Resumo: OFÍCIO n.º 10 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, rebatendo as acusações, feitas pelos contratadores da pesca de baleias, de deter as suas embarcações e lhes favorecer o contrato. Para se justificar, e mostrar a sem razão das queixas, remete as certidões do provedor da Fazenda Real, e conservador do contrato (José Honório de Valadares e Alvim) e do procurador dos administradores do contrato, Antônio Fernandes do Vale. -- Anexo(s): 2 certidões, carta. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no qual diz que as doutrinas jesuíticas têm causado graves prejuízos e pede que lhe mande as ordens e instruções respeitantes às novas vilas e povoações fundadas na capitania do Pará, porque necessita delas para resolver as dúvidas que se têm levantado na sua capitania acerca da jurisdição eclesiástica e temporal. Sobre o estabelecimento do comércio pede as providências que o referido ministro deu no Maranhão e Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo ter recebido os livros da Dedução Cronológica e Analítica, a propósito dos quais lembra os inconvenientes que resultam dos costumes que os padres introduziram na América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Alvares de Oliveira a (D. José I) , pedindo a confirmação da carta de Sesmaria que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Pires de Arruda a (D. José I) , pedindo a confirmação da (carta) patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , o nomeara capitão da Companhia das Ordenanças da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, mostrando a necessidade de providenciar para que na vila de Paranaguá se não descarregue nenhuma embarcação que venha, da capitania do Espírito Santo e da Bahia, sem que traga guia da Alfândega da vila de Santos relativa ao pagamento dos direitos da dízima correspondente aos gêneros transportados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dizendo que a pauta das avaliações das fazendas que vêm da Europa, pela qual se cobra a dízima, além de ser muito antiga e com preços diminutos, está muito falha de várias fazendas de que não se sabe o valor, não se podendo, portanto, cobrar os direitos. Termina, pedindo providências sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, cumprimentando-o e agradecendo-lhe os favores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no qual informa que o Dr. Antônio Fortes de Bustamante pediu ao (governador e capitão)-general da capitania de São Paulo, (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , o lugar de escrivão da Ouvidoria da comarca de São Paulo, que tinha sido ocupado pelo seu falecido sogro, o mestre de campo, Diogo Pinto do Rego. Porém o referido governador e o procurador da Coroa, contra a opinião do ouvidor da dita comarca, foram de parecer que o mesmo ofício tinha vagado para a coroa e se devia por em leilão para se entregar a quem mais desse por ele. Foi resolvido seguir o que tinha proposto o mesmo ouvidor, ou seja apresentar o requerimento à Junta do Rio de Janeiro, tendo esta ordenado que se arrematasse o ofício, que ficou a pertencer ao requerente por preço diminuto. Ao mesmo cargo foi anexado o de escrivão dos defuntos e ausentes o que causa grandes prejuízos à Fazenda Real, pelo que termina pedindo a, sua separação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual, visto o maior lanço atribuído aos dízimos do povoador de: Santos, São Paulo e seus anexos (D. José) deveria decidir a arrematação do contrato dos mesmos, e o tempo em que devia ter princípio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 21 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo remeter as cartas que recebeu, a informá-lo do que tem feito o capitão-mor regente do novo estabelecimento dos Prazeres em Iguatemi, João Martins Barros. Envia também um mapa do dito estabelecimento e aconselha a conquista da passagem, que o rodeia pela parte do norte, queixando-se de que o chefe da expedição ao Iguatemi, João Martins (Barros) tem alterado as suas instruções. Pede, a seguir, que o informe do que se passa na Europa, e o instrua sobre o que há de fazer, a fim de evitar desacertos, tanto mais que receia que os castelhanos ataquem o estabelecimento. Ao mesmo tempo diz que vai mandar a resposta da carta do governador do Paraguai, porque teme que a demora possa provocar a guerra, e que, enquanto não envia segundo mensageiro com novas instruções, irá guarnecer de artilharia a praça e tomar a único passo por onde os castelhanos podem vir atacá-la. -- Anexo(s): certidão, 5 cartas, mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá para (D. José I) , dizendo como já tinham dito a 19 de Fevereiro de 1760, que (o governador e capitão)-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) mandou levantar uma fortaleza naquela vila, dirigindo a obra o seu ajudante de ordens Afonso Botelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 23 do (governador e capitão general da Capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual diz que remete a planta da nova fortaleza que mandou fazer na Ilha do Sul, na Barra de Paranaguá . Informa que deve estar pronta dentro de um ano, podendo levar até 32 peças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 24 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras informando quanto recebe cada soldado para as fardas e como era conveniente que estas não fossem pagas em dinheiro. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos a (D. João I) dizendo que aos juizes de fora daquela vila se pagava sessenta mil réis de aposentadoria pela Real Fazenda (da capitania de São Paulo) e que ao juiz de fora desse ano José Gomes Pinto de Morais) se passou provisão no Conselho Ultramarino para que se lhe pagasse a referida aposentadoria pelos rendimentos da referida Câmara, tendo concorrido para esta inovação um engano do oficial da Secretaria do mesmo Conselho. Deste modo pedem que a aposentadoria se continua a pagar como era costume e se restitua à Câmara a quantia que incompetentemente tiver pago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos a (D. José I) , pedindo que ordene o pagamento da aposentadoria do juiz de fora daquela vila, José Gomes Pinto de Morais, pela Provedoria da Fazenda Real, como é hábito, e não pelos rendimentos da mesma Câmara. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 25 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho) Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual diz remeter os mapas das tropas da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 5 mapas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, propondo vários oficiais para diferentes postos Informa que (D. José I) , por carta de 22 de Julho de 1766, mandou formar um Regimento na referida capitania, composto de sete companhias. Mostra a necessidade de nomear pessoa digna para o posto de Coronel do mencionado Regimento de Infantaria paga da praça de Santos. Propõe, em primeiro lugar, Afonso Botelho de Sampaio (e Sousa) seu ajudante de ordens, que é, em virtude do falecimento do sargento-mor das seis companhias da praça de Santos, Manuel Martins dos Santos, a pessoa mais indicada para ocupar o referido posto. Enumera a seguir os serviços prestados pelo referido Afonso Botelho de Sampaio que são, entre outros: a fundação da nova vila de São Luís de Guaratuba, das povoações de Sabaúna e Ararapira e das novas freguesias de Juréia e do Registro Propõe um segundo lugar o sargento-mor de Dragões Auxiliares de São Paulo D. José de Macedo Sotomaior e em terceiro, o sargento-mor de Infantaria Auxiliar de São Paulo, Manuel Caetano Zuniga. -- Anexo(s): 5 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de uma das Companhias de Artilharia da Praça de Santos, Fernando Leite Guimarães, pedindo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) o posto de sargento-mor da Praça de Santos, como recompensa dos serviços que tem prestado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 26 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa que as companhias de Auxiliares da Marinha das vilas do Norte podem ser governados pelo sargento-mor da praça de Santos auxiliado por dois ajudantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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