Resumo: CARTA do (ouvidor-geral da comarca de São Paulo) , João de Sousa Filgueiras, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, conde de Oeiras) , Sebastião José de Carvalho e Melo, pedindo para, que o atenda na promoção da Relação da Bahia ou que ao menos, reconduzido com beca neste lugar, fique nele fazendo o de desembargador da dita Relação ou da do Rio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Tomé Joaquim da Costa Corte Real, pela qual informa ter comunicado aos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo desejar que a cobrança do novo imposto se fizesse por grosso e por entrada, respondendo-lhe aqueles que assim se estava praticando, exceto naqueles gêneros da terra que pagavam por saída. Participa-lhe, também, que o governador interino do Rio de Janeiro, José Antônio Freire de Andrada, lhe mandara a carta real remetida a ele, para a Câmara da vila de Santos imitar no que pudesse a de São Paulo. Apresenta-lhe as diligências tornadas para prender os vereadores e procuradores que não aceitaram o imposto, entre eles João José da Silva, Bento Borges Chaves, André Coelho da Silva e João Afonso. Comunica-lhe, também, o envio das certidões das lotações dos ofícios para ver a falsidade com que foram passadas com consentimento do provedor (José de Godói Moreira) e a má arrecadação que a Provedoria da vila de Santos fazia, recebendo indevidamente os novos direitos, e dando como unidos oficiais que deviam andar separados. Espera que a desordem de arrecadação da Fazenda Real e o seu dano cessem, mandando o Rei suspender o dito provedor e fazer uma devassa por ministro integro. -- Anexo(s): 12 certidões, 2 provisões, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras para o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reina, Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, em que lhe comunica o envio das certidões que por uma ordem do Conselho Ultramarino de 1755 solicitara, da Provedoria da Fazenda Real, onde se achavam as "lotações" dos ofícios. Pede-lhe para ver e comunicar a (D. José I) a falsidade com que as ditas certidões foram passadas a consentimento do provedor (José de Godói Moreira) e a má arrecadação que a Provedoria da vila de Santos fazia, recebendo indevidamente os novos direitos de cada um dos ofícios e dando, indevidamente unidos os ofícios do Judicial e Notas com os ofícios de escrivães de órfãos. Diz que, advertido o provedor, teimava em não ceder e por causa dos seus reparos, não lhe dava vencimentos havia três anos. Mostra, ainda, que o dito provedor se intrometera a coletar dos rendeiros e a pagar a quem lhe parecia, pertencendo isto aos almoxarifes, o que motivava uma desordem na arrecadação da Fazenda Real, crescendo o dano da mesma e a falência dos devedores esperados. Espera que o Rei mande suspender o provedor e fazei uma devassa por ministro íntegro e deseja que os seus vencimentos lhe sejam pagos. -- Anexo(s): 3 instrumentos públicos, 2 provisões, requerimento, alvará, 4 certidões, letras. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ouvidor-geral da comarca de São Paulo) , João de Sousa Filgueiras, para o (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Tomé Joaquim da Costa Corte Real, pedindo-lhe o favor da sua proteção para ser promovido na ocasião própria, num lugar da Relação da Bahia ou que ao menos reconduzido "com beca" naquele lugar fique nele fazendo o de desembargador da dita Relação ou da do Rio, visto o ter sempre merecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ouvidor-geral da comarca de São Paulo) , João de Sousa Filgueiras, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Tomé Joaquim da Costa Corte-Real, na qual comunica o envio da certidão comprovativa de que a Câmara da vila de Santos constituíra o donativo. Da a conhecer que muitos gêneros ficam tributados duas vezes, uma pela Câmara de Santos, outra pela de São Paulo, devendo caber a primazia a esta, e dá-lhe parte também da irregularidade do proceder do provedor da Fazenda Real (José de Godói Moreira) . -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Faustino Xavier do Prado a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar alvará de mantimento para poder cobrar a côngrua da sua conezia na Sé do Bispado de São Paulo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Dias Ferreira, a (D. José I) expondo que, como viúva de Antônio Francisco Lima, necessitava, para bem de sua casa e de seus filhos, de poder administrar os seus haveres, pelo que pedia que lhe fosse passada provisão de tutela. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) Joaquim Miguel Lopes de Lavre, determinando que se deve passar provisão a João Geraldo Rudolgo Burmester e Companhia, para poder fazer citar o juiz dos Órfãos da vila de Jundiaí, comarca de São Paulo, Miguel Alvares dos Santos, e para pagar o novo direito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da duquesa camareira-mor D. Ana de Lorena Sá Almeida e Meneses e de sua filha a duquesa de Abrantes, mulher do Príncipe D. João (sobrinho de D. João V) , D. Madalena de Lencastre e de seu sobrinho, o conde de Vila Nova a (D. José I) , expondo que tendo sido concedida ao marquês de Abrantes, (Artur de Sá de Meneses) , provisão para poder avocar para o juízo da Ouvidoria da Relação do Rio de Janeiro, as causas que trazia, na cidade de São Paulo, com José de Góis, pediam para que (D. José I) lhes fizesse a mercê de declarar que a provisão concedida ao marquês de Abrantes devia aproveitar "não só a primeira supplicante como litis consorte nas sobreditas causas, mas também, a 2ª supplicante como herdeira universal do mesmo marquez; e bem assim a 3ª e 4ª supplicantes como herdeiros da outra consorte, e que, com effeito se avoquem, e sejão remettidas todas as ditas cauzas para o Juízo da Ouvidoria do Cível da Relaçam do Rio de Janeiro". -- Anexo(s): 2 pareceres, requerimento, certidão, provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da duquesa camareira-mor D. Ana de Lorena Sá Almeida e Meneses e de sua filha a duquesa de Abrantes, mulher do Príncipe D. João (sobrinho de D. João V) , D. Madalena de Lencastre e de seu sobrinho, o conde de Vila Nova a (D. José I) , expondo que tendo sido concedida ao marquês de Abrantes, (Artur de Sá de Meneses) , provisão para poder avocar para o juízo da Ouvidoria da Relação do Rio de Janeiro, as causas que trazia, na cidade de São Paulo, com José de Góis, pediam para que (D. José I) lhes fizesse a mercê de declarar que a provisão concedida ao marquês de Abrantes devia aproveitar "não só a primeira supplicante como litis consorte nas sobreditas causas, mas também, a 2ª supplicante como herdeira universal do mesmo marquez; e bem assim a 3ª e 4ª supplicantes como herdeiros da outra consorte, e que, com effeito se avoquem, e sejão remettidas todas as ditas cauzas para o Juízo da Ouvidoria do Cível da Relaçam do Rio de Janeiro". -- Anexo(s): 2 pareceres, requerimento, certidão, provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de uma das Companhias de Infantaria da Guarnição da praça de Santos, Antônio de Oliveira Basto, a (D. José I) , dizendo que servia havia muitos anos, ocupando sucessivamente os postos de ajudante, tenente e capitão sempre com o melhor comportamento mas como todos os papéis que o poderiam identificar se tivessem perdido no terramoto, pedia que o Rei, em atenção a tantos anos de bom serviço, lhe fizesse a mercê de o reformar continuando a vencer o soldo. -- Anexo(s): despacho, 2 certidões, 2 requerimentos, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de uma das Companhias da praça de Santos, da capitania de São Paulo, Silvestre Teixeira Pinto, a (D. José I) expondo que, desde 17 de Março de 1711 servira sucessivamente os postos de soldado raso, cabo de esquadra, sargento supra e do número, alferes de Infantaria e capitão da cidade de Cabo Frio. Sendo cabo de esquadra e sargento supra servira na praça de Nova Colônia do Sacramento (do Rio da Prata) , até que, em 21 de Março de 1724, como alferes passou a governar a cidade de Cabo Frio, sempre com grande zelo, como provava pelos documentos juntos. Presentemente, como se encontrasse cego pedia ao mesmo Senhor a graça ,de lhe conferir o seu "intertenimento" mandandolhe passar patente de sargento-mor, vencendo o soldo de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): carta, instrumento, 8 requerimentos, alvará de folha corrida, fé de ofícios, informação, atestado, autuação, 16 certidões, 3 certidões de fé de ofício, carta de nomeação, portaria, termo de assentada, 2 cartas patente, 3 alvarás de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre extrair-se da relação dos contratos do Brasil, postos em pregão, o referente aos meios direitos de Curitiba. Parece ao referido Conselho, ter satisfeito a Ordem Régia, remetendo as cópias e suspendendo todo e qualquer procedimento. -- Anexo(s): resolução, certidão, 4 contratos, 3 alvarás, consulta, 4 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio de Medeiros Pereira a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar provisão para poder exercer o seu ofício na Igreja de Nossa Senhora da Candelária, da vila de Itu, Bispado de São Paulo, em que se apresentara por morte do padre João de Matos Monteiro. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) ordenando ao provedor da Fazenda Real da praça de Santos, que faça cumprir o que determinara no Alvará feito em Salvaterra de Magos a 18 de Fevereiro de 1760 quanto à mercê, concedida ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, "em parte" da remuneração de seus serviços, de metade dos direitos que se pagam no Registo de Curitiba, de guia e herdade, na conformidade em que os arrecadava o coronel de Ordenança Cristóvão Pereira de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) ordenando ao provedor da Fazenda Real de Santos (José de Godói Moreira (?) que fizesse cumprir o Alvará de 18 de Fevereiro de 1760 em que concedera ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, (Tomé Joaquim da Costa Corte Real) , em remuneração de seus serviços "a metade dos direyros, que no Registo de Coritiba pagão por entrada para São Paulo os gados, e Cavalgaduras, que ao mesmo Registo chegão das partes do Rio Grande de São Pedro", para que fique recebendo os referidos direitos de juro e herdade, tal como os recebia o coronel da Ordenança Cristóvão Pereira de Abreu. Concedia-lhe ainda a graça de dispor dos referidos meios direitos a favor dos seus credores e de seu pai João Alvares da Costa. Ordenava ainda para o provedor, de três em três meses, fazer a conta aos ditos direitos e entregar ao sobredito Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ou seu procurador, a metade que lhe pertencia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Francisco de Andrade a (D. José I) pedindo a confirmação da patente que lhe fora concedida pelo governador da praça de Santos e comarcas de São Paulo e Paranaguá, coronel Alexandre Luís de Sousa e Meneses, e que o provera no posto de sargento-mor de Infantaria das Ordenanças da vila de Santa Ana de Parnaíba, vago por falecimento de Simão Francisco de Sena. -- Anexo(s): despacho, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE do presidente (do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa Meneses) , mandando passar ordem para o ouvidor da comarca de São Paulo tirar residência a Inácio Elói de Madureira, do tempo que serviu de governador da praça de Santos e comarcas anexas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE do presidente (do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa Meneses) , mandando passar ordem para nomear ouvidor da comarca de São Paulo e tirar residência ao bacharel Manuel José de Faria, do tempo que serviu de ouvidor da Ilha de Santa Catarina, e a seus oficiais. Pela respeitante a Provedoria dos Defuntos e Ausentes, o mesmo ministro faria auto separado. Na sua falta executaria o referido, o bacharel Duarte de Almeida Sampaio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ORDEM (Minuta da) de (D. José I) para o ouvidor geral da comarca de Paranaguá (Pernaguá) em resposta às perguntas feitas, pelo mesmo ouvidor, numa carta datada de 20 de Janeiro de 1756, sobre: 1º) o "salário das assinaturas nos cargos crimes, o que há de levar se às partes das conferências dos treslados das appelações e mais papeis"; 2º) as obrigações dos ouvidores e despesas do tribunal feitas pelos culpados; 3º) a possibilidade dos ouvidores poderem passar "cartas de seguro". -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].