Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca do que consta na consulta inclusa, sobre a restituição dos diamantes ou do seu valor aos testamenteiros de Manuel Ribeiro de Miranda. -- Anexo(s): consulta, 2 cartas, nota. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que representam, ao (donatário da capitania de São Vicente) , D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto, 1º marquês de Cascais, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, na carta inclusa de 29 de Maio de 1645. Pareceu ao Conselho dizer a (D. João IV) que a matéria de que ele trata já foi resolvida em Consulta deste mesmo Conselho, de 6 de Maio de (1646) e que em virtude desta se passara a ordem para que os religiosos da companhia (de Jesus) , fossem restituídos à sua igreja. Pareceu-lhe ainda que o Rei deve escrever ao dito Marquês de Cascais que, como donatário da capitania de São Vicente, mande aos seus moradores que cumpram as ordens reais, e que, como pedem uma pessoa insuspeita para informar sobre este assunto, o ouvidor geral que foi para o Rio de Janeiro deve ser pessoa capaz para o fazer. -- Anexo(s): parecer, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferreira Vale, procurador e administrador do contrato das entradas de todas as minas, da comarca de Paranaguá (Pernaguá) , pedindo que o escrivão da comarca de Iguape, lhe passe certidão da arrematação do referido contrato. -- Anexo(s): ofício, 4 requerimentos, 2 cartas, apontamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO passado pelo escrivão da Câmara de São Paulo, Manuel da Luz Silveira, acusando ter sido entregue ao Senado da Câmara da cidade de São Paulo, um maço de ordens de (D. João V) , remetidas pelo secretário do Governo da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de (D. João V) , pela qual faz saber ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) o seguinte: O exouvidor-geral da comarca de Cuiabá (Cuyaba) , João Gonçalves Pereira, apresentou-lhe "algumas contas", que, juntas às informações dadas pelo dito governador, levaram-no a pensar na fundação duma vila no distrito de Mato Grosso, perto de Cuiabá (Cuyaba) que terminasse na foz do rio Jaurú. D. João expõe, em seguida, os privilégios que concede aos futuros habitantes da nova vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , sobre o requerimento dos ajudantes da praça de Santos, em que pedem que sejam igualados nos soldos, aos do Rio de Janeiro. O governador diz que é verdadeiro o que alegam os requerentes pelo que o seu requerimento está em termos de ser atendido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO do ouvidor o corregedor da comarca de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, declarando, que lhe foram entregues dois maços grandes de ordens do serviço de (D. João V) e mais duas cartas que lhe foram remetidas pelo secretário do Governo da capitania de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria da praça de Santos, Manuel Francisco de Figueiredo (Abreu) ao provedor e vedor-geral da mesma praça, pedindo que se lhe mande passar uma certidão pelo escrivão da matrícula da Provedoria (de Santos) desde o dia em que tirou a sua fé de ofício até ao dia em que fez, o requerimento. -- Anexo(s): requerimento, fé de ofícios, carta, patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, a (D. João V) , pedindo se digne mandar observar o alvará, e indicar quem poderá exercer o cargo de adjunto nos diversos recursos da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) dando conta de ter ordenado que o ouvidorgeral da comarca de São Paulo, em observância à Ordem Real de 21 de Julho de 1730, não consentisse que o procurador da dízima da Relação da cidade da Bahia, continuasse oprimindo o povo da capitania de São Paulo, com a cobrança da dizima da Chancelaria, e que restituísse o que ai cobrava. -- Anexo(s): provisão (cópia) , 2 mandados executivos, representação, 2 requerimentos, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e ouvidor-geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, do Alvarás de (D. João V) , de 16 de Agosto de 1736, em que ordena aos ouvidores da capitania de São Paulo que se guiem pelo regulamento que têm os do Rio de Janeiro, e que o de São Paulo, com o governador e o juiz de fora de Santos, sentenciem em junta até à pena de morte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e Ouvidoria Geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual atesta que no Livro de Registos das Ordens Reais se acha lançado o requerimento dos ouvidores da Comarca de São Paulo, e nele um capítulo referente à forma como se havia de proceder relativamente às sentenças e assinaturas dos mesmos ouvidores. Segue-se o traslado deste capítulo dizendo que na Fazenda Real se haviam de pagar e arrecadar os direitos como se pagava na Chancelaria da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral (da capitania) de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, para (D. João V) na qual dá conta de o ouvidor do Rio de Janeiro não haver cumprido a ordem real no parágrafo 10 do Regimento da Ouvidoria de São Paulo, tendo feito o seu nome preceder o do Rei, em duas cartas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, sobre a intenção que tinha Antônio Gomes Leite de Aldear grande número de gentio "acrioá" nas vizinhanças dos arraiais da Natividade e dos Remédios, o que o alarmara, por pensar nas conseqüências funestas que de tal fato poderiam advir. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que, em virtude de ele mandar enviar o seu parecer sobre o requerimento que lhe fizera o cirurgião Manuel Mendes Cardoso, ele dizia que, nem no tempo dele nem no do conde de Sarzedas, assistira aos soldados por impedimento do cirurgião-mor nem apresentara documentos por onde constasse ter exercido tal ocupação; mas, como ele dizia que as suas certidões se achavam no Conselho Ultramarino, por elas constaria a verdade, e informando-se soubera que ele tinha "em algumas coisas partido". Dizia mais que Reynele Roux era o cirurgião que, naquela vila, era o mais habilitado para ser cirurgião-mor, pois assistira aos soldados sem estipêndio e servira também aos soldados nos impedimentos do médico do presídio; que naquela capitania havia muita necessidade de médico. -- Anexo(s): 6 requerimentos, 6 certidões, bilhete, 2 provisões (cópias) , mandado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião do público judicial e notas e mais anexos da vila de Paranaguá, Antônio da Silva, atestando que ficou registada uma ordem de (D. João V) remetida ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , na qual mandava que as ordens do contador-mor fossem observadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João da Silva Dantas a (D. João V) , pedindo que o confirme no posto de capitão de cavalaria de uma das Companhias de Ordenanças das Minas de Tocantins do Regimento do coronel Félix Caetano de Araújo, em que foi provido pelo governador de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): Despachos, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira, declarando ter recebido do secretário do Governo da capitania de (São Paulo) , Manuel Pedro de Macedo Ribeiro, a primeira e segunda "vias" das ordens de (D. João V) , expedidas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Mota Pais a (D. João V) pedindo que lhe confirme a carta de sesmaria de oitocentas braças de terra de testada e mil de sertão na vila de (Santo Antônio de) Guaratinguetá, dada pela governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO, dos oficiais da Câmara de São Paulo, atestando que, da vila e praça de Santos lhes foram entregues três ordens reais, expedidas pelo Conselho Ultramarino e remetidas pelo governador e capitão-general da capitania de S. Paulo e Minas (Gerais) , D. Luís Mascarenhas. Uma das ordens diz que se evitem as "extruções" que cometem alguns comissários do físico-mor e as desordens dos boticários. Outro diz para ser observada a ordem expedida a 11 de Março de 1744 em que se ordena que os ouvidores da comarca de São Paulo "quando vão e voltam daz Correyções que os gastos do comboy sejão a custa dos mesmos ouvidores e não do povo, nem desta Câmara". A última diz que os mestres das embarcações que fazem comércio para o Rio de Janeiro devem ser obrigados a ir primeiro à vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].