Resumo: REQUERIMENTO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , pedindo a (D. João V) que ordene o pagamento de quatro mil cruzados, como ajuda de custo, para despesas de deslocação, enquanto residisse nas minas de Goiás , conforme fora pago ao seu antecessor, Rodrigo César de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Maria Francisca Coelho e sua filha, Maria do Monte Carmelo, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) que lhes conceda licença de regressarem ao reino, por, em virtude de ter falecido seu marido e pai, capitão Antônio da Costa de Morais, não podiam continuar naquela vila, e possuírem consideráveis fazendas no conselho de Basto, província do Minho, donde eram naturais. Segundo a informação do governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , as suas pretensões eram justas e dignas de serem atendidas. O procurador da Coroa determinava que fizessem justiça. Ao Conselho parecia, perante as razões expostas e a informação do governador, que (D. João V) devia conceder a licença. -- Anexo(s): requerimento, bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Francisca de Sequeira e Maria Leme, filhas legítimas do ex-provedor da Fazenda Real da Vila de Santos, Timóteo Correia de Góis, que em conformidade com a lei daquele Monarca, de 10 de Março de 1732, fizeram ao governador e (capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) , pedindo a sua informação, para que o Rei lhes concedesse licença para no Reino serem religiosas. O Bispo do Rio de Janeiro, também informou, por carta de 13 de Agosto de 1736. Consultado o procurador da Coroa, respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parece que, atendendo às requerentes serem filhas do ex-provedor da Fazenda Real da vila de Santos, e às informações do governador de São Paulo e do Bispo do Rio de Janeiro, o Rei devia conceder a licença pedida. -- Anexo(s): requerimento, auto, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Pedro Taques de Almeida (Pais) detido na cadeia da vila de Santos, por ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , a (D. João V) , pedindo que lhe passe provisão, a fim de nomear um juiz, para averiguar da sua culpa e, perante ele, demonstrar a sua inocência, e pedir indenização por perdas e danos, fazendo embargo dos vencimentos do governador. -- Anexo(s): requerimento, termo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do advogado nos auditórios da cidade de São Paulo, João Dias do Vale, pedindo a (D. João V (?) ) lhe mande passar provisão de comissão para o juiz de fora da vila de Santos tomar conhecimento das culpas que, iniquamente, lhe imputou o ouvidor-geral de São Paulo, Dr. João Rodrigues Campelo na correição feita nos anos de 1736 para 1737. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Rodrigo Bicudo Xássim, pedindo a (D. João V) que ordene ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) lhe passe carta de confirmação da sesmaria. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Pinheiro de Cepeda, morador em São Paulo e natural da freguesia de Nossa Senhora da Assunção do lugar de Sonim, Bispado de Miranda, onde possuía bens, pedindo a (D. João V) , que lhe conceda licença, de ir com sua mulher, Rosa da Silva, seis filhas e três filhos, para o Reino. Faz este pedido atendendo a estar confirmado pela informação do governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, na ausência do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (Juiz de fora) , da vila de ltu, João Sodré Pereira, para (D. João V) , referindo-se a uma carta daquele Monarca em resposta a uma do governador e capitão-general da Capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas) Antônio Luís de Távora. . Este estranhava as circunstâncias, em que mandara prender um mulato chamado Tomé Caetano que cometera excessos naquela vila. Visto o auto que mandou tirar contra o coronel João de Melo Rego, por este ter mandado prender Francisco Pedroso, por se ter oposto a que o sargento da Ordenança, efetuasse uma prisão, lamenta que o referido governador tenha informado (D. João V) , com tanta falta de verdade. A prisão ordenada pelo governador, foi motivada pelo fato do mencionado juiz de fora, obedecendo ao ouvidor geral, ter ordenado ao mulato que procurasse Matias Soares Albergaria, criado do escrivão de órfãos e ex-juiz de fora, Dr. Antônio Monteiro de Matos.Este, quando soube, mandou-o espancar por dois negros e, de colaboração com o governador, de quem era amigo e familiar, originou a prisão do mulato, durante mais de seis meses, na fortaleza de Santos, donde o mandaram assentar praça. O Dr. Antônio Monteiro de Matos se soube defender perante o tribunal da mesa da Consciência e Ordens, alegando o mau procedimento do juiz de fora, contra o governador. Assim, achava conveniente, que (D. João V) mandasse ir para o Reino, o Dr. Antônio Monteiro de Matos, e o coronel de ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Sebastião Fernandes do Rego, a (D. João V) , pedindo que lhe conceda Alvará, a fim de ser posto em liberdade, por um ano, para organizar a sua defesa. em virtude de ter sido argüido por descaminhos na fazenda Real. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO, dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , sobre o que lhes parece mais conveniente para o "maior estabelecimento" das minas de Cuiabá, impondo-se a abertura de um caminho, cuja falta atrasava notoriamente o seu aumento; com ele se evitavam os encontros com os paiaguases e o perigo de nova guerra com os castelhanos. Rogaram por carta, ao ouvidor-geral daquela comarca que ordenasse ao sargentomor da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, que fizesse à sua custa, o caminho do Cuiabá, por ter impedido de o prosseguir o capitão Bartolomeu Pais de Abreu, que já tinha prestado a fiança de cinqüenta mil cruzados, e começado o caminho até ao Rio Grande, onde já tinha gasto mais de seis mil cruzados, e perdido o seu trabalho, por impedimento do exgovernador e capitão general de São Paulo Rodrigo César de Meneses , entregando o trabalho ao referido sargento-mor e seus sócios. Ainda não sabia qual a resolução tomada pelo ouvidor, e por não haver na comarca, nem procuradores da Fazenda nem da Coroa para recorrer, escreveram ao governador, mas não obtiveram resposta. Com a guerra que lhes fez o gentio caiapó, sem que tomassem providências, por mais que as requeressem ao ex-governador, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, não conseguiram nada. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 representações, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do mestre de campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, para (D. João V) , dando conta de que lhe são necessários dois ajudantes, para a execução da, ordens do Serviço Real, por o único existente ter ido para Colonia com o governador, Manuel Gomes Barbosa. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aviso do Secretário de Estado, Antônio Gades Pereira, de 5 de Setembro de 1737, ao presidente do Conselho Ultramarino, conselheiro José de Carvalho Abreu. Este aviso apresentava o requerimento de Domingos Gomes da Costa, contratador da Armação da pesca da baleia, da capitania de São Paulo, pedindo ao Rei, que o isente de impostos, durante dez anos, a findar em 1740. -- Anexo(s): aviso, requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (mestre de campo e governador da vila e praça de Santos) , João dos Santos Ala, para (D. João V) , dando conta que recebeu uma carta do governador e (capitão-general) da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada na qual dizia que o brigadeiro José da Silva Pais, se encontrava em Rio Grande de São Pedro, na fundação daquela nova povoação e fortificações. Para abastecimento das embarcações em viagem para o Rio da Prata, era necessária uma defesa na ilha de Santa Catarina. Como esta ilha era da jurisdição do seu governo, logo a mandara guarnecer e ali instalar alguma defesa. Assim, mandou uma pequena guarnição. No entanto, se aquele monarca resolvesse que a ilha de Santa Catarina fosse transformada em presidio, necessitava de uma guarnição maior. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (mestre de campo e governador de Santos) , João dos Santos Ala, informando (D. João V) da necessidade de instalar na fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, um altar portátil onde possam rezar missa, e um sacerdote para poder prestar assistência religiosa à guarnição daquela fortaleza. O Bispo do Rio de Janeiro não concedeu autorização, e assim, recorriam ao governador da Fazenda, lhe mandasse a capela e os paramentos necessários, como também um capelão com vencimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, a (D. João V) , pedindo que lhe passe ordens idênticas às concedidas ao seu antecessor, bacharel Francisco Correia Pimentel. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da condessa de Sarzedas (D. Teresa da Silveira da Silva Teles) , como tutora de seu filho, D. Luís da Silveira, pedindo a (D. João V) que, atendendo aos grandes serviços prestados por seu falecido marido, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, até 24 de Maio de 1732, ano em que partiu para São Paulo, servindo como governador daquela capitania, onde faleceu em 29 de Agosto de 1737, no sítio de Tocantins, no distrito de Goiás , conceda ao dito filho os mesmos serviços e, no caso de duvidarem dos serviços prestados, lhe tirassem residência. -- Anexo(s): sentença. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE de Gaspar Galvão de Castelo Melhor, dizendo que (D. João V) nomeou o bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora, da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vedor geral da gente de guerra, José de Godói Moreira, para (D. João V) , informando da necessidade de gente para as Companhias pagas do presídio de Santos; nessa conformidade o governador mandou assentar praça em Infantaria e Artilharia, vários homens idosos, doentes, e alcoólicos, servindo só para fazer número. Mais informa que não se intrometeu no assunto, em virtude daquele monarca ter determinado que o governador podia ordenar o que entendesse. Entendia que resultava um grande prejuízo para a Fazenda Real pagarem a homens incapazes para o serviço militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se escreva ao provedor, para que mande desobrigar das fianças do contratador, mas que informe as razões por que, tendo satisfeito os seus arrendamentos, não podem requerer a desobrigação das suas fianças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente da capitação das Minas de Apiaí e Paranapanema, João Coelho Duarte, para (D. João V) , informando sobre as mesmas minas. Diz que, em 1728 quando ali esteve o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que o nomeou capitão-mor, governador e procurador do Real Donativo dos Chapins, estas se despovoaram, em virtude dos seus moradores terem ido para Goiás. Por isso resolveu, com consentimento do governador e capitão-general da mesma capitania, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) ir estabelecer as minas de Apiaí exercendo nelas, por provimento do referido governador, os cargos de coronel regente, superintendente e guarda-mor. Com a nova forma de cobrança dos reais quintos, foi nomeado intendente da capitação daquelas minas. Informa também que era essencial para o desenvolvimento das novas minas, a abundância de mantimentos, pelo que pede que sejam abolidos os direitos de entrada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria