Resumo: OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre ser feito o pagamento dos soldos dos sargentos-mores e ajudantes pelos rendimentos das Câmaras dos respectivos distritos. Informa porém, que as Câmaras de algumas vilas da comarca de São Paulo, depois de assinado o termo de Junta, de 25 de Fevereiro de 1767, que estabeleceu o pagamento dos referidos soldos pelos rendimentos do novo imposto, levantaram este tributo depois de terminados os 10 anos, não havendo, por conseguinte, verba para o mesmo pagamento. Por este motivo pede as providências necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: OFÍCIO n.º 3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo que os republicanos, como no caso do Padre Francisco Xavier Garcia, habituados a governarem-se por si, têm procurado por todos os modos desacreditá-lo junto dos seus criados, incitando-os a abandonar o serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (capitão-mor da vila de Nossa Senhora da Praça do Rio de São Francisco do Sul) , João Tavares de Miranda a (D. José I) , pedindo a confirmação da Carta de Sesmaria que lhe fora concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa, Botelho Mourão, morgado de Mateus) , e pelo qual recebera um terreno quadrado de légua e meia de lado na paragem do Rio de São Francisco. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) a (D. José I) comunicando que lhe foi apresentada uma provisão que concedia ao alferes Antônio Cardoso de Meneses Barreto licença de um ano, sem vencimento de tempo e soldo, para vir ao Reino. Sobre este assunto informa que o dito alferes em 1766 lhe fizera um requerimento a pedir licença para se casar onde lhe conviesse tendo sido deferido o seu pedido, pressupondo-se que o requerente escolhia uma terra sob a jurisdição do governador. Como o referido alferes se ausentou para o Reino, para onde não podia dar licença, diz que lhe deu baixa de posto. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão morgado de Mateus) , para (D. José I) , informando que será muito mais vantajoso para a Fazenda (Real) arrematar os ofícios públicos por intermédio da Junta (da Fazenda) , que o Rei criou na cidade de São Paulo, do que pela do Rio de Janeiro; isto porque as passagens de mar são trabalhosas, e incertas, eram dispendiosas para os arrematantes, que assim preferiam dar maior quantia na sua cidade a fazerem essa viagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, pedindo que leve à presença de (D. José I) as representações que enviam. -- Anexo(s): 15 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÕES (minuta do resumo das) da Câmara de São Paulo a (D. José I) , no ano de 1767. Na 1ª representação a Câmara de São Paulo, queixa-se do provedor da Fazenda, José Honório de Valadares e Aboim. Na 2ª pede a reedificação das casas da Câmara e da cadeia. Na 3ª queixa-se dos seus parcos rendimentos e pede que na Fazenda Real financie as despesas do culto. Na 4ª e 5ª pede a suspensão do imposto lançado por (D. José I) cujo produto era destinado à reedificação da cidade de Lisboa, abalada pelo terramoto. Na 6ª queixa-se dos ouvidores e corregedores. Na 7ª queixa-se do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus (?) ) . Na 8ª pede que continue a vigorar a "Carta de Usança" que fora abolida pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva. Na 9ª pede que se voltem a passar em São Paulo, cartas de seguro. Na 10ª refere-se ao descobrimento na paragem chamada o Desemboqu". Na 11ª, refere-se ao aforamento feito pelos padres de São Bento. Na 13ª refere-se ao Alvará de 20 de Dezembro de 1766 que ordenava que a administração das saboarias pertencesse à Fazenda Real. Na 14ª refere-se ao levantamento de dois Regimentos Auxiliares, feito pelo referido governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da praça de Santos, José Pedro Galvão de Moura e Lacerda, no qual pede a (D. José I) o posto de sargentomor de Auxiliares da dita praça e Regimento da Marinha com a patente de coronel, como recompensa dos serviços que prestou, tendo ido também guarnecer com os seus soldados o rio de Guaiba e fundar na paragem de Forqueta uma fortaleza com armazéns para se recolherem os apetrechos de guerra e mantimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das cartas de serviço enviadas pela Secretaria do Governo de São Paulo, em 4 de Junho de 1767 ao secretário de Estado dos Negócios do Reino, conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo) e assinadas pelo governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre a intimação que o referido conde fez aos contratadores do sal, pela provisão de 22 de Julho de 1766, que lhes ordenava socorressem de sal a dita capitania pelo porto de Santos com a abundância necessária, obrigação imposta também pela Ordem de 27 de Julho de 1725 que determinava a entrada anual, no referido posto, de vinte mil alqueires de sal. E, como no ano de 1769 terminassem os seis anos da arrematação do contrato, mandou averiguar quantos alqueires de sal entraram nos portos da mencionada capitania. -- Anexo(s): provisão, 6 cartas, relação, , carta circular. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS n.º 2 e n.º 3 do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, sobre a fábrica de ferro de Sorocaba: informando, no primeiro, não ter a fábrica de ferro dado, até ao presente, o rendimento desejado. Dá conta do que tem feito Domingos Ferreira Pereira, vindo para a capitania com poder de minerar ferro e chumbo o qual passou ao Morro de Araçoiaba, no distrito da vila de Sorocaba, para fazer as primeiras experiências; e das sociedades que tentou organizar para a criação destas fábricas e do contrato de sociedade que, por fim, se estabeleceu com o capital de dez mil cruzados.Apesar dos trabalhos e gastos despendidos, não se tem conseguido acertar com a caldeação do ferro. Por isso, remete alguma pedra para ser examinada no Reino a fim de se saber se o defeito procede da pedra, se da imperícia do mestre, João de Oliveira de Figueiredo; no segundo, vernador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa que João Fitzgerald, vice-cônsul deputado da Inglaterra, em Lisboa, fazia parte da sociedade de que Domingos Ferreira Pereira estabeleceu para fundar a fábrica de ferro, o que o levou a fazer uma Junta para o excluir do contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 4 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo que o negócio da passagem dos animais de Curitiba e Viamão era muito importante e de grande utilidade para os Registos reais pelos direitos que se pagavam dos animais que saiam daqueles distritos para as Minas Gerais. Porém, hoje, em virtude do grande número de estabelecimentos de fazendas de criação que se fundaram nas Minas Gerais, a Fazenda Real é prejudicada, pois não pagam direitos, mas somente dízimos. Mostra a conveniência de proibir estes estabelecimentos, tanto mais que Minas Gerais não precisa deste comércio, pois tem o do ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE SESMARIA pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, concede em nome de (D. José I) a José Alvares de Oliveira, na Borda do Campo, junto à Encruzilhada, distrito da vila de Guaratinguetá, em terreno de três quartos de largura, por légua e meia de comprimento que o mesmo havia comprado a Carlos Marinho de Oliveira, que o possuía por título de sesmaria que lhe havia mandado passar o então governador e capitão-general da capitania, Rodrigo César de Menezes, regiamente confirmado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo quanto é favorável a ocasião para se fazerem negociações com a Inglaterra e a Espanha e mostrando as vantagens que daqui poderão advir a Portugal, principalmente na questão dos limites do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 4 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre as negociações que se estão a realizar com os ministros do rei de Espanha, acerca da cedência do território que fica entre o Rio Grande de São Pedro e a Nova Colônia de Sacramento para se resolver a questão dos limites do Brasil. Diz que a fronteira de Viamão é muito extensa e difícil de guardar e, por isso, no caso de se não poder alcançar todas as terras pedidas é conveniente formar outra fronteira em Viamão, que vá do passo de Jacuí até ao rio "Sabaty". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS n.º 13 e n.º 14 do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, sobre a 1ª e 2ª expedição ao Ivaí. Informa, no primeiro, sobre a expedição que mandou ao Paraguai e de como o capitão-mor regente, João Martins Barros, tinha chegado à barra do rio Ivai, subido a rio Iguatemi e escolhido o sítio mais próprio para fundar uma povoação. Mostra a importância desta colônia na conservação das capitanias de Cuiabá e Goiás e da Colônia do Sacramento e a necessidade de povoar as margens do rio Tieté. Lembra as vantagens que há em se fundar outra colônia na barra do rio do Registo, com as quais se formará uma barreira para defesa dos domínios portugueses juntamente com as fortalezas de "Jacuhy" e rio Pardo na província de Viamão; no segundo, informa sobre a esquadra de canoas enviadas do porto de Araritaguaba ao Ivaí, com os mantimentos pedidos e sobre os casais que vão para a poviação de Piacicaba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 15 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre o papel que este lhe remeteu do marechal de campo, D. Miguel Ângelo Velasco e no qual trata da fortificação e defesa do território e vila do Rio Grande. Diz que conhece a configuração e disposição de todo o território do Rio Grande e se conforma com o parecer do marechal que aconselha a construção de fortificações nos passos de Castilhos e São Miguel, pois daí se poderá com facilidade derrotar os inimigos que venham de Maldonado em Montevidéu. Informa a seguir como se devem fazer as fortificações e que é preciso mandar tropas para defender as passagens dos rios que ficam entre São Miguel e Maldonado. Acrescenta que a força principal deve consistir na cavalaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo ser falso tudo quanto se diz acerca das terras americanas não admitirem arado e lavoura. Pelo contrário, todas as terras produzem fruto e com muita abundância, desde que as cultivem convenientemente. E, se não se têm aproveitado como merecem, isso apenas se deve a negligência e preguiça dos naturais e ao fato de não se encontrarem pessoas que percebam de lavoura. Daqui a falta de viveres, o que provoca doenças e prejuízos. Ao mesmo tempo, o uso necessário das roças faz extinguir as madeiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 6 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, mostrando a necessidade de melhorar os costumes daquelas terras em que a ociosidade, a vadiagem e o luxo, são os piores males. Deve-se principiar por admitir como sacerdotes apenas as pessoas que tenham dado provas de verdadeira pureza. Dá conta a seguir de quanto importam os direitos de entrada dos negros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 6 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre a nomeação de oficiais para os novos postos dos Regimentos Auxiliares, criados ultimamente na referida capitania. Mostra quanto é conveniente aos oficiais não ser obrigatório mandar agentes à corte confirmar as suas patentes, pela grande despesa que isso acarreta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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