Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, que propõe, para o posto de capitão-mor da capitania do Espirito Santo, de que é donatário o conde da Ilha (do Principe) ; em primeiro lugar, Antônio José de Melo; em segundo João de Araujo de Azevedo e, em terceiro, Miguel Caldeira de Castelo-Branco. -- Anexo(s): requerimento, certidão, inquirição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , na qual comenta a falta de noticias suas. Comenta a morte do provedor dos registos, Domingos da Silva Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão de orfãos de São Paulo, Caetano Machado de Gouveia, a (D. João V) , pedindo que lhe seja dada a serventia do dito cargo por mais um ano. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves de Araujo, morador na vila de Santos, a (D. João V) , no qual pede que o governador da mesma vila (João da Costa Ferreira de Brito (?) ) , desocupe as casas de que o requerente proprietário, conforme já ordenara el-rei. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , em que diz ter recebido deste uma carta datada da vila de Santos, pelo capitão-tenente da nau guarda-costa. Pede a Aires de Saldanha que lhe confirme se prendeu Luis de Sá e o informe, também, se (Rafael Pires) Pardinho está no Rio de Janeiro. Por último deseja que o governador do Rio de Janeiro lhe diga se a frota do Brasil já chegou ao Reino e quando partirá deste último. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , na qual diz ter recebido noticias do irmão, pela sumaca que saiu da Bahia e demorou até ao porto de Santos 16 dias. Fala na morte do marquês mordomo-mor e na do antigo governador de Angola, Henrique de Fiqueiredo. Informa que foram três naus para a Índia e outras três para Angola. Diz, por fim, que a frota de Pernambuco saiu a 14 de Abril e a da Bahia em Maio de 1723 (?) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para (o governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , na qual diz ter recebido a notícia da morte do provedor do registro, Domingos da Silva (Monteiro) e informa ter falecido muita gente, no sertão, por causa da peste. Insiste mais uma vez na remessa do dinheiro para as obras na fortaleza de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DOCUMENTO em que são exarados: DESPACHO E PARECER do Conselho Ultramarino concordando com o procurador da Coroa sobre o que diz o ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, na informação acerca do que representou o juiz de fora da vila de Santos, sobre dobrar-se-lhe a alçada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , na qual, depois de fazer referência aos 12.000 cruzados que lhe deu Jorge Perdroso, pede mais uma vez a remessa dos 4.000 cruzados do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro para as obras da fortaleza de Santos, que estão paradas. Pretende saber, também, se a frota do (Brasil) já chegou no Reino, quando dele partirá, e se tem esperanças de sucessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta, de 12 de Setembro de 1722, do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, em que, dá conta do bando que publicou para limitar o grande número de pessoas que costuma andar nas minas de Cuiabá, sem licença, e do prejuizo que isto causa às aldeias dos índios. O procurador da coroa acha o bando muito geral e só concorda no que se refere à saída dos índios das suas aldeias. Ao Conselho parece o mesmo. -- Anexo(s): carta, bando. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a informação dada pelo exouvidor-geral da capitania de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, da dúvida que teve o provedor da Fazenda Real da vila de Santos em pagar-lhe o seu vencimento até ao dia 18 de Outubro de 1721, data em que foi suspenso por seu sucessor, e sindicante, o desembargador Manuel de Melo Gadinho Manso. O dito provedor só lhe satisfez o ordenado até 5 de Setembro daquele ano, dia em que o seu aludido sucessor tomara posse do cargo. E, achando (D. João V) que ele serviu bem o seu lugar até à sua suspensão, deve também ordenar ao dito provedor que lhe satisfaça os seus honorários, até à referida data de 18 de Outubro de 1721. Sobre este assunto, o procurador da Fazenda acha justa a representação do ouvidor Pardinho, sendo de parecer que se deve estranhar o procedimento do ouvidor Godinho Manso o qual deve repor os ordenados, indevidamente, levados desde a “sua injusta posse” e que, a fim de evitar as contendas que podem resultar sobre os acres dêste ministro queira o Rei revalidar os ordenados do dito ouvidor Pardinho como se acha já “resoluto por uma lei do direito comum”. O procurador da Coroa concorda com este parecer, bem como com os do Conselho Ultramarino e, também com os dos conselheiros João Pedro de Lemos e José Gomes de Azevedo. -- Anexo(s): carta, 2 certidôes, 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (capitão-mor) , Agostinho Alves Marinho, para (D. João V) , sobre a falta de párocos na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco, de que o (ouvidor-geral da comarca de São Paulo) , Rafael Pires Pardinho, se não lembrou quando da viagem de correição àquela vila. Pede a el-rei uma vigário que será pago pelo rendimento dos dízimos da mesma vila. -- Anexo(s): requerimento, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) , Diogo de Mendonça Corte Real, para João Teles da Silva, dizendo que (D. João V) mandou que se viesse no Conselho Ultramarino a petição do bacharel Antönio Alvares Lanhas Peixoto e se lhe consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, a (D. Joâo V) , pedindo-lhe que ordene ao Cabido da cidade do Rio de Janeiro e Bispos, que sucederam no Bispado, para terem em consideração os naturais de São Paulo, onde existem, sacerdotes categorizados e muitos deles filhos e descendentes daqueles que com gasto do seu dinheiro, trabalho e risco de vida, descobriram as minas de ouro. Por tão justa razão devem dar-se a preferência para o provimento daqueles lugares, e não como, antigamente, que só eram nomeados os de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte-Real, para o (conselheiro do Conselho Ultramarino) , João Teles da Silva, ao qual diz enviar, por mandado de (D. João V) , umas cartas do (governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo) Rodrigo César de Meneses, sobre a criação do posto de ajudante de tenente e a compra de umas casas na (vila) de Santos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César deMeneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , na qual pede que o informe do que se pratica na secretaria daquela capitania sobre o provimento dos portos; quanto recebe o secretário por cada patente; se os oficiais que estavam providos pelos antigos governadores, já a tinham pago àquele oficial, e se pela confirmação tinham de pagar a mesma importância, ou a de uma apostilha, como a ele parece. Diz, ainda, que tem demitido muitos dos providos pelos seus antecessores, por achar que não, têm categoria para desempenhar os respectivos postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuqueque (Coutinho Matos e Noronha) , solicitando, mais uma vez a remessa do dinheiro dado por el-rei para as obras da fortaleza de Santos, onde, agora, a sua presença é solicitada por alguns dias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, de 10 de Outubro de 1722, com a qual envia a cópia do Regimento, que levará o Dr. Antônio Luis Peleja, quando se criou aquele lugar. Na sua carta, Manuel de Melo Godinho Manso expõe as divergências que há entre o regimento que usa no seu cargo e o do Rio de Janeiro. Enquauto que o primeiro dá só, de alçada, 10 cruzados, e nega a pena de morte, o segundo dá 20 mil reis e jurisdição até àquela pena. Em sua opinião, a sentença de morte, em São Paulo, é mais necessária porque há mais número de culpados. Propõe, por isso, que a ele, como ao governador e ao juiz-de-fora de Santos, seja permitido condenar à morte os escravos índios, mulatos e bastardos, ainda que forros. Termina a sua carta dizendo que não se tem procedido na forma do regimento, nos agravos da Coroa, e que também é muito limitada a sua jurisdição em relação às cartas de finta, pois vinte mil reis lá, equivalem a quase dois mil réis no Reino. Ao procurador da Coroa parece que se deve praticar em São Paulo o que se pratica na Rio de Janeiro e concorda com o que propõe o ouvidor. Ao Conselho, parece o mesmo. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Rodrigo César de Meneses, na qual faz saber a (D. João V) a necessidade que há de juiz de fora na vila de Itu (Outú) pelo grande número de moradores, e pelos que poderá vir a ter, em virtude de concorrência de gente das novas minas. Esse juiz terá jurisdição na de Sorocaba, igualmente populosa, e repartirá a sua assistência por ambas as vilas. O seu ordenado é de 250 mil réis e poderá ser pago, dos reais quintos ou do sobejo dos dízimos. Sobre esta carta, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando escrever a este governador, que só depois de estabelecidas as minas se nomeará juiz de fora, e que, entretanto, diga de quantos habitantes se compõe a vila, e o número de freguesias e religiosos que tem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, de 6 de Outubro de 1722. Nesta carta, o ouvidor informa sobre os descaminbos que há nos rendimentos da Misericórdia da cidade de São Paulo. Propõe que todos os anos se tomem contas aos seus provedores, incluindo os arnecessores dos atuais. O procurador da Coroa, no seu parecer, não põe em dúvida os descaminhos apontados, mas não concorda com o exame anual das contas, porque isso vai contra as regalias das Misericórdias. Diz que, quando há noticias destes desvios, é costume os provedores das comarcas tomarem contas a partir de alguns anos anteriores e, se aqueles, se verificam, obrigarem a sua reposição. Ao Conselho parece que se devem tomar contas a partir de (1717) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].