Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Itu , bacharel João Nobre Pereira, pedindo a (D. João V) a mercê de lhe passar Provisão concedendo-lhe a faculdade de poder sindicar o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerímento de Domingos Gomes da Costa, referente ao contrato da nova fábrica da pesca das baleias, de Santos e São Paulo, cuja primeira condição era o transporte de azeite; e visto o governador ter posto várias dúvidas , ficou só o transporte do ouro para portos estrangeiros, de que resultou a restrição da referida condição, só se podendo transportar o azeite para as Ilhas, com escala por Lisboa, e para o Rio de Janeiro, para dêle virem para êste Reino; tudo para evitar a extração do ouro, de que o dito governador suspeitou, embora infundadamente, porque da ilha de São Sebastião, onde está situada a fábrica, não há caminho para as minas. Afinal, no Rio de Janeiro, seria mais fácil o descaminho do ouro. Em virtude da primeira condição, o requerente estabeleceu a fábrica, com grande despesa, mas ficou muito prejudicado com essas escalas, sendo-lhe impossível continuar com a fábrica, por lhe faltar o lucro. O requerente pede a mesma liberdade que têm os contratadores do Rio e Bahia. Ao Conselho parece que não há inconveniente em conceder ao requerente que, do seu armazém do Rio de Janeiro, possa transportar os azeites do contrato do mesmo modo que os contratadores do Rio de Janeiro e Bahia. -- Anexo(s): consulta, assento, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Capitão Manuel Mendes de Almeida, pedindo a (D. João V) que lhe faça mercê de conceder licença para suas filhas passarem ao Reino, a fim de entrarem num convento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Fazenda a respeito do descobrimento de diamantes, achando que se devem observar os progressos do mesmo descobrimento para, conforme a qualidade e conveniências, poder dar-se as ordens necessárias para o seu aproveitamento. Sendo a mina abundante, o (governador e capitão-general da capitania de São Paulc) , conde (de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) deve logo proibir que se lavre a terra, enquanto (D. João V) não tomar resolução. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Francisco da Costa pedindo a (D. João V) que lhe mande passar carta de confirmação da sesmaria, de terras, na freguesia de Nossa Senhora da Piedade da capitania de São Paulo, dadas em nome do Rei pelo governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Nobre Pereira, pedindo a (D. João V) que mande tirar residência ao juiz de fora da Vila de Itu , comarca de São Paulo, a quem vai suceder. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) Diogo Mendonça Corte-Real ao (conselheiro) José Carvalho de Abreu, no qual informa que (D. João V) manda o Conselho Ultramarino dar, parecer sôbre a carta do superintendente de Goiás, Gregório Dias da Silva. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO em que João Francisco de Castro pede que lhe seja passada carta de confirmação da entrega de terras de sesmaria, feita em nome de (D. João V) , pelo governador da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ferreira de Sá a (D. João V) para ser colocado como escrivão na Ouvidoria da Comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): bilhete, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Dâmaso Álvares de Abreu a (D. João V) pedindo que lhe seja passada provisão para continuar a servir nos lugares de tabelião do Público (judicial e Notas) , escrivão dos órfãos e da Câmara e mais anexos da vila de Moji (das Cruzes) pelo tempo que o Rei permitir. -- Anexo(s): provisão, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, a (D. João V) , pedindo-lhe que ordene o que deve fazer, visto ter sido dada baixa a vários soldados, em diversas épocas sem sua Real Ordem, quando foi (governador e capitão) general da capitania o conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Bernardo da Costa a (D. João V) pedindo provimento nos cargos de escrivão da Câmara, (tabelião do público judicial, órfãos e Notas) , da vila de Taubaté, comarca de São Paulo; e escrivão de Almotaçaria; para os quais fôra nomeado pelo mesmo Rei. -- Anexo(s): 2 requerimentos, termo de assentada, informação, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da fortaleza da barra da Bertioga da praça de Santos, Gaspar de Caldas Lobo, a (D. João V) , pedindo confirmação da dita patente de capitão daquela fortaleza que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, com o soldo de oito mil réis por mês como tem o capitão da fortaleza da Praia Vermelha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): autuação de serviços. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do vigário Antônio Ribeiro, fabriqueiro e paroquianos da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Neves da vila de Iguape, do Bispado do Rio de Janeiro, capitania de São Paulo. Nesse requerimento dá-se conta da falta de ornamentos em que se acha a mesma igreja, e do que necessita. Ao Conselho parece, vista a informação do provedor da Fazenda Real da Praça de Santos, Antônio Ferreira Lustosa, que confirma a pobreza da dita igreja, que o rei deve ordenar que se lhe dê tudo o que é necessário para a celebração e esplendor do culto divino. Ao conselheiro, Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, parece que o Rei deve mandar o requerimento à Mesa da Consciência (e Ordens) para se averiguar onde se gastaram as esmolas que se deram para a construção da referida igreja, e se é justo aumentar a côngrua e dar os ornamentos pedidos. -- Anexo(s): requerimento, 2 relações, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do almoxarife da Fazenda Real, Leonardo de Macedo e Moura, a (D. João V) pedindo que lhe aumente o ordenado atendendo aos bons serviços prestados. -- Anexo(s): 3 certidões, 3 requerimentos, procuração, provisão, autuação, 2 alvarás de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, a (D. João V) , pedindo o envio, para aquela vila, dum vigário colado. Pedem, também, (ao Rei) que os isente da finta que todos os anos se lhes lança para pagarem a côngrua, em virtude da muita pobreza daquele povo. Ao Conselho parece que se deve apresentar ao Rei êste pedido para que mande executar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escreva ao governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para o informar de que, pela Lei Novissima, foi resolvida a questão das entradas para as minas daquele Govêrno e também ficou assente que se constituísse um corpo de Cavalaria Paga. Pede-se ao dito governador que diga o número de militares que deve fazer parte do corpo de Cavalaria e também os vencimentos que vão receber. -- Anexo(s): 3 bandos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Ferreira da Silva pedindo a (D. João V) que lhe mande passar provisão para poder advogar nos Auditórios da Vila de Santos. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz de São Salvador de Ubatuba (da capitania de São Paulo) , onde pedem que seja nomeado vigário colado da Igreja Matriz, com côngrua correspondente o presbitero do Hábito de São Pedro, Padre Manuel da Fonseca de Araújo. Ao Conselho parece que deve ser ouvida sôbre o assunto a mesa da Consciência e (Ordens) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a Resolução de 3 de Julho de (1734) tomada em conta daquele Conselho em que (D. João V) manda avisar o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo que advirta as Câmaras em cujos distritos se minerar ou faiscar, faça que os mineiros ainda que se achem distantes da Câmara, contribuam para as despesas. Parece ao Conselho que o Rei deve declarar se a parte com que hão-de concorrer os mineiros há-de ser por determinação das Câmaras ou se cada um dará o que quiser. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].