Resumo: CARTA (sumário da) do juiz de fora da vila de Santos e que serve de ouvidor-geral da comarca de São Paulo, José Carlos Pinto de Sousa para (D. Maria I) , dando-lhe parte da continuação dos excessos e despotismo contra si do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar de um Terço da capitania de São Paulo, Paulino Aires de Aguirre, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande pagar os soldos que, como capitão, venceu durante a expedição ao Iguatemi de que foi encarregado pelo governador e capitão-general daquela capitania D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , e o valor de uma canoa de que se apoderaram para a dita expedição. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Paulino Aires de Aguirre, morador na vila de Sorocaba, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande pagar o ordenado desde que principiou a exercer o cargo de inspetor e recebedor do novo imposto sobre os animais que passam pelo Registo de Sorocaba, assim como no Registro de Curitiba e outros se paga aos inspetores que arrecadam os "meios direitos" dos animais que por eles passam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel Estevão Gomes Teixeira, pedindo a (D. Maria I) , "Provisão declaratória do regimento geral", feito para estabelecer os salários e emolumentos que devem vencer os ministros e oficiais das capitanias de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, lei que saiu publicada em 10 de Outubro de 1754, por não haver qualquer outro papel relativo a este assunto, que possa juntar ao requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios referentes ao Estado Político, expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 5 ofícios, provisão, instrução, ata, 3 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios pertencentes ao Estado da Fazenda, expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , para a Secretaria de Estado da Repartição (dos Negócios) da Marinha e Domínios Ultramarinos, assinada pelo (secretário daquele Governo) José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 10 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (resumo da) que escreveu a Bispo de São Paulo (frei Manuel da Ressurreição) a (D. Maria I) , em 13 de Setembro de 1777, expondo a indecência em que encontrava a Igreja da Sé, pela falta de acabamento da obra do frontispício, para o qual pedira dinheiro a juro, e como não visse possibilidade de o pagar, vinha pedir à Rainha que, pela Fazenda Real, se pagasse a sobredita quantia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição (à Rainha D. Maria I) pedindo que lhe seja instituída a quantia, de dois mil cruzados anuais, além da sua côngrua, e que lhe sejam pagos a contar da data em que recebeu a mercê do Bispado. Para tanto, alega em abono da sua pretensão o fato de os seus antecessores, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão terem sido contemplados com a quantia de dois mil cruzados e serem pagos desde a data em que foi nomeado para Bispo, além da sua côngrua habitual, por se verificar ser esta insuficiente para um prelado duma diocese tão pobre como a de São Paulo; e o outro também contemplado, pois foi mandada continuar a mesma praça. Ajunta a estas alegações abonatórias, ainda, o fato de, no momento presente, a carestia da vida ser maior, além de as referidas praças não lhe parecerem ser "pessoas dos ditos Bispos", mas com o intuito de permitiruma subsistência decente a um prelado. -- Anexo(s): traslado em pública forma de 2 requerimentos provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo, frei Manuel (da Ressurreição) para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) dizendo ter tomado conhecimento de que na entrega sem resistência da praça de (Nossa Senhora dos Prazeres de) Iguatemi aos espanhóis, influiu grandemente, o vigário da freguesia, Antônio Ramos Borba. Por esse motivo pediu ao (governador e) capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , que o mandasse prender e depositar os seus bens. Quando chegou à cidade a guarnição, mandou fazer uma devassa sobre a conduta daquele padre para (D. Maria I) poder julgar o caso sobre dados precisos. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo e Silva, a (D. Maria I) , no qual, em virtude de ter exercido o cargo de capelão do Colégio dos Jesuítas da cidade de São Paulo, desde 1763 até o ano de 1774, sem ter recebido todas as côngruas e, como já tivesse requerido à junta daquela cidade e à do Rio de Janeiro, sem que tivesse sido atendido, pede que lhe mande passar provisão para que a Junta da cidade de São Paulo, ou a dita Provedoria lhe pague as côngruas devidas. -- Anexo(s): instrumento em pública forma: 5 requerimentos, 4 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro de Sá a (D. Maria I) , pedindo licença para mandar vir a família de São Paulo para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do, (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, a (D. Maria I) , informando sobre as ajudas de custo dadas aos juizes de fora de Santos a propósito do requerimento do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes e Silva) nomeado para aquele lugar. Diz que tal medida foi adotada com o bacharel Antônio dos Santos Soares, o bacharel Diogo de Almeida de Azevedo, com o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale e que o bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes e Silva) se encontra em igualdade de circunstâncias. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Paulino Aires de Aguirre a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente de posto de tenente coronel de Cavalaria Ligeira Auxiliar da capitania de São Paulo, que lhe foi dado pelo governador e capitão-general da dita capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) a (D. Maria I) , em que expõe estar despachado para o lugar de juiz de fora de Santos, a servir o dito cargo em virtude de os provedores da Fazenda Real da capitania de São Paulo, que desempenhavam o cargo de juizes da Alfândega de Santos, serem obrigados a residir na cidade; por esse motivo, requereu ao Conselho Ultramarino que lhe passasse o provimento. Ouvido o procurador da Fazenda do Conselho Ultramarino, resolveu-se que o requerente deveria pedir à Rainha o referido lugar, pelo que espera que lhe seja concedido o Provimento para poder servir o dito ofício. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, onde se satisfaz ao que, por aviso do secretário de Estado dos Negócios do Reino, (D. Tomás Xavier da Silva) , visconde de Vila Nova da Cerveira, expedido para o presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, (D. Maria I) ordena sobre o requerimento do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) que pedia para ser provido no ofício de juiz da Alfândega da mesma praça, tal como o tinham sido os seus antecessores, desde que fora extinto o lugar de provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este de opinião que seria de utilidade para a Fazenda Real satisfazer o que pedia o requerente. A vista desta resposta determinou o Conselho que o requerente recorresse imediatamente à Rainha. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Ordenanças da vila de Santos, Antônio José de Carvalho, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do sobredito posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ex-governador) e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, comunicando o falecimento do mestre de campo de Auxiliares de Infantaria do primeiro terço da capitania, Alexandre Barreto de Lima e Moraes, em 3 de Maio deste ano, motivo por que se encontra vago este posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim José de Freitas e Guerra a (D. Maria I) , pedindo-lhe que ordenasse ao secretário que juntasse a sua folha corrida a este requerimento, antes de ele ir ao desembargador procurador da Fazenda ou, no caso de já ter ido, fosse depois junta, em virtude de o não ter feito por se ter feito oposto as Secretarias da cidade de São Paulo, Pernambuco e Grão Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) a (D. Maria I) , no qual pede que mande juntar os documentos inclusos a duas cartas, uma dele, outra do Cabido, da Sé de São Paulo, sobre o auxílio requerido para a reedificação do frontispício da Sé de São Paulo, e às informações pedidas ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , e ao procurador da Fazenda. -- Anexo(s): requerimento, pública forma de requerimento e certidão, ofício, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Lopes de Azevedo, a (D. Maria I) , no qual, tendo-lhe sido concedida licença para vir ao reino, e não a tendo aproveitado, em virtude de se sentir na obrigação de se incorporar nas expedições militares que se preparavam para defender as praças do sul do Brasil contra os ataques dos espanhóis e tendo-se finalmente estabelecido o tratado preliminar de limites entre as duas nações, com o qual se suspenderam as operações militares, pelo que se propôs fazer a sua viagem, pede que lhe mande passar provisão, reformando a licença concedida por mais um ano. -- Anexo(s): carta patente, pública forma de guia r de salvo conduto, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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