Resumo: CARTA do ouvidor-geral de (Paranaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) , dizendo que remetia a certidão que ficou registada da Ouvidoria de Paranaguá, para se cumprirem na capitania de São Paulo as ordens do contador-mor que dissessem respeito a contas, pela forma declarada na certidão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: INFORMAÇÃO do ouvidor-geral de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que remetia a certidão, onde constava ficar registada, naquela Ouvidoria, a ordem que mandara para que os ofícios se conservassem no estado em que estavam quando tinham sido arrendados, regulando-se os emolumentos pelos Regimentos aprovados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e vereador da cidade de São Paulo a (D. João V) , pedindo-lhe que auxilie aquela comarca, vítima de grandes estragos e reduzida à pobreza, devido ao procedimento do ouvidor da comarca de São Paulo (Domingos Luís da Rocha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário do governador da vila e praça de Santos, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro para (D. João V) , dizendo que lhe envia uma certidão e uma lista, nas quais verificara que as ordens reais expedidas ao governador e capitão-general da Capitania de (São Paulo) , (D. Luís Mascarenhas) , lhe foram entregues e que também foram entregues as ordens enviadas aos ministros da Comarca de São Paulo e de outras comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e vereadores da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) pedindo que naquela cidade o ouro corresse a 1.500 réis a oitava como nas outras comarcas, pois que ali não havia Casa da Fundição e o povo sofria grande prejuízo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) , na qual diz que, em virtude de lhe ter ordenado, por Provisão de 7 de Maio de 1746, que as passagens dos rios do caminho das minas de Goiás e seus rendimentos ficassem a pertencer àquela Provedoria, e por Bartolomeu Bueno Gusmão haver apresentado encartamento dessas passagens, ele ficara sem saber quais ficavam vagas para a Coroa Real. Pede, por isso, que o Rei dê as suas ordens sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba a (D. João V) pedindo a nomeação de um juiz de fora, pela distância que fica entre esta vila, e a cabeça da comarca, que obriga os juizes ordinários a resolverem os pleitos com grave prejuízo para os litigantes. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor e corregedor de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, a (D. João V) dizendo que, como o Rei lhe ordenara, mandara arranjar as melhores casas da cidade para recolher o novo prelado até que a sua residência estivesse pronta e ele mostrara má vontade pretendendo expulsá-lo da sua aposentadoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ de (D. João V) pelo qual aprova e confirma na pessoa de João Francisco o contrato feito, por três anos, no Conselho Ultramarino, sobre o rendimento das "passagens antigas" de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor, Pedro Taques de Almeida Pais, pelo seu procurador a (D. João V) pedindo que lhe sejam entregues os documentos que juntou ao requerimento em que pedia o "encarte" dos rios Sapucaí (Sapucahy) e Moji (Mogy) , situados no caminho das minas de Goiás (Goyazes) , o qual lhe fora despachado com a condição de o requerente empregar os "meyos ordinários" contra os descobridores, seus sócios, das referidas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) , dizendo que já informara sobre as desordens do Rio Grande e sobre a usurpação da jurisdição daquela Ouvidoria, cometidos pelo governo e guarnição daquele presídio, que a resolução que ele tomara não lhe chegara às mãos e julgava que tinha sido extraviada ou suprimida por inimigos da justiça. Por isto, pedia que mandasse repetir as ordens e resoluções, e as enviasse por intermédio do juiz de fora de Santos ou do secretário do Governo ou, ainda, pelo seu procurador na Corte, Luís Leitão da Rocha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTUAÇÃO lavrada pelo escrivão da Correção e Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual diz que no dia 15 de Novembro de 1746, naquela cidade em sua casa, lhe foi apresentado um requerimento por parte do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo com um despacho do ouvidor da referida cidade, Dr. Domingos Luís da Rocha para que se procedesse à justificação do conteúdo dos "itens" indicados na mesma petição; e que, em observância ao mesmo despacho, fez a autuação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , pedindo o estabelecimento da Relação do Rio de Janeiro, pois a distância em que esta comarca fica da Relação do Estado dificulta imenso os recursos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Cópia da) do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , ao Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) , dizendo que chegou aquele Bispado em "dia de Conceição" e que recebeu a notícia que o pároco de Aiuruoca (Ayuruoca) se havia ausentado, ficando a freguesia sem pároco, pelo que mandou imediatamente de Santos, um clérigo para lá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: FOLHAS DE SERVIÇOS na qual consta que Antônio da Silveira e Mota, foi alferes "entretido", ajudante de tenente do Governo da capitania de São Paulo e em 1728 encarregado pelo governador daquela capitania (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) de levar preso o tenente de mestre de campo Manuel Borges de (Figueiredo) para a capitania do Rio de Janeiro e em 1730, mandado conduzir os reais quintos à Casa da Moeda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 folha de serviço. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Cópia da) do Bispo de São Paulo, D. Bernardo (Rodrigues Nogueira) ao Bispo do Rio de Janeiro (D. frei Antônio do Desterro) , dizendolhe que proíba os excessos do vigário da vara das Minas, que deu ordens a alguns párocos das freguesias próximas do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de João Rodrigues Amorim ao vigário Gaspar de Sousa Leal, dizendo-lhe que o Rio Grande é o melhor padrão para marcar a separação entre o Bispado de São Paulo e Mariana, mas não é o verdadeiro padrão para separar São Paulo das Minas (Gerais) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor Francisco Lopes de Araújo a (D. João V) , pedindo que lhe seja confirmada a patente pela qual foi nomeado, pelo governador (e capitão general da capitania) de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, para aquele posto na vila Real do Senhor Bom Jesus das Minas do Cuiabá. -- Anexo(s): carta patente, 2 certidões, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Diogo Pinto do Rego a (D. João V) , no qual pede que lhe seja mandada passar carta da propriedade do cargo de escrivão da Ouvidoria-Geral da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): despacho, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do coronel Cristóvão Pereira de Abreu, no qual diz ter servido na Nova Colônia do Sacramento, Minas Gerais e São Paulo, na guerra do Rio da Prata e Rio de São Pedro, onde com 177 homens montados à custa da sua fazenda, defendera até ao "Serro de São Miguel", sem cobrar qualquer soldo, até a chegada do brigadeiro José da Silva Pais a quem forneceu, também à sua custa, uma embarcação cheia de mantimentos. Por estes e outros serviços, pedira a (D. João V) que lhe fizesse mercê da serventia do oficio de escrivão das Execuções da vila do Carmo, por doze anos, e de dois Hábitos de Cristo, para seu filho e neto. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
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