Resumo: REQUERIMENTO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Pedro Alvares, Cabral, pedindo a (D. João V) que, por ir fundar um novo governo, se lhe conceda, por decreto a ajuda de custo costumada. -- Anexo(s): 2 requerimentos, ofício, decreto, 2 cartas régias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de ajudante de Tenente da capitania de São Paulo.. Concorreram : João Mascarenhas Castel Branco que serviu na capitania do Rio de Janeiro e na de Minas de Ouro sob as ordens do governador da (capitania de São Paulo) e Minas Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, e do governador (o capitão general da capitania) do Rio de Janeiro Aires de Saldanha (de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) . João Rodrigues que, em 1702 trouxe de retorno de Mazagão, o governador D. Sancho de Faro e Sousa. Serviu no Alentejo, Badajoz enas praças de Valença e Albuquerque. Antônio da Silva Sá, que serviu na capitania do Rio de Janeiro, desde 27 Maio de 1702 até 16 de julho de 1720. Fez parte da guarnição da fortaleza de São João da Barra e foi fornecer sal à praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da nomeação de pessoas para o posto de tenente de mestre-de-campo general da capitania de São Paulo, que (D. João V) mandou arcar, por Resolução de 23 de Dezembro de (1720) . Postos editais, concorreram as pessoas seguintes: David Marques Pereira que serviu, pela repartição da Junta do Comércio Geral, em vários postos, desde 29 de Maio de 1705 até 6 de Fevereiro de 1721. Luis Peixoto da Silva que serviu no Estado da Índia, na Bahia e na capitania do Rio de Janeiro, desde 15 de Setembro de 1698 até 3 de Julho de 1719. Manuel Borges de Figueiredo, que serviu nas províncias da Beira e Alentejo desde 28 de Novembro de 1699 até 18 de Fevereiro de 1718. Manuel Mendes Pereira, que serviu nas capitanias da Nova Colônia do Sacramento e do Rio de Janeiro, desde 20 de Janeiro de 1699 até 18 de Fevereiro de 1719. Aos conselheiros Drs. Luis de Melo da Silva e João Pedro de Lemos pareceulhes votarem em 1º lugar, em David Marques Pereira; em 2º, em Luís Peixoto da Silva e, em 3º, em Manuel Borges de Figueiredo. O conselheiro desembargador Manuel Fernandes Varges votou em 1º lugar, em Rodrigo Nogueira de Almeida da Fonseca Borges, e, em 2º e 3º respectivamente, em Manuel Borges de Figueiredo e Luis Peixoto da Silva. O conselheiro Dr. João de Sousa indica para 1º lugar, David Marques Pereira; para 2º Rodrigo Nogueira de Almeida da Fonseca Borges e, para o 3º, Luis Peixoto da Silva. O conselheiro desembargador Alexandre da Silva Correia vota em 1º lugar, em David Marques Pereira; em 2º, em Luis Peixoto da Silva e, em 3º, em Manuel Mendes. Os conselheiros Drs. José de Carvalho Abreu e João Teles da Silva indicam para o 1º, 2º e 3º lugar, respectivamente, Rodrigo Nogueira de Almeida da Fonseca Borges, David Marques Pereira e Luis Peixoto da Silva. O conselheiro Antônio Rodrigues da Costa vota em 1º lugar, em David Marques Pereira, em 2º, em Rodrigo Nogueira de Almeida da Fonseca Borges e, em 3º, em Manuel Borges de Figueiredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o lugar de secretário do governo da capitania de São Paulo, mandando consultar por Resolução de (D. João V) , de 23 de Dezembro de 1720. Postos editais, apresentaram es seus papéis as pessoas seguintes: Antônio de Cobelos Pereira que serve de oficial papelista na secretaria do Conselho Ultramarino, Jacinto da Silva de Sequeira, promotor fiscal de Auditoria Geral de Guerra e procurador da Fazenda da Casa dos Direitos Reais; Timóteo de Brito Quinteiro, que serviu em 1695, no Estado da Índia e Rodrigo Xavier Alves de Moura, escrivão do Registo Geral dos novos direitos cobrados na Chancelaria-Mor do Reino. Os Conselheiros Luís de Melo da Silva e Antônio Rodriques da Costa votaram em 1º lugar, em Antônio de Cobelos Pereira, em 2º em Jacinto da Silva Sequeira e em 3º em Rodrigo Xavier Alves de Moura. O conselheiro, Dr. Manuel Fernandes Varges vota em 1º lugar em Gervásio Leite Rebelo que foi secretário do Maranhão. Já votou nele para as Minas mas no caso de não ser ai provido, propõe-se para São Paulo o indica-o por lhe parecer muito, hábil para a Secretaria de um governo criado de novo. Em 2º e 3º lugares vota, respectivamente, em Antônio de Cobelos Pereira e Jacinto da Silva de Sequeira. Os conselheiros Drs. João de Souza, José de Carvalho Abreu indicam em 1º lugar, Antônio de Cobelos Pereira; em 2º, Timóteo de Brito Quinteiro e, em 3º Jacinto da Silva e Sequeira. Ao Conselheiro Dr. Alexandre da Silva Correia lhe parece que deve ficar em 1º lugar, Antônio de Cobelos Pereira, em 2º, Jacinto da Silva de Sequeira e, em 3º Rodrigo Xavier Alves de Moura. Finalmente o Conselheiro João Teles da Silva vota em 1º lugar, em Antônio de Cobelos Pereira; em 2º e 3º respectivamente, em Timóteo de Brito Quinteiro e Rodrigo Xavier Alves de Moura. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do conselho Ultramarino sobre a informação que deu, em carta de 10 de maio de ( 1720) , o governador, e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas, D. Pedro de Almeida (e Portugal) conde de Assumar, acerca de ser mais conveniente entregarem-se as companhias aos capitães de dragões por arca e contrato do que ficarem por conta da Fazenda Real. Pensa que a Fazenda Real tem vantagem em correrem as companhias por conta dos capitães, pela incerteza e contingência dos assuntos relacionados com aquela que não se estabelecem por contrato, pela grande distância, a que está do Rei, pelas faltas que há naqueles estados (do Brasil) , que levariam continuamente os capitães a queixarem-se aos governadores, e pelo aumento das despesas com os descuidos dos oficiais, cujas objeções se desvanecem com arca e contrato. Diz que manda junto a cópia do contrato feito com os capitães onde vão declaradas as suas proposições. Que estes foram chamados à Secretaria das Mercês e que o seu secretário, Bartolomeu de Lousa Mescia, combinara com eles a quantia por que ficariam ajustados. E, remetendo-se esta carta ao superintendente da Contadoria Geral da Guerra, João Bressane Leite, para que desse o seu parecer sobre este assunto, respondeu na que vai inclusa. O procurador da Fazenda concordou com o parecer dado na carta acima citada. Pareceu ao Conselho que (D. João V) deve mandar escrever ao governador da (capitania de São Paulo e Minas, D. Pedro de Almeida e Portugal, conde de Assumar) , veja se pode resolver este assunto da maneira que indica o dito superintendente da Contadoria Geral de Guerra, João Bressane Leite, e, caso não possa, que siga o ajuste que fez com os capitães, conforme a sua informação. -- Anexo(s): carta, contrato. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual D. João (V) , faz saber ao governador e capitãogeneral da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , que tomara conhecimento da sua carta de 30 de Julho do ano anterior, em que respondera à ordem enviada sobre os religiosos do Carmo do convento da cidade de São Paulo, que tinham encarcerado e açoitado barbaramente o sapateiro João da Costa, e igualmente do que se devia executar com os religiosos do Convento de São Francisco da Vila de Santos; em 1719, o seu guardião Frei José de Santa Brigida tinha prendido e mandado açoitar, na presença de vários seculares, no claustro do convento, o escrivão das Execuções Antônio Freite Agostim, só porque este dera umas vergastadas num negro do dito convento. Pela mesma carta, vira que o provincial da Província de Nossa Senhora do Monte do Carmo, impedira o referido governador de dar cumprimento à sentença proferida sobre os religiosos Frei Matias e Frei José Camelo, em que determinava o seu regresso ao Reino, alegando que os mesmos tinham saído inocentes na devassa que lhes mandara tirar. Tendo visto as contas que o mesmo provincial apresentava em sua defesa, D. João (V) ordenava ao dito governador que obrigasse o mencionado provincial a mandar, infalivelmente, para o Reino, os religioso implicados nos referidos delitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) , ordenando ao Governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de A1buquerque (Coutinho Matos de Noronha) , em resposta à carta de 30 de Julho de (1720) , que sejam enviados para o Reino os religiosos do Carmo cúmplices nas atrocidades cometidas em São Paulo, açoitando cruelmente o sapateiro João da Costa, e os religiosos do Convento de São Francisco da vila de Santos e que barbaramente vergastaram o escrivão das Execuções, Antônio Freire Agostinho. São esses religiosos, frei Matias e frei José Camelo, pelos excessos cometidos em São Paulo, e frei José de Santa Brigida, de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO capitão da praça de Santos no Brasil, André Cursino de Matos, filho do antigo mestre de campo e Governador da mesma praça, José Monteiro de Matos, pedindo a (D. João V) castigo para o procedimento de Francisco Carvalho Soares. Este na ausência do requerente em Lisboa, dirigiu-se a sua casa, acompanhado de alguns homens armados e pretendeu tirar do poder de sua mulher, uma rapariga que ali servia. Acorreu o antigo governador da mesma praça, Luis Antônio de Sá Queiroga, que evitou que escalassem a casa. Segundo André Cursino de Matos, a conduta de Francisco Carvalho Soares que desertara há dois anos do posto de capitão e a quem o suplicante por ordem do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, o marquês de Angeja, foi substituir, e consequência da proteção que lhe concede o governador (João da Costa Ferreira de Brito) da praça de Santos. Diz, ainda, que a sua família é das mais ilustres daquela praça, em virtude doa serviços prestados pelos seus pais e avós à coroa portuguesa; sobretudo na fundação e povoamento da vila da Laguna. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (Governador da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , felicitando-o pela boa viagem que fizera, no regresso daquela vila para a sua capitania, ainda que tivesse sido arriscada no “cayrosu”, onde o mar se levantou de repente, e dando-lhe conta: da necessidade de pagar ás dividas das fardas aos soldados, com o dinheiro do depósito de um navio francês; da ida para a cidade do (Rio de Janeiro) do filho de Francisco de Brito, Sebastião de Brito, vindo de Laguna, que o informará acerca do mestre da sumaca que estava no Rio Grande, Manuel dos Santos, e da morte dos índios; do facto do capitão francês, Bolorô, que esteve na Ilha de Santa Catarina a vender negros, desejar apanhar o dito Manuel dos Santos, por este lhe dever dinheiro dum negócio que fizeram; e de ter prendido, um morador daquela Ilha chamado Manuel Manso; de ter escrito ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, pedindo-lhe que mande a pauta por onde se cobraram direitos reais de alfândega, para modelo. Informa ainda que manda três perdizes e que soubera ter o dito governador, na sua viagem, encontrado muitos franceses na Ilha Grande, e que o visitador dos Carmelitas dissera estarem em guerra com a Espanha e França, notícia esta a que não dera crédito, “por ser nova de frade.” -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da representação feita a (D. João V) por Pedro Alvares Cabra1, que foi nomeado para (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , a respeito da utilidade de se criarem naquele governo dois tenentes-generais, um ajudante de tenente, para distribuirem as ordens do serviço real, como há em todos os Estados do Brasil e no das Minas Gerais. Pareceu ao Conselho que no governo da capitania de São Paulo deve haver um tenente-general e um ajudante de tenente e quê, como no governo das Minas há dois tenentes generais, um deles, João Pereira Tavares, poderia passar para aquela capitania. Que para o posto de ajudante poderia ser nomeado o Alferes Manuel de Barros o que se distinguiu na repressão de sublevados que estavam no Pitanqui. O Conselho lembra ainda que, visto haver em todas as capitanas do estado do Brasil, na Índia e em Angola, secretários (do governo) , convinha também que se criasse um na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado da praça de Santos, João Martins, pedindo a (D. João V) que; em satisfação dos anos que tem servido e em atenção a ter no Reino duas irmãs que muito precisam do seu amparo, lhe mande dar baixa de soldado para poder voltar a sua casa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André Cursino de Matos, pedindo a (D. João V) que lhe mande passar as ordens necessárias para que o juiz da Índia e Minas inquira sobra a veracidade ou não dos nomes de seu pai e avôs que declara neste requerimento. Diz que seu pai se chamava José Monteiro de Matos e seus avós paternos Antônio Monteiro e Maria de Abreu Cottez, batisados na Sé Oriental da cidade de Lisboa (?) e sua mãe, Delzina Bolante e avós paternos, Pedro Martins Bolante e Maria Lopes, naturais da vila de Cascais, e batisados na freguesia de N.ª S.ª da Assunção, desta vila. O que pede élhe necessário para se poder passar carta da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria da Comarca de São Paulo, que o Rei já lhe concedeu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves de Araujo, morador na vila de Santos, Estado do Brasil, pedindo a ( D. João V) que mande despejar umas suas casas de sobrado, sitas na rua direita daquela vila, pois nela vive o governadorJoão da Costa Ferreira de Brito, sem disso ter necessidade por ter outras casas de aluguer onde pode viver. E, tudo o que refere consta das certidões que vão juntas. -- Anexo(s): 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido que fez a (D. João V) , André Cursino de Matos, para que mande se lhe conte o tempo que serviu de capitão de uma companhia de infantaria, do novo Terço das minas, formado na praça de Santos e lhe dê satisfação dos seus soldos, desde que começou a governar a fortaleza de Santo Amaro da Barra daquela vila, até que voltou a ocupar o dito posto de capitão. Diz que foi provido naquela companhia pelo vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil (D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa, 2º conde de Vila Verde e 1º-Marquês de Angeja) , por se achar vago aquele dito lugar pela deserção do capitão Francisco Carvalho Soares, confirmado por (D. João V) , em satisfação dos seus serviços no Reino e no Brasil e por ser filho do exgovernador da praça de Santos, José Monteiro de Matos, e eleito pelo governador que foi da capitania de São Paulo e Minas, Antônio de Albuquerque (Coelho de Carvalho) . Passou depois a governar a dita fortaleza de Santo Amara da Barra, desde 1 de Novembro de 1713 até 19 de Abril de 1715, por ordem do (governador do Rio de Janeiro) , Francisco Xavier de Távora, que colocou (José Lino Fragoso) no seu lugar. Como se extinguisse este governo ficou o suplicante sem ele e sem a sua companhia, sem ter culpa alguma disso, parecendo-lhe que se deve satisfazer o que acima pede, tanto mais que, pela certidão do governador que foi daquela praça, Manuel Gomes Barbosa, não arrecadou soldo algum durante o seu governo. Ao procurador da Fazenda pareceu que o suplicante não tem razão no que pede, pois ocupou o lugar de governador da fortaleza, voluntariamente, e não para obedecer a ordens do Rei. Pareceu ao Conselho que o suplicante, não tendo culpa do sucedido, deve ser restituído ao posto de capitão em que estava provido, com pagamento dos soldos, como pede. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador (da praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (Governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) queixando-se das intrigas que contra ele move o comissário Luiz (Antônio) de Sá (Queiroga) . Diz que este lhe levanta falsas acusações como a de dizer que prendeu indevidamente Francisco de Brito Peixoto, a quem aconselha a ir queixar-se ao Governador do Rio de Janeiro e dar-lhe conta do estado de Laguna , e que foi a causa daquele Governador “levantar a nota” ao capitão Francisco de Carvalho. Acha que o dito Peixoto não deve voltar para Laguna e que os filhos mulatos, que ai tem, vão para Benguela, pois ali causam distúrbios, tendo ido ao Rio Grande onde mataram índios. Quanto a dizerem que um capitão de um navio francês se queixou dele, deve ser intriga porque ele estava em liberdade e foi para a Bahia onde ficou preso na fortaleza grande “por blasfema da nossa nação”. Diz ainda que se incline para as boas relações com as nações estrangeiras. Informa que um vadio chamado José Coutinho, que “fez o engano aos franceses ser ordem sua está afora em casa do dito Luis de Sá. Agradece-lhe considerá-lo competente para governador de São Paulo mas não duvida que o que vier ocupar esse cargo terá muitas dificuldades a resolver, muitas dúvidas com a Provedoria de (Santos) .Termina dizendo que pela próxima embarcação mandará o traslado dos papéis do navio francês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André Cursino de Matos, pedindo a (D. João V) que lhe de mandar passar carta da propriedade do oficio de escrivão da Ouvidoria de S. Paulo, que foi de seu pai (José Monteiro de Matos) , pois já tem a sentença do Juízo das Justificações que o Rei lhe mandara juntar e desta consta pertencer-lhe aquele ofício. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André Cursino de Matos, morador na vila de Santos, pedindo a (D. João V) , a propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria-geral de São Parlo, do qual seu pai, José Monteiro de Matos, era proprietário, com faculdade de poder renunciar do dito cargo, em seu filho, como prova pelo Alvará que manda incluso. -- Anexo(s): alvará, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da (praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , informandoo de lhe ter escrito pelo capitão Manuel Lopes Pereira e de outros assuntos. Entre estes, diz que concorda com o observado pelo governador, na sua carta, em como a tomada do patacho francês foi violenta e mal feita, mas fêlo por excesso de zêlo. E, visto que é, naquela costa, o primeiro oficial graduado no govêrno das suas capitanias, tem de ser cuidadoso e toda a vizinhança de navios estrangeiros lhe é pesada, tanto mais que tem ordens para não consentir estrangeiros a negociar nas suas costas. Sobre o que disseram da sua ida ao navio francês, afirma que é tudo falso. O que realmente, sucedeu, foi ter ido ver entrar a navio, da fortaleza grande da Barra, onde foram ter os dois capitães do patacho, e levantando-se de repente um temporal, se abrigaram todos naquele barco sem fazer diligência alguma nessa altura. Mas mandou-a depois fazer ao juiz de fora que está tratar do inventário, e, encontrando umas ordens secretas do capitão francês, mandou-as juntar aos autos. Por elas se pode ver "o que sabem de nossas casas estes franceses". Espera que quando chegar o novo juiz de fora o envie logo para Santos pois o que aqui está é incompetente para o seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Seixas, morador na vila de Santos, pedindo a (D. João V) que nomeie um ministro para examinar os capítulos que ele oferece, a fim se proceder contra o juiz de fora daquela vila, Dr. Matias da Silva (e Freitas) que servindo também de corregedor e ouvidor da comarca, de São Paulo, abusou da sua jurisdição, não administrando a justiça com a retidão imposta pelo seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre de campo de um Terço Auxiliar do distrito do Serro Frio, Manuel da Silva Rosa, pedindo (a D. João V) , que lhe passe confirmação da carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Gerais, D. Pedro de Almeida (e Portugal) , conde de Assumar, o provou no dito lugar, tal como confirmou a do sargento-mór da vila de Na. Sa. do Carmo, Antônio Ferreira Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].