Resumo: PROVISÃO de (D. João V) , ao ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, ordenando-lhe que, por inquirição de testemunhas, informasse qual o rendimento que tinha cada ano, de ordenado, propinas e emolumentos, o ofício de meirinho daquela comarca, em que fora provido Manuel Pereira Gomes, por prazo de três anos para, assim, ele pagar os direitos que devia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Sebastião Mendonça Zauniga, que se encontrava preso havia cinco anos, pedindo a (D. João V) que, atendendo à sua miséria e estado de saúde, lhe perdoasse à condenação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos, a (D. João V) sobre a ordem daquele monarca, ao provedor da Fazenda Real de Santos, por Resolução de 17 de Outubro de 1733 tomada em consulta do Conselho Ultramarino de 14 do mesmo mês e ano, para, do rendimento dos subsídios velho e novo, imposto que retiraram daquela Câmara, pertencendo à Fazenda Real, ajudas com um mil réis, para o ordenado dum médico, para o Regimento de Infantaria. Apesar de repetidas diligências, tinham dificuldade em arranjar um médico, com tão reduzido salário. O cirurgião-mor daquela capitania ganhava cento e oitenta mil réis, como prova a certidão junta. Pedem, atendendo à necessidade manifesta dum médico, lhes concedam maiores ordenados. -- Anexo(s): certidão, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Salvador de Amorim e Oliveira a (D. João V) , expondo que, em virtude das fortificações que ordenou se constituísse na cidade de São Paulo, para combater o gentio, que foi derrotado, aquele Monarca, tinha mandado reduzir a duas Companhias, numa das quais o requerente era capitão reformado, pelo que lhe foi dada baixa pelo provedor do Rio Grande, Domingos da Silveira, inimigo do requerente. Por isso, recorreu ao governador e capitão-general de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira (Tibão) que reconheceu a injustiça do provedor, mandou dar-lhe "alta" e pagar-lhe os ordenados vencidos, o que foi executado. Mas, sob o pretexto do requerente estar dado por criminoso, o ouvidor da Paraíba, Tomás da Silva Pereira, voltou a dar-lhe baixa. Assim, pedia ao Rei, que ordenasse ao governador de Pernambuco, lhe restituísse o seu posto, e pagasse os seus ordenados vencidos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) a (D. João V) , dando esclarecimentos sobre as casas em que vivem os governadores e são propriedade de D. Simão de Toledo Pisa. Informa que o aluguer das casas está pago e quanto ao valor da avaliação não existe na Provedoria da Fazenda notícia alguma. -- Anexo(s): 3 requerimentos, instrumento em pública forma, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do mestre de campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, para (D. João V) , informando que não cumprira as suas ordens, em virtude de apenas tocarem naquele porto pequenas embarcações, empregadas no transporte de viveres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Eugênio Freire de Andrade, para (D. João V) , informando sobre as despesas com a fundição do ouro e transformação em barra, e aconselhando a adoção do Regimento que elaborou, de colaboração com o ex-governador e capitão-general das minas e cidade de São Paulo, conde de Assumar (D. Pedro de Almeida e Portugal) , com autorização do referido monarca, e que foi praticado nas Casas de Fundição e Moeda, cuja cópia enviou ao ex-provedor da Casa da Fundição de Lisboa, Sebastião Fernandes do Rego, por este lhe ter pedido indicações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que aquele monarca tinha isentado os moradores daquela cidade do pagamento de vinte mil cruzados, dos sessenta mil que ofereceram para o "Real Donativo", atendendo à miséria e redução dos seus moradores. Os restantes quarenta mil eram divididos em várias prestações a pagar em sete anos. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) para (D. João) (V) , informando com o seu parecer, conforme ordena aquele monarca, na provisão copiada à margem. Assim, parece-lhe prematuro o requerimento de Fernando Pereira de Castro, porque não tem conhecimento da vaga mencionada, nem tão pouco o Rei deferiu o "entretenimento". -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) que, conforme ordem régia, informa sobre a pretensão de José de Godoi Moreira, morador na capitania de São Vicente, de ocupar o cargo de provedor e contador da Fazenda Real da dita capitania. Como justificação, expõe ser filho legitimo e primogênito de Timóteo Correia de Gois, já falecido e de D. Maria Leme. Seria conveniente, porém, colher informações sobre a pureza do seu sangue, do de seus pais e avós. As informações que colheu sobre o seu procedimento e bons costumes foram as melhores. -- Anexo(s): bilhete, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da cidade de São Paulo, João Rodrigues Campelo a (D. João V) informando sobre a representação que dos oficiais, da Câmara da vila de Parnaíba no qual expunham a necessidade da construção naquela vila de uma cadeia para boa administração da justiça, e segurança dos presos. A que existe é numa casa alugada não oferecendo condições de segurança e não tendo lugar para audiência. Também informa que a receita anual do Conselho é de setenta a oitenta mil réis, estando sempre aquela Câmara com "déficit". Acha que não será possível lançar uma nova contribuição para se fazer a cadeia em virtude dos moradores se acharem oprimidos com a contribuição do donativo, e na maior pobreza. Parecia-lhe conveniente suspender por dez anos a festa do "Corpus Christi" para se fazer a dita cadeia com o dinheiro que nela se gastava. -- Anexo(s): representação, provisão, certidão, termo de assentada. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário do governo de (São Paulo) , Antônio da Silva de Almeida para (D. João V) , dizendo que em obediência à Ordem daquele monarca, de 6 de Agosto de 1727, remetia uma lista, onde constam as cartas do Real serviço, entregues ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas) , Antônio Luís de Távora, e bem assim que cobrem os recibos respeitantes às cartas enviadas nos mesmos sacos, aos ministros e outras pessoas, remetendo os respectivos recibos. Junta também a lista das cartas recebidas, pelo governador durante o ano. -- Anexo(s): 8 recibos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO de naturais e moradores de São Paulo, a (D. João V) , expondo os serviços prestados pelos paulistas nos descobrimentos das minas, de Paranaguá e Curitiba , que foram as primeiras; nas Minas Gerais, que estavam dando milhões, nas de Goiás, ainda em princípio, mas já bastante desenvolvidas. Evidenciaram-se neste descobrimento, Bartolomeu Bueno da Silva e seu genro João Leite da Silva Ortiz. A veracidade deste fato foi testemunhada, pelo ex-governador e capitãogeneral, Rodrigo César de Meneses. O governador seguinte, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, foi contrário a este descobrimento, e faltou com a assistência necessária. Assim pedem àquele monarca lhes conceda a licença e aprovação, para que o recolhimento de Santa Teresa de Jesus se transformasse em convento de religiosas professas, indo do reino, a abadessa e mestra, para iniciarem os estatutos, já possuindo os respectivos fundos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA, do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) para (D. João V) , dizendo que em conformidade com a sua ordem de 11 de Fevereiro de 1736, entregou o governo da capitania ao mestre de campo e governador da praça de Santos, a quem deu as instruções necessárias. No entanto, necessitava de quem exercesse o cargo de governador daquela praça. Quanto à descoberta de diamantes, diz não poder informar convenientemente, por não ter noticias concretas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dando conta do procedimento do vigário colado da igreja matriz daquela cidade, negando-se a fazer a festa do padroeiro da cidade, dizendo ser da obrigação dos juizes ordinários faze-la à sua custa. Estes, por sua vez alegaram ser da obrigação do vigário. Assim, pediam ao Rei, que ordenasse ao dito reverendo que, como vigário colado daquela igreja, fizesse a festa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA, do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godói Moreira, para (D. João V) , informando sobre as quantias que remetera ao provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, incluindo os pagamentos efetuados pelo (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas; (Antônio Luís de Távora) , e capitão de Infantaria, Manuel Custódio Rebelo. Aquelas quantias, conforme me consta da relação junta, foram enviadas para o Reino. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) , informando que tirou residência ao bacharel Antônio Monteiro de Matos do tempo em que exerceu o cargo de juiz de fora e órfãos da vila de Itu, e, pelos autos, verificou que o sindicado cumpriu sempre com zelo e competência. Tendo feito diligência para saber onde se encontrava o produto dos bens arrematados, não conseguiu, por ter terminado o tempo da residência pelo que encarregou desta diligência o juiz de fora sucessor do sindicado que averiguou ter o mesmo utilizado dinheiro fazendo remessas fictícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) sobre a conta que deu o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) segundo o qual os índios "Paracizes" não eram sujeitos à escravidão, e deviam ser enviados para as aldeias e propriedades dos Padres da Companhia (de Jesus) , pois não havia terras desocupadas por terem sido concedidas por aforamento pelos Padres missionários das mesmas aldeias, e os oficiais da Câmara daquela cidade, e dos índios viverem principalmente de fruto e "alugueis". Concluiu que a principal causa de tal procedimento, era a má administração com que sempre foram dirigidas as referidas aldeias A pobreza em que viviam, era motivada pela ociosidade Não era suficiente serem governados por um capitão-mor, porquanto os que se encontravam nas aldeias e propriedades dos Padres da Companhia de (Jesus) , estavam sujeitos a outra administração. Os que viviam nas aldeias da capitania, ocupavam-se no serviço real trabalhando por sua livre vontade sem que devessem obediência nem reconhecessem superiores, assim, não cuidavam das suas aldeias, mas de aluguéis e roubos. Das sesmarias que foram concedidas nas ditas aldeias, só se encontrava confirmada por D. Filipe II de Castela a da aldeia dos Pinheiros, as restantes foram-no simplesmente por despachos dos capitães-mores da vila de São Vicente, providos pelos governadores e todas concedidas antes de 1600, oque tem dado origem a pretenderem as terras uns dos outros. Os missionários aforaram muitas terras, cujos foros eram cobrados pelas ditos Padres e pela Câmara. Ponderadas as circunstâncias parecia-lhe que se devia ordenar a distribuição dos índios pelas aldeias, dando-lhe as terras necessárias para se instalarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA, do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo) , (Conde de Sarzedas) (Antônio Luís de Távora) para (D. João V) , informando que remeteu a importância relativa aos lucros liquídos da Casa da Fundição, desde 30 de Abril de 1735, até à data, faltando os de Cuiabá e Goiás. Quando da sua ida para as minas de Goiás, encarregaria o escrivão de receita, Manuel Vieira, de fazer as remessas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) , dizendo que, em conformidade com as suas ordens, se informou junto dos oficiais da Câmara, por que motivo aumentou a despesa da cera destinada às procissões Reais. Examinando os livros das despesas da Câmara, verificou que o motivo daquele aumento, era as constantes alterações do preço da cera. -- Anexo(s): 3 cartas, registro de carta, representação. -- Observações: [dado não informado].