Resumo: RELAÇÃO com o sumário de vinte e seis ofícios do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Francisco Xavier de Mendonça Furtado relativos a arregimentação militar, sobre novos impostos, e sobre as expedições ao sertão. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo ser necessário que leia imediatamente as cartas do Estado Militar com os números 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 que envia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando que para impedir os crimes e as desordens, introduziu soldados em todas as vilas da sua capitania. -- Anexo(s): 10 termos de juramento, certidão, 3 autos de devassa, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos a (D. José I) , informando que no ano de 1765 foi nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, (morgado de Mateus) , e ao mesmo tempo extinto o governador da dita vila que pertencera ao Coronel Alexandre Luís de Sousa Meneses. Por este motivo o povo da referida vila fez uma representação ao mesmo governador e capitão-general, mostrando os inconvenientes que se seguiam de ele residir em São Paulo, mas, como nada conseguiram, mandaram então um requerimento à Câmara da mesma vila para esta fazer chegar à presença de (D. José I) o que pretendiam. Em último caso, não sendo possível a residência do governador e capitão-general na dita vila, eles, oficiais, desejam então um governador privativo, como sempre houve desde o ano de 1700 em que foi nomeado Jorge Soares de Macedo. Queixam-se também da mudança da Provedoria da mesma vila para a cidade de São Paulo, que origina grandes prejuízos, pois a Alfândega, a Vedoria, os Armazéns Reais, o estanco de sal e dos azeites, a contrato dos subsídios, e dízimos da Alfândega ficam sem quem os dirija por falta do provedor da Fazenda Real, que como juiz da mesma e conservador de todas as rendas reais, deveria residir naquela vila como sempre foi hábito, pelo que pedem as necessárias providências. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o motivo porque, contrariamente à Ordem de (D. José I) de 27 de Julho, dadas nas duas consultas inclusas, se não tinham ainda arrematado os contratos dos dízimos do Rio de Janeiro da capitania de São Paulo e suas anexas. Tendo visto o Conselho o requerimento de José Alves de Mira e seus sócios, no qual pediam para ser transferido o dia da arrematação do contrato dos dízimos de São Paulo, apresentando atestados comprovativos de doença, fora resolvido pelo dito Conselho adiar a arrematação do contrato. Chegado o novo prazo, declarou José Alves de Mira, que os sócios (Manuel Inácio Ferreira e José de Sousa e Abreu) lhe tinham faltado, sendo substituídos por Manuel Gomes de Campos e Antônio de Abreu Guimarães. Ao Conselho pareceu, para evitar que este percalço tornasse a acontecer, ordenou ao corretor da Fazenda que registasse na Secretaria o nome do lançador, preço oferecido, e sócios que dá. Decidiu também o Conselho, a requerimento do procurador da Fazenda pedir ao rei para mandar retirar as palavras "Frotas" da décima condição dos contratos da Real Fazenda que não estivessem em execução, para evitar futuras dúvidas e para mandar declarar na condição décima oitava, que a propina que se pagava na Bahia a favor dos contratados deixava de ser vencida. -- Anexo(s): 2 requerimentos, atestado, 3 declarações, 2 relações, 4 consultas, 2 condições, contrato. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Ana Maria Xavier Pinto da Silva a (D. José I) , dizendo que, sendo filha do falecido mestre-de-campo Diogo Pinto do Rego, lhe assistia o direito de requerer a mercê da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da cidade e comarca de São Paulo, que a seu pai pertencia, pelo que pedia a mesma mercê para seu marido, o Dr. Antônio Fortes de Bustamante e Sá Leme. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel José Braga a (D. José I) , pedindo a confirmação da carta de sesmaria que junto envia. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Correia Leme Mazagão a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente, pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) o nomeara no posto de capitão de Auxiliares de Cavalaria da vila de Taubaté. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Taubaté a (D. José I) , expondo que, fazendo o capitão-mor da mesma vila Bento Lopes de Leão, revista geral a todas as pessoas de sua Ordenança, no dia 2 de Outubro de 1768, pretendeu o capitão Inácio Vieira de Almeida obrigar o vereador mais velho da mesma Câmara, Inácio José Ferreira Coutinho, a ir à dita revista com as suas armas às costas, no Corpo da dita Companhia.. Ora, os oficiais da Câmara não eram obrigados por lei nenhuma a sujeitarem-se ao mandato de um capitão-mor, e ainda menos a repreensões em atos públicos, e por isso recorriam ao mesmo Senhor, para determinar se os oficiais da Câmara deviam ou não estar sujeitos às revistas. Representavam também que na mesma vila se faziam aos domingos exercícios das Companhias de Ordenanças, obrigando-se os moradores do mesmo distrito a comparecerem.. Igualmente supunham que os ouvidores da comarca costumavam fazer anualmente uma correição, em que despendiam uma quantia excessiva para as posses da Câmara, do que resultava encontrar-se esta empenhada, e para pagar ao ouvidor José Luís de Brito, pedira a mesma Câmara, a juros, no cofre dos órfãos, uma certa quantia que ainda se encontrava por pagar. Perante o exposto, pediam a (D. José I) ordenasse aos ouvidores que fizessem somente uma correição por triênio, para evitar maiores despesas, e que os libertasse dos vexames expostos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante da Cavalaria Auxiliar de São Paulo, Teotônio José Zuzarte, expondo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , os serviços que tem prestado de 1750 até 1768, entre eles, a formação das Companhias de Auxiliar de algumas vilas da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante dos dois corpos de Infantaria Auxiliar de Serra Acima, ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, pedindo o posto de capitão de Infantaria paga da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Caetano Zuniga a (D. José I) , pedindo a confirmação da (carta) patente que lhe concedera o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e em que o provera no posto de sargento-mor de Infantaria Auxiliar das nove Companhias de São Paulo e vilas do Norte e cinco de Guaratinguetá e vilas do Sul, em virtude da carta régia de 26 de Janeiro de 1765. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) ao ministro e (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, expondo, mais uma vez, os meios para conquistar e segurar a fronteira e penetrar no sertão de Tibaji que são, a seu ver, os seguintes : meter uma frota, bem equipada, pelo Rio Grande do Registro; fazer uma fortaleza na fronteira que se guarnecerá de Artilharia; ao mesmo tempo, uma "bandeira" atravessará os campos de Guarapuava, estabelecerse-á nas gargantas e passagens da serra Apucarana. Além disso, facilitar ao povo, tirar ouro nas primeiras entradas do sertão para que, animados com os lucros, consigam as conquistas e as defendam como suas. O dinheiro que se gastar nestas expedições, sairá do novo imposto da capitania. Aguarda determinações, por saber que os gentios se estabeleceram para os lados dos rios Iapó e Negro, donde se avistam juntos. Além destas razões, sabe-se que o general de Buenos Aires sobe com um "corpo de gente" para as missões. Por estas considerações já partiram três canoas, para examinar o Rio Grande do Registro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Onório de Valadares e Aboim ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, solicitando-lhe faça mercê, como recompensa dos seus serviços de uma ou das duas fazendas seqüestradas aos jesuítas, com todos os seus pertences e escravos, comprometendo-se em seu nome e dos seus sucessores, a cumprir todos os legados instituídos pelos doadores das Capelas, sitas nas mesmas fazendas. Uma delas dedicada a Santa Ana e a Nossa Senhora das Candeias, é no sítio de Tietê; a outra, a de Nossa Senhora da Conceição no sítio de Araçariguama. -- Anexo(s): 2 relações, 2 duplicados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, queixando-se do procedimento do governador D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , o que prova pelas certidões juntas. Entre outros erros, aponta os seguintes: consentir os sermões de Frei Manuel de Santa Cecília Campos, um dos expulsos da Companhia de Jesus, em que faz referências atrevidas à expulsão dos jesuítas; consentir que muitos dos congregados permaneçam na capitania, estando um deles, seu primo, interessado no contrato dos animais de Curitiba, e no dos dízimos, o que embora façam ocultamente, chegou ao seu conhecimento; ter soltado um preso, com sentença apelada para a Relação, e que vive com nome suposto. -- Anexo(s): 2 ofícios, 2 certidões, carta de lei, portaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim ao (secretáário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo, juntamente, a certidão a relação e a conta dos meios direitos do Registro de Curitiba, pertencentes à casa do secretário de Estado, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, desde a última remessa entregue nesta cidade em 23 de Janeiro de 1768, ao procurador da mesma casa, João Ferreira da Silveira. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, acerca do estabelecimento de (Nossa Senhora) dos Prazeres (do Rio) Iguatemi , fato que já referira em 23 de Julho do ano anterior (1768) . Também deu conta das notícias recebidas do capitão João Martins de Barros, e do receio de algum ataque castelhano. Preparou uma expedição de muitos casais para colonizar esse território, esperando, também, conseguir um convênio pelo qual os castelhanos assegurem a nossa soberania. Pede providências para custear as despesas, valendo-se, entretanto do novo imposto. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, referindo-se à falta de ordens desde as últimas recebidas em 20 de Outubro de 1767 e 1 de Fevereiro de 1768, juntas com os livros da Dedução cronológica e analítica, referentes às desordens praticadas pelos jesuítas. Como o vice-rei (D. Antônio Rolim de Moura) , conde de Azambuja, também não tem participado qualquer ordem da Corte e, como os negócios da capitania necessitam providências, informa que se tem guiado pelas anteriores resoluções, aguardando, no entanto, novas ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, pedindo que o seu vencimento seja equiparado ao dos provedores de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para (D. José I) , propondo para o posto de capitão de uma das Companhias da praça de Santos, em primeiro lugar, o ajudante de Cavalaria de Dragões Auxiliares de São Paulo, Teotônio José Zuzarte, o qual ajudara a formar o dito Regimento; em segundo, propõe o ajudante de Infantaria Auxiliar de São Paulo, Manuel José Alberto Pessoa; e, em terceiro, o ajudante da praça de Santos, Antônio Gaspar Teixeira. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
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