Resumo: REQUERIMENTO do médico do presídio e tropas de São Paulo, Joaquim José Freire da Silva, a (D. José I) , dizendo que, tendo pedido a confirmação da sua profissão, lhe foi ordenado que juntasse ao requerimento a confirmação do seu antecessor o que não pode fazer, pois é ele o primeiro homem formado em medicina pela Faculdade, que nesta cidade se encontra exercendo clínica. Porém, a graça a que aspira foi concedida a muitos outros que ocuparam o mesmo cargo nas diferentes capitanias, motivo por que se considera com direito a elas. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: OFÍCIO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) para o (vicerei do Estado do Brasil) , Marquês do Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) tratando das medidas a empregar quanto ao anil e cochonilha, às lavouras e criações a que se dedicavam os povos do Rio Grande. Quanto ao anil achava-se que era de boa qualidade, mas como não vinha perfeitamente fabricado fora arranjado um engenho para poder servir nas tinturarias e poder competir em qualidade e preço com Castela. Não se compreendia por isso, a liberdade de venda, que os fabricantes pretendiam julgando receber assim mais do que recebiam da Fazenda Real, sucedendo ao produto o mesmo que ao do Maranhão, Pará e Cabo Verde que não tiveram venda. A solução adotada no Rio de Janeiro foi a que se achou melhor para os ramos onde os ganhos eram duvidosos, mas insistindo os ditos fabricantes pela liberdade de venda, seria posta a questão a (D. José I) , ficando desde jà com autorização para a cochonilha, -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da nova vila da freguesia de São João da Atibaia, do Bispado da capitania de São Paulo, dizendo que a igreja desta freguesia foi construída logo nos primeiros tempos do descobrimento do Brasil por Jerônimo de Camargo, e reedificada por seu genro, Antônio do Prado Cunha os quais ficaram seus protetores, bem como o filho deste, João do Prado de Camargo. E, como o Rei elevou esta freguesia à categoria de vila e como são poucas as pessoas que podem pagar para o sustento de um pároco, pedem que lhes conceda um padre colado, indicando para tal Jerônimo de Camargo Bueno, presbítero do hábito de São Francisco, e filho do dito João do Prado Camargo, e de quem tinham as melhores informações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , marquês de Pombal, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, no qual diz remeter duas patentes dos governadores e capitães generais das capitanias, de São Paulo e de Minas Gerais, respectivamente (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus ) e (Antônio Carlos Furtado de Mendonça ) , com as competentes cartas de crença, para que as leve à presença de (D. José) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martins Lopes Lobo de Saldanha a (D. José I) pedindo que lhe sejam mandadas passar as mesmas provisões que passaram aos seus antecessores no governo da capitania e que vêm transcritas na certidão junta. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. José I) pelo qual ordena ao Conselho Ultramarino que dê cumprimento à nomeação de Antônio Lobo de Saldanha, para o cargo de ajudante de ordens do Governo da capitania de São Paulo, com a patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: COLEÇÃO (sétima parte da) dos despachos para o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, enviados pela nau de guerra, Nossa Senhora de Belém; cartas régias, ofícios e ordens régias dirigidas ao Vice-Rei e capitão general de mar e terra do Brasil, marquês do Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha ao governador e capitão-general de Minas Gerais, D. Antônio de Noronha. -- Anexo(s): 3 cartas, 3 ofïcios, mapa, 2 relações, 2 instruções. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (cópia da) em que (D. José I) informa o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, sobre o Plano Militar,-que junto remete-, elaborado pelo secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, e que diz respeito à formação de um Regimento de Infantaria, nos moldes dos existentes em Portugal, à criação duma Legião de Tropas Ligeiras e à regulamentação e disciplina dos Corpos Auxiliares já existentes. -- Anexo(s): instruções, plano, carta régia. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUÇÃO MILITAR (parágrafos da) que levou o governador (e capitãogeneral da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, com data de 24 de Janeiro de 1775, nas quais se diz o seguinte: Que (D. José I) ordenou ao (vice-rei do Estado do Brasil) , marquês do Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , que, como em São Paulo não houvesse oficiais competentes a quem se confiasse o Estado Maior, escolhesse, das tropas que guarnecem o Rio de Janeiro, quatro dos oficiais mais competentes, os quais debaixo das ordens do dito governador, formariam o Regimento de (Infantaria) de São Paulo. Que logo que chegasse a esta capitania com os ditos oficiais, devia mandar chamar à sua presença as sete Companhias aí existentes, as quais reformaria, dando baixa dos soldados que achasse incapazes para o serviço, e, recrutando soldados nos diversos distritos da capitania, completaria o dito Regimento, de conformidade com os existentes em Portugal. Que os quatro oficiais acima referidos deveriam ocupar os postos de coronel, tenente-coronel, sargento-mor e ajudante, nomeando para os outros postos os que lhe parecerem mais competentes, dando preferência aos paulistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (brigadeiro) José Custódio de Sá Faria para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dizendo que pela "carta de ofício", mapas e diários a ela juntos, lhe apresenta a informação dos pontos a que devia responder, decretados nas ordens de (D. José I) , o que suavizaria o desagrado do Rei, cansado pela demora a que o obrigaram em São Paulo. Diz que o (governador) e o capitão-general da capitania de (São Paulo) , (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , não concordava com a sua ida para o Iguatemi , não lhe mostrando, para evitar que insistisse em partir, uma Carta de 20 de Novembro de 1772, na qual se renovava essa ordem. Perguntando porque não lhe dera ordem de marcha, conforme lhe fora mandado, respondeu o governador que o não fizera para evitar que corresse algum risco sem necessidade, apesar de ele ter insistido.. Acrescenta que, se não tomou a iniciativa de partir foi porque se encontrava debaixo das suas ordens, que já podiam ser diferentes, pois o governador evitava falar com ele acerca do Iguatemi. Resolvera aquele que antes da chegada das últimas ordens, fosse e voltasse à citada praça, porém passados oito dias ordenou o contrário, alegando que queria fazer ainda umas investigações. Diz que assim que chegou à vila de Santos, tendo saído do Rio de janeiro, lhe escreveu o dito governador, mandando que seguisse para São Paulo, o que assim fez, e tendo aí chegado ordenoulhe que fizesse o papel que firmou em 21 de julho de 1772 sobre a defesa do Iguatemi, não lhe tornando a falar na sua viagem para ali. Verificou, então, que somente pretendia o dito papel antes de tomar conhecimento do estado em que se encontrava o Iguatemi e informando-o apenas que a serra de Maracaju era impenetrável. Referindo-se à sua chegada à citada praça, diz o dito brigadeiro que encontrou tudo num estado lamentável. Quanto às cinco Companhias de Aventureiros encontrou-as formadas de negros, mulatos, índios e criminosos, que eram pessoas em quem não se podia depositar confiança, e as quais continuamente desertavam. Falando acerca do governador de Iguatemi, o capitão-mor regente José Gomes de Gouveia, acha que não é pessoa indicada para o citado cargo, visto que era incompetente em assuntos militares e que praticara vários crimes em São Paulo. Aludindo à proposta que lhe fez o governador , à sua saída de São Paulo, dizendo-lhe que se tornasse seu aliado e confirmasse as suas contas, porque em troca o tiraria deste distrito, respondeu o citado brigadeiro que sempre fará as suas observações com toda a lealdade, interessandolhe somente permanecer onde fosse do agrado de (D. José I) . -- Anexo(s): 2 relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DIÁRIO da viagem do brigadeiro José Custódio de Sá e Faria da cidade de São Paulo à praça de Nossa Senhora dos Prazeres do rio Iguatemi . Saiu de São Paulo a 3 de Outubro de 1774 em direção do porto da freguesia de Araritaguaba, acompanhado de oficiais e de 22 soldados de artilharia do Rio de Janeiro. Passando pela aldeia dos Pinheiros e costeando o rio Tietê chegaram a uma fazenda de (D. José I) , que pertenceu aos jesuítas, chamada Araçariguama, e daí dirigiram-se à vila de (Nossa Senhora da Candelária de) Itu. Dirigiram-se depois para a freguesia de Araritaguaba. Embarcaram em 10 canoas com 56 pilotos e remadores, levando também 19 presos para o Iguatemi e começaram a navegação do rio.. Continuando a navegar, chegam à cachoeira "Pirapora" e à dos Pilões e passaram por Curusuguasá, por Forquilha e por uns pequenos recifes Garcia e Matias Pires; de novo passaram um barranco Iaguacuará, os rochedos Itapema pequena e "Itapema grande. Na praia de Capivari pararam por causa da chuva; continuando a navegar, passaram a barra do rio Sorocaba. Passaram depois pela cachoeira das Pederneirase dirigiram-se para o noroeste, rumo aos serros de Araraquara, passaram a barra do rio dos Lanções e várias cachoeiras.. Depois passaram as barras dos rios Jaguaraí, Jacaré pipira e outras cachoeiras.. Prosseguindo na viagem, passaram o Ribeirão do Rio Morto de Avanhandava e muitas barras de ribeirões e cachoeiras, aaté atingir salto de Itapura., Encontraram mais adiante, o rio dividido em dois braços À direita desagua o rio Pernambuco que vem do rio Paraná, no qual existe a cascata Urubupungá. Deixando o rio Tietê, começaram a navegar o Paraná.. Prosseguindo, entraram pelo rio Pardo, por onde navegam os comerciantes que vem do Cuiabá e de Mato Grosso. Tem grande número de cascatas, o que obriga a passar as canoas em carros, no sítio de Camapuã até se lançarem no rio Cochim que deságua no Taquari . Descendo este, entram no rio Paraguai , e subindo-o, chegara ao Cuiabá que os conduz do Jaurú para o Mato Grosso Continuando, chegaram à barra do rio "Paraná pané". Passaram por várias ilhas na costa ocidental.. O rio Paraná é muito largo no sítio onde o rio Ivinheima deságua. Chegaram depois à barra do rio Ivaí, que vem dos campos de Tibagi e Garapuava. Por detrás de umas ilhas que contornaram, deságua o rio Amambaí, cuja nascente é próxima da do Iguatemi, Começaram a subir este e, após terem remado algumas léguas, chegaram à guarda da Forquilha, que tem um sargento e 12 homens e fica à direita, antes de chegar à junção do rio Escopil com o Iguatemi. Aqui tomaram oito homens para ajudarem os trabalhos das canoas. Tendo eles partido, chegou o sargento da guarda com quatro desertores: dois soldados de Infantaria e dois aventureiros que estavam a construir uma canoa para fugirem para São Paulo. Assim que avistaram as canoas da expedição, vieram oferecer-se para ir nelas. Aqui chegaram ao capitão Joaquim de Meira de Sequeira 15 homens que se tinham perdido da Forquilha, para ajudarem a passar as cachoeiras. Passaram mais duas cachoeiras, a última das quais, a do Ribeirão custou muito a passar, depois por outras-e na do "Urubú" encontra-se o capitão de aventureiros acima referido, Joaquim de Meira com 26, que semeiam milho, mandioca e feijão por conta de (D. José I) para sustento da tropa da praça de Nossa Senhora dos Prazeres. Passaram sem dificuldades a cachoeira Paiol e o ribeirão das "Bogas" e chegaram à praça de Nossa Senhora dos Prazeres do Iguatemi, terminando assim esta viagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (brigadeiro) José Custódio de Sá e Faria para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que quando começou a fazer o exame à serra de Maracaju desertou um soldado, o que o preocupava, pois poderia com as suas notícias provocar uma revolução no Paraguai. Devido a este fato, resolveu escrever ao capitão-general desta província (Agostinho Fernando de Pinedo) , a carta anexa, participando-lhe a sua chegada. O dito capitão-general respondeu, conforme consta na outra carta inclusa. No entanto, soube não só pelo oficial que a levou a "Curuguatí , mas também pelos castelhanos que trouxeram a resposta, que o dito desertor não informara ninguém de sua estadia na serra. Finalmente diz que não existiam espiões devido à falta de gêneros para os pagar, pois os castelhanos preferia-nos ao dinheiro. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, e intendente da mesma comarca, Antônio Barbosa de Matos Coutinho a (D. José I) , pedindo que lhe seja mandada passar uma provizão de informe pelo provedor da comarca, dando conta dos seus serviços como intendente, para que possa receber o ordenado de 15.000 réis que recebiam os seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, para (D. José I) , referindo-se a duas portarias do governador e capitão-general daquela capitania (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) e às respostas que deu às ditas portarias. Informa que a referido governador não mandava registrar os documentos nos Livros da Secretaria. Mais informa que o dito governador proibiu o escrivão da Junta de lhe passar quaisquer certidões, o que implicava severa punição, obstando assim a que o dito provedor organizasse a sua defesa e demonstrasse a sua inocência. Queixava-se daquele governador o ter insultado, em pleno Tribunal da Junta, em virtude de o ter informado da impossibilidade de fazer pagamentos fora da Junta. Era sua intenção não abandonar a Provedoria nem a Junta, salvo ordem Régia, para livrar a sua responsabilidade, de presumíveis prejuízos na Fazenda Real, quando da sua ausência, em serviços pretestados pelo governador, para o afastar a fim de fraudulentamente lavrar documentos e justificações para usufruir dos bens seqüestrados aos Jesuítas, utilizando-se continuamente dos escravos da fazenda de Santa Ana. Servia-se, abusivamente, dos oficiais da Casa da Fundição, para trabalhos particulares, mandando fundir ouro, transgredindo assim as ordens Régias. Com o seu afastamento, evitava que tomasse conhecimento dos clamores de todo o povo, protestando contra a sua tirania. Acusa, ainda, o governador de mandar um criado retirar dinheiro do cofre, cuja chave possuía, dinheiro seqüestrado aos Jesuítas. Considera indispensável um inquérito rigoroso, para confirmar as suas afirmações e pôr termo a estas irregularidades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que pela carta de 10 de Agosto de 1774 lhe participou que recebera e ficara cumprindo as ordens de (D. José I) que, o dito ministro, enviara para este governo, em 21 de Abril de (1774) . Nesta conformidade, ordenou que, imediatamente, se preparassem as canoas em que devia partir para o Igatemi (Guatemy) , o brigadeiro José Custódio de Sá e Faria, o qual, em nome do Rei, informou acerca de tudo o que devia efetuar nesse local. Como ele tivesse adoecido em São Paulo, não conseguiu senão partir em 3 de Outubro, para "Araritaguaba", onde embarcou, e, navegando pelo rio Tietê, passou as últimas cachoeiras de Itapuna, chegando a salvo à praça de (Nossa Senhora dos Prazeres do Rio Iguatemi) . Dali, partiu imediatamente para a serra de (Maracaju) e remeteu para esta capitania todas as canoas, com exceção de uma, para por ela enviar os ofícios dando conta das suas observações. Refere-se, depois, o dito governador às dificuldades que teve para formar o Regimento de Paulistas e as Companhias de Caçadores, e à maneira como ficaram constituídos, os quais, segundo ordens do Rei, deviam estar prontas para, a qualquer momento, serem enviadas para o Viamão. Acha que estas tropas deviam embarcar no porto de Santos para daqui passarem a Laguna, porque este era o caminho mais fácil e rápido. Finalmente, diz que comunicara todos estes fatos, com o fim de trocar impressões, ao vice-rei do Estado (do Brasil, marquês do Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , ao tenente-general João Henrique de Böhm e a outros governadores do Sul, dos quais somente, o da ilha de Santa Catarina, Antônio Carlos, lhe respondeu dizendo que em Viamão não ocorrera novidade alguma. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, informando que, logo que chegou ao Rio de Janeiro se dirigiu a casa do vice-rei de Estado do (Brasil) , D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , marquês do Lavradio, para trocarem impressões sobre as instruções que ambos possuíam. Assim comunicou-lhe o vice-rei as que tivera sobre a capitania que ele governador ia passar a governar e o que nela era preciso realizar, afirmando-lhe que estava pronto a auxiliá-lo em tudo quanto necessitasse. Falando dos oficiais maiores do Regimento de (São Paulo) diz que o marquês do Lavradio queria que ambos escolhessem para aqueles, os oficiais mais competentes, o que brevemente fariam porque devia estar a partir para a sua capitania. Para este transporte destinou o dito marquês a fragata de Pernambuco, na qual, igualmente, embarcariam 300 a 350 homens do Regimento de Infantaria, a fim de passarem à Ilha de Santa Catarina, e daqui ao continente do Rio Grande de (São Pedro do Sul) . Considera uma grande vantagem para o serviço real o irem por mar, visto ser um corpo constituído por pessoas habituadas a uma certa comodidade, e não como as do Regimento de Voluntários, que partiriam por terra, por se encontrar formado quase exclusivamente por sertanejos, habituados a vencer só dificuldades dos sertões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Cristóvão César Constantino, presbítero do hábito de São Pedro, a (D. José I) , no qual pede que lhe mande passar provisão para que seja "abolida" uma capela da Sé de São Paulo, instituída por Maria de Sequeira e seu filho, o padre Mateus Nunes de Sequeira, e então desfrutada pelo padre André Frazão de Meireles, ficando os seus bens a pertencer ao requerente, em virtude da referida capela não render cem mil réis de "ductis expensis", como obriga a "Lei Novissima". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE (Cópia n.º 3) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, pela qual nomeia no posto de capitão-mor da Vila de São João de Atibaia, o sargento-mor, Lucas de Sequeira Franco apresentado pela Câmara da dita vila, por ter os requisitos necessários, ficando obrigado a residir nessa vila ou seu distrito sob pena de perder o posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Martins Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , dizendo que apesar de saber que, pela secretaria de Estado da Repartição (dos Negócios) da Marinha e (Domínios Ultramarinos) , lhe será apresentado o ofício dando conta da sua chegada a São Paulo, não deixará de o fazer diretamente, a fim de o informar de tudo o que, sem perca de tempo, executará, conforme as ordens de (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martim de Melo e Castro, no qual diz que, ao dirigir-se para São Paulo, fora tomando contato com os povos daquela capitania a fim de os persuadir a auxiliá-lo no seu governo. Diz que fora recebido na capital pelo seu antecessor, o qual lhe deu a posse do dito governo e lhe transmitiu algumas ordens, de acordo com as quais e com outras que trazia, passou imediatamente revista às quatro Companhias de Infantaria, e aos soldados do Regimento de Infantaria de Santos encontrando muitos, indevidamente promovidos. Como verificasse que nunca poderiam constituir um exército disciplinado, resolveu, com ordem de (D. José I) dar baixa a todos os oficiais e soldados que considerasse incompetentes. . No entanto, reconsiderando, achou que poderiam vir a ser bons soldados e decidiu que ficariam como agregados, com o vencimento relativo ao seu antigo posto, sendo depois incorporados à medida que fossem saindo os efetivos. Informa que tudo isto foi resolvido de acordo com a opinião do vice-rei do Estado do (Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas, marquês do Lavradio) , com quem trocou impressões sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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