Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro a (D. José I) pedindo que na Secretaria da Repartição das Justiças lhe fosse passada uma certidão de que constassem os anos em que servira de ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): despacho, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA do vigário capitular de São Paulo, Manuel de Jesus Pereira, para (D. José I) a pedir que confirme o regimento que se observava no juízo Eclesiástico da cidade de (São Sebastião do) Rio de Janeiro, que se tem executado, em observância da ordem do primeiro Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , no que diz respeito aos vencimentos. Na alternativa do Rei não confirmar este regimento pede para autorizar que se gratifique o que se observa no juízo secular de São Paulo. -- Anexo(s): parecer, 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do cabido de São Paulo a (D. José I) dando conta do falecimento do Bispo daquele Bispado (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) e da nomeação do chantre Manuel de Jesus Pereira para o cargo do falecido. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Antônio Pires da Silva e Melo (Portocarreiro) a (D. José I) pedindo para que lhe fosse passada pela Secretaria (do Conselho Ultramarino) uma certidão onde constasse ter sido despachado para servir de ouvidor em Paranaguá, pelo "Alvará de Mantimento" de 1748. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vigário capitular (do Bispado) de São Paulo (de cuja Catedral é chantre) Manuel de Jesus Pereira para (D. José I) , expondo a sua situação econômica, que está em desacordo com os serviços prestados, pois por morte do Bispo ocupa o seu lugar e os de vigário-geral e de provisor e pedindo para autorizar o provedor da Fazenda de Santos a conceder-lhe os cento e vinte mil réis consignados pelo (Rei) aos prelados. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de São Paulo, Domingos João Viegas, para (D. José I) , comunicando-lhe o falecimento a 19 de Março de 1764 do Bispo da cidade de São Paulo, D. Frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) , e enviando a cópia do seu testamento, pelo qual dispôs, pela faculdade apostólica que tinha, de um conto setecentos e cinqüenta mil réis. -- Anexo(s): autos de inventário, testamento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Nuno dos Reis (dos Santos) pedindo a (D. José I) confirmação duma carta de sesmaria pela qual o vice rei do Brasil, conde (da Cunha D. Antônio Alvares da Cunha) lhe concedeu uma légua de terra em quadra. -- Anexo(s): 3 despachos, 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Miguel Pinheiro de Sousa e de Francisco da Cunha e Sousa) , a (D. José I) , no qual pedem que lhe mande passar Carta de Confirmação da sesmaria inclusa, concedida pelos governadores do Estado do Brasil (sic) . -- Anexo(s): 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio de Torres e Cunha, a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar alvará do mantimento relativo à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio de Toledo Lara a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar Alvará de mantimento, inerente à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo, em que fora provido. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Intendência da cidade de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, declarando que, no Livro de Receita dos materiais e instrumentos, que servia a Casa de Fundação desta cidade, se achavam registrados quatro termos; de carga, feitos pelo tesoureiro da referida Casa de Fundição, Matias Alvares Vieira de Castro (Crasto) , de materiais enviados, por ordem do desembargador intendente-geral do Rio de Janeiro, João Alvares Simões, para serem remetidos à Casa de Fundição de Vila Boa de Goiás, por condutores, e entregues ao tesoureiro dessa Casa, o capitão-mor Francisco Xavier Leite de Távora. Esses condutores foram: Joaquim Barbosa de Mendonça, Nicolau Martins Leão, Francisco Rodrigues Silva e Antônio da Silva Loures. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferrão de Carvalho a (D. José I) , pedindo a continuação da Sesmaria pela qual o vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, lhe concede meia légua de terras de testada com légua e meia de sertão (na freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Façao, Termo da vila de São Francisco das Chagas de Taubaté) . -- Anexo(s): 2 parecer, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia governador e capitão-general da capitania de São Paulo, o (Morgado de Mateus) , D. Luiz Antônio de Sousa Botelho e Mourão, e ordena ao Conselho Ultramarino que passe o respectivo despacho. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia secretário (da capitania) de São Paulo, Tomás Pinto da Silva. A nomeação é válida por três anos, ou mais, enquanto o Rei não nomear sucessor. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (Morgado de Mateus) a (D. José I) , pedindo para na Secretaria do Conselho (Ultramarino) se lhe passarem as ordens e provisões necessárias a fim de tomar posse do sobredito cargo em que fora provido. -- Anexo(s): despacho, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Tomás Pinto da Silva a (Dom José I) , dizendo que tinha sido nomeado para secretário do Governo (da capitania) de São Paulo, com o mesmo ordenado, emolumentos e aposentadoria que vencia o secretário das Minas Gerais, pelo que pedia ao Rei que lhe mandasse passar provisão para se lhe pagarem as referidas quantias. -- Anexo(s): 3 despachos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Loureiro Cláudio Moreira, a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar o alvará de mantimento, referente à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. José I) , nomeando provedor da Fazenda Real da cidade de São Paulo e da (vila) de Santos, José Honório de Valadares e Aboim, com a ordenado de seiscentos mil réis anuais. A nomeação é válida por três anos, desde que não haja ordem em contrário. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUÇÕES (Cópias dos Artigos das) dadas pelo (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , conde de Oeiras, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , ao (governador e capitão)-general da capitania (de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão Morgado de Mateus) no ofício de 26 de Janeiro de 1761. Determina que veja com atenção e procure executar, as disposições do Rei, no que diz respeito à administração das capitanias do Brasil. Assim não será possível aos jesuítas e aos índios internar-se e manter-se nos sertões que ficarem longe das Missões do Uruguai (Uruguay) e Paraguai nem conseguir através deles grandes marchas com artilharia, o que é muito dispendioso, como os próprios portugueses verificaram, depois de 1752, na guerra em que aí ajudaram os castelhanos contra os jesuítas que agora se acham de acordo com aqueles. Alguns oficiais portugueses que se encontravam nas fortalezas de São Miguel, do Rio Grande de São Pedro (do Sul) e noutras, entregaram aos castelhanos todo o território desde essas fortalezas até Viamão. Se os castelhanos, animados por este ato, tentarem internar-se mais na capitania de São Paulo, atacando o Rio Pardo e Viamão para se aproximarem do Rio de Janeiro e de Minas (Gerais) , deve o governador preparar-se e recorrer-se ao governador de Minas (Gerais) , Luís Diogo Lobo da Silva de modo que com 20 ou 30 mil negros das quatro comarcas possam vencer os castelhanos e até recuperar todo o território, por eles ocupado, até a margem setentrional do Rio da Prata, cujo descobrimento e ocupação se deve aos habitantes da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta, mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vigário capitular de São Paulo, Manuel de Jesus Pereira, para (D. José I) expondo a questão que se debatia entre os bispados de São Paulo e Mariana, suscitada pela nova divisão das capitanias de São Paulo e Minas Gerais. Em 1759 mandara o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrada, proceder à nova divisão das capitanias, mas o ouvidor do Rio das Mortes, Tomás Robim (sic) não seguira o projeto da divisão; não fora pelo caminho que ia para Guaratinguetá, não subia ao alto da serra Mantiqueira traçando uma reta até dar na de Mojiguaçu, mas fora direito ao Rio Sapucaia e passou 20 léguas para além do ponto donde devia principiar. Informa, o Rei, que desta má divisão entrara o Bispo de Mariana na posse das igrejas, que ficavam dentro dos novos limites e no ano de 1767 o (governador) e capitão-general da (capitania) de Minas Gerais, (Luís Diogo Lobo da Silva) , passara a fazer nova divisão das ditas capitanias por ordem alcançada do vice-rei, do (Estado do Brasil, conde de Azambuja D. Antônio Rolim de Moura) . Perante a nova espoliação das freguesias e expulsão dos seus vigários apelava para o Rei, enviando-lhe a correspondência trocada entre ele e o cabido de Mariana, desejando a melhor solução, uma vez que aquele bispado era a que menos igrejas tinha por lhe haverem sido anexados anteriormente e achava também, que o parecer lhes devia ser favorável, porque da união daquelas terras às Minas Gerais nascia um maior prejuízo do que se continuasse com a antiga situação. -- Anexo(s): 2 ofícios, informação. -- Observações: [dado não informado].
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