Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio de Araújo a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão da Companhia de Cavalaria de São Bernardo do Regimento de Dragões Auxiliares de São Paulo e vilas do Sul. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelos oficiais da Câmara da vila de Itu a (D. Maria I) acerca da necessidade, em que se achava a sua igreja matriz, de paramentos para as funções sagradas e ornatos para a capela-mor. Ao Conselho pareceu dever ser atendido o pedido, depois de consultado o procurador da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, dizendo que envia juntamente, uma cópia da instrução militar de 14 de Janeiro de 1775. Em seguida, expõe os serviços que prestou na defesa daquela capitania contra os espanhóis. Declara, finalmente, que o oficial, Bonifácio José de Andrade, a quem tinha conferido a patente de coronel de Dragões da Cavalaria Auxiliar, não cumpriu com os seus deveres na referida luta, e por isso não acha justo que D. Maria I lhe passe a confirmação da patente do dito posto. -- Anexo(s): cópia da instrução. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO pela qual D. Maria I confirma Antônio Rodrigues de Oliveira, no posto de sargento-mor de Ordenanças da vila de Nossa Senhora dos Prazeres dos Campos das Lajes, no qual fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho (Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Policarpo Joaquim de Oliveira, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Dragões de Cavalaria Auxiliar de São Paulo, que lhe foi dado pelo governador e capitão-general daquela capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião, capitania de São Paulo, em que pediam a (D. Maria I) para libertar a vila da contribuição que lhe fora imposta para ajudar a reedificação de Lisboa, do subsídio literário, que fora instituído em 1774, e das guardas que eram obrigados a fazer os seus moradores na fortaleza de Canavieiras, pelos inconvenientes que daí advinham para o bem-estar da população da dita vila. O parecer do Conselho Ultramarino foi conforme com o do procurador da Fazenda, que achava que o assunto devia ser resolvido pela Rainha. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de confirmação, pela qual D. Maria (I) , visto o Aviso de 6 de Agosto (de 1788) , confirma Francisco Pereira da Mota, no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Itapetininga, para que o nomeou o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, o qual posto ficou vago pela ausência de João Batista Pimentel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José de Azevedo Pereira, vigário da igreja de São Sebastião do bispado de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo provisão passada pelo Conselho Ultramarino, para que passa cobrar as duas partes da côngrua da referida igreja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha a (D. Maria I) , na qual confirma que a Rainha lhe ordenou que mandasse pagar a Paulino Aires de Aguirre a importância de uma canoa que lhe tomou para a Fazenda Real o exgovernador Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e os soldos de capitão de Auxiliares, vencidos na expedição à praça de Iguatemi.Visto que o requerente não disse no seu requerimento à Rainha as razões por que a Junta da Real Fazenda não lhe pagou o que pedia, o governador expõe o que se segue. A canoa foi comprada muito tempo antes do estabelecimento da presente Junta e as leis de (D. Maria I) determinam que as dívidas feitas nos anos pretéritos se vão pagando com o remanescente de cada ano e por um proporcionado rateio depois de satisfeitas as dívidas atuais. Ora não seria justo pois, que, devido ao mau estado das finanças da Real Fazenda causado pelas enormes despesas da guerra, feitas nos dois anos antecedentes, se pagasse ao requerente por inteiro e não se procedesse assim, por impossibilidade, com outros credores mais importantes. Foi este o motivo por que a Junta não deferiu logo o requerimento de Paulino Aires de Aguirre. Quanto ao soldo de que requer o pagamento, não costuma este conceder-se às Tropas Auxiliares que servem em semelhantes expedições, com exceção do sargento-mor e ajudantes, por terem ordenado efetivo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Infantaria Auxiliar da vila de Paranaguá (Parnaguá) Francisco Rodrigues Ferreira a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da patente do seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO de D. Maria (I) a favor de Bartolomeu Bueno de Campos Leme e Gusmão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria Auxiliar do Terço da cidade de São Paulo de que é coronel Bonifácio José de Andrade, Francisco Pereira de Araújo, a (D. Maria I) , no qual, por se encontrar impossibilitado de continuar ao serviço, pede que lhe conceda a reforma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição, pedindo que o escrivão da Chancelaria lhe passe a cópia de um Alvará dirigido por (D. Maria I) , ao então Bispo da cidade de Angra, o qual lhe é necessário para juntar aos seus documentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, frei Manuel da Ressurreição, pedindo que o escrivão da Chancelaria das Ordens Militares, lhe passe cópia do Alvará de D. José (I) , dirigido ao Arcebispo de Goa, autorizando a nomear os "Benefícios" daquele arcebispado, que lhe é necessário para juntar aos seus documentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (sumário da) dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo para (D. Maria I) , comunicando que, no ano de 1728, pediram a (D. João V) que lhes concedesse o Recolhimento de Santa Teresa para ficar a ser um convento de religiosas, professoras, mandando o Rei informar o Bispo sobre os meios de se poder criar convento, ao que fazendo-o agora, pedem aquela graça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (sumário da) do juiz de fora da vila de Santos e que serve de ouvidor-geral de São Paulo, (José Carlos Pinto de Sousa) , para (D. Maria I) comunicando-lhe a continuação dos excessos com que se tem portado o governador e capitão general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, fazendo por exemplo rematar os ofícios de justiça a quem lhe pareceu, sem sua informação, contra o estabelecido pelas ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das cartas escritas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martinho Lopes Lobo de Saldanha a (D. Maria I) , tendo tratado a 1ª de dar parte de ter recebido a ordem para fazer fechar as casas de sortes; a 2ª para informar a respeito da ordem que se lhe dirigiu para dar baixa do posto de capitão de Ordenanças do bairro de Apiaí , distrito da vila de Guaratinguetá, Francisco Antônio Martins; a 3ª para informar sobre a representação dos oficiais da câmara da vila de Itu a respeito da inovação de salários do Juízo Eclesiástico; a 4ª para informar sobre a ordem que se lhe dirigiu para observar a norma que deu para o provimento das provedorias da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de Auxiliares da Cavalaria Ligeira de Serra Acima da capitania de São Paulo, Henrique José, a (D. Maria I) , pedindo confirmação do seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral (corregedor da comarca) de São Paulo e (intendente da Casa da Fundição) , Estevão Gomes Teixeira a (D. Maria I) , expondo a embaraçosa recepção dos salários na capitania e o desnível que se pode notar entre os seus salários diminutos, e os dos oficiais de Justiça. Quando foi nomeado ouvidor o Juiz de fora de Santos, José Carlos Pinto de Sousa, a Junta ordenou-lhe por despacho de 19 de Agosto de 1777, que em toda a comarca se observasse o regimento de minas minas das capitanias de São Paulo, Goiás , Mato Grosso e Minas (Gerais) , ameaçando com a prisão qualquer desobediência. Resulta, assim, os funcionários ficarem a receber pelo regimento de minas e ele, como ouvidor-geral, continuar a observar a régia provisão, recebendo vencimento consideravelmente inferior. Pede para normalizar esta situação, que o governador e presidente da Junta (Martim Lopes Lobo Saldanha) está cada vez agravando mais, com as suas decisões arbitrárias. -- Anexo(s): 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Jêronimo de Castro Guimarães, a (D. Maria I) na qual pede confirmação da patente do posto de sargento-mor de Ordenanças da vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria