Resumo: CARTA do ouvidor geral da (comarca de) São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca para (D. João V) , na qual participa que “no parágrafo 18 do Regimento dos governadores do Rio de Janeiro de que usão os governadores desta capitania de São Paulo” o direito de nomearem os oficiais de justiça das respectivas capitanias. Porém, não tinha sido anulada a ordem que dava aos ouvidores gerais, o mesmo direito. O remetente pede pois, a D. João que dê uma ordem definitiva sôbre aquele assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) sôbre uma carta de 15 de Novembro de 1727 do governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) em que êste dá contas das dúvidas suscitadas pelo ouvidor geral daquela capitania, Francisco Galvão da Fonseca, a respeito do lugar que devia ocupar nas igrejas e nas procissões e do tratamento do dito governador para com êle nas cartas e despachos. Pareceu, àquele Conselho, que o referido ouvidor deveria ser advertido, pelos oficiais da Câmara, da mesma capitania, que ocupasse o lugar que ocuparam os seus antecessores e tivesse o mesmo tratamento que êles tiveram. -- Anexo(s): carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila Real do (Senhor) Bom Jesus do Cuiabá a (D. João V) , pedindo: 1º que D. João V autorize, aos herdeiros e cerdores, daquela vila, que recebam as suas heranças e o pagamento das dividas, na capitania de São Paulo e não em Lisboa; 2º que diminua, aos habitantes daquela região, os impostos pagos pelas fazendas e escravos; 3º que conceda a mercê de não ser quintado, na Casa da Fundição de São Paulo, o ouro extraído das minas de Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Sebastião Rodrigues de Bragança, pedindo a (D. João V) , a confirmação da carta patente de capitão-mor da ilha de Santa Catarina, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário do Govêrno de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, para (D. João V) , comunicando que cumpriu as ordens recebidas na provisão cuja cópia vem à margem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do fiador de Gervásio Leite Rebelo, Domingos da Silva Leite a (D. João V) , pedindo que mande passar uma provisão, ordenando ao ouvidor da capitania de São Paulo, que passe um atestado do que rende, ao dito Gervásio Leite Rebelo, o ofício de secretário de Estado do govêrno de São Paulo para êle, como fiador, pagar os novos direitos. Pede, também, que o desobrigue da sua fiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores da vila de Laguna e da ilha de Santa Catarina, comarca de Paranaguá a (D. João V) , pedindo que mande confirmar o “capítulo de correisão” deixado, na dita ilha, pelo “desembargador ouvido geral”. Pedem, também, autorização para o campo de Arasatuba ficar em pastos comuns, em embargo da sesmaria concedida a “Fulano Vicente”. -- Anexo(s): bilhete, carta, capítulo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para (D. João V) , em que informa achar justo o requerimento do sargento-mor Torcato Teixeira de Carvalho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues Penteado e de Mateus de Matos, (moradores na vila de Parnaíba) , a (D. João V) , pedindo carta de confirmação da sesmaria que lhes foi concedida pelo governador (e capitãogeneral) da capitania de São paulo, Rodrigo César de Meneses, em nome do Rei. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Coroa, segundo o qual, em virtude de na Capitania (de São Paulo) haver apenas o presídio da vila de Santos, nele deve servir de auditor particular, o juiz de fora, conforme o capítulo 24 do Regimento do Conselho de Guerra, e o capítulo 44 do Regimento dos governadores das armas. Deve declarar-se que o ouvidor (Manuel de Melo Godinho Manso) , não é auditor Geral, pelo que, indo à vila de Santos, não deve exigir guarda. O restante proposto pelo governador, não deve ser deferido, nem deve alterar o que está disposto. -- Anexo(s): 5 cartas, 2 provisões, 2 cópias de parágrafo de regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Mendes de Almeida e de Manuel Gomes de Sá a (D. João V) , pedindo que lhes mande passar uma carta de confirmação das terras “na paragem chamada Cancaya” que lhes concedeu de sesmaria, o governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUÇÃO (Cópia da) mandada por Eugênio Freire de Andrade para a Casa da Fundição de São Paulo em cumprimento duma ordem de (D. João V) sôbre o trabalho de cada operário e as despesas feitas com o material empregado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Diogo de Toledo Lara, pedindo a (D. João V) , que lhe passe carta de confirmação da sesmaria de terras, que lhe tinha sido concedida, em nome do Rei, pelo governador (e capitão-general da capitania de) São Paulo, (das minas de Paranapanema e do Cuiabá, Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, e de João de Sousa, a (D. João V) , pedindo-lhe confirmação da carta de sesmaria de uma légua de terra, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Felipe Cardoso, pedindo a (D. João V) , carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador (e capitãogeneral da capitania) de São Paulo, (Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): 2 cartas de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do provedor da Casa de Fundição de São Paulo, Sebastião Fernandes do Rego para (D. João V) , pedindo instruções sobre: o preço que deve levar pela fundição do ouro, o salário dos escravos “que tocam os foles” e o preço das “escórias que ficam nos cadinhos”. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que o ouvidor Francisco da Cunha Lobo, porque as minas de Paranapanema não tinham superintendente, proveu neste cargo, Antônio de Camargo Ortis. O novo ouvidor, Francisco Galvão da Fonseca, ao chegar a São Paulo, proveu de novo, Antônio Camargo Ortis que tinha as qualidades necessárias para exercer essa ocupação, mas que, por ser muito colérico, provocou certo desagrado. Por isso o governador, ao receber uma carta dêle, pedindo demissão, ficou satisfeito com a idéia. Antônio da Cunha Abreu, provedor dos quintos das minas de Paranapanema, ao partir das ditas minas, foi-se despedir do ouvidor, que lhe disse não pertencer ao governador nomeá-lo, visto que êle, ouvidor, é que era o superintendente. O capitão-general expõe não ter ligado importância ao reparo do ouvidor, e ter passado a provisão; e informa, ainda, ter recebido uma representação dos moradores de Paranapanema, que não concordavam com a nova forma de pagar os quintos, nas ditas minas. -- Anexo(s): carta, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V) , dizendo que as ordens dadas ao ouvidor de (São Paulo) , sôbre as terras concedidas por carta de sesmaria, não foram transmitidas aos governadores. Por isso, sucedeu que o governador. D. Brás Baltazar da Silveira, concedeu terras, ao mestre de campo Antônio Pires de Ávila, na paragem chamada Casaquera. Mais tarde, quando tomou posse do govêrno, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, como desconhecia quais as terras que se já estavam povoadas, passou carta de sesmaria ao coronel Alexandre Barreto de Lima, das terras pertencentes ao dito mestre de campo. Daí resultou uma contenda entre o mesmo mestre de campo e dito coronel. Para evitar futuras discórdias e pôr têrmo à que havia entre aqueles dois contendores, o governador, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pede a (D. João V) que lhe faça mercê de passar confirmação aos possuidores de terras e ordena aos vereadores da Câmara que façam as medidas necessárias dessas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) . Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que o seu antecessor, Rodrigo César de Meneses, expusera ao Rei os perigos que correm os viandantes, através das estradas da capitania, infestadas por feras e criminosos. Em virtude disso, achava que seria muito conveniente que êles pudessem levar armas de defesa.. Por provisão de 13 de Agosto de 1725, (D. João V) aprovava a sugestão, permitindo, assim, que os viandantes fôssem portadores de armas. Porém, nele se vê que esta faculdade de dar licenças e concedida apenas aos governadores; mas, como o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, também quer êsse privilégio, o governador pede ao Rei se digne informar se êle poderá, de fato, conceder essas licenças. -- Anexo(s): provisão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu d (D. João V) , pedindo, em nome dos moradores da dita vila, autorização para fundarem um convento de carmelitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].