Resumo: OFÍCIO n.º 7 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual pede que o informe sobre o que há de fazer quando vagarem os postos de oficiais das novas tropas auxiliares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: OFÍCIO n.º 7 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre os obstáculos que é necessário remover para estabelecer o comércio e aumentar a lavoura. O povo é muito pobre e para atender a esta miséria, já (D. José I) tornara franco o negócio da sua capitania pelo alvará de 2 de Junho de 1766. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 8 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, pedindo que a informe sobre o modo de prover os oficiais subalternos das tropas pagas, tenentes e alferes, que não são oficiais de patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo morgado de Mateus) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , dando conta de que em obediência à Ordem de (D. José I) as Tropas Auxiliares gozam dos mesmos privilégios que a Tropa paga e perguntando se também se deve observar o novo regulamento, o que seria de grande utilidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 8 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando sobre vários assuntos que dizem respeito ao seu governo: o grande número de vadios que há na América o que é muito prejudicial, pelo que acha conveniente que não venham tantas pessoas do Reino. Trata também da questão dos fiados e mostra os seus inconvenientes. Lembra depois o que se deve fazer com os negros, com as fazendas e mantimentos que vêm de fora do Reino e mostra as vantagens de os oficiais e jornaleiros terem ordenados certos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 9 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando da existência de muitos pinheiros na comarca de Paranaguá, os quais são utilizados na construção dos mastros dos navios. Porém como a sua extração fica muito cara à Fazenda Real, acha conveniente que o povo os tire por sua conta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , dando conta da resolução que tomara, de que remete a cópia, mandando aumentar o número dos cabos e sargentos. Cada cabo deve tomar conta dum grupo de dez ou quinze soldados, possuir permanente conhecimento do local onde se encontram e tê-los perto de si. Deste modo qualquer ordem pode ser prontamente executada, tendo feito diligências no sentido de encontrar pessoas idôneas. Como esta sua disposição alterava a Ordem Real, no respeitante ao número de esquadras e sargentos, submete-a ao parecer do Rei, esperando a sua resposta. -- Anexo(s): carta circular. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 10 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo ser possível fazer grande negócio na vila de Paranaguá, em virtude daquele sertão ser coberto de pinheiros numa distância de mais de cem léguas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo morgado de Mateus) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) conde de Oeiras, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , explicando o motivo por que demorara a cumprir o que (D. José I) lhe ordenara quanto à formação, em Santos, dum Regimento de Infantaria. A razão primordial foi ter de esperar pela chegada das Companhias destacadas na fronteira do Rio Grande e a carência de meios. Por isso, teve de licenciar os soldados doentes e, embora aumentasse de seis para sete o número de Companhias, como lhe ordenara o Rei conservou o número antigo de praças, que será aumentado quando a Provedoria tiver maiores rendimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 12 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa ter reformado os soldados já velhos a fim de renovar a tropa. Porém como não é justo que estes soldados, que serviram durante tantos anos o Reino, fiquem numa situação miserável, pede que cada praça vaga seja entregue a dois reformados, com o vencimento de meio soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 11 de (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, em que informa ter elevado a vila a aldeia de São José, atendendo à disposição do terreno à fertilidade dos campos e a proximidade do rio Paraíba. Pede as ordens necessárias para demarcar as freguesias vizinhas, alterar os distritos das Câmaras confinantes e regular as sesmarias. Acrescenta que todo este desenvolvimento se deve ao zelo e cuidado do capitão-mor de Jacareí José de Araújo Coimbra, diretor desta aldeia, que foi assassinado no dia 15 de Novembro de 1767. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 12 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, informando da necessidade de povoações na sua capitania e das dificuldades que têm surgido ao seu levantamento. Nas cópias juntas escritas ao vice-rei do Brasil, (D. Antônio Rolim de Moura) , conde de Azambuja, expõem-se os motivos que tem impedido que se levante vila na povoação das Lajes. Igualmente tem surgido embaraços à formação da povoação na enseada de Guaratuba sendo um deles a necessidade de precisar a que bispado pertence a nova povoação em virtude da ordem de (D. João V) de 20 de Novembro de 1749, determinar que do Rio de São Francisco para o Sul ficasse a pertencer ao bispado do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 13 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, expondo-lhe que, para confirmação do que tinha exposto a respeito de pertencer o distrito das Lajes até ao Rio das Pelotas ao Governo da capitania de São Paulo, remetia quatro certidões, a saber: a primeira, de retificação da posse que tomavam os oficiais da Câmara da vila de Curitiba no ano de 1755; a segunda, passada pelo tabelião da mesma vila de todos os atos de jurisdição que, no mesmo distrito, se tenha exercitado; a terceira, uma atestação do juiz ordinário sobre o mesmo assunto; a quarta, dos capítulos 110 e 120 da correição que deixou o ouvidor e desembargador Rafael Pires Pardinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 14 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, mostrando a necessidade de se repartirem melhor as freguesias da referida capitania para que o povo possa assistir mais facilmente aos ofícios divinos. Acha conveniente constituir em freguesias as aldeias dos índios e dá como exemplo a aldeia dos índios Guarulhos que foi elevada há anos à categoria de freguesia com o nome de freguesia da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel da Fonseca Coelho, pedindo a (D. José I) confirmação da carta de sesmaria, dada pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , de três quartos de légua de terras quadradas na paragem chamada "Lambarahy", termo da vila de Mogi das Cruzes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Martinho da Silva Prado a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e pela qual o provera no posto de capitão-mor da vila de Jundiaí, vago por ausência de Miguel Alvares dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras, informando sobre os donativos que foi lançado, por tempo de dez anos para a reedificação da parte de Lisboa. que foi destruída pelo terramoto de 1755. Informa também que conseguiu recolher no cofre da Junta da Provedoria de São Paulo, a quantia de 29 contos e seiscentos e trinta e sete mil e oito centos e quarenta e quatro réis proveniente do dito imposto. Finalmente diz que a Ordem de 22 de Março de 1766 determinava que, para os Corpos de Milícias Auxiliares, houvessem sargentos-mores e ajudantes com os vencimentos das Tropas Regulares, pagas à custa das Câmaras dos respectivos direitos, mas, como estas não têm rendimentos suficientes, precisam imposto a fim de satisfazerem os soldos dos ditos sargentos-mores e ajudantes. Os procuradores das Câmaras convocaram uma Junta que concordou com o meio apontado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 6 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, mostrando as vantagens que adviriam à Fazenda Real se os ofícios públicos fossem arrematados pela Junta de São Paulo e não pela do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo que, embora tenha tentado aprontar as contas da Provedoria de São Paulo para as remeter ao Real Erário, ainda o não conseguiu por falta de escriturários. Ao mesmo tempo informa que os escrivães recusam copiar as contas dos almoxarifes sem se lhes pagar a escrita pela Fazenda Real, alegando que no Rio de Janeiro assim se pratica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Alves da Silva a (D. José I) , dizendo que tinha sido nomeado pelo proprietário do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral e Correição da cidade de São Paulo, Manuel de Campos Diogo Pinto do Rego, no ofício de escriturário, de acordo com o privilégio que lhe foi concedido por alvará de 5 de Agosto de 1761. O requerente, de acordo com as disposições daquele documento, pedia que o Conselho Ultramarino lhe passasse provisão do dito ofício por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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