Resumo: INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre o estado em que se acham as diligências, que o mesmo Conselho tem feito para se rematarem os contratos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: OFÍCIO do (governador de São Paulo D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, fazendo ver que os ofícios públicos rendem mais para a fazenda Real, sendo arrematados pela Junta criada na cidade de São Paulo, do que pela do Rio de Janeiro, por os ofícios serem "tênues" e as passagens de mar difíceis e incertas. Por essa circunstância os arrematantes preferem dar mais dez em São Paulo do que vinte na capital, como mostra a certidão junta, Como no Rio de Janeiro vão arrematantes incapazes, isto obriga a suprimir algumas provisões da Junta. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, afirmando a sua obediência e fazendo votos pela saúde e felicidade do mesmo senhor, e de toda a sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Francisco Xavier de Mendonça Furtado, manifestando a sua obediência, estranhando a falta de notícias e fazendo votos pela saúde e felicidades do referido ministro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para (D. José I) , em que, em virtude da Real ordem, de 10 de Março de 1732, para que se junte as informações, aos requerimentos que pedem licença para as mulheres passarem do Estado do Brasil, para o Reino, informa que o requerimento incluso é justo, em virtude de o requerente ser natural do Reino, onde possui fazendas, e ser bastante idoso, pelo que pretende levar consigo a mulher e as filhas. Informa mais, que esse fato não prejudica a expansão do Estado. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. José de Macedo Soto-Maior e Castro a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente que lhe conferira o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) provendo-o no posto de sargento-mor do Regimento de Cavalaria da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Ângelo Pais de Almeida a (D. José I) pedindo a confirmação da sesmaria de meia légua de terras que lhe concedeu o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão morgado de Mateus) . O requerente possuía já essas terras, as quais lhe foram depois dadas por sesmaria, com a condição de as medir e demarcar judicialmente e notificar as confrontações. Estas cláusulas foram já cumpridas pelo requerente, como mostra na certidão junta. -- Anexo(s): parecer, carta de sesmaria, requerimento, certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José Honório de Valadares e Aboim, a (D. José I) , em 12 de Fevereiro de 1766, acerca da dúvida que teve em pagar a um sargento-mor, ajudante de Auxiliares, conforme fora determinado pelo governador, antes de ter "assentado praça" naquela Provedoria. Determinou a Conselho em 6 de Março de 1767, que o governador e capitão-general de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , informasse sobre o motivo que o levara a tomar essa decisão, o que este fez por carta de 6 de Dezembro de 1767, alegando que não exorbitara as suas funções e se limitara a cumprir as instruções que levara quando tomara posse do seu cargo. Ouvido o procurador da Fazenda, pareceu ao Conselho Ultramarino que o dito governador excedera a sua jurisdição, mas que, tendo em conta os serviços prestados pelo sargento-mor ajudante (José de Macedo Souto Maior e Castro) , se lhe pagasse, como o governador mandara. -- Anexo(s): requerimento, cópia de 2 parágrafos de carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA de Conselho Ultramarino sobre a carta do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José Honório de Valadares e Aboim, a respeito da reforma que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , concedera a vinte soldados velhos e estropiados, que passaram a receber meio soldo e rações de farinha. Ouvido o procurador da Fazenda pareceu ao Conselho que o governador excedera a sua jurisdição concedendo a dita reforma, que não devia continuar a ser paga. -- Anexo(s): resolução. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o lanço oferecido pelos contratos dos dízimos Reais, de Santos, São Paulo e seus anexos. Fora determinado por (D. José I) , que se arrematasse o contrato dos dízimos do Rio de Janeiro, pelo mais alto preço que se oferecesse; e os dos povoados de Santos, São Paulo e seus anexos, pelo preço oferecido nessa altura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel José Alberto Pessoa a (D. José I) , pedindo a confirmação da (carta) patente que lhe concedera o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) e pela qual o provera no posto de ajudante do Regimento de Infantaria Auxiliar de Serra Acima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da Ordenança dos moradores do Bairro do Pouso Frio, distrito de vila de Pindamonhangaba , Manuel da Silva Coutinho, pelo qual pede a (D. José I) licença para vir ao reino assistir aos casamentos de suas irmãs e tratar de outros assuntos particulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do provedor dos Irmãos de Santo Antônio da Capela, filial de São Paulo, pedindo a (D. José I) a confirmação da patente de coronel dos Regimentos da capitania de São Paulo, concedida ao "Bemaventurado Santo Antônio" pelo governador e capitão-general da mesma capitania, morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos Fernandes Lima, natural de (Portugal) e morador com sua mulher, Josefa Maria de Oliveira, na cidade de São Paulo, pedindo a (D. José I) licença para ir ao Reino tratar-se, por se achar gravemente doente, levando em sua companhia sua mulher e duas criadas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Jorge, a (D. José I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor da vila de Cananéia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do cabido (da catedral de São Paulo) a (D. José I) felicitando-o pelo nascimento da Infanta (D. Mariana Vitória) e participandolhe as festividades que para celebrar tão faustoso acontecimento se realizaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel da Fonseca Coelho a (D. José I) , pedindo a confirmação da carta de sesmaria pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , lhe concedera três quartos de léguas de terras de sertão, na paragem de "Lambarahy", termo da vila de Moji das Cruzes. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do Brasil, Inácio Pedro Quintela e Companhia, a (D. José I) , expondo que, de acordo com a 7ª condição do mesmo contrato, nomeara juiz conservador, o provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, pelo que pedia lhe fosse passada provisão para servir no dito cargo pelo tempo do contrato. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO (cópia do) de ereção e fundação da vila de São José de Moji-mirim pelo ouvidor geral e corregedor da comarca de São Paulo, D. Salvador Pereira da Silva, por ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo. D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) . O escrivão, Antônio Marques Barbosa, e o juiz de órfãos trienal, o sargentomor Antônio Jorge de Godoi, nomeados por aquele ouvidor, foram ao lugar de São José de Mojimirim para aí fundarem a nova vila por ordem do citado governador. Este tinha determinado que a vila se fundasse na freguesia de Moji-guaçu , mas devido a uma representação, que recebeu dos oficiais da Câmara da vila de Jundiaí , dizendo que a nova vila ficava melhor no lugar de São José de Mojimirim do que em Mojiguaçu, resolveu mandar erigi-la aí. O juiz de órfãos mandou publicar um edital e convocar os habitantes do local, e mandou lançar pregão pelo porteiro Inácio da Cunha Lara, como se fundava a vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Pedro Galvão a (D. José I) , pedindo a confirmação da (carta) patente que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) lhe concedera, provendo-o no posto de ajudante de Auxiliares das quatro Companhias da Marinha de Santos, São Vicente e Conceição (de Itanhaém) , vago por promoção de Manuel Martins do Couto Reis a alferes de Infantaria da praça de Santos. -- Anexo(s): 2 cartas patente. -- Observações: [dado não informado].
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