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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001864_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 10 out. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de todos os moradores da freguesia da Senhora Santa Ana das Cruzes da vila de Mogi, Bispado de São Paulo, a (D. João V) pedindo que lhes fizesse mercê, por sua clemência, mandar dar ajuda de custo para o acabamento e ornamentação da sua nova igreja mandando-lhe passar provisão, pelo seu Conselho Ultramarino, para o provedor da sua Fazenda de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO de Mário Antônio de... Lisboa, 17 out. 1749.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001865_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 out. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO de Mário Antônio de Azevedo Coutinho ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Estevão de Meneses) , 5º conde de Tarouca, dizendo que (D. João V) manda remeter-lhe a carta do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís de Mascarenhas, em que ele contava a chegada do ouro da Intendência de Cuiabá, tendo já remetido o ouro dos quintos para o Rio de Janeiro, para que, no Conselho Ultramarino, se dessem as providências precisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de (D. João V) ,... Lisboa, 25 out. 1749.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001866_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 out. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de (D. João V) , fazendo mercê a Rodrigo da Silveira Castro da serventia do ofício de segundo tabelião da cidade de São Paulo, por tempo de três anos, com a faculdade de poder nomear, em seu impedimento, pessoa que servisse, e ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de (D. João V) ,... Lisboa, 25 out. 1749.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001867_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 out. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de (D. João V) , a Rodrigo da Silveira Castro, concedendo-lhe o lugar da serventia do ofício de primeiro tabelião da cidade de São Paulo, por tempo de três anos, com a condição de, em seu impedimento, poder nomear pessoa que servisse o dito ofício; ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários, constando-lhe primeiro haver ele feito entrega, ao tesoureiro da consignação Real, de cento e quarenta mil réis de donativo para a Fazenda Real, e, no provimento que se lhe passasse se declararia que havia de pagar as terças partes. -- Anexo(s): registro, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001868_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 out. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Duarte Bery, a (D. João V) , pedindo que ordenasse ao Conselho Ultramarino que lhe passasse provimento dos seus ofícios, em virtude de o ter provido, por seu decreto, na serventia trienal, dos ofícios de escrivão dos órfãos da cidade de São Paulo, e no de escrivão da Ouvidoria da vila e comarca de Paranaguá, da mesma capitania, por donativo, e, por ser contra as suas Ordens, passar-se à mesma pessoa o provimento simultâneo de dois ofícios. -- Anexo(s): decreto, bilhete, recibo. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001869_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 out. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José (Pedro) Galvão de Moura e Lacerda, a (D. João V) , pedindo que lhe fizesse mercê de o prover no posto de sargento-mor da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de (D. João V) ... Lisboa, 27 out. 1749.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001870_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 out. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de (D. João V) fazendo mercê, a João Duarte Bery, da serventia do ofício de escrivão dos órfãos da cidade de São Paulo, por três anos, com a faculdade de poder nomear, em seu impedimento, pessoa que servisse, e ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários. -- Anexo(s): bilhete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001871_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 31 out. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Padre Jerônimo Soares, natural de São Paulo, a (D. João V) , pedindo licença para ir para as minas de Goiás tratar das suas coisas, pois viera do Brasil com seu pai e irmão havia 7 anos e, agora, encontravam-se bastante pobres. Assim, voltando, ele poderia amparar suas irmãs. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001872_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 nov. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de D. Luís Mascarenhas a (D. João V) pedindo que, em virtude de ele ser dono do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, de que era capitão João Pereira Rosa, que se achava a carregar para sair em companhia da frota do Rio, por não haver carga para Santos, onde ele precisava mandá-lo para conduzir "os seus effeitos para a Corte, lhe desse licença para que, das Ilhas em diante, o seu navio se pudesse adiantar da frota, para ter tempo de ir a Santos e voltar com a dita frota". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001873_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 nov. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento que fizera José Galvão de Moura e Lacerda a (D. João V) pedindo para ser provido no posto de sargento mor da praça de Santos, que se achava vago pela passagem de João de Abreu a tenente-general de São Paulo. Parecia ao Conselho que o suplicante devia requerer, em concurso, quando o governador pusesse aquele posto a concurso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001874_TXT_MAN · Item · [Vila e praça de Santos], [ant. 13 nov. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Artilharia da vila e praça de Santos, Fernando Leite Guimarães, a (D. João V) pedindo licença para ir ao Reino, à cidade do Porto, onde seu pai precisava dele, para dispor as coisas em virtude de estar já velho. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001875_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 nov. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Padre Manuel Vilela a (D. João V) pedindo alvará de mantimento, em virtude de lhe ter feito mercê de o prover na "Cadeira de thesoureiro-mor" da Sé de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001876_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 nov. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas, D. Luís Mascarenhas) a (D. João V) , dizendo que o ouvidor geral, Dr. Domingos Luís da Rocha, continuava a servir no seu lugar, desinteressadamente, que, com o castigo dos pretos e com a prisão dos bastardos, tinham cessado as desordens que, no ano anterior, se tinham verificado nas vizinhanças da dita cidade; que o juiz de fora da vila de Itu, Dr. Teotônio da Silva Gusmão, tinha administrado justiça no seu distrito sem queixa; que as minas de Paranapanema (Paranampema) e Apiaí tinham chegado à última miséria; que o povo da comarca de Paranaguá (Pernagua) estava satisfeito com o modo igualitário com que o ouvidor geral, Dr. Manuel Tavares Sequeira lhe administrava justiça; que nas minas de Goiás se tinham feito algumas pequenas descobertas das quais se tirara algumas oitavas de ouro; que o intendente e provedor da Fazenda Real, Dr. Manuel Caetano Homem de Macedo, continuava a bem servir unido com o capitão de dragões, Antônio de Sá Pereira; que Antônio Pires de Campos ficara no Estreito de Cajapió (Cayapó) etc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001877_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 nov. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino feita em virtude do Bispado de São Paulo se achar vago por morte de D. Bernardo Rodrigues Nogueira. Era obrigação do Conselho indicar, a (D. João V) , o seu parecer sobre quem deveria ocupar o dito lugar. Em primeiro lugar, indicava o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Manuel Fernandes Batalha, que já fora vigário da vara na comarca do Ouro Preto nas Minas Gerais; em 2º lugar, o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Antônio Caetano da Rocha, que fora vigário Geral do Bispado de Coimbra; em 3º lugar, o Dr. João Nunes da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO (do ouvidor de São... Lisboa, 24 nov. 1749.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001878_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 nov. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (do ouvidor de São Paulo) ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Gomes Freire de Andrada, informando que em virtude de lhe ter mandado prover juizes ordinários na vila de Itu, logo que ele tomara posse daquele lugar, escrevera ao juiz de fora, mostrando-lhe a ordem, ao que ele respondera com bastante petulância fazendo interpretações dela e dizendo que devia acabar os três anos do lugar em que se achava. Como a ordem não mandava que o suspendesse, mas que nomeasse juizes na "inteligência" que ele não recusaria o novo lugar, e como o Rei lhe mandava que fosse servir o lugar do Mato Grosso, com a mesma carta com que se achava servindo em Itu, pedia que lhe mandasse dizer o que ele havia de fazer, pois era prejuízo para a Fazenda Real, em virtude de ter de lhe continuar a pagar os ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001879_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 29 nov. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de D. Antônia Pais de Sequeira viúva de Clemente Carlos de Azevedo Cotrim, moradora na América, em São Paulo, a (D. João V) pedindo-lhe que a nomeasse tutora de seus filhos todos menores, Maria, Isabel, Ana, Antônia e Antônio Manuel de Azevedo em virtude de seu marido não ter feito testamento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001880_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 dez. 1749]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel da Costa Cardoso a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar carta de confirmação do posto de sargento-mor da Ordenança do Arraial de Meia Ponte, comarca de Goiás, que lhe dera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO (Cópia do) de (D.... Lisboa, 20 jan. 1750.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001881_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 jan. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (Cópia do) de (D. João V) informando o Conselho Ultramarino da nomeação de Frei Antônio da Madre de Deus Galrão, religiosos da Arrábida, para Bispo de São Paulo, e mandando ao tesoureiro do mesmo que entregasse ao dito Bispo ou seu procurador cento e sessenta e cinco mil réis para pagar os "processos das suas diligências". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de (D. João V) ... Lisboa, 29 jan. 1750.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001882_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 jan. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de (D. João V) nomeando para Bispo da Catedral de São Paulo, o religioso da província da Arrábida, frei Antônio da Madre de Deus Galrão e determinando que o Conselho Ultramarino ordene ao tesoureiro que pague ao Bispo eleito a quantia de cento e sessenta e cinco mil réis, para pagar os processos das suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CONSULTA (Cópia da) do Conselho... Lisboa, 20 fev. 1750.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001883_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 fev. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Martinho José Laboreiro Almadanim que pede a confirmação do senhorio e capitania da ilha de Fernando de Noronha. O procurador da Fazenda acha que, por ser sua mulher a parente mais próxima do último donatário da ilha de São João ou Fernando de Noronha, lhe pertence pedir, em seu nome, a confirmação da mesma mercê, mas parece-lhe que não se deve mandar passar carta de confirmação ao requerente, em virtude de a dita ilha não se dever confiar a um donatário, pela sua boa situação e importância. Ao procurador da Coroa, desembargador Manuel Gomes de Carvalho, parece o mesmo que ao procurador da Fazenda. O mesmo é o parecer do Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria