Resumo: REQUERIMENTO de Claro Francisco Nogueira, Manuel Gomes de Campos e Faria e Capitão Francisco Antônio Rodrigues Feijó a (D. José I) expondo, que só depois de terem arrematado o contrato real dos dízimos da capitania de São Paulo e suas anexas, em 28 de Julho de 1763, para principiar a 1 de Agosto de 1764, tiveram conhecimento de que as terras do Rio Grande de São Pedro estavam em poder dos castelhanos, motivo por que em 2 de Maio de 1764 e em 26 de Janeiro e 14 de Março de 1766 requereram àquele Senhor no sentido de lhes ser abatido no contrato o produto das referidas terras e do mesmo ter início em Agosto de 1766. Como até aí não tivessem obtido resposta e porque dela estava pendente o pagamento na obra Pia, lembravam, a Lei de 1 de Agosto de 1752 em que se determina que os eclesiásticos daquela capitania fossem pagos pelo rendimento de contrato do dízimos e pediam para que o tesoureiro da referida ordem lhes descontasse a quantia vencida pelos direitos eclesiásticos e só cobrasse um por cento sobre o total líquido. -- Anexo(s): despacho, certidão, alvará, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José de Abreu a (D. José I) , dizendo que, além de ter ensinado Gramática Latina na cidade de São Paulo, era suficientemente instruído em Filosofia para advogar nos auditórios da mesma cidade, pelo que pedia ao Rei que lhe mandasse passar provisão para poder advogar nos auditórios da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): despacho, requerimento, alvará, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , dizendo que, tendo o referido governador proposto em junta mudar o cofre e Provedoria para a cidade de São Paulo, é forçado a mostrar os inconvenientes de tal mudança, achando que se devia evitar a sua execução, pois não pode estar o cofre tão distante da praça principal e porto de mar nem também desamparar a Alfândega, seguindo-se ainda outros prejuízos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dizendo que (D. José I) ordenou ao (governador e capitão) –general da capitania de São Paulo (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , que suspendesse a junta e o provedor, que não executassem com brevidade as dívidas da Fazenda Real. Pede que se aplique o mesmo aos ministros da justiça quando não dão pronto cumprimento aos precatórios que recebem do juízo da Fazenda Real, porquanto, tendo as Câmaras da comarca de São Paulo oferecido a (D. José I) a contribuição de cento e cinco mil réis para ajuda do salário do ouvidor, já a não pagam há uns poucos de anos, porque os ouvidores se têm recusado a dar cumprimento a vários precatórios expedidos pelos anteriores provedores. Diz que se está devendo desta contribuição dois contos e oitocentos e dezessete mil e quatrocentos réis, pelo que expediu novo precatório ao ouvidor atual e o entregou ao dito governador para que desta forma fosse mais bem sucedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que as ordens e decretos da Provedoria de Santos se acham inventariados, como consta na certidão junta e que, havendo na dita Provedoria dois escrivães, um da Repartição da Fazenda Contos e Almoxarifado e outro da Matrícula, se encontra este último vago há dois anos e o outro é servido por um homem incompetente, o que traz grandes prejuízos. Por esta razão tem requerido ao (governador e capitão) general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) que dê as providências necessárias, manifestando-lhe também os prejuízos que causam à Fazenda Real serem os contratos administrados por conta da Alfândega, mas, como não foi atendido, recorreu ao vice-rei do Estado (D. Antônio Alvares da Cunha, conde da Cunha) . -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dizendo que o (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho (Mourão, Morgado de Mateus) , foi nomeado governador da capitania de São Paulo e que ao ex-governador da praça de Santos, Alexandre Luís (de Sousa) só se deverão pagar os soldos até 5 de Setembro de 1765, segundo as ordens do vice-rei do Estado do Brasil (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde (da Cunha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa de Consciência e Ordens, sobre o provimento da dignidade do tesoureiro mor da Sé do Bispado de São Paulo. Concorreram ao cargo o presbítero secular padre Salvador de Camargo Lima, natural do Bispado de São Paulo, que exercera os cargos de capelão da Sé, coadjutor e vigário encomendado: o presbítero secular padre Policarpo de Abreu Nogueira, natural do Patriarcado de Lisboa, visitador geral das comarcas da Serra Acima do Bispado de São Paulo, que exercera os cargos de promotor eclesiástico, procurador da Mitra e escrivão do Auditório Eclesiástico; o presbítero secular padre Nicolau Gomes Xavier natural do Bispado de Mariana, notário do Santo Oficio, confessor e pregador; presbítero secular padre Manuel de Oliveira Coronel, natural do Bispado de São Paulo, vigário da vara da comarca de Guaratinguetá, confessor e pregador; Manuel Francisco Vilela e Alexandre da Silva Pedroza. De todos estes "opositores" parece, à Mesa de Consciência e Ordens propô-los pela ordem em que foram mencionados. Os deputados D. Nuno Alvares Pereira de Melo. D. José Joaquim Lobo da Silveira votam, em primeiro lugar, no padre Policarpo de Abreu Nogueira, depois no padre Salvador de Camargo Lima e finalmente no padre Manuel de Oliveira Coronel. O deputado Sérgio Justiniano de Oliveira, vota, em primeiro lugar, no padre Nicolau Gomes Xavier, em segundo, no padre Salvador de Camargo Lima e depois no padre Manuel de Oliveira Coronel. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) José Honório de Valadares e Aboim para (D. José I) dando-lhe conta de que, tendo tomado posse o (governador e capitão) , general da referida capitania, Luís Antônio de Sousa Botelho (Mourão, Morgado de Mateus) , deixara de exercer as suas funções o governador da praça de Santos, Alexandre Luís de Sousa Meneses, mas como este precisasse de resolver certos assuntos, de acordo com o novo governador, pedira ao vice-rei do Estado (do Brasil) (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, que autorizasse a sua permanência no real serviço, até os ditos assuntos estarem solucionados. Mas como o conde da Cunha até então não desse deferimento algum, o governador da capitania determinara, a ele provedor, que fizesse a conta dos soldos vencidos do supramencionado Alexandre Luís até ao 5 de Setembro de 1765, sem embargo deste ter continuado, por sua livre vontade a serviço. Não se conformando com esta solução, o ex-governador da praça de Santos fez alguns requerimentos, o que levou o governador da capitania a propor esta matéria em junta com a assistência do ouvidor e juiz de fora. Todos concordaram que o pagamento dos soldos vencidos só devia ser feito até ao dia 5 de Setembro de 1765. Sem saber exatamente como havia de proceder em tão difícil caso, ficava aguardando a resolução do Rei. -- Anexo(s): despacho, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dizendo que o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho (Mourão, Morgado de Mateus) , o consultou sobre a mudança que pretendia fazer do cofre e Provedoria de Santos para a cidade de São Paulo. Embora lhe tenha exposto as dificuldades de tal mudança, o dito governador mandou executá-la, mas, como ainda não está concluída desejou saber o que pensavam sobre o assunto os ministros da Fazenda do Rio de Janeiro, os quais concordaram com o seu parecer. Para se desonerar dos prejuízos que a Fazenda Real pode sofrer requereu junta várias vezes, mas nada conseguiu. Mostra a necessidade de estabelecer uma junta que seria muito útil à Fazenda Real e ao provedor e almoxarife, principalmente fosse instituída em Santos, com a assistência do juiz de fora que remediaria a falta do ouvidor, mas este tem pretendido estabelecer na junta a formalidade de cobrança das décimas na metrópole como se vê pela carta do escrivão (da Fazenda Real, Ângelo Xavier do Prado) que envia. Pelo que respeita à sua saúde diz enviar a certidão do cirurgião (José Rodrigues Martins Cardoso) , e, quanto aos gastos, que fez com a Provedoria, manda também uma certidão a comprová-las. -- Anexo(s): 3 certidões, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO das contas que o provedor da Fazenda Real de Santos e São Paulo, deu a (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Cavalaria do Corpo de Dragões de São Paulo e vilas do sul e do de Ligeiros de Guaratinguetá e vilas do norte, D. José de Macedo Soto Maior e Castro, filho do capitão de Cavalaria, D. Duarte de Macedo Soto Maior e neto do capitão de mar e guerra, D. Pedro de Teixeira Soto Maior no qual pede a (D. José I) que seja provido no posto de tenente-coronel num dos Regimentos da Bahia, como recompensa dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando das coisas mais notáveis que têm sucedido na dita capitania, depois de Dezembro de 1765. Dá conta da expedição que mandou a Viamão da questão que se levantou acerca da demarcação da capitania de São Paulo com a de Minas Gerais, originada pela nova descoberta de ouro que apareceu dentro dos limites da capitania de São Paulo. Diz que tem trabalhado muito na arrecadação das dívidas da Provedoria, fazendo logo entrar no cofre o dinheiro recebido; mandou também pagar aos soldados o ano que lhes devia. Cumprindo as Ordens de (D. José I) , que mandou estabelecer uma junta da Fazenda Real em São Paulo, fez passar a Provedoria e o cofre que existiam em Santos para aquela cidade. Informa ainda que os comissários encarregados de trabalhos na obra das fortalezas da barra de Paranaguá (Pernagua) e povoação da vila, na enseada de Guaratuba, estão desanimados e com pouca vontade de continuar a empresa. Informa que o sargento-mor de Curitiba, Francisco José Monteiro, o avisou que os moradores do rio Caiapó (?) (Iapô) têm observado um contínuo fogo nos sertões que ficam para além daquele rio, o que o levou a dar as ordens necessárias para que se formasse uma Companhia de aventureiros, que penetrasse naquela região e averiguasse a causa de tal fogo. Desconfiava, contudo, dos padres das missões. Também avisa que os moradores da província de Paraguai se levantaram e mataram em Cogoaty o seu governador. Os Campos das Lages são a fronteira desta capitania pelo lado do sul e estendem-se até às margens do rio das Pelotas sequem-se os largos Campos da Vacaria que se estendem por muitas léguas até às missões. Por fim informa que ao chegar a Santos encontrou a maior parte dos seus moradores divididos em dois grupos, devido às controvérsias entre a Ordem Terceira e os religiosos do Carmo Calçado, seguindo-se desta desordem, além de outros inconvenientes, o de estar suspenso há oito anos o culto divino e impedidas as funções eclesiásticas. Conseguiu, porém, harmonizá-los e fazer que tudo voltasse à normalidade. Igualmente dá notícia da decadência a que chegou o colégio que foi dos jesuítas e a que pretende dar remédio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, agradecendo os favores que lhe tem feito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Resumo da) do vigário capitular de São Paulo, Manuel de Jesus Pereira para (D. José I) , sobre a necessidade de se pagarem as côngruas aos curas das aldeias dos índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da guarnição da praça de Santos, Matias de Oliveira Basto a (D. José I) , expondo que o mesmo Senhor, por Decreto de 27 de Agosto de 1762, concedera ao governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Conde de Bobadela, (Gomes Freire de Andrada) , jurisdição para nomear todos os postos vagos, tanto nos regimentos daquela capitania como em todas as demais que lhe estavam subordinadas; em virtude desse decreto fora nomeado no posto que ocupava, vago pelo falecimento de Antônio de Oliveira Basto, pelo que pedia que lhe fosse passada patente de confirmação, sem a qual não podia continuar a exercê-lo. -- Anexo(s): despacho, 2 requerimentos, certidão, alvará de folha corrida, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando ter entrado na cidade de São Paulo para tomar conta do seu governo, no dia 4 de Abril de 1766, com geral satisfação da nobreza e povo da dita cidade e de outras partes da capitania, que em grande número, ali, tinham concorrido. Fez a ratificação da posse, que já havia tomado em Santos, nos usos da Câmara, com a assistência do respectivo Senado, Cabido da Nobreza e Povo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do provedor da Fazenda Real da praça de Santos a (D. José I) , sobre o parecer que dera ao (governador e capitão-general) da capitania (de São Paulo) (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , quando este o consultara sobre a mudança do cofre para a cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Tomé Pacheco Gonçalves, morador em Araritaguaba, termo da vila de Itu, conselho de São Paulo, a (D. José I) , pedindo a confirmação da sesmaria que juntamente apresentava. -- Anexo(s): 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino) Joaquim Miguel Lopes de Lavre a (D. José I) informando ter o bacharel Domingos João Viegas, que serviu de ouvidor da cidade de São Paulo, dado inteiro cumprimento a todas as ordens que pelo mesmo Conselho lhe tinham sido dirigidas. -- Anexo(s): despacho, requerimento, 3 informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário da Igreja Matriz da vila de Santa Ana de Moji das Cruzes do Bispado de São Paulo, padre Manuel Jorge a (D. José I) , expondo que a sua Igreja não tinha os ornamentos precisos para o exercício do culto, pelo que pedia que o mesmo Senhor mandasse provê-la dos ornamentos mencionados na certidão que apresentava juntamente. -- Anexo(s): despacho, 2 certidões, requerimento. -- Observações: [dado não informado].