Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, a (D. João V) , dizendo que, tendo recebido a ordem para informar, ouvindo o ouvidor da comarca de São Paulo, lhe parecia que os vereadores não podiam pretender assistir ao tomar dos votos e, sobretudo, o vereador Inácio de Barros Rego, pelo que embaraçara a eleição, e o ouvidor era responsável por não proceder como mandavam as leis. -- Anexo(s): representação, carta (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Gomes Freire de Andrada para (D. João V) , dizendo que, no caso da eleição dos vereadores de barrete, aos quais para servirem os lugares, bastava certidão de folha corrida, não lhe parecia ter havido suborno, pois a lei dizia que, dentro de três anos, não podia servir na Câmara segunda vez, o mesmo vereador. -- Anexo(s): 2 representações, apontamento, 3 cartas (cópia) , 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, a (D. João V) , dizendo que se informava com o parecer do ouvidor-geral, sendo certo, no entanto, que, quantos mais cargos se criassem, mais se extorquiria a seus vassalos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrada, informando (D. João V) de que era costume darse ajuda de custo quando o prelado ou os seus visitadores iam em visita; por isso parecia-lhe que se deveria fazer o mesmo com o Bispo da cidade de São Paulo, quando fosse às vilas de vizinhança, de sua diocese; quando ele ou seus visitadores fossem à ilha de Santa Catarina, Paranaguá (Pernagua) , Paranapanema (Parnampanema) , Laguna e Rio Grande dar-selhes duzentos mil réis, pois, sendo poucas as igrejas dessa região, ficariam privados de emolumentos capazes de lhes suprir a despesa que haviam de fazer na viagem. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, a (D. João V) dizendo que em virtude de ele lhe ter perguntado o seu parecer acerca da representação que os oficiais da Câmara da Vila de Sorocaba tinham feito, em que expunham os grandes prejuízos que lhes viriam se a administração da Justiça da dita vila e seu termo, ficasse sujeita a vara do juiz de fora da vila de Itu, a ele lhe parecia que se devia conservar a dita vila com os juizes ordinários com que fora criada. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): representação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo a (D. João V) , pedindo que lhe passasse provisão para que, enquanto não houvesse aljube, se pudessem recolher os presos da jurisdição eclesiástica nas cadeias seculares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Antônio da Silveira e Mota para o (governador e capitão general da capitania do Rio de Janeiro) Gomes Freire de Andrade, dizendo que tinha estado ao serviço do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas e que na data desta carta se encontrava ao serviço do governador da Praça de Santos contra o qual manifesta o seu descontentamento. O remetente expõe: as razões daquele seu estado de espírito, apresentando exemplos que nos leva a supor que o referido governador era um homem presumido é severo. O autor desta carta menciona, também, várias ordens dadas pelo mesmo governador, que ele considera injustas e para as quais não tinha autoridade e dá o seguinte exemplo: mandou passar uma patente de capitão-mor para a vila de Jundiaí (Jundiay) a José Ferreira, assistente na mesma vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Padre guardião do Convento de Santo Antônio da vila de Santos, Bispado de São Paulo, a (D. João V) , pedindo-lhe que "pelo amor de Deus" se dignasse mandar que nos registos dos campos da Curitiba e Rio Grande se não pagasse quintos do gado que os fiéis davam aos religiosos do sobredito convento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 6 de Abril de 1748, em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dissera que o bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que fora juiz de fora da vila de Santos, fizera um requerimento, pedindo licença para ir ao Reino acompanhado de sua mulher, D. Maria de Oliveira Lustosa, e suas escravas, em virtude de seu pai ter falecido e ele precisar de tratar da sua herança; que eles não achavam inconveniente na concessão da licença. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capelão Manuel Pimentel, dizendo que remetera ao Mestre de Campo, Matias Coelho de Sousa, pela sumaca de que é Mestre Manuel Gomes, um baú e duas arcas que lhe foram entregues no Colégio da Vila de Santos pelo secretário do Governo de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro e que continham "os papeis pertencentes à quella Secretaria". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagoa) , Antônio Pires da Silva e Melo Portocarrero para (D. João V) , dizendo que, por impedimento do intendente de Goiás (Goyazes) , bacharel Luís de Moura Coutinho, tinha ele tomado residência ao bacharel Manuel Tavares de Siqueira e Sá, do tempo que serviu os cargos de ouvidor-geral, provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos, e intendente do ouro daquela comarca. Consta da devassa que este procedeu sempre com a maior retidão, sendo muito considerado, pontualíssimo e exato em todos os cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gregório Pereira Pinto a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar carta de confirmação do posto de sargento-mor da vila de Parnaíba, que lhe fora dado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Mariana Machado, moradora na vila de Guaratinguetá, a (D. João V) pedindo-lhe que, em virtude de por morte de seu marido, o coronel Domingos Antunes Fialho, lhe terem ficado duas sesmarias no caminho do Rio de Janeiro para São Paulo, desse ordem para as poder passar a quem lhe pagasse e as cultivasse, pois ela não o podia fazer. Sobre este requerimento recaíram dois despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais ordenando que o governador do Rio de Janeiro informasse com o seu parecer, ouvindo o provedor da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre da corveta São José, Santo Antônio e Almas, Jacinto Rodrigues a (D. João V) em que, em virtude de ir partir para Santos, em companhia da frota e conforme as ordens dos donos da dita corveta, havia de voltar ao Rio de Janeiro onde os ditos donos eram moradores, para ai ficar, e como para levar capelão não podia dar fiança senão à ida, pedia lhe desse ordem para assim fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada a (D. João V) dizendo que, como lhe ordenara que informasse sobre o requerimento que o capitão de Dragões, Antônio de Sá Pereira, lhe fizera, para o desobrigar da fiança de trezentos mil réis que D. Luís Mascarenhas lhe mandara dar de ajudas de custo, na cidade de São Paulo, para se transportar a (Vila Boa) de (Goiás) , ouvindo a provedor da Fazenda daquela capitania, ele dizia que o dito capitão, no seu transporte, fizera uma despesa muito maior do que trezentos mil réis, pelo que era justo que o atendesse. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Amaro de Toledo Cortês, pedindo a (D. João V) carta de confirmação, em virtude do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Luís de Távora conde de Sarzedas) lhe ter feito mercê de uma sesmaria. -- Anexo(s): 2 cartas de sesmaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 8 de Dezembro de 1748, do Cabido da cidade de São Paulo, na qual dissera que, a 7 de Novembro do mesmo ano, tinha falecido o Bispo D. Bernardo Rodrigues, que deixou justificadas as suas virtudes; e a 10 do mesmo mês efetuara-se eleição e, estando todos os capitulares em Cabido, saíram chantre, Manuel de Jesus Pereira e cônegos Manuel Vilela Bueno e Luís Teixeira, não obstante terem sido avisados pessoalmente para que se não valessem de algum pretexto que perturbasse a boa fé dos povos. -- Anexo(s): 3 certidões, 2 cartas, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contratador do sal do Brasil, Estevão Martins Torres, que havia de principiar em Janeiro de 1750 como "cessionário" de Baltazar Simões Viana, a (D. João V) , pedindo-lhe que mandasse passar provisão para ele poder nomear juiz conservador do dito contrato na praça de Santos, o juiz de fora, João Vieira de Andrade, com o ordenado anual de quarenta mil réis por espaço de três anos, como lhe era permitido pela condição VII do contrato. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento da Companhia do capitão Antônio de Oliveira Bastos, da guarnição da vila e praça de Santos, Manuel de Andrade de Almada, a (D. João V) pedindo-lhe licença para se transportar para Lisboa e ai ficar durante um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , concedendo a Miguel das Águias Cordeiro, o lugar de escrivão da Alfândega, Matricula e Expediente da vila de Santos, pelo tempo de três anos, podendo nomear pessoa que servisse o referido oficio, no seu impedimento. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, deverá mandar passar os despachos necessários, constando, primeiro, ter Miguel das Águias Cordeiro feito entrega, ao tesoureiro da Consignação Real (Pedro Florêncio Barroso de Almeida) da quantia de cento e vinte mil réis que oferecia como donativo à Fazenda Real. No provimento que se lhe passar, deve declarar-se que há-de pagar as terças partes, na forma das ordens. -- Anexo(s): certidão, bilhete , decreto. -- Observações: [dado não informado].