Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do procurador e capitãogeneral da capitania de São Paulo. D. Luís Mascarenhas, de 4 de Julho de 1743, acerca das pesquisas de um novo "descoberto" em que anda empenhado João Bicudo de Brito. Pareceu ao Conselho não ser conveniente que aquele continuasse na sua intenção de fazer novos descobrimentos pois levaria a Fazenda a despesas. -- Anexo(s): 3 cartas, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de tenente general da capitania de São Paulo, Antônio da Silveira Mota, a (D. João V) pedindo que lhe faça mercê, em virtude dos bons serviços que sempre tinha prestado, do posto de tenente-de-mestre de Campo General que se achava vago por promoção de Luís Antônio de Sá Queiroga do Governo da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cavaleiro fidalgo da Casa Real, Carlos Heliodoro e Brito da Fonseca a (D. João V) , pedindo que lhe sejam entregues os documentos com uma certidão comprovativa de que se apresentara como candidato ao Governo da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) , dando o seu parecer sobre uma petição feita por Antônio Verraz de Araújo: o Conselho, de acordo com o procurador da Fazenda acha que o fato de o suplicante ter sido sócio dos descobridores das minas de Goiás (dos Goyazes) , não lhe dava direito a impedir as mercês feitas aos mesmos descobridores. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) (de D. João V) resolvendo que, pelo Conselho Ultramarino, se ordenasse ao provedor da Fazenda Real de Santos, (José de Godói Moreira) que entregue ao novo Bispo de São Paulo (Frei Antônio de Madre de Deus Galvão) as embarcações e outros meios de condução que este necessitasse para as visitas à sua diocese, tal como se praticava na Provedoria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) (D. João V) concedendo ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) a faculdade de nomear as dignidades, cônegos e institutos canônicos, na cidade de São Paulo, sem embargo de lhes faltar a régia confirmação, os quais passariam a servir nas suas funções gozando as côngruas determinadas na Resolução Régia de 22 de Abril de 1745. Ficariam, porém, obrigadas a pedir a confirmação dos seus cargos e o costumado alvará para a cobrança das côngruas, no prazo de dois anos e meio. Passado este prazo, a Provedoria da Fazenda (Real) de Santos, suspender-lhe-ia o pagamento das mesmas, até à apresentação do dito alvará. Quanto à côngrua do Bispo de São Paulo, ela devia ser vencida a partir do dia da data da Bula de Confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) de (D. João V) mandando dar ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) casas de aposentadoria e duzentos mil réis anuais, pagos pela Provedoria da Fazenda Real de Santos, enquanto não estiver acabado o Palácio Episcopal mandado construir na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) dizendo que, apesar de ter determinado que, na cidade de São Paulo, se escolhesse sítio e fizesse a planta para o palácio episcopal, e ordenado que o ouvidor fizesse dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra o permitisse, ordena, neste decreto, que, enquanto o Bispo não fosse morar no palácio, devia, a Provedoria da Fazenda de Santos, dar anualmente, duzentos mil réis para o aluguer das casas que ocupasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) em que, em virtude do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) lhe ter representado ser muito conveniente, para evitar dúvidas, estabelecer-se, da parte do Rei, as providências a tomar para as embarcações e outras conduções de que necessitava quando saia a fazer visita à diocese, ordenava ao provedor da Fazenda de Santos que fizesse o que se costumava fazer no Rio de Janeiro em ocasiões semelhantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , no qual, por ter concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , a faculdade de poder nomear, na primeira ereção da catedral dessa cidade, as dignidades e cônegos dela e instituí-los canonicamente, sem embargo de não estarem confirmados pelo Rei, ordena que os mesmos vençam as suas côngruas determinadas pela Resolução de 22 de Abril de 1745, desde o dia da referida Instituição, mas sejam obrigadas a pedir confirmação régia, pela Mesa da Consciência (e Ordens) , a requerer ao Conselho Ultramarino alvará costumado para a cobrança. Se não apresentarem na Provedoria da Fazenda de Santos, até dois anos e meio depois da instituição, suspender-se-á o pagamento até que o apresentem. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, se deve mandar executar e avisar o provedor da Fazenda de Santos, que a côngrua do Bispo de São Paulo tenha vencimento desde o dia da bula de confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) mandando que o vice-rei e capitãogeneral de mar e terra do Estado do Brasil, (André de Melo e Castro, conde das Galveias) , o provedor-mor da Fazenda, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e o provedor da Fazenda Real da praça de Santos, entregassem ao Bispo "da Nova Cathedral da cidade de São Paulo" D. Bernardo Rodrigues Nogueira, a quantia anual de 2.000 cruzados, além da côngrua que lhe pertencia, a qual quantia devia ser assente na folha eclesiástica da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) , mandando que o vice-rei e capitãogeneral de mar e terra do Estado do Brasil, (André de Melo e Castro, conde das Galveia) o provedor-mor da Fazenda, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e o provedor da Fazenda Real da praça de Santos, entreguem ao Bispo da "Nova Cathedral de São Paulo" D. Bernardo Rodrigues Nogueira, a côngrua anual de um conto de reis, começando a vencer-se no dia da Bula de Confirmação. Esta quantia seria paga pelo rendimento dos dízimos da capitania de São Paulo, e assentada na folha eclesiástica da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V) , pedindo que aquele que estiver a substituir o governador da cidade de São Paulo, na ausência deste, lhe dê posse das passagens dos rios que necessitam de canoas desde São Paulo até às minas de Goiás (dos Goyazes) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Pauto (Bernardo Rodrigues Nogueira) a (D. João V) pedindo que se lhe passe provimento para lhe serem entregues alguns índios, necessários ao serviço do seu Bispado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) informando o provedor de Fazenda Real da Praça de Santos que, por Resolução de 22 de Abril de (1745) criará catorze prebendas, quatro para dignidades, a saber: arcediago, arcipreste, chantre e tesoureiro; dez cônegos; doze capelanias; um mestre de cerimônias; quatro moços de coro; um mestre de capela; um sacristão; um organista e um porteiro "da Maça", estabelecendo as respectivas côngruas, que seriam pagas pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de João da Silva Machado de Morais, para o secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , tivera a certeza de lhe faltarem alguns despachos, e que os órgãos e o rino ainda não tinham sido embarcados, Por isso, pedia que se fizesse, sem espera a expedição, pois a frota partia pelas seis horas da manhã. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) , pedindo que ordene ao ouvidor da comarca do Cuiabá (Manuel Antunes Nogueira) que remeta para o povoado Luís Rodrigues de Vilares porque pretendia meter fazendas nos domínios de Castela, encobrindo a sua intenção com o pretexto de caridade em acudir ao próximo; e João Oliveira Cardoso que cobrou no Rio de Janeiro e fugiu para o Cuiabá e é um "revoltoso". -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel professo da Ordem de Cristo, Cristóvão Pereira de Abreu, a (D. João V) , pedindo que, atendendo aos seus bons serviços, o nomeie para o lugar de escrivão das Execuções de vila do Carmo, por doze ano, ou lhe dê metade dos rendimentos dos direitos pagos pelo gado que entra na capitania de São Paulo, pelo sertão do rio de São Paulo, e dois hábitos de Cristo. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor e corregedor da comarca (de São Paulo) Domingos Luís da Rocha, para os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, dizendo que muito estranhava o interesse, pelos mesmos manifestado, em quererem conservar o vereador de barrete, depois das ilegalidades por ele cometidas, e que, em conformidade com as ordens reais, determinava que lavrassem um edital para se proceder à eleição de novo ministro, e que todos comparecessem no dia imediato, pelas três horas da tarde, na Câmara, para aí se decidir o castigo a aplicar ao dito vereador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) dos oficiais da Câmara de São Paulo, ao ouvidor-geral de então, expondo a confusão suscitada pela sua carta de 25 de Junho, e declarando que, em virtude da Resolução de (D. João V) de 9 de Maio de 1744, em que se determina que os ouvidores se não devem intrometer nas operações da Câmara, só recebem ordens do governador e capitão-general da capitania (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].