandando organizar, pela régia resolução de 26 de Novembro de 1806 a ampliação dos privilégios dos donos de engenhos de açúcar da Fazenda de canas da capitania de São Paulo, conforme os mesmos da capitania do Rio de Janeiro com as devidas restrições da Lei de 20 de Junho de 1774. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando que não tenha efeito a provisão de 27 de Novembro de 1806 que lhe repreendia a forma como foram feitos os exames da devassa tirada contra o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, pelo juiz ordinário, João Gomes Guimarães, acerca da morte de Jerônimo José de Freitas. Ordenava o registro desta provisão nos livros da Secretaria do governo do Estado de São Paulo, para que servisse de exemplo aos futuros governadores. -- Anexo(s): provisão, 4 atestados (4 cópias) , certidão, carta régia (cópia) , bando (cópia) , 4 ofícios (cópias) ,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de André da Mota de Carvalho, que solicita a sua confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , instrumento de pública forma, 2 requerimentos, 2 cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre os motivos pelos quais determinou que o transporte dos gêneros comercializados com a Corte fossem primeiro comercializado no porto da vila de Santos. -- Anexo(s): provisão, carta, instruções, portaria (cópia) , carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].