Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino sobre as contas apresentadas pelo mestre de campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, e do intendente das minas de Apiaí e Paranapanema, João Coelho Duarte, onde indicam a distribuição feita dos bilhetes de capitação e rendimento daquelas minas. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as contas apresentadas pelo governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, e do intendente das minas do Apiaí (Apihahy) e Paranapanema João Coelho Duarte, respeitantes ao rendimento das capitações das ditas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , de 28 de Abril de 1735, informando aquele monarca, ter enviado ao superintendente das minas de Goiás, uma escolta de dez soldados e um sargento, com o soldo habitual por conta da Fazenda Real; este soldo muito limitado, mas não tinham jurisdição para o aumentarem. Consultado o procurador da Fazenda, este respondeu que fizessem justiça. Na mesma ocasião viram a carta do superintendente já referido, de 13 de Março de 1735, expondo ao governador a impossibilidade dos soldados se manterem com o mesmo soldo que tinham na praça de Santos. O Rei devia conceder mais meia pataca de ouro por dia, enquanto estivessem nas minas, e a Fazenda Real, uma verba para as obras de adaptação, de algumas casas, a quartéis. O mesmo governador por carta de 3 de Julho de 1736, refere-se à ordem de (D. João V) , expedida pelo Conselho, em 24 de Novembro de 1735. Ao Conselho parece que (D. João V) aprove as despesas a fazer com os soldados, assim como das obras das casas para adaptar a quartel. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a informação do (governador da praça de Santos) , João dos Santos Ala, da existência, nos seus armazéns, de munição, pedidos pelo dito governador, a qual podia embarcar numa nau de guerra, que estava de partida para o Rio de Janeiro, para o que era necessária a autorização daquele Monarca. Sobre a fortificação da praça de Santos, o Rei ordenara, em 9 de Fevereiro de 1736, numa consulta daquele Conselho, que o brigadeiro José da Silva Pais saísse desta praça, deixando determinado tudo o que fosse necessário à sua defesa. O Conselho informa ainda que as praças da América, pediam o armamento encomendado -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA, de Eusébio Peres da Silva, para (D. João V) , informando que Bernardo Foz Guimarães, pretende a confirmação das condições em que lhe foi arrematado, pelo (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) e provedor da Fazenda, o contrato, das minas de Paranapanema e Goiás , o qual caducava em 31 de Dezembro de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Alvares da Cruz, morador em Guaratinguetá, capitania de São Paulo, natural de Viana, freguesia de São João da Nogueira, casado com Maria Alves, pedindo a (D. João V) licença para regressar à pátria, conforme já tinha requerido noutra data, para o que não obtivera despacho, e sem ele não lhe podiam passar provisão, muito embora já possuísse bilhete de provisão. -- Anexo(s): bilhete de provisão, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, apresentando a (D. João V) o requerimento de Luís Teixeira. Apesar do mesmo Conselho ter jurisdição para nomear segundo juiz, depois do monarca já ter nomeado o primeiro apresenta o dito requerimento ao Rei, a fim de dar a sua aprovação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da praça de Santos, Pedro de Macedo e Moura, pedindo a (D. João V) , que mande igualar o seu vencimento, ao dos capitães de Artilharia do Rio de Janeiro, conforme consta da certidão junta. -- Anexo(s): 3 certidões, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino a (D. João V) , sobre o requerimento do capitão de Infantaria, André Cursino de Matos, expondo a impossibilidade de continuar ao serviço, por falta de saúde, e pedindo que lhe conceda o seu "intertenimento" com vencimento. Por Provisão de 28 de Abril de 1736, foi ordenado ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , que desse o seu parecer. Assim, por carta de 18 de Agosto do mesmo ano, aquele governador confirmou as razões expostas pelo requerente e que, atendendo aos bons serviços, o Rei lhe devia conceder a mercê requerida. Ao Conselho parece o mesmo que o governador. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, a (D. João V) , pedindo que lhe nomeie um ministro para tirar residência do tempo em que exerceu aquele cargo, no qual foi sucedido por José Rodrigues de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (procurador da Fazenda Real ?) , João Marques Bacalhau, para (D. João V) , em que expõe achar muito suspeita a informação do ouvidor João Rodrigues Campelo, sobre a remissão do contrato dos dízimos e entradas das minas de Goiás) , e tudo o que diz respeito à ação do conde (de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) . No que respeita a ser justa ou injusta a suspensão aplicada aos oficiais da Casa da Fundição, parece desnecessário, porque (D. João V) , a aprovou, como se pode ver no despacho incluso, de 28 de Janeiro de 1735. Quanto ao provedor da mesma Casa, Bento de Castro Carneiro, acusado de várias culpas, se é verdadeira a certidão, foi provido pelo referido conde, a despeito dos defeitos que lhe encontrava o ouvidor. Da informação que o provedor da Fazenda requer, acerca do escrivão da receita e despesa, a despeito das certidões contrárias, consta que a última foi sugerida e extorquida por meio do dito conde, e que a primeira, conforme o mesmo escrivão declara no seu juramento, foi ditada pelo provedor Bento de Castro . Mas como não se encontra a primeira certidão para se conferir com a outra, não se pode ver qual será a verdadeira ou a falsa. -- Anexo(s): despacho, 4 cópias de cartas, 2 cartas, provisão,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Escolástica Maria Gertrudes e sua irmã, Gertrudes Maria de Jesus, filhas de Gaspar Leite César e sua mulher, Catarina da Silva Teixeira, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) licença para ingressarem num convento do Reino.. Pertenciam às principais famílias de Santos, sem nota alguma que impedisse tomarem o referido estado, cujo dote de assistência lhe fazia seu irmão, Reverendo padre João Caetano Leite César, vigário nas minas de Cuiabá. Da informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , obedecendo à lei, que proibia a saída de mulheres das "conquistas", constava que as requerentes pertenciam às melhores famílias, e eram merecedoras que o seu requerimento fosse atendido. Também o Bispo do Rio de Janeiro, (D. Frei Antônio de Guadalupe) , informou conforme carta inclusa, juntando vários documentos. Consultando o procurador da Coroa, este aprovou. Ao Conselho parece que, atendendo às razões expostas pelas requerentes, e às informações do governador e do Bispo, o Rei devia conceder a licença que pediam. -- Anexo(s): requerimento, carta, bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, de Manuel Veloso e mais comerciantes da cidade de São Paulo, a (D. João V) , expondo que, em virtude de terem sido notificados pelo farmacêutico, José das Neves, para não negociarem com os mesmos produtos, se insurgiram contra semelhante exigência e recorreram ao ouvidor-geral da comarca João Rodrigues Campelo, alegando os seus direitos, no que não foram atendidos. Assim, solicitam àquele Monarca, autorização para negociar livremente naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam os Irmãos dos Santíssimo Sacramento, da igreja paroquial da vila de Paranaguá, para suprirem o empenho em que se achavam, por causa das obras que tinham feito na dita igreja. Ao Conselheiro parecia que (D. João V) , mandasse, aos requerentes, três mil cruzados de ajuda de custo, com a declaração de que, em 1º lugar, reparariam a capela-mor. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam os Irmãos do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial da vila de Paranaguá, para suprirem o empenho em que se achavam por causa das obras que tinham feito à sua custa. Parecia ao Conselho que (D. João V) devia mandar dar, aos requerentes, três mil cruzados, com declaração de que, em primeiro lugar, reparariam a capela-mor. -- Anexo(s): parecer, carta,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel de Araújo Viana, pedindo a (D. João V) que lhe passe as ordens necessárias a fim de prestar fiança para arrematar o contrato das passagens das minas de Goiás, durante três anos, com início em 1 de Janeiro de 1739. -- Anexo(s): termo de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, de Manuel de Araújo Viana, a (D. João V) , pedindo que lhe passe as ordens necessárias para prestar fiança, para arrematar o contrato das "passagens antigas" da vila de Santos e São Paulo, pelo prazo de três anos, com inicio em 1 de Agosto de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos moradores das minas de Paranapanema e Apiaí , pedindo a (D. João V) que os isentasse de pagamento da contribuição imposta pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, quando da sua visita àquelas minas, em 1728. Foram obrigados a prometer duas arrobas e meia de ouro, a entregar no prazo de seis anos. Mas como a população tem diminuído, em virtude de muitas pessoas terem emigrado para as minas de Goiás, em busca de maior fortuna, por aquelas minas estarem em pleno desenvolvimento, tornava-selhes impossível pagar a contribuição relativa aos moradores que desertaram. -- Anexo(s): requerimento, procuração. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, do sargento-mor do Regimento de Infantaria de Ordenanças das vilas de Santos, Nossa Senhora da Conceição de ltanhaém e São Vicente, Manuel Fernandes Viana pedindo a (D. João V) que lhe passe carta patente de confirmação, em virtude de aquele posto se encontrar vago pela promoção de Antônio Francisco Lustosa a tenentecoronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): carta-patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, da condessa de Sarzedas, viúva do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, a (D. João V) , pedindo que lhe mande "tirar residência" para poder requerer a remuneração devida a seu falecido marido, em virtude deste ter falecido, no cargo de governador. Considera suspeito o ouvidorgeral, pelas injustas contendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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