Resumo: REQUERIMENTO do mestre da galera-Bom Jesus de Vila Nova e Almas, Manuel dos Santos, a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar provisão, para poder ir para a vila de Santos, com carregamento de sal do contrato e daí voltar, para a cidade da Bahia ou Rio de Janeiro. -- Anexo(s): despacho, requerimento, certidão, bilhete, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá (Parnagoa) para (D. José I) , os quais protestam contra uma determinação (do ex-governador e capitão)-general (da capitania) do Rio de Janeiro, (o conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrada) que ordenou ao governador da praça de Santos que mandasse ir para aí 45 homens da dita vila. Recordam que esta ordem vai ao encontro dum decreto de (D. João V) , proibindo que por qualquer circunstância se façam passar homens daquela vila para Santos. Este decreto atendia a que (a vila de Paranaguá) é cabeça de comarca, tendo ligada a ela mais quatro: (Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de) Curitiba, Rio de São Francisco (São João Batista de) Cananeia, e (Senhor Bom Jesus de) lguape (Igoape) . Aquela vila não tem qualquer espécie de defesa, pois se encontra sem fortificação alguma. Se lhe tiram ainda homens para outras praças, fica sujeita aos ataques de França ou de qualquer outro inimigo. Por tudo isto, pedem ao Rei que confirme aquele decreto, o qual só deve ser anulado por outra Ordem Régia, e nunca por determinação de um governador. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Caetano de Almeida pedindo a (D. José I) , autorização para transportar para o Reino sua mulher D. Ana Francisca Lustosa natural e moradora na praça de Santos, e D. Ana Joaquina Lustosa de Morais casada com Francisco Xavier dos Guimarães natural dos Arcos, e quatro escravas mulatas e um mulatinho. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos (governadores interinos da capitania do Rio de Janeiro) , João Alberto de Castelo-Branco e José Fernandes Pinto Alpoim para (D. José I) dizendo que, tendo pedido o parecer do governador da praça de Santos, sobre a representação dos oficiais da mesma vila em que pediam para serem aliviados da contribuição destinada à reedificação e obras públicas de (Lisboa) , este informara que lhe parecia conveniente que a contribuição lançada sobre a farinha, feijão, frango e galinhas, recaísse antes sobre a aguardente da terra e toucinho que viesse dos arredores de São Paulo e Paranaguá. Parecia-lhes que esta proposta merecia ser atendida. -- Anexo(s): provisão, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do marechal de campo, governador da praça de Santos e das comarcas de São Paulo e Paranaguá (Parnagoa) , Alexandre Luís de Sousa e Meneses, a (D. José I) pedindo que lhe fosse concedido soldo igual ao que recebiam os governadores da Ilha de Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro (do Sul) e Colônia do Santíssimo Sacramento. Visto pelo Conselho, por provisão de 7 de Agosto de 1760 ordenou este ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro, conde de Bobadela, (Gomes Freire de Andrada) , que informasse sobre o referido requerimento, ao que este satisfez por carta de 8 de Fevereiro de 1761, dizendo que o assunto do requerimento dependia unicamente da vontade real, mas que era certo que os sobreditos governadores venciam um soldo maior que o que recebia 3 requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE com os dizeres: "Requerimento de Miguel das Águias Cordeyro para o qual se expedio ordem de Informar em 10 de Julho de 1763 para informar o governador juntou-se huma Conta do Governador da Praça de Santos da datta de 22 de Fevereiro de 1763 foy a fazenda em". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do vigário da Matriz da vila e praça de Santos, padre Domingos Moreira e Silva a (D. José I) , expondo que a sua igreja não possuía sinos, e que até então se servia, por empréstimo dum sino pertencente à Irmandade do Sacramento e de outro pertencente à Irmandade de pretos da Senhora do Rosário. Como esta última estava a construir uma Igreja própria, pensando levar para ela o seu sino, pedia que o Rei mandasse dar dois sinos para a celebração das cerimônias sacras. -- Anexo(s): despacho, informação, requerimento, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, na qual se faz sentir a necessidade de consultar (D. José I) sobre, o lance obtido pelo contrato do subsídio dos molhados e novo imposto de Santos, que foi arrematado a Clara Francisco Nogueira e seu sócio João Luís de Oliveira. -- Anexo(s): resolução. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Miguel Pinheiro de Resende a (D. José I) , pedindo a confirmação da carta de sesmaria que lhe concedera o governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, pela qual recebera uma légua de terra de comprimento por meia de largura, no sítio de "Paracangoa". -- Anexo(s): 2 pareceres, carta de sesmaria, carta de posse, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferrão de Carvalho, morador na freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Fação, da vila de Guaratinguetá (Guaratinguitâ) , expondo ter bastante gado vacum e éguas e tudo o necessário para grangear qualquer terra e pedindo a (D. José I) lhe faça mercê mandar passar carta de sesmaria de "uma légua de terras" na paragem de Itacuruçá (Itacurssâ) e a pensão anual de nove mil e seiscentos réis, por ser muito pobre. -- Anexo(s): 5 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de João Ferreira de Oliveira, em que pede a (D. José I) para lhe conceder licença para regressar ao Reino, com sua mulher, filho e mais família. Consultado o governador da praça de Santos, o procurador da Fazenda e o procurador da Coroa, pareceu ao Conselho Ultramarino não haver inconveniente em deferir o requerimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do corregedor do Crime da Corte e Casa, Manuel José da Gama Oliveira, a (D. José I) , dando conta de lhe ter sido ordenado sentenciar sobre as residências que se tiraram ao bacharel João de Sousa Filgueiras, do tempo que serviu como ouvidor da comarca de São Paulo, e ao Bacharel João Baptista de Oliveira Baena, ouvidor do Reino de Angola. Não lhe tendo sido remetidas as cópias das cartas dos sindicantes como se mencionava nos autos, pede que lhe diga se deve sentenciar, sem as ditas cópias. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Salvador Jorge Velho a (D. José I) , pedindo a confirmação da (carta) patente que junto apresenta. -- Anexo(s): parecer, despacho, carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Pedro da Fonseca de Carvalho a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar alvará de mantimento, relativo ao cargo para que fora nomeado na Igreja de São Francisco das Chagas da vila de Taubaté, do Bispado de São Paulo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Francisco José Sobral a (D. José I) dizendo que o mesmo Senhor lhe concedera mercê da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da vila de Itanhaém, do Bispado de São Paulo, e porque para receber a sua côngrua necessitasse de alvará de mantimento, pedia que lhe fosse passado o dito alvará. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Joaquim José Coelho da Fonseca para (D. José I) , dizendo que pela Certidão junta informa do dia, mês e ano em que tomou posse daquele lugar. -- Anexo(s): despacho, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de (São Francisco das Chagas) de Taubaté, Bento Lopes de Leão, a (D. José I) , pedindo a confirmação deste seu posto, para o qual fora nomeado pelo (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, à qual estava submetida a de São Paulo) , conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) . -- Anexo(s): despacho, carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, de 30 de Setembro de 1762, na qual dizem que em 1748 tinham sido privados do seu governador e capitãogeneral e sujeitos à capitania do Rio de Janeiro, a que representava grande prejuízo para os interesses da sua capitania, visto que o conde general do Rio de Janeiro (D. Antônio Alvares da Cunha) devido a distância que separava as duas capitanias, não podia vigiar convenientemente, e os ouvidores, não tendo quem os repreendesse, cometiam toda a espécie de injustiças. E como o governador da praça de Santos, Alexandre Luís de Sousa e Meneses, sendo encarregado pelo dito conde-general do Rio de Janeiro de organizar quatro Companhias de soldados para guarnecerem a fortaleza do Rio Pardo, demonstrasse grande capacidade de organização e espirito de justiça, pediam que o Rei o nomeasse governador de São Paulo. Ao Conselho parece por da presença do soberano esta representação. -- Anexo(s): resolução. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (Cópia do) , do alferes Antônio Vaz Pinto, para o vice-rei do (Estado do Brasil, D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da (Cunha) , informando-o do estado miserável e das perturbações que existem na vila de Guaratinguetá (Goratingueta) e freguesia da Piedade, devido não só à falta de alguns oficiais, mas também a ter morrido o seu capitão Lázaro Rodrigues de Carvalho e ser o capitão João de Vilasboas Pereira pouco inteligente. De fato, existem tantas insolências, mortes e distúrbios que o povo vive como se não houvesse nem Lei nem Rei, visto que a justiça não tem força para sufocar semelhantes criminosos. A terra está transformada em couto de facínoras, que, com os seus exemplos, influenciam os novos e aterrorizam os velhos, chegando com a sua audácia a libertar os poucos presos que ali se faziam, na ocasião em que eram enviados para São Paulo. Diz que os piores são os bastardos e mestiços de brancos com carijós, os quais, como são bastante ociosos, se não fizeram soldados, existindo portanto muitos que seriam úteis ao real serviço. Mas é preciso evitar que se espalhe esta notícia pois fugiriam para os matos, onde só a quadrilha dos capitães do mato os poderiam perseguir. Em virtude do que acima disse, pede-lhe que se digne remediar esta situação, enviando ordens extraordinárias para a extinção dos oito criminosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí (judiahy) , da comarca de São Paulo, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Francisco Xavier de Mendonça Furtado) , participando o estado miserável em que se encontram as freguesias de Mojimirim (Mogy Mirim) e de Mojiguassu (Mogy Guasu) , do caminho de Goiás, devido à falta de medidas contra as atrocidades aí praticadas. Antigamente isto não acontecia porque temiam ser castigados em virtude de existir então a capitania de São Paulo com o governador e capitão-general, que é hoje comarca sujeita à capitania do Rio de Janeiro. (Refere-se ao fato de, por Carta Régia de 9 de Maio de 1748, à Câmara de São Paulo, se declarar extinto o predicamento de ser a capitania governada por capitães-generais, sujeitando-a aos governadores e capitães-generais do Rio de Janeiro) . E também se determinou que o governador da praça de Santos sujeito a esta mesma capitania, administrasse "todo o militar della" e da de Paranaguá, o que certamente sabe, vendo na Secretaria (de Estado) a citada Ordem Régia, de 9 de Maio de 1748 dirigida ao (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrade (conde de Bobadela) . Dizem que, como aqueles lugares são desertos sem a menor figura representativa do governo, ocultam os criminosos, quando ali chegam os oficiais da Câmara e juizes que vão em correição, pelo que se encontram aquelas terras povoadas de facínoras, que praticam inúmeras mortes e aterrorizam o povo. Por isto, pedem ao Rei que procure maneira de evitar tais excessos, pois com o único juiz que há e que nem lá reside, é impossível por côbro a tal estado de coisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria