Resumo: OFÍCIO n.º 22 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no qual pede as ordens necessárias para resolver as dificuldades que têm surgido na fundação das novas povoações e vilas, como sejam: regular os distritos das freguesias e das Câmaras das vilas circunvizinhas, pagar as côngruas aos párocos; aumentar o número dos casamentos; pagar aos corregedores e satisfazer os gastos das Câmaras das novas vilas, pois o receio destas despesas tem impedido o levantamento de novas vilas como as de São João de Atibaia, de Mojiguaçu e de Faxina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: OFÍCIO n.º 16 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa que não se sabe a quem pertence a jurisdição eclesiástica da nova vila de Guaratuba: se ao Bispado do Rio de Janeiro, se ao de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 17 do (governador e capitão-general da capitania de S. Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre o motu-próprio, expedido no ano de 1745, que trata da divisão das prefeituras seculares do Brasil. O motupróprio divide o Bispado na parte do Norte pelas prefeituras seculares desde a borda do mar até o rio Paraíba. Este rio até o Paraná divide-se pelas prefeituras seculares. Das partes do sul não fala o motu-próprio, ficando tudo a pertencer ao Bispado de São Paulo, do qual apenas se dividiu o território que vai desde o rio de São Francisco para o sul, como declara a Carta de (D. João V) de 20 de Novembro de 1749. Pelo que toca a Goiás, divide-se pela corrente do rio Paraná enquanto corre pelos domínios de Portugal. O motu-próprio diz ainda que a prefeitura de Cuiabá se separa das duas de Goiás e São Paulo pelas Ouvidorias seculares. -- Anexo(s): motu-próprio. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 18 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa, (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo o que pensa acerca dos limites da dita capitania. Acha que a divisão deveria principiar na vila de Santos correndo para o norte até ao cabo de Cairuçu, que fica além da vila de Ubatuba, deixando para o Rio de Janeiro as vilas de Parati e Ilha Grande que pertencem à capitania de São Paulo, por alvará de 2 de Dezembro de 1720. Subindo o cabo de Cairuçu para o sertão, concorda com a divisão entre a sua capitania e a do Rio de Janeiro. Passando a serra da Mantiqueira, começa a fronteira entre a capitania de São Paulo e a de Minas Gerais pela Cachoeira Grande, Boa Via até o Rio Grande. Se se quiser estreitar mais esta divisão, poderá ser pelo rio Verde ou então pelo rio Sapucaí. Pela parte que confina com Goiás é muito boa divisão o rio Grande. Porém, logo que este rio deixa a fronteira de Goiás, deve pertencer a São Paulo todo o sertão que fica do rio Pardo para baixo. Quanto aos sertões do sul da Serra do Mar para cima, deve servir-lhe de limite o rio das Pelotas. Pelo que toca à divisão da Serra do Mar para baixo, pela parte do Marinha, pode estender-se a sua jurisdição tanto secular como eclesiástica até o rio "Tajahi". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa ter diminuído o número de leprosos em virtude das providências que mandou tomar. Diz, também, que tem grassado uma epidemia de icterícia, a qual já matou muitas pessoas e entre elas o mestre-de-campo, Diogo Pinto do Rego. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 20 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde Oeiras, dando conta das obras que tem feito na rua do Carmo e na Rua de Santa Teresa, em São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 31 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, no qual pede a confirmação dos estatutos dos mestres das escolas de crianças da referida capitania, que criou, por faltarem pessoas que soubessem escrever. -- Anexo(s): cópia de estatutos, exercícios de caligrafia. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 23 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, no qual informa que o governo das Câmaras da dita capitania não deve estar a cargo dos republicanos, pelos inconvenientes que daqui podem resultar. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 19 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa remeter uma carta corográfica de todas as povoações que há desde a referida capitania até à chapada. Por ela se poderão localizar essas povoações que há desde a referida capitania até a chapada. Por ela se poderão localizar essas povoações tanto os para as partes das Chapadas da Vacaria do Gentio Cavaleiro Guaicurus, que ficaram entre a mesma capitania e a de Cuiabá, como para as partes da Vacaria das Antas, situada entre a referida capitania e as Missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 16 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo que (D. José I) deferiu a representação que lhe fizeram o coronel Francisco Pinto do Rego e outros paulistas e na qual se propunha a penetração dos Matos de Guarapuava até a Serra de Apucarana. Informa também, que o dito Conde lhe ordenou que desse toda a ajuda e favor à expedição, para que os aventureiros fossem avançando e fundando povoações de 10 em 10 léguas, para a Serra de Apucarana. Diz-que se deve ocupar o morro de Apucarana para impedir que os jesuítas passem ou se fortifiquem, na margem oriental do rio do Registo. Os três pontos principais das instruções recebidas são: 1º segurar a fronteira; 2º povoa-la para poder se defender; 3º aproveitar as minas e utilidades que se descobrirem naquele vasto território. Mostra que esta conquista trará mais vantagens que o descobrimento de Cuiabá e de Goiás, porém, as dificuldades serão maiores por causa dos castelhanos. Desde o principio do seu governo tem procurado ir até ao rio da Prata. Para conseguir esse objetivo já posto que se lançou para a reedificação de Lisboa, se (D. José I) não for contra isso. O resto do dinheiro do novo imposto fica guardado no cofre da Fazenda Real. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 25 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras no qual informa ter recebido uma carta do povoador de nossa vila de Faxina, que expõe o estado em que a referida vila se encontra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 26 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, dando conta do que tem feito para aumento da justiça na sua capitania, pois, quando da sua chegada, esta era tão deficiente que os delinqüentes andavam em liberdade. Queixa-se também de que o nome de (D. José I) era desconhecido entre certos povos, como por exemplo nos "retiros" de Jaguari, de Camanducaia, nos bairros de Assariguama, junto ao rio Paraíba, nos matos de Paranapanema, Piani e Ribeira e nos Campos Gerais e Furnas mas que tem procurado faze-lo respeitar. Enumera a seguir todos os serviços:-tem evitado distúrbios e delitos; na Secretaria do Governo, como atesta o secretário, têm, se escrito trinta e cinco resmas de papel; os livros da Secretaria do Governo são os que constam da relação junta; organizou as seis companhias pagas da praça de Santos; formou seis Corpos de Auxiliares, dois de Cavalaria e quatro de Infantaria e três Companhias de "vzares" de Curitiba; disciplinou quatro companhias de aventureiros que enviou para o Rio Grande; mandou quinhentos homens para socorrer a província de Rio Grande; principiou as fortificações da Marinha; fundou novas vilas e povoações na capitania e mandou duas expedições ao sertão do Ivai. Pede as ordens necessárias para estabelecer o comércio e a lavoura e poder continuar com todos os seus trabalhos. -- Anexo(s): certidão, relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 27 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras no qual diz que, embora tenha acabado o seu tempo de serviço, está disposto a continuar nele se assim convier a (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos a (D. José I) , dizendo remeter o requerimento e a cópia da representação que o povo de Santos fez ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para resolver o que for servido. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO (cópia da) das cartas que escreveram a (D. José I) os oficiais de Câmara da praça de Santos, em 25 de Junho de 1768. Na primeira, tornavam presente ao Rei o requerimento que o povo da mesma praça fizera ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) ; na segunda, pediam que fosse paga ao juiz de fora a aposentadoria pela Fazenda Real e não pelos bens do Conselho; na terceira, pediam para que fossem concedidos à Câmara da mesma vila os privilégios que gozava a de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 4 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dando conta do que tem feito no caso do Padre Francisco Xavier Garcia, acusado de ter escrito umas sátiras contra o seu governo. Declara ter chegado à conclusão de que o padre não é autor das sátiras e ao mesmo tempo anuncia a sua prisão, a do feitor (José Antônio da Silva) e a dos criados (Francisco Luís e João Crisóstomo) . Pede instruções sobre o que lhes há de fazer, se os deve deixar estar na prisão até ao fim do seu governo ou mandá-los para fora da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre o procedimento dos republicanos. Diz que desfrutam dum poder quase ilimitado o que acarreta graves inconvenientes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 7 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual diz que, vendo-se obrigado a fazer pagamento aos oficiais que trabalham nas obras das fortalezas da Marinha e a fazer alguns preparativos para as expedições, que não admitiam demora, e necessitando para tudo de dinheiro, o não conseguira porque as rendas da Fazenda Real da Provedoria de São Paulo são diminutas e porque também os contratadores da pesca da baleia não têm pago as suas consignações. Por este motivo resolveu tirar do depósito do novo posto o dinheiro que necessitava. -- Anexo(s): 2 arrematações, cópia de condições de contrato. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 8 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa que os dízimos da capitania andam arrendados em sete contos seiscentos e vinte cinco mil réis por ano, dos quais se gastam seis contos seiscentos e quarenta e nove mil cento e vinte réis com a classe eclesiástica, restando, portanto, novecentos sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta réis. Termina pedindo instruções sobre a maneira como deve aplicar este dinheiro. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 9 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa ter o provedor da Fazenda Real remetido para o Real Erário as certidões, que o referido conde mandara extrair, por ordem de 12 de Julho de 1766, dos livros da Provedoria de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria