Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos, a (D. João V) , em que expõem os inconvenientes de serem eleitos para o dito cargo, que só desempenham obrigados, pois pagam à sua custa as aposentadorias dos ouvidores e dos governadores, e são multados e obrigados a livramentos, por leves culpas dos ouvidores nas suas correições. Pedem que lhes sejam concedidos os mesmos privilégios que se derem aos que desempenham os mesmos postos na Câmara da cidade de São Paulo e que, particularmente, sejam dispensados de obrigações de assentar praça como soldados, porque o fazem, voluntariamente, quando é necessário. Aliás este privilégio é dado a todas as praças de armas do Reino. -- Anexo(s): 2 despachos, parecer, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA do (provedor da fazenda do Rio de Janeiro) , Bartolomeu de Sequeira Cordovil, para (D. João V) , em que dá conta de ter enviado ao provedor da fazenda da praça de Santos, Timóteo Correia de Góis, os livros de pasta e pergaminho que lhe eram destinados, e ao governo de São Paulo, os que lhe pertenciam. Diz, finalmente, que logo que receba o dinheiro correspondente, o mandará para o Reino em moeda de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de Sào Paulo) Rodrigo César de Meneses, para o governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , pedindo que prenda Ângelo Ferreira, que veio do Cuiabá. Poderá enviá-lo numa embacação para o porto de Santos, recomendando-o ao governador daquela praça. Avisa, ainda, do intento que levava Ângelo Ferreira de fugir para a Bahia, de onde é natural. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , pedindo que o avise da demora da partida da frota para o (Reino) porque, como espera mais tropas das minas do Cuiabá, poderá, talvez. mandar mais algum ouro de quintos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) , em que dá conta de estar já acabada a fortaleza da Bertioga, naquela praça, segundo a planta desenhada pelo brigadeiro João Massê. A referida obra foi feita de pedra e cal e arrematada por um conto cento e sessenta e cinco mil reis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Antonio Gaioso Nogueirol, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , em que dá conta de lhe ter sido entregue, pelo mestre da sumaca que ia para Santa Catarina, os dois maços de correspondência para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, a quem já os remeteu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , em que dá conta da remessa das vias de El-Rei e das suas. Envia, também, mais onze libras e meia de quintos (de ouro) , os quais perfazem já perto de três arrobas. Procura saber, ainda, se a frota para o Reino demora, porque, então, poderá mandar mais ouro, por estarem a chegar as tropas do Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de São Paulo, para (D. João V) , dizendo que a renda paga a D. Simão de Toledo Pisa, pelo aluguer das suas casas ao governador (e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses) é superior à que aquele paga pela ocupação das casas de José Ramos da Silva. A diferença deve ser paga por D. Simão e não pela referida Câmara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, em que dá conta da inconveniência de se proceder à avaliação dos ofícios da Ouvidoria da mesma comarca, em virtude da criação da de Paranaguá. Haverá assim prejuízo para a Fazenda, pelo aumento de ordenados. Diz mais que, naquela Ouvidoria, o único oficio com proprietário é o de escrivão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para (D. João V) , em que dá conta de ter falecido o provedor da Casa do Registo, pelo que não se podia registar o ouro que vinha do sertão do Cuiabá. Por tal motivo, e para evitar o descaminho do ouro pela tropa, mandou esperá-lo fora da cidade por Sebastião Fernandes do Rego, acompanhado de dezasseis pessoas armadas. Dois homens denunciados por manifestarem ouro a menos, pagaram a dobrar os quintos da parte denunciada e obrigaram-se a repor a parte não manifestada quando El-Rei o ordenasse para exemplo. O ouvidorgeral da comarca de São Paulo (Manuel de Melo Godinho Manso) , pretendia que se desse a terça parte ao denunciante, que era seu meirinho de correição, ao que ele, governador, não deferiu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora da vila de Santos, Antônio dos Santos Soares, para (D. João V) , em que dá conta que, de conformidade com a ordem de 29 de Abril de 1722, com três cópias de cartas do antigo juiz de fora da mesma vila Matias da Silva (e Freitas) , para que, depois do antigo governador e (capitão-general da capitania de São Paulo) , João de Costa Ferreita de Brito, passar ao Reino, continuasse com a devassa acerca dos descaminhos na fazenda do navio francês que foi apresado na praça de Santos. No entanto, e apesar das suas objeções, o ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, levou a citada devassa que estava em poder do tabelião Antônio Pinto Leitão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses para (D. João V) , informando-o de que, dados os perigos a que se sujeitam as pessoas que vão, pelas estradas, de muitas das vilas da capitania à cidade, tratar dos seus requerimentos, e alguns oficiais de guerra que vão receber ordens, resolveu permitir o uso de armas de defesa, ordenando que não se entre nas cidades “com os fechos nas armas", mas se proceda assim só nas estradas, quando for preciso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (ouvidor-geral da comarca de São Paulo) , Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V) em que da conta da urgência que há-de criar, na cidade de São Paulo, o lugar de juiz de fora e órfãos. Há nela e em seu termo mais gente, que em muitas vilas da comarca. Poder-se-ia mandar para São Paulo o ministro que vem destinado à vila de Santos, até porque há dificuldade de encontar, naquela cidade, indivíduos capazes de desempenhar tal lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para (D. João V) em que, depois de expor o zelo que tem posto naquele governo, procurando a paz da terra e o bem estar dos povos, diz remeter três arrobas de ouro de quintos das minas do Cuiabá. Com a arrematação dos dízimos do Cuiabá, aumentou o rendimento da Fazenda Real, que pode subir ainda com o descobrimento das de Goiás, por Bartolomeu Bueno (de Silva) , e as de Paranapanema. Estabeleceu uma casa de fundição, para evitar o descaminho do ouro, e mandou 1ançar bandos para que não circulasse ouro em pó. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V) , em que dá conta de os seus antecessores; não cumprirem a provisão régia de 29 de Outubro de 1714, sobre se tomarem contas ao provedor da fazenda real da praça de Santos, em virtude do alcance em que o achara o governador (e capitão-general do Rio de Janeiro) , Francisco de Tãvora. Quando o supracitado governador mandou rever as contas, faltavam mais de cinco contos, mas depois de se executarem os bens do almoxarife Luís de Siqueira de Monclaro, ajustou-se toda aquela importância. -- Anexo(s): traslado de reconhecimento de contas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , em que dá conta de ter recebido a correspondência que lhe era dirigida, trazida pela lancha que demorou, do Rio de Janeiro ao porto de Santos, 22 dias. Queixa-se do pouco tempo que tem para responder, em virtude da frota partir para o Reino a 17 de Setembro e pede o seu adiamento por alguns dias, para poder ainda mandar algumas oitavas de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V) sobre estar a emprestar-se dinheiro naquela capitania ao juros de 8%. O (antigo ouvidor-geral de São Paulo) , desembargador Antônio Luis Peleja, que separou aquela comarca da do Rio de Janeiro, limitou, num capitulo de correição, em muitas vilas, aquele juro em 6,25% e ele próprio o fez observar em todas as terras. Porém, a Relação da Bahia, por apelação de um indivíduo da cidade de São Paulo autorizou-o a cobrar os 8%. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvídor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V) , em que dá conta dos alvarás que há naquela capitania sobre a administração dos índios e que não tem sido cumpridos. Segundo ele, a causa do estado a que chegou aquele problema deve-se a tirania com que os índios são tratados, devendo el-rei manda-los soltar e entregar as aldeias administradas por padres da Companhia (de Jesus) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V) , o qual diz juntar o treslado da devassa feita aos dois irmãos João Leme da Silva e Lourenço Leme da Silva, dos quais morreu o primeiro quando era perseguido e, o segundo, preso e degolado por sentença da Relação da Bahia. Pretendiam os dois irmãos entregar o sertão do Cuiabá ao rei de Castela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, para (D. João V) , em que diz achar conveniente esperar-se pelo regresso do ouvidor de Paranaguá, (Antônio Alvares de Lanhas Peixoto) , e pela aprovação, por el-rei, da pauta dos salários enviada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, para depois se mandar a avaliação dos ofícios que há naquela capitania. Sem isto, não se poderão avaliar os da Ouvidoria por não se saber o que fica a cada comarca nem qual o aumento dos salários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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