Resumo: RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios (da Marinha) e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, de 27 de Fevereiro de 1773. -- Anexo(s): 7 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição, a (D. José I) , em que expõe ter o Rei estabelecido uma côngrua para ele, idêntica à dos Bispos do Ultramar, bem como a concedida especialmente aos de São Paulo, assim como as facilidades dadas aos referidos prelados, quando das suas visitas às várias igrejas da diocese; estabelecera, também, que as cadeias da jurisdição Real do bispado, recebessem os presos seculares e eclesiásticos, e que os meirinhos eclesiásticos pudessem usar varas brancas, como os seculares. Para poder receber as ajudas de custa e as côngruas devidas, pede ao Rei se digne passar as ordens competentes. -- Anexo(s): 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. frei Manuel da Ressurreição, a (D. José I) pedindo que lhe passe uma provisão na qual ordene que lhe seja paga a côngrua "conforme a tripartita" desde que foi nomeado para aquele cargo, em 19 de Março de 1764, até o dia da confirmação, em 17 de junho de 1771, e por inteiro enquanto viver, como foi concedida aos Bispos ultramarinos. -- Anexo(s): 2 requerimentos, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-(geral) da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Antônio Barbosa de Matos Coutinho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, informando e pedindo instruções de que deve fazer sobre o seqüestro dos bens dum sargento-mor, de que dava parte também ao marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , por causa duma devassa em que consta ter-se o dito sargento apoderado de dez mil cruzados que um padre reitor do Colégio da Companhia de Jesus, daquela vila, tinha dado a uma mulher "depoente"; também informa e pede que determine o que há de fazer no que respeita ao miserável estado a que estão reduzidos os bens de fazendas seqüestradas aos padres da Companhia de Jesus, visto que, se não se arrematarem, chegam a uma desvalorização completa, compondo-se de animais e escravos; expostos ao zelo de administradores interesseiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José (I) ordenando que, de acordo com a sua Provisão de 11 de Agosto de 1682, em que se estabelecia que as côngruas dos Bispos Ultramarinos, durante a "sede vacante", se repartissem em três partes, uma para os gastos das bulas e ajuda de custo do novo Bispo, outra para as obras da Igreja e outra para o "Bispo fructuro com ella compor a sua caza", e, em atenção à representação do recém-nomeado Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição, fosse dada a este, além da ajuda de custo, que lhe competia a outra terça parte para compor a sua casa. Quanto à parte aplicada às obras da Sé, deveria ser entregue ao respectivo administrador. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Francisco de Sá, a (D. José I) pedindo a confirmação do posto de capitão da Companhia de Ordenanças da cidade de São Paulo, de que é capitão-mor, Manuel de Oliveira Cardoso. Foi promovido a este posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, por ter ascendido a sargento-mor, Lopo dos Santos Serra. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, em Junho de 1773, referindo-se à resposta aos ofícios de 20 de Novembro de 1772, sobre os serviços e socorros a prestar no Sul do Brasil, sobre fazer-se "diversão" por Iguatemi e defender Viamão; referindo-se também, entre outras coisas, às notas feitas ao parecer do brigadeiro José Custódio de Sá e Faria, sobre os quatro pontos principais das ordens do Rei. -- Anexo(s): 2 cartas particulares, 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO pela qual D. José (I) confirma Manuel Fernandes Campos da Gama, no posto de capitão da 5ª Companhia do novo Terço de Auxiliares de Infantaria, que se criou na vila de Parati, da comarca do Rio de Janeiro, em que fora provido pelo conde de Azambuja, vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil (D. Antônio Rolim de Moura) , em virtude de uma ordem régia de 22 de Março de 1766. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Cavalaria Auxiliar da vila de Sorocaba, Francisco Manuel Fiuza a (D. José I) , pedindo carta patente de confirmação do dito posto, no qual foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão morgado de Mateus) , coronel do Regimento a que pertence a citada Companhia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o maior lance obtido pelo contrato dos dízimos de Santos e São Paulo, oferecido por José Alvares de Mira e seus sócios, Manuel Fernandes Cruz e João Teixeira de Macedo, e suas condições. Estudando o caso, pareceu ao Conselho, na presença do provedor da Fazenda, que se devia representá-lo a (D. José I) . -- Anexo(s): condições de contrato, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO, de D. José (I) , confirmando Francisco Manuel Fiuza, pertencente ao Corpo de Dragões de que era coronel o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , no posto de capitão de Auxiliares de Cavalaria da Companhia da vila de Sorocaba, em que fora provido pelo dito governador, na conformidade da Carta Régia de 26 de Janeiro de 1765. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta (da Fazenda Real da capitania de São Paulo) para (D. José I) , sobre o testamento de Manuel Gonçalves Correia, falecido em Paranaguá , que deixou a sua mulher Catarina da Silva a "meação", a qual por morte daquela, passaria para o Colégio dos padres da Companhia de Jesus da mesma vila, exceto a fazenda da "borda do Campo" com as criações e escravos, que iriam para a Irmandade da Senhora do Terço, do mesmo Colégio. Mas, sendo expulsos os padres e os seus bens seqüestrados, apresentaram-se como herdeiras, por morte da referida mulher, Maria Teresa do Couto e Luzia Maria do Couto, obtendo a anulação do testamento a seu favor. A Junta indaga se lhes deve entregar os ditos bens, ou se os conserva em seqüestro até se venderem para o Fisco Real. -- Anexo(s): acórdão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dizendo enviar as "vias das contas" que a Junta da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) dá a (D. José I) , e informando que se continuam as diligências para responder a todos os ofícios, e que há confusão de papéis e livros da Provedoria antiga, dificuldade que é acrescida da de não se achar na capitania contabilistas e amanuenses para trabalhar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO de D. José (I) , confirmando Francisco Ramos da Silva no posto de capitão-mor da vila de Pindamonhangaba , vago por morte de Luís Lopes da Costa. A provisão havia sido feita pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pedindo ordens sobre os avisos que recebeu do regente de Iguatemi , pelos quais consta que os Ccastelhanos preparavam uma expedição e subiam o rio da Prata. Seria conveniente tomarem-se as medidas necessárias para os pôr fora, e, como não se podem ter notícias rápidas e certas, por serem grandes as distâncias, deveria haver forças suficientes e distribuídas, para agir sem perda de tempo. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o (vicerei do Rio de Janeiro) marquês do Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , referindo-lhe as experiências e extrações que se fizeram do anil, e comunicando-lhe para, no caso de haver maior quantidade de anil, lha enviar, para se fazerem novas experiências, a fim de ficar com melhor conhecimento e regular com mais acerto o preço do dito gênero -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro para o (vice-rei do Estado do Brasil) , marquês de Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) dizendo enviar trezentos barris de pólvora com seiscentas arrobas no navio denominado Campelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, dizendo-lhe quanto era prejudicial para os interesses de (D. José I) que os castelhanos tivessem aproveitado o seu atraso, motivado por falta de material, para avançarem sobre o Iguatemi Encontrava-se a dita praça sem defesa alguma, de maneira que, se os espanhóis tentassem conquistar e ao rio "Ipane" ou subindo o rio da Prata ocupar algum posto ao Norte de Vacaria, tal como bloquearem a Nova Colônia do (Sacramento) , fortificando Montevidéu ficariam por este lado muito expostos os domínios do Rei, demais que se encontravam abertas as capitanias de Cuiabá e Goiás . No caso de serem ocupados pelos castelhanos, tornar-se-ia necessária a sua expulsão. Achava que o plano dos castelhanos era desembaraçar-se do "ciúme e diversão" que lhe poderíamos fazer pelo Iguatemi, impedindo assim que atacassem as suas províncias e podendo eles, pelo contrário, concentrar as suas forças na conquista de Viamão, o qual tinha como melhor defesa a "diversão" que lhe fazíamos pelo Paraguai. Refere-se também à defesa proposta por ele ao vice-rei do (Estado do Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas, marquês de Lavradio) , que achava a única capaz de resistir aos Castelhanos, visto que estes receberiam facilmente, socorros de Buenos Aires, enquanto que no Iguatemi assim não sucederia, devido à distância existente entre esta praça e as capitanias de São Paulo e do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (sargento do número) Manuel Carvalho para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pedindo que o mande retirar para a Corte visto que ali não tem ocupação nenhuma e, além disso, os militares não recebem o ordenado há cerca de dez meses e por requerimento e instâncias dele, disse o (governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) , publicamente que não lhe queria pagar. Isto não aconteceu no Rio de Janeiro, onde foram bem pagos, e donde ele foi mandado para a capitania de São Paulo, companhia do brigadeiro José Custódio de Sá e Faria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pedindo breves providências para a sua situação, visto que foi privado do exercício do cargo de provedor, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) , por ordem da Junta da Fazenda Real, sendo acusado de falsário nas contas remetidas ao Erário Real, o que é tão injusto quanto ele se esforçou sempre por ser zeloso e preciso no serviço. Esta acusação é devida a ódios de indivíduos da dita Junta. Todos os requerimentos que tem feito têm sido indeferidos, retidos na Junta e Secretaria do Governo. Assim, privado de ordenados e emolumentos, obrigado a pagar os novos direitos, na Chancelaria da Corte pelo tempo que passar dos primeiros três anos do seu provimento, está a passar sérias necessidades, não podendo sequer afastar-se dali. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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