Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, segundo o qual é justo o requerimento do requerente (Francisco Pereira da Costa) , para que lhe paguem os seus ordenados, até o seu embarque para a Corte. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA do mestre-de-campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, concedendo a Pascoal Nunes de Sousa morador na freguesia de São João de Atibaia , casado, com filhos, e bastantes escravos, uma légua de terra de sertão na freguesia de São João da Atibaia, com princípio no ribeirão denominado de "Braz de Cubas", com rumo ao rio de Jaguari. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, a (D. João V) , pedindo que lhe conceda um adiantamento de quatro mil cruzados, por conta do seu vencimento, nas mesmas condições em que concedem ao seu antecessor, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , em virtude das grandes despesas a fazer com a sua viagem para São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, pedindo àquele monarca, que lhe concedesse ajuda de custo nas mesmas condições, em que concedera ao seu antecessor, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , conforme consta de uma certidão junta. Ao Conselho parece que, atendendo ao exemplo exposto, o Rei ordene que se lhe pague o mesmo que ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , pedindo que lhe passe provisão a fim de poder receber o seu honorário desde a data do embarque, nas condições concedidas ao seu antecessor (governador interino, Gomes Freire de Andrada) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João (V) nomeando D. Luís Mascarenhas, governador e capitão-general da capitania de São Paulo, pelo espaço de três anos, atendendo aos merecimentos e bons serviços, por ele prestados. O Conselho Ultramarino mandaria passar os despachos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Araújo Viana, a (D. João V) , pedindo que lhe passe as ordens necessárias a fim de prestar fiança para arrematar o contrato dos "subsídios e novo imposto" da vila de Santos, com início em 1 de Outubro de 1738 e duração de três anos. -- Anexo(s): termo de arrematação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da guarnição da praça de Santos, André Cursino de Matos, pedindo a (Dom João V) que lhe conceda alvará para delegar, em seu filho, o cargo de escrivão da Ouvidoria de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, certidão, escritura. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do clérigo do Hábito de São Pedro, Lourenço Leite Penteado, expondo que tendo-lhe morrido seu pai o capitão Francisco Rodrigues Penteado, devia ser enterrado, por ordem expressa no seu testamento, na capela de Nossa Senhora do Carmo da Ordem Terceira. Não querendo o juiz ordinário e prior da mesma Ordem, Manuel Antunes Belém, abrir as portas da dita capela, para dar sepultura ao corpo, pede ao reverendo vigário da vara (Mateus Lourenço de Carvalho) , que lhe mande passar ordem deferindo o seu pedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Francisco Lustosa a (D. João V) , pedindo que lhe confirme a nomeação do posto de Coronel do Regimento das Ordenanças da Vila de Santos, conferido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) em preenchimento de uma vaga pelo falecimento de Pedro Rodrigues Sanches. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do intendente dos quintos reais das minas de Apiaí e Paranapanema , João Duarte, para (D. João V) , dizendo ter, em carta anterior, exposto que exercia ocupação acima citada; e dado conta da grande distância existente entre Apiaí e as minas de Paranapanema em que se gastavam 20 dias de ida e volta, e em ocasião de enchente um mês e mais, sendo esta a razão por que se tornara impossível uma expedição. Fazia à ver a miséria em que se encontravam aquelas minas, onde uns não podiam valer aos outros pela muita falta de ouro e alimento e que alguns escravos se estavam alimentando de milho que plantavam, não podendo, por causa da miséria, pagar os quintos reais. Embrenhavam-se nos matos para não serem apanhados e presos, sabendo-se já de antemão que uma busca era escusada, devido à sua grande extensão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (mestre de campo governador da praça de Santos) , João dos Santos Ala para (D. João V) dizendo que em conformidade com a sua ordem, informa sobre o requerimento de D. Maria da Cruz, no qual pedia autorização para regressar ao Reino, a fim de ingressar num convento, como religiosa. Parece-lhe que, atendendo ao seu bom comportamento, à sua educação e merecimento, a considera digna de lhe ser concedida a licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá , pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa. -- Anexo(s): representação, carta, provisão, , bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Sousa Ribeiro Araújo, em que, tendo sido nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) , para o cargo de Sargentomor do Forte de Santo Antônio no estreito do Rio Bertioga, da vila de Santos, pedia a (D. João V) , lhe confirmasse o referido posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da praça e presídio da vila de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, a (D. João V) , pedindo que o informasse se devia ter dois soldados para sua guarda, se o ajudante supra era obrigado a dar-lhe conhecimento do serviço diário efetuado, e se, na falta deste, o sargento teria que fazer o mesmo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, determinando que informem o governador de São Paulo, com o seu parecer, ouvindo o provedor da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel de Ordenanças, da vila de Santos, Manuel Fernandes Viana, a (D. João V) , pedindo que lhe passe carta patente de confirmação daquele posto, foi conferido pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Sebastião Bernandes do Rego, pedindo a (D. João V) que mande passar provisão para que lhe, sejam entregues, todos os bens móveis e imóveis, que lhe foram apreendidos pela Fazenda Real, em virtude de ter sido preso e enviado para a cadeia do Limoeiro, pronunciado por desvios de ouro, culpa de que foi absolvido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do superintendente de Goiás, Gregório Dias da Silva, pedindo a (D. João V) , que lhe conceda licença para regressar ao Reino, com sua mulher, filhos e duas cunhadas, conforme já pediu por carta de 2 de Abril de 1734. Como a lei não permitia, sem autorização régia, recorria novamente àquele Monarca, que atendendo ao tempo que já esperou pela dita licença, lha conceda, sem demora para lhe evitar mais prejuízos. -- Anexo(s): carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER, do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de um secretário do Governo da capitania de São Paulo. Propõe em 1º lugar, João Antônio Fernandes; 2º lugar, João Baptista Jordão; 3º lugar, Sebastião Rebello. Decidiu colocar, em 2º lugar, José Bernardes Pereira, sem embargo de ir para a Secretaria de Pernambuco. No caso de (D. João V) não concordar com 3º lugar para João Baptista Jordão, propõe em 2º lugar, José Coutinho de Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ex-mestre de campo da praça de Santos, João dos Santos Ala, informando ter recebido uma carta do governador da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, na qual informava que o brigadeiro José da Silva Pais, estava a proceder ao estabelecimento da povoação do Rio de São Pedro (do Sul) e respectivas fortificações. Informava ainda sobre a necessidade de uma defesa na Ilha de Santa Catarina, por se encontrar vulnerável. Aquela ilha era da maior importância, pelo que se impunha ser guarnecida com um alferes, dois sargentos, cinqüenta e três soldados, sete artilheiros, cinco peças de artilharia e armamento. Ao Conselho parece que o referido monarca aprove as medidas requeridas, para evitar que a mesma ilha seja pretendida por outra nação. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].