Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João) (V) , em que informa este monarca sobre a ordem que recebeu, por intermédio do Conselho Ultramarino da forma como se deviam passar as patentes e do registro destas nas Câmaras -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a conta dada pelo juiz de fora da praça de Santos, que serviu também de ouvidor geral da capitania de São Paulo (Bernardo Rodrigues do Vale) acerca da diminuição dos rendimentos dos ofícios da comarca e de estarem vagos os lugares de escrivão e meirinho daquela Ouvidoria, em virtude de não haver pessoas que as queiram, pelo motivo apontado (D. João V) mandou que se fizesse nova avaliação; e à ordem dada ao ouvidor geral da mesma capitania, respondeu este por carta de 24 de Dezembro de 1733, que, ouvidas seis testemunhas, chegou à conclusão de que o ofício de escrivão poderá render seiscentos mil réis, e o de meirinho geral, cem mil réis; nessas quantias, fezse lotação para que pagassem os novos direitos. O procurador da Fazenda respondeu que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que se devem apresentar as novas avaliações feitas pelo dito ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Gregório Dias da Silva, em conformidade com a Resolução Régia de 10 de Março de 1732. -- Anexo(s): consulta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de ltu, Antônio Monteiro de Matos, para (D. João V) , em que expõe que, por carta de 15 de Maio de 1733, o dito monarca ordenou ao (governador e capitão) general da capitania (de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , que nomeasse pessoa capaz para tirar devassa sobre as pessoas que pedissem ouro, e usassem cunhos falsos para marcar barras ou folhetos, sem pagarem quintos e, por carta de 30 de Outubro de 1733, confirmava a ordem, mandando que se prosseguisse a devassa, o que o mesmo Antônio Monteiro de Matos cumpre com o cuidado necessário. Mas o assunto precisa maior averiguação, o que se lhe torna impossível, por não ter meios para passar às minas de Goiás onde é maior o descaminho. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) respondendo à Provisão de (D João) (V) , que ordenava informasse com seu parecer, apontando donde poderia sair a subsistência do juiz de fora, requerido pelos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo. Estes oficiais não apontaram meio de subsistência, além de duzentos mil réis dos bens do Conselho. Mas ao dito governador parece mais necessário a juiz de fora na vila de Guaratinguetá , no extremo das capitanias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, o qual, tendo alçada nas vilas de Pindamonhangaba e Taubaté, se poderia manter sem aumentar a despesa da Fazenda Real, e poderia prescindir-se do juiz de fora da vila de ltu, cujo ordenado reverteria a favor do das três vilas indicadas. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da casa da Fundição de São Paulo, Manuel Mendes de Almeida, para (D. João V) , em que dá conta de que o governador (e capitão general) desta capitania, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , quando tomou posse do governo, foi informado do delito praticado pelo provedor da mesma Casa da fundição, Bento de Castro Carneiro, motivo esse porque o fez substituir por ele, Manuel Mendes de Almeida. Dá conta, também, das desatenções tidas para com ele, pelo ouvidor geral da comarca de São Paulo, o bacharel João Rodrigues Campelo, e pede ao dito monarca se digne mandar advertir, pelos oficiais do Senado da Câmara, o mesmo ouvidor geral. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para (D. João V) , na qual, em cumprimento da Ordem Regia de 15 de Março de 1721, dá conta do rendimento e das despesas da Fazenda Real da capitania de São Paulo, no ano de 1734, sendo a receita maior que a despesa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (Governador e capitão general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , em que pede a (D. João V) se digne mandar que o provedor da Fazenda Real arbitre o soldo para a subsistência do destacamento que assiste ao estabelecimento do superintendente geral das minas de Goiás (Goiases) . -- Anexo(s): 2 cartas, provisão, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Câmara de São Paulo, João Rodrigues Campelo, a (D. João V) pedindo que ordene à Câmara que pague a aposentadoria concedida aos ouvidores-gerais, como se fez com os seus antecessores. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo João Rodrigues Campelo para (D. João V) , dando conta de que, visto o requerimento de José de Godoi Moreira, em que pede a mercê da propriedade dos ofícios de provedor e contador da Fazenda Real desta capitania, em virtude de ser o filho mais velho do falecido proprietário desses cargos, que serviu mais de quarenta anos, com agrado, é verdade o que no mesmo requerimento o requerente afirma, e é justificado o pedido, tanto mais que já seus avós exerceram essas ocupações, sem cometer erro e sem ficar devendo coisa alguma à Fazenda Real. O mesmo João Rodrigues Campelo reconhece que o requerente reune os requisitos necessários para tais cargos capacidade e abastança de bens. -- Anexo(s): 2 provisões, 19 requerimentos, informação, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, para (D. João V) informando que enviou, ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, pela nau capitania da frota, do Rio de Janeiro, noventa e seis mil reis descontados no soldo do capitão, Antônio de Oliveira Basto, obedecendo a uma ordem idêntica, para o capitão Custódio Rebelo, mas este ainda não tinha chegado àquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, para (D. João V) , sobre se isentar os contratadores dos contratos arrematados por esta provedoria das novas propinas concedidas aos ministros do Conselho Ultramarino, e seus oficiais, por essas arrematações serem feitas sem declarar as propinas. -- Anexo(s): 3 alvarás.cópia de folha de propinas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DO (Governador e Capitão General da capitania de São Paulo) Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , em que faz saber a (D. João V) , que, na informação pedida ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, consta a dificuldade que os moradores teriam, para contribuir com nove mil cruzados, para os casamentos reais. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: EXPOSIÇÃO do vigário da matriz da ilha de São Sebastião, da capitania de São Paulo, Padre José da Silva de Morais, em que pede a (D. João V) que, a exemplo do que fêz na matriz de Santos, tenha também em atenção, a necessidade que a igreja paroquial tem de se reedificar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , para (D. João V) , dizendo que, obedecendo às suas ordens, consultou o então provedor da Fazenda, Antônio Francisco Lustosa, e êste considerou que o seu antecessor, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, procedeu acertadamente, pagando o que havia vencido o soldado até à data da sua fuga. Informa também aquele monarca, juntando uma cópia do capítulo 26 do mesmo regimento. -- Anexo(s): 2 cartas, aviso, 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) , em que diz a (D. João V) que o capitão de uma das companhias da guarnição da Praça de Santos, Francisco Fernandes Montanha, a exemplo do que se fêz no Rio de Janeiro, nomeou para o pôsto de alferes da guarnição de Santos, vago por morte de João Francisco Maltês, o sargento Francisco João, o que êle não aprova, por ir contra a ordem de 14 de Fevereiro de 1724 e porque a mercê concedida ao capitão da guarnição do Rio de Janeiro, era exclusiva para essa capitania, como indica a ordem de 22 de Outubro de 1733. Mas o mesmo sargento apresentou uma provisão de D. João (V) suspendendo o procedimento do recurso daqueles postos de alferes, ao Conselho Ultramarino, no entanto, espera “mais estreita ordem” para dar posse ao suplicante. -- Anexo(s): 3 provisões, carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para (D. João V) , em que faz saber que procedeu contra os bens do provedor do registro das minas de Goiás José Correia da Fonseca, e que “os viandantes que no registro apresentão o seu ouro, ao mais abonado das tropas se obriga a trazê-lo à dita casa da fundição, e o acompanhão os mesmos fazendo têrmo da dita entrega, e se passa húa só carta de guia”. -- Anexo(s): despacno, 2 provisões, 2 certidões, 2 cartas, cópia de termo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre uma carta do provedor da Casa da Fundição e Quinto, da Capitania de São Paulo, Bento de Castro Carneiro, de 6 de Agôsto de 1733 em que expõe a (D. João V) que o exgovernador (e capitão-general) da mesma capitania, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, fêz alguma despesa da Fazenda Real, quando mandou abrir o caminho do, Rio Grande de São Pedro do Sul, para a vila de Curitiba; e como o mandou cobrar os direitos dos animais que ali passassem , pergunta se há de repor o dinheiro gasto pelo governador, e se o restante se remeteria ao dito Rei, ou se incorporaria na Fazenda. O procurador da Fazenda opta pela segunda hipótese. Mandando-se, que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Tavora) desse o seu parecer sôbre a conveniência de conservar-se o caminho aberto pelo seu antecessor, respondeu que lhe parecia útil a sua conservação. Viu-se, também, a carta do ouvidor-geral da vila de Paranaguá Antônio dos Santos Soares, que expõe a obra que levou a efeito, , da cadeia da vila; e sôbre o caminho da vila de Laguna para os campos de cima da serra, e daí para a vila de Curitiba. Ao procurador, da Coroa parece que não se devia continuar o referido caminho. Ao Conselho parece que ainda não se pode tomar a última deliberação sôbre a matéria, pelo que se deve mandar examinar o caminho por um padre jesuíta matemático, dos que se acham no Brasil; com êle, irá Martinho de Mendonça de Pina, que fará as averiguações necessárias, e informará, ao mesmo tempo dando o seu parecer. -- Anexo(s): parecer, 4 cartas, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre o requerimento do sargentomor de Infantaria paga da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, em que êste pede a (D. João V) lhe faça mercê de o reformar com patente de tenente general de Infantaria, com o sôldo de seis mil e seiscentos réis que tem como sargento. Ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , parece que o requerente era merecedor de que o monarca o atendesse na questão da sua reforma ou “intertenimento” em virtude de ser de maior idade e ter servido a (D. João V) , com grande exatidão no seu emprêgo, mas não achava que se lhe concedesse a patente pedida. Ao Conselho parece o mesmo que ao referido governador. Sôbre esta consulta recaiu uma Resolução Régia, concorde com o parecer do Conselho. -- Anexo(s): bilhete, 5 requerimentos, 6 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor, Sebastião Fernandes do Rego, a (D. João V) , pedindo que lhe faça mercê de mandar passar certidão das quantías de que lhe são devedoras várias pessoas, quantias essas que constituem a maior parte de todos os seus bens que estarão seqüestrados, ou ordem que, no cofre dos ausentes, fiquem as tais quantias embargadas até se decidir a causa do seqüestro. -- Anexo(s): 12 requerimentos, 2 cartas, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pímentel, para (D. João V) , expondo não se dever proceder a uma sentença contra o ouvidor de Paranaguá, Antônio dos Santos Soares, vista a aprovação dos capítulos da correição que fez. Comenta a desproporção de verba para a construção da cadeia de Paranaguá, em relação à empregada na cadeia de Santos, vila com comércio, riqueza e edifícios muito superiores aos da primeira, e com governador e guarnição militar. Ali seria mais necessária uma fortaleza. O mesmo ouvidor, pelo dote da mulher, tem de gado vacum e cavalos em Curitiba, disso havendo pouco proveito para acidade de São Paulo, e vilas de sua comarca.Com a introdução dos gados e cavalgaduras que pelo novo caminho entrarão dos Campos do Rio Grande de São Pedro do Sul e Nova Colónia (do Sacramento) , hão de diminuir no preço os gados e cavalos de Curitiba. Com a proibição do novo caminho, pode evitar-se os choques com os Tapes, , mas não se consegue a sua expulsão. Seria conveniente a existência de um caminho que viesse sair à vila de Curitiba. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].