Resumo: ALVARÁ (minuta do) de (D. Maria I) , em que ordena ao Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição que proponha, para os lugares eclesiásticos, os prelados que achar dignos quer pela instrução quer pelas virtudes. Desses lugares deveria excluir o de arcediago porque esse cargo seria preenchido por um clérigo que ela própria escolheria. O Bispo deveria mandar pôr editais, logo que os lugares vagassem.Os interessados deveriam apresentar a sua documentação pela qual o Bispo escolheria três concorrentes que proporia à Rainha. No caso de se tratar de algum cargo de natureza colativa os concorrentes teriam de se submeter a um exame. Os examinados seriam também escolhidos entre os eclesiásticas mais instruídos e possuidores de maiores virtudes. Feito os exames, seriam propostos os três melhor classificados, quer pela sabedoria que mostrassem nas provas, quer pelos serviços que tivessem já prestado à Igreja. Os ditos propostos deveriam ser naturais daquele Bispado, sendo preferidos, no caso de estarem em igualdade de circunstâncias, os que tivessem pertencido à nobreza da capitania (de São Paulo) . As propostas à Rainha deveriam ser apresentadas na forma de simples consulta assinada por ele, e acompanhada dos documentos referentes aos candidatos. Todos esses documentos deveriam ser remetidos ao "Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens" pela primeira ou segunda embarcação que partisse da vila de Santos para a capital ou para o Rio de Janeiro. No caso destas ordens não serem cumpridas, o dito Tribunal anularia as propostas feitas pelo Bispo. Quando as propostas chegassem seriam levadas à Rainha a fim dela escolher aquele que deveria ser nomeado. Essa escolha seria transmitida, no prazo de seis meses, ao Bispo, que deveria proceder imediatamente ao ato de posse do cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: RELAÇÃO feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , José Inácio Ribeiro Ferreira, dos oficiais expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do marquês de Angeja (D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Monis (?) ) , ao (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, remetendolhe o requerimento de João Honório de Valadares e Aboim que (D. Maria I) lhe mandara, dizendo ser necessário informar-se que o requerente era provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo e que, tendo graves dissenções com o governador daquela capitania (morgado de Mateus) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, deles resultaram volumosas cartas da parte dum e doutro, para o Erário Régio, pelo que se tomou a resolução de promover a mudança de ambos, dando-os como desordeiros. Diz que os requerimentos que o requerente dirigiu ao Erário, nos quais pedia que se lhe pagassem os ordenados vencidos não devem ser deferidos, pois que, em seu entender, ele nem tem os serviços que alega, nem o Erário pode pagar as dívidas contraídas nas diversas Provedorias da América. Diz que mandou remeter o mesmo requerimento à Junta da Fazenda de São Paulo para deferir, se fosse de justiça ou dar-lhe o seu parecer. Porém como foi do agrado de (D. Maria I) deferir-lhe o requerimento, poder-se-á dar-lhe a importância da dita dívida, sem se alterar o que está ordenado, ou entregarlhe metade da importância paga pela Junta da Fazenda de Angola e a outra metade paga pelo Erário Régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos dos candidatos aos lugares das Secretarias dos Governos de Minas Gerais, Pará, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco, Grão-Pará, e Maranhão para cujos cargos foram afixados editais durante 20 dias. A Secretaria de São Paulo, concorreram os seguintes candidatos: Antônio Pires Alvares de Miranda, ex-guarda-livros da Casa da Índia; José da Costa Silveira, que frequentou durante quatro anos a Universidade de Coimbra ; Francisco Xavier Alvares Fidalgo, fiel dos Registros de São Bernardo e das Três Barras; Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato, bacharel formado em Leis, pela Universidade de Coimbra. Todos apreentam folha corrida exemplar. Além destes, concorreram ainda vários outros candidatos Pareceu ao Conselho propor em 1º lugar, Antônio Pires Alvares de Miranda, proposto também em 2º lugar para a Secretaria do Governo de Mato Grosso. Em 2º lugar, João José da Costa Silveira e em 3º Francisco Xavier Alvares. Ao Conselheiro José Carvalho de Andrade parece propor em 1º lugar o bacharel Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos opositores ao lugar de secretário da capitania de São Paulo, para o que se publicaram editais, durante vinte dias, a partir de 27 de Maio de 1778. -- Anexo(s): 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Paulistas da praça de Santos, da capitania de São Paulo, Antônio Lopes de Azevedo, pedindo a (D. Maria I) que lhe conceda mais um ano de estadia na Corte onde se encontra a tratar de uns negócios. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Pereira de Sousa pedindo a (D. Maria I) confirmação duma carta de sesmaria por que o governador (e capitãogeneral) da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) lhe concedeu de uma légua de terreno em quadra, na paragem do Bairro das abóboras. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Pedro Galvão pedindo a (D. Maria I) confirmação do posto em que foi provido o de capitão de Infantaria do Regimento, de que é coronel, Manuel Maria Leite, da capitania de São Paulo como prova pela patente inclusa. -- Anexo(s): portaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (cópia do) de (D. Maria I) feito por José Teotônio da Costa Posser pelo qual determina que se regule os provimentos das dignidades, conesias e benefícios da Sé da cidade de São Paulo, assim como também das paróquias "Nigaisarias" e benefícios curados da mesma Sé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel de Infantaria do Regimento da praça de Santos, Afonso Botelho de Sampaio pedindo a (D. Maria I) que lhe mande passar certidão da licença que obteve para se demorar na Corte. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Manuel Alvares da Silva, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da provisão pela qual foi nomeado capelão do Colégio dos Jesuítas da praça de Santos pelo Bispo de São Paulo D. Frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) e aprovado pelo vice-rei do Brasil (D. Antônio Alvares da Cunha) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, referindo que mandou arrematar, em Junho, a renda do Colégio de Araçariguama, que pertencia aos Jesuítas. O arrematante foi Rodrigo Pedroso de Barros com dois sócios, Bernardo Bicudo Chassim e Agostinho Delgado Arouche. O compromisso principia em Janeiro de 1780, dando um conto e cem mil réis livres para a Fazenda Real, preço superior ao de arrematação antecedente, em quinhentos mil reis, que o seu antecessor arrematara ao tenente-coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, nos seis anos antecedentes. -- Anexo(s): sumário de ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios do Estado Militar expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para a Secretaria de Estado (dos Negócios) da Marinha e Domínios Ultramarinos, assinada pelo (secretário do Governo) da mesma capitania, José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios referentes ao "Estado Político" expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , para a Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Alvares dos Reis, a (D. Maria I) , no qual pede que o confirme no lugar de guarda-mor das terras minerais do distrito da vila de Moji das Cruzes em que foi nomeado por provisão do governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, a (D. Maria I) , dizendo que, em observância da ordem régia, expedida pelo Conselho Ultramarino, de 11 de Abril de 1778, informa que Paulino Aires de Aguirre é inspetor e recebedor dos novos impostos da Real Fazenda, no Registro da vila de Sorocaba, por ter sido nomeado pela Câmara daquela vila para o dito lugar. Dois anos depois da sua nomeação requereu, na Junta de Administração e Arrecadação da Real Fazenda, se lhe arbitrasse e pagasse ordenado desde o dia em que começou a servir. Não foi deferido por nunca se haver pago ordenado algum aos seus antecessores. Apresentou o requerente a exemplo dos administradores dos meios direitos dos animais que entram pelo registro de Curitiba, porém, este rendimento está diretamente debaixo da Administração Real, enquanto que a cobrança de aquele está a cargo das respectivas Câmaras, não podendo, por conseguinte, comparar-se a situação de uns e outros funcionários. Não é também atendível a razão que alega de servir com provisão da Junta, pois esta não fez mais que confirmar a nomeação da Câmara. De resto, o custeio e a administração do rendimento destes impostos correu sempre por conta da Câmara. -- Anexo(s): Despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Antônio da Silva, morador no bairro de Santa Ana, termo da cidade de São Paulo, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão da Companhia das Ordenanças do referido bairro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Rita Antônia da Silva Serra, viúva do sargento-mor Antônio Francisco de Andrade, residente na vila de Parnaíba, comarca de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo provisão para ser tutora de seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) confirmando José Antônio da Silva, no posto de capitão da Companhia de Ordenança dos moradores do Bairro de Santa Ana, termo da cidade de São Paulo, comandada pelo capitão Manuel de Oliveira Cardoso, em que fora provido pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO dada pelo Real Erário a (D. Maria I) , sobre os motivos alegados pela Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, por não ter remetido o quinto de ouro, como lhe fora ordenado pela provisão do Real Erário, datada de 17 de Novembro de 1779. O motivo principal consistia no fato de a dita Junta ter uma despesa que excedia a sua receita, o que fazia com que a Fazenda Real se encontrasse endividada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria