Resumo: REQUERIMENTO do padre Mateu Lourenço de Carvalho, pedindo a (D. João V) que mande passar, por duas vias «Provisão de mantimentos» a fim de poder cobrar a côngrua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila, de Itu , Vicente Leite Ripado, de 14 de Julho de 1729, dirigida a (D. João V) , em que expõe a necessidade da criação dum lugar de meirinho, nessa vila, visto só haver um alcaide, que tem exercido os cargos de carcereiro e de porteiro. Por Provisão de 22 de Abril. de 1730, foi ordenado ao ouvidorgeneral da capitania de São Paulo (Gregório Dias da Silva) , que desse o seu parecer sôbre o referido, ao que satisfez, por carta de 3 de Julho (1731) , confirmando o que tinha sido exposto pelo supra-citado juiz de fora, achando conveniente para o serviço Real que, na dita vila, e noutras da comarca, a Câmara eleja meirinhos. Parece ao procurador da Coroa que, em virtude da necessidade da criação do referido cargo, o Rei deveria conceder autorização aos oficiais da Câmara para o elegerem. Ao Conselho Ultramarino parece que, em virtude da referida vila ter bastante movimento, por ser o porto de mar onde se embarca para as Minas do Cuiabá, e ter juiz de fora, o Rei deva ordenar que se possa criar êsse lugar e que seja provido do mesmo modo que os outros cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazenda da vila de Santos) , Timóteo Correia de Góis, a (D. João V) , enviando-lhe a relação do rendimento e despesa da Fazenda Real da capitania de São Paulo referentes ao ano de 1731 e mostrando como as despesas não estão na proporção do dito rendimento. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves Junqueiro, a (D. João V) , pedindo que lhe faça mercê de provê-lo, na serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria de Paranaguá pelo tempo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da cidade de São Paulo) , dando conta do estado de ruina em que se encontra a igreja matriz da dita cidade, bem como a pobreza de paramentos e ornamentos, o que impede que se realizem procissões e mais cerimonias do ritual. Pedem ajuda ao Rei para a construção duma nova igreja bem como para a compra do que seja necessário, a fim de o divino culto seja praticado com a pompa devida. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se dá conhecimento a (D. João V) da devessa tirada pelo juiz de fora da vila de Santos, que também exerceu o cargo de ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, sõbre o procedimento do tenente-general do Govêrno de São Paulo, David Marques Pereira. Nas informações apresentadas consta ter o referido oficial bom procedimento e honestidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses a (D. João V) , pedindo que, em virtude dos serviços prestados na dita capitania, do ano de 1721 a 1728, lhe faça a mercê de o admitir nos empregos do Serviço Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do prior do Convento da Nossa Senhora do Carmo, da vila de Santos, pedindo a (D. João V) que mande passar provisão para que, ou o juiz de fora da dita vila, ou o ouvidor de São Paulo, faça registar e demarcar as fazendas do dito convento. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria paga de uma companhia da guarnição da praça de Santos, André Cursino de Matos, a (D. João V) , pedindo que ordene ao provedor da Fazenda Real (Timóteo Correia de Góis) que lhe pague o soldo referente ao tempo em que esteve indevidamente prêso. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Gastão da Silva e Oliveira a (D. João V) pedindo que envie ordens ao governador (e capitão-general) (da capitania de São Paulo) , (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , e ao provedor da Fazenda Real, para que se não intrometam nem em contratos feitos por êle, a saber:-das passagens e dízimos da capitania de São Paulo, nem nos seus arrendamentos. -- Anexo(s): 2 contratos requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a representação que aos 16 de Julho de 1728 oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, dirigiram a (D. João V) , em que pediam aumento de vencimento para o escrivão daquela Câmara, visto o estabelecido ser insuficiente, dando motivo a que êsse cargo fôsse desempenhado por pessoas incompetentes. Por Provisão de 19 de Abril de 1730, o Conselho Ultramarino ordenara ao governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que desse o seu parecer sôbre a referida representação, ao que acedera, respondendo, por carta de 25 de Maio de (1731) , ser justa a petição feita. Ao procurador da Coroa e ao Conselho Ultramarino parece que se deve aumentar o referido honorário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da praça de Santos, André Cursino de Matos, pedindo a (D. João V) que lhe conceda dois anos de licença para ir às minas de Goíás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta que os oficiais da Câmara de São Paulo tinham enviado a (D. João V) e em que exaltavam a atividade moral e física dispendida pelos Paulistas. Informam também que tinham pedido para os filhos dos cidadãos daquela capitania a isenção de soldados pagos e, não só o procurador da Coroa como o vice-rei do Brasil e capitão-general de mar e terra, conde de Sabugosa, (Vasco Fernandes César de Meneses) foram de opinião que seria justo e útil conceder êsse privilégio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral de São Paulo, Gregório Dias da Silva, a (D. João V) , comunicando que, onze dias depois de ter tomado posse do lugar, recebeu, de Luís Antônio de Sã Queiroga, uma denúncia acusando Francisco Borges de Carvalho, Sebastião Fernandes do Rêgo e João da Costa Ferreira, de fundirem e cunharem moeda fora da Real Casa da Fundição. Ouvidos êstes, alegaram recear perder a vida se confessassem, pelo que se formou um processo, mandando sentenciar Francisco Borges Carvalho e Sebastião Fernandes do Rêgo. Encontrando-se êste prêso, por ordem do, ex-ouvidor geral dessa comarca, Francisco Galvão da Fonseca, por furto dos quintos reais, o referido ouvidor escreveu ao governador (da praça) de Santos, (Antônio Gaioso Nogueirol) , em cuja fortaleza está o aludido prêso. Interrogadas as testemunhas, estas não depuseram o que sabiam, pelo que se mandou o prêso para a cadeia do Rio, de Janeiro, sequestrando-se os seus bens, que também foram enviados para aquela cidade. Finalmente, informa que Borges de Carvalho foi prêso cúmplice no cunhar das moedas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (secretário do Estado) Diogo de Mendonça Côrte-Real, para o (conselheiro do Conselho Ultramarino) Antônio Rodrigues da Costa, informando que (D. João V) manda o Conselho dar o seu parecer sôbre o requerimento incluso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do desembargador Rafael Pires Pardinho, a (D. João V) , em que pede lhe sejam pagos os seus ordenados correspondentes ao tempo em que foi ouvidor geral da capitania de São Paulo. O procurador da Fazenda é de opinião que se deve fazer justiça, quanto ao pagamento dos ordenados, a fazer ao requerente. Ao Conselho parece dever apresentar-se o caso ao referido monarca, e ordenar à Provedoria. da Fazenda das minas que lhe pague a importância que se lhe deve, descontando-se-lhe o que já recebeu por conta dos ordenados. -- Anexo(s): requerimento, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos ofíciais da Câmara da vila de Santa Cruz de São Salvador de Ubatuba, a (D. João V) , expondo a pobreza da dita vila, que não permite dar, ao sacerdote Manuel da Fonseca e Araújo, a côngrua suficiente. Porém, em virtude do seu zêlo, o povo pede que o aludido padre sirva como colado. Informam, também, que a igreja matriz está muito pobre de ornamentos e sem um sino para convocar o povo, aos ofícios divinos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora da vila de Santos, e ouvidor geral interino, da comarca, Bernardo Rodrigues do Vale, para (D. João V) , remetendo-lhe o auto de devassa que tirou ao tenente-general, David Marques Pereira e informando favorávelmente acêrca dêste. -- Anexo(s): auto de devassa, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (secretário do Govêrno da capitania de São Paulo) , Gervásio Leite Rebelo, para (D. João V) , informando que lhe remete a relação de tôdas as cartas vindas do Reino, para o governador, ministros e pessoas particulares da dita capitania. -- Anexo(s): 8 recibos, relação, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Real Casa da Fundição de São Paulo) , Bento de Castro Carneiro, para (D.João V) , informando sôbre a devassa mandada tirar acêrca da chave do cofre pequeno onde se guardava o cunho para marcação das barras de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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