Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da Ordenança da cidade de São Paulo, João Ferreira de Oliveira, a (D. José I) pedindo que fosse isento dos cargos da república por ter sido nomeado para aquele posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas e possuir a carta patente de confirmação de D. João V. -- Anexo(s): carta patente, 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá, também em nome dos das Câmaras vizinhas a (D. José I) , pedindo que se proíba a plantação de tabaco (fumos) em todas as "Minas" porque prejudica os rendimentos da Coroa e os dos habitantes daquelas vilas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho a (D. João V) , pedindo-lhe que fosse passada nova ordem para receber quatro mil cruzados referentes às despesas que fizera com a guerra dos gentios Paiaguás (Piyagos) por se ter extraviado a ordem para o dito pagamento. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante supra de Infantaria da praça de Santos, Manuel Francisco de Figueiredo, pedindo a (D. José I) licença para ir ao Reino, em virtude de ele e seu pai, o ajudante tenente das minas de Goiás (Guayazes) Antônio Francisco Barris, terem vários assuntos a tratar em Lisboa. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Pinto do Rego da cidade de São Paulo, a (D. José I) , pedindo providências sobre o procedimento do governador da Ilha de Santa Catarina, Manuel Escudeiro Ferreira e Sousa que, a pretexto de fundar uma fábrica, pretende despojá-lo das terras que possui na barra da Laguna (Alaguna) , intimando o seu administrador, Luís da Costa, a entregar-lhe as sesmarias no prazo de 2 meses findos os quais será obrigado a retirar o gado. Estas terras, que habita e cultiva há 16 anos, herdou-as de seu pai, o capitão-mor Francisco de Brito Peixoto, filho do capitão-mor Domingos de Brito Peixoto, fundadores da vila de Laguna, descobridores dos sertões até ao Rio Grande de São Pedro do Sul, onde fundaram a primeira povoação, sem qualquer despesa da Fazenda Real. Queixa-se, também do comandante da vila da Laguna, caçando na sua propriedade, danificando-a sem a menor remuneração pelos animais que abate. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Correia Quintana a (D. José I) pedindo que fosse nomeado para o lugar vago de capitão da praça de Santos ou para o mesmo lugar na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): folha de serviço. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João de Góis de Araújo, natural da praça de Santos, a (D. José I) pedindo que fosse nomeado capitão da Companhia da guarnição da praça de Santos, posto que vagou por morte do capitão Francisco de Almeida, alegando as razões que o fazem merecedor desse favor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do alferes da guarnição da praça de Santos, Manuel da Silva, a (D. José I) pedindo a sua nomeação para o lugar de capitão da praça de Santos ou para o mesmo posto na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): folha de serviços. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel regente da conquista do gentio Caiapó, Antônio Pires de Campos a (D. José I) dizendo que, tendo ajustado com o ex-governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, a referida conquista e cumprindo o determinado, pede ao Rei que mande passar os despachos necessários ou portarias da mercê do Hábito da Ordem de Cristo, com cinqüenta mil réis de tença anual. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de Inácio Elói de Madureira, José Roquete da Silva e Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos, para o posto de mestre de campo governador da praça de Santos, pelo tempo de três anos. Inácio Elói de Madureira serviu 10 anos, 7 meses e 11 dias, desde 14 de Setembro de 1735 até 5 de Dezembro de 1747, José Roquete da Silva serviu 33 anos, 5 meses e 14 dias, desde 18 de Abril de 1719 até 21 de Julho de 1751. Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos, serviu 23 anos, 2 meses e 1 dia, desde 13 de Novembro de 1723 até 23 de Janeiro de 1751. O parecer do Conselho é propor, em primeiro lugar, Inácio Elói de Madureira; em segundo, José Roquete da Silva; e em terceiro, Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real informando o (presidente do Conselho Ultramarino, D. Estevão de Meneses) , marquês de Penalva, que (D. José I) ordenava que o dito Conselho informasse com o seu parecer sobre o requerimento de Diogo Pinto do Rego. -- Anexo(s): 5 requerimentos, certidão, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Inácio Elói de Madureira, pedindo a (D. José I) que, na patente que se passar para poder servir como governador da praça de Santos, se declare que era coronel governador e não mestre de campo governador, como era costume, visto que as tropas das terras conquistadas se arregimentavam como no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do (Conselho Ultramarino) sobre o pedido do "Mestre de Campo Governador da Praça de Santos" Inácio Elói Madureira feito a (D. José I) para lhe ser passada patente de "Coronel Governador" em lugar de Mestre de Campo. Pareceu ao Conselho (Ultramarino) que o Rei deveria deferir o pedido do requerente. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá a (D. José I) expondo a forma, por que é feita, nesta comarca, a aplicação da justiça. Dizem que aquela é uma das mais pobres dos seus domínios não chegando o rendimento dos Conselhos para efetuar as obras necessárias. Além disso, gasta-se muito nas Correições anuais, porque dos bens do Conselho pagase a aposentadoria dos corregedores. E porque dessas Correições resultam muitas injustiças, acha que se devia fazer apenas uma correição trienal em toda a comarca, a fim de se reduzir os encargos do conselho e dos seus habitantes. Expõem, ainda, que nenhum homem bom daquela vila e restante comarca que servia de juiz ordinário e de oficial da Câmara procurando privilégios que os isentem daqueles cargos e que os ouvidores-gerais se intrometem no governo econômico, agindo apenas de acordo com os seus interesses. Foi assim que o ouvidor-geral daquela vila prendeu todos os oficiais da Câmara da vila de lguape sem apresentar qualquer motivo que os pudesse incriminar. Estes não procuraram justificar-se por se encontrarem muito distantes da cidade da Bahia e Relação de Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, pedindo a (D. José I) que lhe conceda a mercê de lhe remunerar o trabalho excessivo que tivera na viagem a Goiás e na criação de uma vila, na mesma forma que se concedeu a Rodrigo César de Meneses, quando estava a governar nessa capitania, e erigiu uma vila em Cuiabá. Diz ainda, que, tendo (D. José I) ordenado que ele juntasse cópia das ordens que tivera Rodrigo César de Meneses para ir ao Cuiabá, e o conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) e ele, requerente, para irem a Goiás, não pudera cumprir, completamente, pois a primeira não se achava registada na Secretaria do Conselho; mas a segunda envia juntamente com o requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís Ramos Barbas a (D. José I) , pedindo carta de confirmação, em virtude do governador da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas ter dado de sesmaria meia légua de terra de testada, com légua e meia de sertão nos sitos de Rocinha e Moura, distrito da vila de Guaratinguetá. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Inácio Elói de Madureira pedindo a (D. José I) pagamento de soldo desde o dia do embarque até chegar à praça de Santos, para onde foi nomeado governador. Com despacho favorável do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do governador da praça de Santos, coronel Inácio Elói Madureira, dizendo que, tendo pedido a mesma ajuda de custo que se dera a seu antecessor, Antônio Gaioso Nogueirol, (D. José I) lhe deferiu, mandando juntar certidão das ajudas de custo dos seus últimos antecessores. Pede, neste requerimento que o Rei lhe conceda a dita ajuda de custo e diz que não junta as certidões pedidas, pois mais nenhuma pessoa do Reino fora para o Governo de Santos, sendo os quatro governadores, seus antecessores, todos do Brasil, -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escreveram em petição de 1726, os oficiais da Câmara de São Paulo, para que lhes fossem concedidos os mesmos privilégios que têm os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro que por sua vez são os mesmos que foram concedidos aos cidadãos do Porto. Pareceu ao procurador da Fazenda Real que em atenção ao conhecido merecimento dos suplicantes, podia (D. José I) conceder essa mercê. -- Anexo(s): Requerimento, certidão, traslado de provisões, carta régia, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, a (D. José I) pedindo que lhe seja aumentado, o ordenado, em virtude de o terem feito ao ministro do Reino e de alguns Estados do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria