Resumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo José de Godói Moreira, para (D. José I) , referindo-se a duas provisões, a segunda das quais, datada de 16 de Fevereiro de 1753, nas quais lhe ordenava que especificasse as despesas indicadas nas contas que enviou ao Conselho, no ano transato. Refere-se às somas dos anos de 1747 e 1748. D. Luís Mascarenhas, como governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, estava indicado para prestar os devidos esclarecimentos, tanto mais que as ditas despesas tinham sido ordenadas por ele. Uma das verbas representa a despesa feita com o destacamento enviado ao Rio Grande, para combater o gentio "caiapó", que impedia o caminho para Goiás, e com os soldados que mandou a Camapuã atribuiu soldo dobrado. Não atinge a utilidade de tal diligência, e diz ter apenas obedecido às ordens do governador, que, no entanto, não lhe participou o seu objetivo nem lhe apresentou ordem do dito monarca. Aguarda ordens para de faturo resolver semelhantes assuntos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo, José de Godói Moreira, a (D. José I) dizendo que ao fundar-se a ouvidoria da Câmara de São Paulo, as Câmaras da mesma se haviam comprometido a dar um donativo anual para pagamento do ordenado dos ouvidores, e que a provedoria da Fazenda Real sempre arrecadara aquela gratificação. Porém, como mais tarde o Rei determinasse que fossem pagos pelo rendimento da Provedoria, os ouvidores nunca mais obtiveram das Câmaras aquela quantia, e assim havia sete anos que se não pagava à Fazenda Real dinheiro algum daquele donativo, achava que o único meio de isto se evitar era que aqueles ordenados fossem pagos, como a principio por intermédio das Câmaras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a D. José (I) , remetendo a relação do pagamento feito à guarnição da praça de Santos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Elói de Madureira, a (D. José I) informando-o que não havia hospital, na praça de (Santos) , para onde fossem os soldados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do alferes de Infantaria da Guarnição da vila e praça de Santos, de que é comandante o capitão Manuel Borges da Costa, Francisco Aranha Barreto, no qual pede a (D. José I) para o nomear para a fortaleza de São João da Barra da Bertioga daquela praça com o posto de capitão. Diz, também, que esta vaga se deu por falecimento do capitão Matias do Conto Reis. -- Anexo(s): conhecimento, 3 cartas de nomeação, 35 certidões, 16 requerimentos, 4 alvarás de folha corrida, folha de serviços. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador de Santos, Inácio Elói de Madureira, a (D. José I) dizendo ser de grande utilidade a criação duma Casa da Moeda na sua capitania, em virtude dos viandantes das minas de Cuiabá e Goiás por ali fazerem caminho, poupando-se, assim, o incômodo de se deslocarem à da Moeda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Elói de Madureira a (D. José I) , comunicando ter chegado à referida praça em 1 de Novembro de 1752, tomando posse daquele governo em 3 do mesmo mês. Diz ter visitado, em seguida, a fortaleza de Santo Amaro (da Barra) Grande e que em frente desta se está a fazer uma outra o que tornará difícil o desembarque de inimigos. Passam depois às fortalezas de Vera Cruz de Itapema e de São João de Bertioga e todas estavam muito bem preparadas. Refere-se às condições precárias em que se encontrava o trem da mesma praça e os perigos que consistia para os seus moradores pelo que escolheu outro sítio onde se construísse um novo. Diz ter tomado todas as providências necessárias sobre o extravio do ouro, pondo guardas nas paragens por onde se fazia o descaminho do mesmo, e que a guarnição da praça era composta de Companhias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador da praça de Santos, Inácio Elói de Madureira a (D. José I) , dizendo que seria da maior utilidade haver uma Casa de Moeda, em lugar da Casa da Fundição de São Paulo, em virtude da grande despesa que se fazia com esta casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) queixando-se contra o ouvidor de São Paulo, José Luís de Brito e Melo por este não observar o disposto no cap. 25 do regimento do Juízo dos Defuntos e Ausentes, que diz respeito à nomeação do provedor para desempenhar o cargo de tesoureiro ou escrivão do mesmo juízo no impedimento deste, mas com o parecer do Bispo. -- Anexo(s): 4 requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos a (D. José I) dizendo que lhe era necessário mostrar, por certidão, em como "foy consultado nos governos da sidade de Santos, e da Capitania do Parahiba do Norte", pelo que pedia ao Rei que lhe mandasse passar a referida certidão. -- Anexo(s): Despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa Filgueiras, a (D. José I) , expondo ter sido nomeado ouvidor da cidade de São Paulo, e que requerera ao Conselho Ultramarino, determinada ajuda de custo, a qual, por resolução régia, é concedida a todos os ouvidores da dita Ouvidoria. Em virtude do dito requerimento ter sido deferido, o Conselho Ultramarino mandou passar provisão para que lhe fosse paga a dita ajuda de custo, na Provedoria do Rio de Janeiro, quando foi sempre paga em São Paulo. Assim, pede ao referido Monarca que lhe conceda "remissão" a fim de o Conselho Ultramarino lhe consultar o requerimento, em idênticas circunstâncias dos ouvidores de Cabo Verde e Bahia, a quem a Rei mandou pagar na Casa da Moeda, de São Paulo. -- Anexo(s): resolução, 2 despachos, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) , pedindo que lhe seja passada provisão para vencer a seu ordenado desde o dia de embarque para esta capitania, onde vem exercer o seu cargo como sucedeu com o seu antecessor e consta de certidão junta, -- Anexo(s): despacho, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel João Vieira de Andrade, a (D. José I) , pedindo que mande tirar informações suas por outro ministro que não o ouvidor de Paranaguá (Parnaguá) , bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto-Carreiro, visto haver três anos que o Rei o encarregara dessa missão e ainda a não cumprira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora, bacharel João Vieira de Andrade a (D. José I) queixando-se do mau procedimento do ouvidor de Paranaguá, Antônio Pires da Silva Melo Porto Carreiro, e pedindo que se lhe mandasse tirar outra residência. -- Anexo(s): despacho, informação, provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria Pais de Jesus a (D. José I) , expondo que seu falecido marido o coronel João Antunes Maciel, morador na vila de Sorocaba, comprara ao capitão João Machado Castanho, numa das margens do Rio de Pirapora, uma légua de terras, pouco mais ou menos, que começa no capão "Bareyro" correndo ao longo dele até "emtestar" com o Mato Grosso e daí correndo pelo ribeirão Ubatinduba até desaguar no rio de "Serapahy" com todas as suas confrontações, e campos que se acham "dentro do Ryo Pirapora Serapuhy asima thè frontear ou confrontar com o Matto Grosso" e que aí tinha o seu gado, do qual sempre pagara os respectivos dízimos. Pelo que, pedia para que o mesmo Senhor lhe mandasse confirmar a dita compra, com a cláusula de seus herdeiros não poderem dá-la ou vendê-la, Requeria ainda que a dita carta fosse passada em nome de seu filho Domingos Antunes, e que nela fosse lançada uma sesmaria já confirmada a favor do seu neto João Antunes Maciel e que se achava registada nos Livros dos Registos de 1732. -- Anexo(s): despacho, instrumento público da escritura de venda, requerimento, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM (do presidente do Conselho Ultramarino, 5º Conde de Tarouca e 1º marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses) , ordenando ao desembargador Inácio da Cunha de Toar, em sua ausência ao ouvidor-(geral e corregedor) da vila de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá (Parnaguá) , e no impedimento de ambos, ao ouvidor nomeado da comarca de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras, que tire residência ao atual ouvidor da mesma comarca, bacharel José Luís de Brito e Melo. Tomará para seu escrivão Caetano José de Melo e, achando-se este ausente ou impedido, nomeará para este cargo, e para o de meirinho, pessoas competentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Maria Pais de Jesus, viúva do tenente-coronel João Antunes Maciel, moradora na vila de Sorocaba, distrito da capitania da cidade de São Paulo a (D. José I) dizendo que, tendo servido seu marido em vários cargos, em todos eles servira com a maior fidelidade e dedicação, desprezando as suas próprias conveniências, motivo por que a sua casa se encontrava na maior pobreza. já no ano de 1723, (D. João V) reconhecera os seus merecimentos numa carta endereçada ao general Rodrigo César de Meneses, o qual lhe passara uma portaria concedendo-lhe a "mercê do ábito", mas esta perdera-se por causa do incêndio que houve na "Secretaria Ultramarina". Encontrando-se em grande necessidade, em recompensa dos altos serviços prestados pelo seu falecida marido, vinha pedir a mercê do ofício de tabelião com seus anexos da cidade de São Paulo, para que, por sua morte passasse a seus filhos, a Alcaidaria-mor da cidade de São Paulo, e a mercê do Hábito de Cristo. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Mônica de Camargo, Ana Maria da Cunha e sua irmã, Ângela Maria da Cunha a (D. José I) , pedindo que lhes seja mandada passar provisão para entrarem como religiosas no convento do Mécambo da cidade de Lisboa ou em qualquer outro dessa cidade, pois têm grande vocação para a vida contemplativa como o mostra o atestado junto, do Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) . -- Anexo(s): despacho, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (Cópia do) de D. José (I) , pelo qual determina a incorporação de Ilha Grande de Joannes no seu real domínio, unindo-a à capitania e comarca do Pará e faz mercê ao donatário dela, barão Luís de Sousa de Macedo, do título de visconde de Mesquitela concedendo-lhe o senhorio desta vila e de um juro real de três mil cruzados por ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José (I) faz mercê do título de visconde de Mesquitela, ao barão da Ilha Grande, Luís de Sousa de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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