Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da cidade de São Paulo, João Ferreira de Oliveira, a (D. José I) , em que pede lhe seja passada provisão para seu isento de servir os cargos da República, em virtude de padecer duma grande doença nos olhos. Sobre este requerimento recaía o despacho do Conselho Ultramarino, mandando que só passe provisão para que o suplicante seja isento de servir os cargos da República, visto estar servindo o posto de sargento-mor. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, José Luís de Pinto e Melo para (D. José I) , informando que tirou residência a Antônio Francisco Lustosa, do tempo em que foi provedor da Fazenda Real e juiz da Alfândega da vila de (Santos) e que, pelos autos, se provou ter bom procedimento e zelo pela Fazenda Real, abstendo-se de qualquer atividade comercial. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da viúva e filhos administradores da Casa de Estevão Martins Tôrres, a (D. José I) dizendo que, tendo-lhe sido contratado o provimento do sal da América com a faculdade de prover os portos e sertão do Brasil e entre êles o da vila de Santos, por onde os moradores do sertão tiravam o sal que lhes era preciso, e tendo êles conhecimento que o Rei tinha separado a capitania e mandara separar por contrato novo o provimento do sal para o Mato Grosso e outras partes que até então se proviam pela vila de Santos, e por isso lhe causou prejuízo de muitos mil cruzados, pediam que lhe fõsse abatido no preço do contrato êste grande prejuízo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral e provedor dos Resíduos da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo para (D. José I) , informando-o do procedimento do Bispo da catedral de (São Paulo) , (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , que infringiu gravemente a jurisdição real, ordenando a todos os párocos da comarca, por meio de cartas, que não consentissem que erigissem e criassem confrarias e irmandades, nas suas freguesias, sem ordem e aprovação sua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da fortaleza da Itapema (Hitapema) da praça de Santos, comarca de São Paulo, João Teixeira de Carvalho a (D. José I) pedindo que lhe seja dada autorização para passar à vila de Santos, sem que para isso tenha de pedir licença aos "cabos mayores", salvo em ocasião de guerra -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Miguel Pinheiro de Rezende e Eusébio da Cunha e Sousa, pedindo a (D. José I) confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador do distrito e comarca de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos moradores da cidade de São Paulo e seu termo a (D. José I) , pedindo licença para se estabelecer pelos oficiais da Câmara um partido anual de quatrocentos mil réis para poderem convidar um médico perito que morasse na dita cidade, a fim de nela prestar serviço efetivo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco de Távora a (D. José I) pedindo a confirmação da patente em que o (governador e capitão)-general (da capitania do Rio de Janeiro) e Minas (Gerais, Gomes Freire de Andrada) o provera no posto de capitão de Ordenanças de Piagoaí, distrito de Guaratinguetá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, a (D. José I) em que diz ter servido a Coroa durante mais de, 60 anos, não só no Reino mas também no Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e Minas de Goiás (Goyazes) , sempre com grande zelo e atividade. Por esse motivo, fora escolhido pelo general Antônio de Távora para, como seu tenente de mestre-de-campo-general, ir para o Rio de Janeiro e fora nomeado governador da praça de Santos pelo vice-rei do Brasil (2º conde de vila Verde e 1º) marquês de Angeja (D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa) , cargo este que sempre desempenhou com retidão e honestidade. Encontrando-se pobre e doente, pedia, em recompensa dos seus serviços, que lhe fosse concedida a patente de brigadeiro com o respectivo soldo, convindo-lhe que se lha desse na praça de Santos, em virtude de o seu estado de saúde não lhe permitir mudar de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Curitiba, a (D. José I) , pedindo licença para se erigir, na dita vila, um novo hospício e uma capela, para que os irmãos da Ordem Terceira de São Francisco possam celebrar os santos ofícios, ou então, conceder-lhes definitivamente a capela de Nossa Senhora do Terço, que lhes tinha sido cedida temporariamente pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) . -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tesoureiro da Alfândega de Santos, Antônio Rodrigues da Silva, por nomeação do ex-governador da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, pedindo a (D. José I) que sejam repetidas "com salva" as ordens dadas ao governador da mesma capitania, Gomes Freire de Andrada, para informar com o seu parecer sobre o seu anterior requerimento. A falta desta informação impede que se passe provisão para o requerente continuar a exercer o referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, pedindo a (D. José I) provisão para poder receber o aumento de vencimento, concedido pela Lei de 7 de Janeiro de 1750, desde essa data, tal como sucedeu aos ouvidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tesoureiro Matias Alvares Vieira de Castro (Crasto) e escrivães da Receita e Despesa, Intendência e Fundição da Real Casa da comarca de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, Filipe Fernandes da Silva e Tomás Pacheco Galindo a (D. José I) pedindo que determine que eles vençam salários iguais aos dos oficiais das outras Casas de Fundição. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre procurador-geral da província da Imaculada Conceição do Brasil, a (D. José I) pedindo por intermédio do capitão-mor Manuel Mendes de Almeida, uma "esmola ordinária" para ajudar a desempenhar o convento da cidade de São Paulo, em virtude de o dito convento estar muito pobre, e empenhado, e precisar ser reedificado. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Matias do Couto Reis a (D. José I) , dizendo que assentara praça de soldado na praça de Santos, onde passados quatro anos fora nomeado pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, capitão da fortaleza de São João da Barra de Bertioga, posto este regiamente confirmado, com a condição de repor à sua custa a dita fortaleza. Tomando posse do referido posto em 20 de Agosto de 1747, logo pedira ao governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga licença para reparar a dita fortaleza. Depois de reparada e como ainda apresentasse deficiências, pedira ao dito governador que lhe entregasse a planta que julgasse apropriada para a mesma fortaleza ficar bem defendida, obra esta que executou como provava pelas certidões apresentadas. Mas como não vencesse mais soldo, que uma praça de soldado, pedia que em recompensa de seus serviços lhe fosse concedida na patente de sargento-mor da dita fortaleza. Pedia, também, que nesse mesmo posto lhe sucedesse ou um filho ou um genro, visto ter gasto na dita fortaleza a maior parte dos seus haveres. Acrescentava que graça idêntica fora feita ao capitão João Teixeira de Carvalho, por seu pai Torcato (Trocato) Teixeira de Carvalho, tem feito à sua custa a fortaleza de Itapema. -- Anexo(s): 3 cartas, 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. José I) concedendo a Miguel das Águias Cordeiro a serventia do ofício de escrivão da Alfândega, Matrícula e Expediente da vila de Santos, por tempo de três anos, com a faculdade de, em seu impedimento, nomear pessoa que sirva o dito ofício nos referidos anos. -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de ensaiador da Casa da Fundição da cidade de São Paulo, Silvério Antônio de Matos, a (D. José I) pedindo que mande que o governador-geral das Minas ordene a sua mudança para outra Casa de Fundição, onde ele possa servir com mais freqüência o cargo de ajudante de ensaiador em que foi provido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo a (D. José I) pedindo que lhe seja passada provisão, em que se declare poder o requerente receber o ordenado como intendente da Casa da Fundição, conforme se determina no Regimento das Intendências da referida Casa. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. José I) concedendo ao sargento-mor Bartolomeu da Silva Borges, a serventia do ofício de tabelião da vila de Santos, por tempo de três anos, podendo, em seu impedimento, nomear quem o substitua nos referidos anos. -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. José I) concedendo, ao sargento-mor Bartolomeu da Silva Borges, a serventia do ofício de escrivão da Fazenda (Real) e almoxarifado da vila de Santos, por três anos, com a faculdade de, em seu impedimento, nomear pessoa que o sirva nos referidos anos. -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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