Resumo: CARTA (Cópia da) do Bispo do Rio de Janeiro, (D. Frei Antônio do Desterro) ao vigário da Laguna (Mateus Pereira da Silva) , dizendo-lhe que retome posse do lugar que, violentamente, lhe foi tirado, pois pertence-lhe pelo motu-próprio de Sua Santidade, o governo espiritual da Colônia, Rio Grande e Santa Catarina; e, se houver perturbações da parte do Bispo de São Paulo com excomunhões, interditos e outras censuras, passe cartas anulatórias e proceda até prisão contra os que o perturbarem, pois para isso lhe concede todos os poderes, pedindo ajuda ao Governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , dizendo que recebera uma carta sua, pelo provincial de Nossa Senhora do Carmo e outra pelo reitor da Companhia (de Jesus) . Em resposta à primeira diz ter sabido por testemunhas que o, seu Bispado se separa do de São Paulo, seguindose pela casta, pela vila de Ubatuba e, seguindo-se pelo sertão por todas as paragens que vão até ao Rio Paraíba; mas, quanto à divisão do Bispado de São Paulo com o da cidade de Marianense (?) as testemunhas não provaram que as freguesias mencionadas na sentença-Aiuruoca, Pouso Alto, Baependi, Carrancas e Santo Antônio do Rio Verde-pertençam ao dito Bispado de São Paulo; afirmam que as ditas freguesias estão situadas entre o rio Paraíba e o Rio Grande, mas que isso não quer dizer que fiquem pertencendo ao Bispado de São Paulo, pois o "motu próprio" ordena que a região situada entre o rio Paraíba e o Rio Grande, se reparta entre os Bispados de São Paulo e o Marianense e que só a este pertençam as referidas freguesias. Em resposta à segunda carta, diz que no "motu próprio", consta que a diocese de São Paulo se divide do Bispado Marianense pelos termos da divisão das capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por isso, o vigário da vara do Rio das Mortes procedeu bem, não admitindo párocos na sua comarca, que não fossem nomeados por ele, Bispo do Rio de Janeiro; censura o Bispo de São Paulo, por ter dado ordens à Nova Colônia, Rio Grande e Ilha de Santa Catarina, quando estas terras não vêm mencionadas no "motu próprio" como pertencendo a São Paulo, mas pertencem à sua diocese, por serem administradas pelo respectivo Governo secular e assim o terem ordenado as ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO das filhas de José Nogueira da Casta, Inácia de Jesus Caminha e Francisca Maria Caminha, a (D. João V) , dizendo que, com a morte de seu pai, sua mãe, Mariana Caminha, contraiu casamento legal com Sebastião Fernandes do Rego, o qual tomou "a rezão de juros", a quantia de 2.146$160 réis, que lhes coubera de suas legítimas. Sendo depois preso, levado para o Reino e seqüestrados todos os seus bens, requereram as suplicantes, ao Rei, que, pela Ordem de 27 de Outubro de 1733, mandou pagar-lhes a importância de 2.157$254 réis, que resultara de uma sentença lavrada contra a mãe e a filha desta e do padrasto das requerentes, Teresa Paula de Jesus. Pediram, ao ouvidor da comarca de São Paulo, o pagamento, mas este não deferiu, com o pretexto de que o Rei, por Resolução de 27 de Fevereiro de 1745 mandou proceder a novo seqüestro. Pelo que expuseram, pede que o Monarca lhe mande entregar a referida quantia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Oliveira de Andrade a (D. João V) pedindo que lhe confirmasse a sua carta patente, em virtude do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, o ter nomeado sargento-mor de Paranaguá, lugar que fora criado por Resolução Real de 1739. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Gaspar Teixeira a (D. João V) pedindo que lhe confirmasse a sua carta patente, em virtude de o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, o ter nomeado no posto de capitão de uma das Companhias de Auxiliares da vila e praça de Santos que vagara por ausência de Bento Francisco Lustosa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Faustino de Sousa de Oliveira, a (D. João V) , pedindo que fizesse a mercê de lhe mandar passar patente de confirmação do posto de capitão de uma das Companhias da Ordenança, a cavalo, do Regimento de que era coronel Bartolomeu Bueno da Silva, que lhe dera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Monteiro Ferraz a (D. João V) , pedindo confirmação da carta de sesmaria de uma légua de terra no termo da Vila de Guaratinguetá, a qual lhe fora concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUMENTO PÚBLICO DE JUSTIFICAÇÃO CÍVEL, (Traslado do) feito pelo tabelião da vila de São Francisco das Chagas de Taubaté (Taboathe) , a pedido do procurador de comarca e Bispado de São Paulo, no qual translada os seguintes documentos: -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) ao Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) tentando resolver o mal-entendido que entre ambos houve sobre a divisão dos Bispados, indicada no respectivo motu-próprio. Diz ser o seu Bispado o que vem indicado nos sumários do referido motu-próprio e que por eles se vê que a divisão dos "bispados e prelaturas erectas é pelas prefeituras e ouvedorias". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escrevera o governador da capitania de São Paulo a respeito dos armamentos, munições e fortificações de que necessitava a praça de Santos. Diz o Conselho que lhe parecia que deviam ser remetidas as cartas do governador e relações, ao brigadeiro José da Silva Pais que já assistira às fortificações da dita praça, para que informasse com o seu parecer. -- Anexo(s): lembrete, 2 cartas, provisão, relação, lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o acrescentamento do soldo que os ajudantes do número e supra de Infantaria da guarnição da praça de Santos, tinham pedido, em virtude de (D. João V) ter feito a mercê de aumentar os soldos dos ajudantes do Rio de Janeiro. Diz-se nela que, ordenando-se ao governador da capitania de São Paulo, por provisão de 28 de Agosto de 1745, informasse com o seu parecer ouvindo o provedor da Fazenda, respondera, em carta de 6 de Agosto do ano anterior, contando que tudo quanto os requerentes tinham dito era verdade e, por isso, o requerimento estava em termos de ser deferido. Ao Conselho parecia o mesmo que ao governador. -- Anexo(s): requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do vigário da Laguna, Mateus Pereira da Silva, ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , dando conta de não haver publicado a pastoral e o edital que lhe remetera ao Bispo do Rio de Janeiro (D. Fr. Antônio do Desterro) , por intermédio do vigário da ilha (de Santa Catarina) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo, pedindo certidão dos documentos, ordens ou provisões que havia sobre a divisão, demarcação e limite entre a capitania de São Paulo e as minas de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bartolomeu de Freitas Esmeraldo, André Martins de Castro, Francisco Pinheiro de Cepeda, em seus nomes e de todos os nobres naturais do Reino, que se achavam estabelecidos em São Paulo, a (D. João V) , dizendo que, tendo sido os três eleitos vereadores do Senado da dita cidade, e tendo já entrado a exercer a sua obrigação por algum tempo, Pedro Taques Pires e alguns parentes quiseram depô-los, contaminando, para esse fim, o governador de Santos, por estar ausente nas minas de Goiás o governador e capitão-general daquela capitania. Como lhe tinham apresentado, no ano de 1738, e requerido que fosse servido, para impedir distúrbios, derrogar as provisões pelas quais permitira que só servissem na Câmara, as famílias dos Pires e Camargos, pediam que fizesse mercê ordenar que se elegessem para a Câmara as pessoas do Reino ali estabelecidas. -- Anexo(s): 5 requerimentos, 3 certidões, 3 provisões, confirmação de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (vigário da vara e encomendador da Igreja Matriz da vila de Guaratinguetá) , Gaspar de Sousa Leal ao (Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , na qual se refere a uma carta que lhe havia escrito o Padre João Rodrigues Amorim sobre as contendas levantadas entre aquele Bispado e o Marianense e diz que lhe envia "hum risco ou mappa" que recebeu do mesmo padre, "de tudo quanto tem andado". Por ele poderá verificar que o juiz ordinário do Rio de Janeiro defendeu as cinco freguesias sem razão, apresentando o único pretexto de elas não pertencerem a São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do intendente e provedor da Fazenda Real da (Vila Boa) de Goiás a (D. João V) , dizendo que, como lhe ordenara, na Provisão de 7 de Maio de 1746, remetera, da sua Provedoria para a de Santos para suprir os gastos dela o ouro que, anualmente determinou o governador da capitania, de modo que ficasse àquela, com que pagar as suas despesas. O provedor (de Santos) , em carta de 25 de Agosto de 1746 ordenara-lhe que lhe remetesse 8000/8 de ouro, o que ele fizera, entregando ao condutor dos quintos, furriel de Dragões, Damião José de Sá, que se obrigava, por termo assinado no livro das remessas. Por isso pedia que mandasse se observassem, naquela remessa, as formalidades da arrecadação da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do secretário e tesoureiro do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, a (D. João V) pedindo que, em virtude das câmaras de algumas vilas da Ouvidoria de São Paulo, lhe terem aumentado o pagamento das propinas que ele tinha como secretário, mandasse passar ordem ao ouvidor da Câmara de São Paulo para que no ato de contas que tomasse às câmaras da dita comarca fizesse que lhe pagassem todas as propinas que se lhe devessem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria Ana de Áustria) determinando que o Conselho Ultramarino passe as ordens necessárias para que o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , fixe residência nas dependências então ocupadas pelo ouvidor-geral, e que este passe para a residência do seu antecessor, junto à igreja da Misericórdia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , nomeando José de Carvalho e Melo, no cargo de escrivão da Câmara da cidade de São Paulo, pelo prazo de três anos. O Conselho Ultramarino passará os despachos necessários, depois de ter sido entregue, ao Tesoureiro da Consignação Real, determinada importância, que o nomeado oferece à Fazenda Real. Na provisão a passar, devem declarar que fica obrigado a pagar as "terças". -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo, pedindo certidão do auto de demarcação e de posse que a Câmara da vila de... fez para a divisão de seu distrito e limite com a vila de São João de El-Rei, do Rio (Ryo) das Mortes. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].