Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Taques de Almeida Pais Leme a (D. José I) , dizendo que, tendo exposto o ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, a (D. João V) a grande utilidade que advinha da oferta feita por Bartolomeu Bueno da Silva e João Leite da Silva, comprometendo-se a financiar a descoberta das minas de ouro existentes no sertão de Goiás (Goyazes) , determinara o mesmo Senhor que, em troca desse serviço, o dito ex-governador ajustasse, "por duas ou três vidas sugeitas a Ley mental", o direito dos rios que corressem entre (a cidade de São Paulo) e as mesmas minas. Para empreenderem a dita exploração, os referidos exploradores associam-se com Bartolomeu Pais de Abreu, pai do requerente, irmão de João Leite da Silva, competindo-lhe socorre-los com gente, armas e mantimentos. Assim o cumprira durante os três anos e três meses que se gastaram no descobrimento. De regresso a São Paulo, os descobridores cederam-lhe, por escritura pública, as passagens dos rios Moji (Mogy) e Sapucai. Uma vez findo o dito descobrimento, requereram todos pelo Conselho Ultramarino, encartamento da sobredita mercê, sem que o obtivessem. Entretanto, como falecessem sem terem obtido despacho aos seus requerimentos, veio ao Reino, Bartolorneu Bueno da Silva requerer o encartamento dos seus rios, o que obteve em 1746, ficando na "Coroa" os que pertenciam a Bartolomeu Pais de Abreu e a João Leite da Silva a saber: "Jagoariaçu", Parnaíba, Pardo e Veríssimo. O requerente, como incontestável herdeiro de seu pai, Bartolomeu Pais de Abreu, viera então ao Reino, para obter o encarte da dita mercê, munido dos documentos necessários, mas como estes tivessem sido destruídos pelo terramoto, recorria à clemência real para que, não obstante a falta dos ditos documentos, fosse encartado na referida mercê. -- Anexo(s): 5 despachos, 3 pareceres. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. José I) sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Francisco Caetano de Almeida Lobo, que pedia autorização para casar com Ana Francisca Lustosa, filha de Manuel Fernandes Viana e de Maria Francisca Lustosa. Ao procurador da Fazenda, procurador da Coroa e ao Conselho pareceu que se podia passar licença para se efetuar o casamento referido. -- Anexo(s): resolução, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: [Dado não disponível] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a escolha dos oficiais propostos pelo governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, para o posto de sargento-mor da praça de Santos, que ficou vago, por morte de Manuel Gonçalves de Aguiar. Foram propostos para o dito, posto: Manuel Martins dos Santos, José Cardoso Ramalho, Fernando Leite Guimarães. Ao Conselho pareceu que se devia propor em 1º lugar Manuel Martins dos Santos; em 2º lugar-José Cardoso Ramalho; em 3º lugar-Fernando Leite Guimarães. Pretenderam também o posto: José Galvão de Moura e Lacerda e Jacinto Rodrigues da Cunha. -- Anexo(s): despacho, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho (Ultramarino) propondo a (D. José I) para o lugar de sargento-mor da praça de Santos, vago por morte de Manuel Gonçalves de Aguiar, em primeiro lugar Manuel Martins dos Santos, em segundo José Cardoso Ramalho, em terceiro Fernando Leite Guimarães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras, para (D. José I) informando que enviou para o Rio de Janeiro, pelo alferes de Infantaria, Francisco Aranha Barreto, os reais quintos referentes à Casa da Fundição daquela comarca, ao abrigo do capítulo 10, Artigo 18, do Regimento das Intendências e Casas de Fundição. O tesoureiro da dita Casa, Francisco Pinto do Rego, envia pelo mesmo portador, as "guias de barras" excedentes dos anos de 1754 a 1755. -- Anexo(s): 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. José I) ordenando ao Conselho Ultramarino que mande dar para a obra da catedral da cidade de São Paulo, uma determinada quantia paga anualmente, pela Provedoria de Santos, ao Bispo da capitania (Frei Antônio de Madre de Deus Galrão) , encarregado da administração da referida obra. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM de Antônio Martins Torres, para que, ao navio Nossa Senhora do Bom... e São José, de que é mestre José Martins e sai para Santos, seja dado despacho "pelo que loca ao contrato do sal da América". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de padre Antônio de Araújo a (D. José I) solicitando autorização para permanecer na América, onde precisava de assistir às partilhas da herança do seu falecido pai. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Maria Ângela Eufrásia da Silva, viúva de André Alvares de Castro a (D. José I) , pedindo que lhe seja concedida provisão de tutoria que lhe permitisse administrar os bens de seus filhos menores. -- Anexo(s): despacho, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do cônego José Rebelo Pinto, pedindo a (D. José) alvará de mantimento, por lhe ter sido concedida uma conezia da Sé do Bispado de São Paulo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) , a (D. José) (I) comunicando que o governador da vila e praça de Santos, Inácio Elói de Madureira, tinha provocado grande escândalo por ter reduzido e levado para sua casa, a mulher dum habitante daquela vila, e pede as providências que o caso requer. -- Anexo(s): 3 cartas, inquirição. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (conselheiro de D. José I) , duque de Lafões, (D. João Carlos de Bragança de Sousa Ligne Tavares Mascarenhas da Silva) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real, notificando-o que no dia anterior se proferira, na Casa de Suplicação, uma sentença, em que foi impetrante Claro Francisco Nogueira, da vila de Santos, cuja cópia, escrita pelo relator desembargador João Caetano Torel de Cunha Manuel, lhe envia, visto que o rei (D. José I) resolveu que se não publicasse sem lhe ser apresentada. -- Anexo(s): sentença. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Inácio Elói de Madureira, para (D. José I) em que, obedecendo à sua Ordem de 28 de Dezembro de 1754, para que informe com o seu parecer, sobre a conta dada pelo (ouvidorgeral) bacharel José Luís de Brito e Melo, respeitante à cobrança da herança de José Nunes Garcês, diz ter ouvido o provedor da Fazenda Real, cuja resposta e certidões remete juntas. Considera que, não obstante as parcelas abonadas, constarem nos Livros, da Provedoria o provedor devia fazer o inventário de todos os bens de que tivesse conhecimento, e apenas descarregasse os que tivesse cobrado. Em virtude de lhe terem manifestado dúvidas quanto ao cumprimento do " Percatório" , diz que não tinha conhecimento de que, o então ouvidor, não executasse as reais ordens. -- Anexo(s): 4 despachos, 2 pareceres, carta, 2 provisões, 9 certidões, atestado, carta precatória. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora, Francisco Caetano de Almeida Lobo, para (D. José I) , afirmando observar as leis e ordens a respeito das irmandades, e a Ordem Régia de 31 de Dezembro de 1754, para não consentir, no distrito de (Santos) , eremitas, pedindo com caixinhas e imagens de santos, que apenas andam munidos de licença do Bispo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador da Praça de Santos) , Inácio Elói de Madureira, para (D. José I) informando sobre as desinteligências havidas entre o juiz de fora e ouvidor de São Paulo, quando da sua visita àquela praça, originada por uma carta de seguro, passada ao capitão José Galvão de Moura (e Lacerda) , a qual, o juiz de fora se recusou a cumprir, baseado nas Ordens Régias de 4 de Fevereiro de 1728 e 29 de Março de 1743, em que (D. João V) ordenava ao governador da praça de Santos, que o ouvidor não acumulasse as funções de auditor. Para evitar complicações, combinou com o juiz fazer vigorar a referida carta, responsabilizando-se em informar aquele monarca, para que este resolvesse da forma mais conveniente, indicando a quem os soldados devem recorrer para seu "livramento". -- Anexo(s): 2 despachos, parecer, 6 provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Francisco Caetano de Almeida, para (D. José I) , referindo-se à certidão pela qual prova ter, aquele Monarca, ordenado que o juiz de fora daquela vila, fosse o mesmo da de São Vicente. Nesta vila exerciam aquele cargo os vereadores mais velhos, pessoas incompetentes, sem "acessor" que os dirigisse, resultando desordens e inúmeros processos. Por este motivo, considerava conveniente que o Rei ordenasse a junção da referida vila àquele distrito, nas condições de Bertioga e Enseada, ou que todas as causas fossem julgadas pelo juiz de fora de Santos. -- Anexo(s): 3 despachos, 2 pareceres, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São Paulo, lamentando os desastres causados pelo terramoto de Lisboa, assegurando a (D. José I) , que os seus leais vassalos deram ações de preces ao saberem que ficara vivo. Dizem que vão estabelecer o melhor meio para que todos concorram para a reedificação de templos e de tudo o mais que ficou em ruínas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , expondo quanto lamentavam a destruição provocada pelo terramoto, e que todos os vassalos iam fazer preces para aplacar a ira da Divina Onipotência e louvá-la por ter conservado a vida do seu Rei. Também dizem que irão procurar o melhor meio de concorrer para a reedificação dos templos e mais edifícios arrasados mas não podem contar, para a direção de tal empreendimento, com o "Governador da capitania do Matto Grosso do Cuyaba, D. Antônio Rolim de Moura, que foi nomeado capitão-general da capitania de São Paulo, pelo mesmo Rei". -- Anexo(s): 2 despachos, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) ao (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real, agradecendo o decidido sobre o requerimento que se referia às divisões do seu Bispado, com os confinantes, e mostrando-se reconhecido pela comparticipação dada por (D. José I) , para conclusão das obras da Sé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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