Resumo: INFORMAÇÃO de Francisco Soares de Araújo e Silva, esclarecendo que, na Secretaria de Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Manuel de Oliveira e Melo assinou termo de juramento declarando ser mestre da corveta Vitória de que são proprietários José Estevão Lefranc e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de (José Joaquim César de Cerqueira Leme) , em que pede confirmação do posto de alferes, nomeado por comissão em tempo de guerra pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, segundo o qual se deve deferir o pedido, desde que conste, na referida proposta, acha-se compreendido na Resolução Regia de 14 de Novembro de 1806. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Maria da Costa Ferreira por intermédio de seu procurador Manuel José Lopes, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder seguir viagem para Santos, onde pretende fixar residência. Tem à margem a informação do desembargador fiscal Joaquim José Mendes da Cunha, declarando que o requerente não tem qualquer impedimento, como comprovam os documentos juntos, pelo que pode obter o seu passaporte -- Anexo(s): requerimento, 3 declarações, autos cíveis. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias da cidade de São Paulo Francisco Mariano da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeia para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Cunha Castanho, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da carta patente do posto de alferes da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano José Gomes ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da (carta) patente dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , que o provera no posto de alferes de Granadeiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu. Assinou como procurador Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Granadeiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Francisco Xavier da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da freguesia da Conceição, Antônio Caetano de Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ventura Anacleto de Brito, mestre do bergantim Princesa do Brasil de que é proprietário Antônio José de Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar passaporte, a fim da referida embarcação poder seguir viagem da cidade de Lisboa para a Bahia. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual o requerimento do sargentomor da 4ª Companhia de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo, Pedro da Silva Gomes, estava nos termos de ser deferido, como já haviam sido os de oficiais incluídos na proposta feita, em Setembro de 1801, pelo governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos, Antônio Machado de Campos, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , referindo-se à criação da Vila Bela da Princesa, na ilha fronteira à vila de São Sebastião, dado o fato de a ilha formar com a terra firme duas grandes barras que seria impossível fortificar e onde entram freqüentemente navios estrangeiros. Diz que o (ex-governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) , a exemplo dos seus predecessores, nomeara, para capitão de Ordenanças daquelas barras José Marques Pereira. Porém, como este se encontra estabelecido há mais de doze anos no Rio de Janeiro, achou conveniente ordenar à Câmara da Vila Bela da Princesa que procedesse à eleição de outro capitão de Ordenança ou mesmo dois se fosse necessário. Feito isto, passou as respectivas patentes e justifica essas nomeações dizendo que competia àqueles capitães ir a bordo das embarcações em vez do patrão-mor e depois vir dar parte ao governador ou comandante da terra para eles darem as providências que lhes parecessem justas. Pensou que um só capitão para as duas barras seria insuficiente, motivo por que nomeou um para a barra do Sul e outro para a de Leste, onde são moradores. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que concorda com a informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , para que o requerente, (o sargento-mor da Milícia naquela capitania, João de Castro do Canto e Melo) , vencesse naquele posto em que havia sido provido pela (Príncipe Regente D. João) , o soldo de trinta e dois mil réis que vencia em capitão da Legião de Voluntários Reais. Porém é de opinião que se deve indeferir o seu pedido no que dizia respeito à graduação de tenente-coronel que pretendia visto que, sendo major efetivo, nunca havia apresentado esta patente para a exercer. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu, Maximiliano de Oliveira Barros (sic) por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos Irmãos da Irmandade do Senhor Bom Jesus "collado na capella do Citio Tremenbê destrito da villa de Taubaté capitania de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar provisão de confirmação de "Hum compromisso" que entre si fizeram "para melhor se regerem e governarem no serviço do Senhor Bom Jesus". Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino mandando informar, separadamente, com o seu parecer o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e o Bispo Diocesano (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento, que o capitão agregado ao Regimento de Cavalaria Regular da cidade de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, tinha feito ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pedia que o reformasse em sargento-mor de Cavalaria da Legião de São Paulo com o respectivo soldo. É de opinião que ele devia ser atendido, em virtude de o ter servido com todo o zelo durante mais de 40 anos, incluindo oito anos de prisão em Buenos-Aires e, ainda, em virtude da sua doença que o impossibilitava de continuar ao serviço ativo, sendo nisto favorecido pelo Alvará de 16 de Dezembro de 1790. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) em resposta à Provisão de 20 de Janeiro de 1806, junta por cópia, informando sobre as representações do coronel Antônio José de Macedo, acerca da diminuição dos dízimos do açúcar e tabaco em corda"", e da divisão de limites entre a capitania" de (São Paulo) e a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, provisão (cópia) , atestado, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão agregado do Regimento de Cavalaria Regular, da cidade de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, em que pede para ser reformado no posto de sargento-mor com o soldo desta patente, por estar impossibilitado, por doença, de continuar ativo. Este oficial, com mais de 40 anos de serviço exemplar, tomou parte na guerra de Espanha, ficando prisioneiro durante oito anos. Pareceu ao Conselho, que o requerente é digno de ser atendido, não só pelos anos de serviço e doença, como pelos tormentos sofridos na prisão de Buenos Aires. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual a Conselho Ultramarino deve consultar o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA do alferes de Cavalaria da Legião de (Voluntários Reais) da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva, expondo que, em vista dos seus serviços, merece ser nomeado no posto de ajudante de seu pai, (Francisco José da Silva) , governador da praça de Santos, como pede no requerimento incluso. -- Anexo(s): requerimento, lenmbrete. -- Observações: [dado não informado].