Resumo: CARTA dos oficiais da câmara da Vila de Itu, dirigida a (D. Maria I) , dando os pêsames, pela infausta morte de (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santa Ana de Moji das Cruzes, pedindo a (D. Maria I) que fossem eleitos os moradores mais distintos e importantes, para ocupar os lugares dela, e os de juizes ordinários, em virtude dos que desempenhavam esses cargos serem pobres e de não se apresentarem convenientemente, o que diminuía a sua autoridade. E isto, porque em lugar de serem os principais executores das leis reais, eram os "motores das desordens", visto que os auxiliares recrutados pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , entre os moradores da marinha e serra acima, incluindo Moji, não acatarem as suas ordens, como deviam, por causa dos privilégios de que gozavam -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santa Ana de Moji das Cruzes expondo a (D. Maria I) o estado miserável em que se encontravam os habitantes desta vila, da capitania de São Paulo, por não poderem semear nem colher, visto a maior parte dos seus habitantes estarem como soldados Auxiliares, no continente do Rio Grande de São Pedro do Sul e fortalezas da praça de Santos, para atacar os espanhóis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de (Santa Ana de) Parnaíba a (D. Maria I) , expondo os relevantes serviços prestados pelo (governador e capitão) general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São João de Atibaia a (D. Maria I) , pedindo que conserve no Governo da capitania de São Paulo (o governador e capitão) general Martim Lopes Lobo de Saldanha, que tem governado a capitania excelentemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Moji das Cruzes a (D. Maria I) , louvando o governador da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pela sua conduta e sábia administração. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para (D. Maria I) , queixando-se do procedimento do ouvidor de São Paulo, José Gomes Pinto de Morais, em virtude de, este procurar por todos os modos prejudicá-lo. Isto começou depois da arrematação do contrato dos dízimos, por este não ter sido arrematado pelo capitão-mor como o ouvidor queria e ainda porque os novos arrematantes não queriam pagar as propinas por maior preço do que o habitual nem dar o ramo dos dízimos da vila de Santos a um seu compadre, José Nunes. O ouvidor aliou-se com o Bispo (De São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição) e daqui nasceu a má vontade que ambos lhe votaram. Pede que se lhe mande examinar a sua conduta e, igualmente, a de seus inimigos, pois ele sempre foi um homem de bem e não encontra motivos para tanta aversão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, apresentando pêsames, a (D. Maria I) , pelo falecimento de D. José (I) . Assinam esta representação: o juiz presidente Domingos Francisco Andrade, Francisco Xavier Pedroso, João da Silva Sousa e Inácio Borges da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Sorocaba a (D. Maria I) apresentando-lhe pêsames, em virtude de ter falecido seu pai, D. José (I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba pedindo a (D. Maria I) , que conserve, por mais alguns anos, o fidalgo Martim Lopes Lobo de Saldanha, na capitania de São Paulo, para onde tinha sido nomeado por D. José (I) , governador (e capitão)-general da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José de Azevedo Pereira, que se acha nomeado para a igreja da vila de São Sebastião, do bispado de São Paulo, pedindo a (D. Maria I) lhe mande passar alvará de mantimentos, para, por ele, poder requerer a sua côngrua anual. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino deferindo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá (Parnagua) , Antônio Barbosa de Matos Coutinho a (D. Maria I) pedindo que lhe seja mandada passar provisão para receber o ordenado de intendente desta comarca, cargo que também desempenha. O requerente já tinha feito este pedido, o qual não fora atendido por não estar instruído com os documentos comprovativos que agora junta. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-governador da comarca de São Paulo bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. Maria I) , pedindo a desobriga da fiança que deu quando foi transferido do lugar de ouvidor de São Paulo, para o de corregedor de Aveiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (provedor da Fazenda Real de São Paulo) , José Honório de Valadares e Aboim a (D. Maria I) , dizendo que apresentou à Rainha os prejuízos causados à Fazenda Real, pelo antigo governador de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , associado com o ouvidor da mesma comarca, José Gomes Pinto de Morais e o que estes fizeram para impedir do exercício das suas funções de provedor da Fazenda Real. Pediu, ao mesmo tempo, que fossem examinados os papéis deste para se arrecadar o que pertence à Real Fazenda e ao requerente. O Conselho Ultramarino ordenou-lhe então que requeresse pelos meios competentes, quanto aos danos que se lhe fizeram, pois o dito ouvidor tinha morrido e não podia levantar-se procedimento criminal contra ele. Não tendo sido atendido este requerimento pede que lhe sejam entregues os documentos com que legalizou o mesmo. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TRASLADO em pública forma feito dos seguintes documentos: a) REQUERIMENTO do procurador da Mitra para o Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) no qual diz que, para certos requerimentos, lhe é preciso que o escrivão da Câmara (Episcopal) lhe passe, por certidão, o teor dos alvarás que concederam ao Bispo D. Bernardo Rodrigues Nogueira a faculdade de nomear dignidades, cônegos, vigários e mais beneficiados da nova Sé Catedral e mais igrejas do Bispado. b) CERTIDÃO da Câmara Episcopal do Bispado de São Paulo, Valentim de Quadros Aranha, onde consta o decreto de 6 de Maio de 1716 da Rainha (D. Maria Ana de Áustria) concedendo ao Bispo de São Paulo, faculdade para poder nomear as dignidades e cônegos da Nova Catedral de São Paulo e instituir canonicamente os nomeados, sem embargo de não estarem regiamente, conformados, atendendo a que tanto as nomeações como as instituições fossem feitas, com a condição de os nomeados jurarem observar todos os estatutos, e enquanto, estes não fossem publicados, obedecerem integralmente às ordens episcopais no que respeitava ao modo de residir e servir no coro e funções eclesiásticas. c) ALVARÁ de (D. João V) de 10 de Maio de 1746, assinado pela mesma Rainha, concedendo ao Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira, permissão para prover cônegos, vigários e outras dignidades eclesiásticas no seu Bispado, uma vez informado da sua instrução, capacidade moral e pureza de raças. Os providos seriam obrigados a tirar, no prazo de um ano depois de nomeados, a carta de confirmação. Somente a dignidade de arcediago ficaria reservada à escolha real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, a (D. Maria I) , na qual diz remeter por certidão a patente, ainda não confirmada, que o seu antecessor D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) deu a Manuel Nunes Lima, ao qual mandou dar baixa pela sua idade avançada, falta de saúde e por viver muito distante de Paranaguá, contra a disposição do Regimento dos capitães-mores. Diz remeter também por certidão uma provisão de (D. Maria I) que mostra a faculdade dada aos governadores da América de prover postos, em conseqüência da qual passou patente de capitão-mor de Paranaguá a José Carneiro dos Santos. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, expondo a maneira reta e desinteressada com que procedeu no real serviço e pedindo que lhe fosse permitido recolher dignamente a sua casa, em virtude de se encontrar, há muito tempo, afastado dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de (São Paulo) expondo a (D. Maria I) o descontentamento do povo de São Paulo, em virtude de ter de pagar quatrocentos mil réis, todos os anos, ao mestre de Gramática, Pedro e pedindo que o alivie deste "Literário tributo", ou, pelo menos, que arranjasse outra pessoa que ensinasse por menos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo pedindo a (D. Maria I) auxílio monetário para se construir uma nova cadeia e casa da Câmara, em virtude de as existentes não terem as condições higiênicas indispensáveis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. Maria I) pedindo a confirmação das honras, privilégios e graças que a referida Câmara sempre teve e que, naquela altura, não possuía, em virtude de os ouvidores e oficiais auxiliares não reconhecerem os seus privilégios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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