Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro no qual alude à invasão de (Nossa Senhora dos Prazeres de) Iguatemi pelos espanhóis em 27 de Outubro do ano de (1777) . Fala, da grande distância a que está situada aquela praça, estabelecida pelo seu antecessor (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , das inacessíveis comunicações de que resultou ter conhecimento da sua tomada, após dois meses e oito dias. Prendeu o tenente Jerônimo da Costa Tavares e pediu autorização ao Bispo (frei Manuel da Ressurreição) , para prender o vigário Antônio Ramos Barbas, autorização que obteve. Mandou o ouvidor de Paranaguá fazer uma devassa do procedimento dos que entregaram Iguatemi. Aquele cabo declara publicamente que receberam ordem de cessar hostilidades e que aquela invasão do general D. Pedro de Carvalho fora feita a pedido de José Custódio de Sá e Faria. Depois de entrarem na praça transportaram o trem e as munições para Espanha, saquearam as igrejas, demoliram a fortaleza de São Carlos e causaram inúmeros prejuízos. -- Anexo(s): Carta, capitulações, relação. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues de Aguiar, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande confirmar a patente do posto de capitão de Auxiliares do distrito de Paracatu, capitania de São Paulo, pedido que já fizera e fora indeferido e que renova em virtude do aviso de (D. Maria I) de 6 de Agosto de 1778 que ordenava se confirmassem as cartas patentes expedidas em nome dos governadores de São Paulo e vice-reis do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I) informando e respondendo à ordem expedida pelo Conselho, sobre se observar, no provimento das Provedorias da Fazenda Real do seu distrito a norma prescrita na mesma ordem, de se fixarem editais pela Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, e de se dirigirem à Rainha as pessoas mais idôneas, para serem providas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo Saldanha para (D. Maria I) , na qual lhe diz ter mandado registrar, em todas as Câmaras da capitania, a ordem contida na Provisão de 11 de Março de 1777, para que se fechassem todas as casas de jogo, sob pena de severos castigos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Alvares, Simão Martins Silva e Félix Gomes de Sequeira a (D. Maria I) pedindo confirmação da sesmaria de umas terras que lhes foram dadas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . Estas terras têm três léguas de testada por légua e meia de sertão e estão situadas, no distrito da vila de Taubaté. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Simão Martins Silva, Manuel Antônio Alvares e Manuel Preto Pimentel a (D. Maria I) pedindo carta de confirmação de umas terras que lhes foram dadas por sesmaria, pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Martins Lopes Lobo de Saldanha) . Estas terras estão situadas no termo da vila de Pindamonhangaba. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE de Antônio José de Almeida Lemos mandando passar a Estevão Gomes Teixeira, os despachos necessários para servir durante três anos, como ouvidor de São Paulo, cargo para que foi nomeado por Resolução Régia de 30 de Dezembro de (1777) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (sumário da) do juiz de fora da vila de Santos que serve de ouvidorgeral da comarca de São Paulo, José Carlos Pinto de Sousa, para (D. Maria I) , queixando-se do despotismo com que o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha) , a tem tratado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (sumário da) dos oficiais da Câmara de São Paulo, para (D. Maria I) na qual expõem que, falecendo, naquela cidade, o ouvidor-geral e corregedor daquela comarca, o bacharel José Gomes Pinto de Morais, em observância da provisão pela qual se determinava que, na falta de ouvidor, viesse suprir o lugar de juiz de fora da vila de Santos, deram parte ao Dr. José Carlos Pinto de Sousa, que viera para o referido lugar, e pedindo à Rainha que aí a conserve. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos oficiais expedidos pelo (governador e capitão)-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos. A relação é referente ao Estado político e é feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 5 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel Estevão Gomes Teixeira, a (D. Maria I) , no qual diz que requereu que lhe fossem concedidas as mesmas graças dadas aos seus antecessores. Porém, embora ao seu próximo antecessor não tenha sido começado a pagar o ordenado desde o dia do embarque, pois se encontrava servindo o lugar de juiz de fora de Santos, pede que tal mercê lhe seja feita, pois assim se praticou com todos aqueles que têm vindo do Reino para ocupar um lugar no Ultramar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I) , dando conta da missão de que a Rainha o encarregara por provisão de 10 de Novembro de 1774: dar a sua opinião sobre a representação que os oficiais da Câmara da vila de Itu fizeram em 9 de Janeiro de 1774, sobre a reforma dos salários do Juízo Eclesiástico, feita pelo escrivão daquele Juízo, Antônio Pais de Almeida. Averiguou que a representação da Câmara tem razão de ser, porquanto o governador do Bispado, o cônego Antônio de Toledo Lara, obrigava os habitantes da vila de Itu a fazerem seus requerimentos em São Paulo, o que exigia grandes despesas. Dessa ordem do cônego manda uma cópia à Rainha, que, aliás, não se encontra junta. Parece-lhe justo que, dos bens dele, se indenizem os lesados -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Santos da capitania de São Paulo, Marcelino Pereira Cleto, a (D. Maria I) , no qual, em virtude da dita Rainha ter concedido aos caixas e contratadores do real contrato do Brasil a faculdade de poderem nomear conservadores e a estes o privilégio de requererem a confirmação, pede que lhe mande passar provisão de confirmação do cargo de conservador da vila de Santos. -- Anexo(s): carta, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos José Duarte Passos, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de ordenanças da 2ª Companhia do bairro da Cachoeira termo da vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Correia de Morais, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de Infantaria Auxiliar da Companhia da freguesia de Nazaré, distrito da vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das cartas que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) remeteu a (D. Maria I) , por intermédio do Conselho Ultramarino, em Fevereiro de 1778, feita por José Inácio Ribeiro Ferreira. A primeira trata da baixa que mandou dar, a Francisco Antônio Martins do posto de capitão do Bairro de Apiaí distrito da vila de Guaratinguetá, (Goratinguetá) . A segunda é sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu a respeito da inovação de salários do juízo Eclesiástico praticada por Antônio Pais de Almeida e mandada executar pelo governador do Bispado Antônio de Toledo Lara, prejudicial ao povo da dita vila; a terceira sobre se não poder executar a formalidade que deve preceder o provimento dos provedores da Fazenda Real, por estar abolida esta ocupação pela criação da Nova Junta da Fazenda; na quarta comunica que fica registrada a ordem régia de se fecharem todas as casa de Sortes, visto que tais não existiam na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, comarca e capitania de São Paulo, bacharel José Carlos Pinto de Sousa, pedindo a (D. Maria I) que seja passada ordem ao ouvidor da Comarca para lhe ser tirada residência visto já estar nomeado o seu substituto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís Ramos Barbas, a D. Maria I, pedindo que mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo a (D. Maria I) , contando que, no seqüestro feito aos extintos jesuítas da capitania, se compreendeu a Fazenda do Cubatão Geral, na margem do rio "Caniû", onde aquela companhia estabelecera umas passagens para os que viajavam entre São Paulo e Santos. Da ordem régia vê-se que (D. Maria I) mandava ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro que se incorporassem na Coroa as passagens por não existir qualquer particular que pudesse cobrar rendimentos delas. Essas passagens foram postas em leilão, mas não apareceu arrematante por os Jesuítas terem embargado. Foram fixados novos editais para a arrematação, sendo, finalmente, arrematadas as passagens pelo coronel, de Auxiliares, Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, começando em Janeiro de (1778) , por oitocentos mil réis. A Junta alugou alguns escravos, ao arrematante, a Fazenda de Cubatão e a de Sant'Ana da cidade (de São Paulo) , para o "Corteyo" à razão de seiscentos réis por mês, além da alimentação e do vestir. Nota que aquele arrendamento ainda não deixou de render duzentos mil réis, líquidos para a Fazenda desde que é administrado pela Junta. No entanto, espera ainda a aprovação régia para as resoluções que tomou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Teotônio José Zuzarte, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento dos Dragões da Cavalaria Auxiliar de (São Paulo) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
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