Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino informando (D. José I) do conteúdo da carta enviada pelo governador e (capitão-general) da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, em que comunicava estar vago o posto de capitão da Companhia de Artilharia da praça de Santos, propondo-se para este posto, José (Pedro) Galvão de Moura e Lacerda, Manuel Francisco de Figueiredo e João Góis e Araújo. Pareceu ao Conselho Ultramarino que o Rei devia em primeiro lugar nomear José Galvão de Moura e Lacerda, e, em segundo, Manuel Francisco de Figueiredo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Galvão de França natural de Faro, e morador na vila de Guaratinguetá (Guaratingitá) , a (D. José I) pedindo licença para vir ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escreveu em carta de 6 de Abril (1751) o provedor da Santa Casa da Misericórdia e Hospital da vila e praça de Santos, padre Francisco Vilela, em que expunha a (D. José I) , por intermédio daquele Conselho as desordens que achou haver na administração e contas daquela Casa e Hospital, pedindo para isso as providências necessárias. Ao procurador da Fazenda Real pareceu que se devia dar uma comissão especial ao ouvidor para que averiguasse o que de fato existia acerca dos bens daquelas duas instituições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE AUTUAÇÃO feito pelo escrivão da Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, sobre a petição e documentos apresentados por parte do capitão Matias do Couto Reis. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 certidões, carta patente, termo de desobriga e entrega, carta de provimento, termo de conclusão, planta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade (a D. José I) pedindo que lhe seja passada uma certidão dos anos de 1747, Setembro 16 a 1751, Abril 3, em que prestou serviço, ocupando diversos cargos. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte-Real, informando o (presidente do Conselho Ultramarino D. Estevão de Meneses) , marquês de Penalva, que (D. José I) ordenou que se reformasse a consulta que se fizera sobre o requerimento do bacharel João Vieira de Andrade, para poder nomear oficiais para a diligência a que era mandado à vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real, informando o (presidente do Conselho Ultramarino) , marquês de Penalva (D. Estevão de Meneses) , determinando que, achando-se, no referido Conselho, o requerimento de Feliciana Teresa Rita, deviam consultá-lo, como é de justiça. -- Anexo(s): 3 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Arraial e Minas de São Félix, Antônio Barbosa de Brito, pedindo que se lhe passe confirmação do dito posto, para que foi nomeado por carta patente do Governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): requerimentos carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) para (D. José I) dizendo que lhe parece conveniente permitir a fundação do convento de religiosos de São Francisco, como pediram os oficiais da Câmara de Paranaguá (Pernagoóa) , que também requeriam para esse efeito, a entrega da capela exigida por José da Silva Barros. -- Anexo(s): 2 representações, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do bispo de São Paulo, Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) para (D. José I) na qual diz o seguinte: Pelo Alvará de 18 de Agosto de 1747 fora determinado que os processos dos tribunais eclesiásticos em que tivesse de interferir o Juízo da Coroa, tinham de ser remetidos a este tribunal. Segundo o mesmo alvará, os traslados, dos ditos processos, deveriam ficar no juízo Eclesiástico para evitar que, perdendo-se os originais no Juízo da Coroa, não se pudessem reformar. Contudo, os recorrentes não queriam pagar aos escrivães o trabalho de fazerem os ditos traslados. Além disso, os oficiais da justiça recusaram-se a devolver os processos, ao Juízo Eclesiástico, depois de os resolverem. O referido Bispo, termina, pedindo, ao Rei, que dê ordens sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) para (D. José I) , na qual diz que, ao chegar à vila de Santos, apresentou, ao provedor da Fazenda Real (José de Godói Moreira) , uma certidão da Ordem sobre a côngrua, dos Bispos, recebida durante o tempo que ia da morte dum Bispo até o substituto tomar posse do exercício das suas funções. O Rei ordenava que essa côngrua fosse repartida igualmente, pelas despesas das Bulas, pelas obras da Sé e pelos gastos feitos pelo futuro Bispo no arranjo da sua residência. Essa côngrua deveria ser contada desde o dia da morte do Bispo até à nomeação, em Roma, do sucessor. O dito provedor recusouse a cumprir aquela ordem no que respeitava à concessão do dinheiro para as despesas da Sé e do Bispo, declarando que só a cumpriria se D. José lho ordenasse diretamente. O remetente pede a D. José I que ordene, ao dito provedor, para lhe dar a parte que lhe compete, visto que todos os "Bispos da América" usufruíram esse privilégio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão para o Rei (D. José I) , obedecendo à sua ordem de 10 de Fevereiro de (1751) , para que informasse com o seu parecer sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Itu de 1 de Fevereiro de 1749, na qual diziam que o seu antecessor (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , "estancava" a música da igreja, o que era contra a ordem real. Averiguou que estas coisas, embora assinadas pelos camaristas, foram sugeridas e ditadas com menos lisura por um juiz de fora que ali esteve. O Bispado do Rio de Janeiro tinha autoridade para proibir que a ensinassem e cantassem, como se pode ver nas certidões seguintes. O Rei deve ordenar o que for mais justo, sobre o mesmo assunto. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , para (D. José I) , obedecendo à sua Ordem de 27 de Novembro de 1750, para que informasse, com o seu parecer, sobre a representação dos oficiais da Câmara daquela cidade, na qual se referiam à importância a pagar ao pároco, por falecimento de um escravo. Tendo o pároco alterado aquela importância, além do preço da "tumba", pediam, ao referido monarca, que ordenasse a observação do determinado na cidade do Rio de Janeiro. Examinando o assunto, concluiu que as importâncias pagas ao pároco antecedente, eram idênticas as do Rio de Janeiro e ordenou ao novo pároco que as observasse. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo D. Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) a D. José I dizendo ter encontrado após a sua chegada a São Paulo, uma ermida em péssimo estado que servia de sé, e por esse motivo mandara acabar uma igreja para matriz gastando aí a maior parte da sua côngrua. Pede que o Rei mande concluir as obras, uma torre, capela-mor, e sacristia, pois o provedor da Fazenda Real da vila de Santos pusera a obra a lanços, bem como a das Igrejas de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém e de São Vicente que estavam em ruínas. Refere-se aos descobridores de ouro, que seriam de São Pauto, dizendo que não se arriscava a ir até ao Tibaji no Bispado de (São Paulo) , por falta de meios. Queixa-se que os cônegos têm pequenas côngruas e clérigos há que não podem paroquiar algumas freguesias por serem pobres e pede que lhe comunique até onde devia estender a sua jurisdição, porque os Bispos circunvizinhos o tinham espoliado, deixando-lhe as terras mais pobres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos (coronel) José de Godói Moreira para (D. José I) , em que diz que o Conselho Ultramarino arrematava a Manuel Cordeiro metade dos direitos dos gados vacum e cavalar que entrasse pelo registo de Curitiba, o que leva a crer que os ministros não deviam estar bem informados dos rendimentos de tais direitos que seriam tão necessários para acudir a parte das despesas da Provedoria. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira a (D. José I) queixando-se da diminuição dos rendimentos da Provedoria daquela vila. Diz que vários contratos a ela pertencentes passaram para outras Provedorias por tal forma que mediante o parecer do governador general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, o Rei ordenou que, das sobras que houvesse na Provedoria de Goiás, fossem enviadas para a de São Paulo oito mil oitavas de ouro, correspondentes a trinta mil cruzados anuais. Quando o estado (sic) de São Paulo foi separado do de Minas, dois anos depois, deixou de cumprir-se esta determinação, o mesmo sucedendo com o de Cuiabá, que também foi constituído em capitania separada. Diz que, desde há cinco anos, a diminuição das rendas daquele almoxarifado é de mais de sessenta e cinco mil cruzados anuais devido ao acréscimo das suas despesas e que os outros contratos são tão pouco importantes que não chegam para pagar nem metade das despesas daquela Provedoria. Refere-se à ordem ao Rei que, por intermédio do Conselho e Mesa da Consciência, lhe foi transmitida para que ponha a lanço, as obras da nova Sé da cidade de São Paulo e da Casa da Residência dos bispos diocesanos e diz que nem sequer tem dinheiro para reparar as fendas enormes que há na capela-mor da matriz de São Vicente como também o não há, para edificar a capela de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, e como as despesas da Sé não são inferiores a oitenta mil cruzados não podem ser feitas por aquela Provedoria visto que vários contratos se pagam indevidamente a outras capitanias como o da pesca das baleias de São Sebastião que é pago ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) dizendo que os comerciantes das minas de Goiás são prejudicados em ir fundir o seu ouro a Vila Boa, cabeça da comarca, onde está a Casa da Fundição, porque há arraiais e mineiros que ficam dali bastante distantes como os do Carmo, Natividade, São Félix e outros e lhes é difícil procurarem aquela Casa, sem risco de vida, por causa do gentio e dos foragidos; além disso, fazem grande despesa, sendo preciso aos do arraial da Meia Ponte caminhar 30 léguas até Vila Boa. Antigamente, fundia-se numa só Casa todo o ouro daquelas Comarcas (Goiás e Cuiabá) e o de (São Paulo) , tirando-se o quinto real, sem opressão das partes e com bastante benefício para a Fazenda Real, evitando-lhes as grandes despesas que agora faz na condução dos materiais da Europa, para a construção das Casas e nos salários dos oficiais que aumentaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) , na qual em virtude da sua Ordem de 9 de Outubro 1750, a respeito do excesso e exorbitância de ofertas que levavam os vigários das confissões, batizados, casamentos e enterros, informa que os párocos que praticam tais excessos eram os das Minas de Goiás, não podendo executar o que era ordenado por não pertencerem ao seu Bispado e ficarem fora da sua jurisdição. Sobre esta carta recaíram três despachos do Conselho Ultramarino e dois pareceres respectivamente dos procuradores da Fazenda e da Coroa o último dizendo que não se podiam estabelecer semelhantes salários e que os lesados recorressem à Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do vigário e paroquianos da freguesia, do caminho velho das minas, chamada da Conceição do Facão, da Comarca da vila de Guaratinguetá, a (D. José I) pedindo um auxilio pecuniário para a sua igreja, por esta ser minto pobre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador da praça) de (Santos) , Inácio Elói de Madureira, dizendo a (D. José I) que envia as Certidões passadas pela Secretaria, Ouvidorias e Câmaras do Governo de (Santos) da lei da nova pragmática, enviada na Carta de 6 de Abril de 1752. -- Anexo(s): 5 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria