Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de José de Morais Cabral a (D. João V) , relativo à promoção para o posto de mestre de campo de um dos terços de Infantaria da Guarnição do Rio de Janeiro, em virtude do desvelo com que, havia vinte anos, servia no governo das minas, especialmente, no Serro do Frio, e em Goiás, desprezando todo o gênero de interesse como era notório, arriscando a vida em muitas ocasiões e perdendo a saúde por se não poupar a nenhum gênero de trabalho. Antecedentemente, o Rei provera-o no posto de tenente-coronel de Dragões do Regimento de Osório. Atendendo a que não era justa a diminuição de soldo que tinha como capitão de Dragões das Minas, mandara o Rei que se lhe desse, como ajuda de custo o que faltava para o soldo de oitenta mil réis por mês, que venciam os capitães nas minas. O procurador da Fazenda foi de opinião que este requerimento era justo e que o Rei deferiria como bem lhe aprouvesse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do secretário da junta dos Três Estados, João dos Santos Leite Bressane, para o secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, em que diz que tendo sido encontrado o requerimento de Policarpo de Abreu Nogueira, ao qual (D. João V) havia feito mercê da serventia do ofício de escrivão do expediente da Vila de Santos e querendo o requerente pagar na Chancelaria os novos direitos que esse cargo exigia, não se tinha encontrado a avaliação do ofício. Pedia, por isso, que o dito secretário expedisse o requerimento ao Conselho para que a requerente pudesse pagar os direitos da junta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre-de-campo e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, por seu procurador, Nicolau de Sequeira, pedindo a (D. João V) , que visto querer deixar de fazer o pagamento de uma mesada que deve a duas sobrinhas, para o qual lhes descontavam em Santos parte do seu ordenado, lhe mande descontar nesta vila a que ainda deve e feito este desconto que possa cobrar o seu soldo por inteiro. -- Anexo(s): informação, 2 requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, na qual informou que se achava vago o posto de capitão de Dragões das minas de Goiás, pela promoção do capitão dessa Companhia para o qual propôs o tenente, Simão da Cunha (Pereira) . Acrescenta que mandaram colocar editais, por vinte dias e apresentaram-se: Simão da Cunha Pereira e Rafael de Medeiros Teixeira. Simão da Cunha Pereira, depois de servir durante vários anos no Reino, foi, voluntariamente, servir na América pelo tempo de 9 anos, 8 meses e 21 dias, desde 8 de Dezembro de 1729 até 29 de Agosto de 1739, com o posto de tenente de Dragões da Companhia do capitão Belchior dos Reis de Melo da Guarnição das minas novas de Araçuai , na Bahia e do destacamento e Governo das Minas Gerais. Rafael de Medeiros Teixeira, natural da província de Trás-os-Montes, assentou, voluntariamente, praça de soldado, para servir na praça da Nova Colônia do Sacramento. Serviu (D. João V) , 22 anos, 7 meses e 9 dias, como soldado, cabo de esquadra, sargento supra e do número, furriel-mor e alferes de Dragões da Companhia do capitão Manuel Teles Correia, do Regimento da guarnição da dita praça -- Anexo(s): 2 consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu , João Nobre Pereira, a (D. João V) pedindo ordem para lhe ser tirada residência visto ter terminado o seu triênio e estar já nomeado o seu sucessor, bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira. Recaiu, sobre este requerimento, um despacho do Conselho Ultramarino, ordenando que se tirasse residência, ao juiz de fora, João Nobre Pereira, pelo ouvidor de São Paulo, e que fosse seu escrivão João Ferreira de Sá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor-geral e corregedor das minas do Cuiabá, bacharel João Gonçalves Pereira, a (D. João V) para que pudesse ir exercer o lugar de desembargador da Relação da Bahia de que lhe fez mercê visto ter dado boa residência da dita Ouvidoria. Pede também que lhe tirem residência e que o ministro sindicante remeta esse auto de residência ao chanceler da Relação da Bahia, para ser sentenciado e julgado. Além disto, pede que, no caso de serem boas as informações a seu respeito, seja logo provido no cargo de desembargador daquela Relação. Pareceu ao Conselho que (D. João V) devia fazer ao requerente o mesmo favor que fez ao bacharel Pedro, Gonçalves Cordeiro, de mandar julgar a sua residência na Bahia. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pede o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, a quem (D. João V) nomeou no lugar de juiz de fora da vila de Itu (Outú) , que se concedera a seus antecessores. Pareceu ao procurador da Fazenda e ao Conselho que o requerimento devia ser deferido. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, provido no cargo de juiz de fora da vila de Itu (Otu) , pedindo a (D. João V) que lhe mande passar por certidão a cópia de uma provisão, que se passou a seu antecessor, João Nobre Pereira, no ano de 1734, pela qual se lhe mandou dar uma ajuda de custo, para ir para o seu lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de João dos Santos Leite Bressane para o (secretário do Conselho Ultramarino) Manuel Caetano Lopes de Lavre informando que Miguel das Águias Cordeiro requerera, na Junta dos Três Estados, que lhe mandem avaliar os ofícios de escrivão da Alfândega e Matrícula e do Expediente, da vila de Santos, no Governo de São Paulo, para onde tinha sido promovido, por um ano. Ordenou a junta que fizesse este ofício ao dito secretário, para que (D. João V) mandasse ordem necessária para as avaliações dos ofícios, tanto de ordenados como de emolumentos e propinas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento, do bacharel Manuel Antunes da Fonseca, no qual este pede a (D. João V) que lhe conceda seiscentos mil réis de ordenado anual, como ouvidor de Vila Boa de Goiás, lugar que o Rei lhe fizera a mercê de criar. Alega que esta vila fica a cerca de dois meses de viagem do Rio de Janeiro, fazendo-se a jornada por caminhos ásperos e despovoados, com perigo de vida, por estarem infestados de salteadores; além disto a administração da justiça é difícil, por estarem muito distanciados os vários arraiais e o preço dos mantimentos é muito elevado. Em circunstâncias idênticas encontram-se as minas de Cuiabá e, como os respectivos ouvidores auferem seiscentos mil réis anuais, acha o requerente ser justa a sua petição. Ao Conselho pareceu que o requerimento do bacharel Manuel Antunes da Fonseca, era muito justificado e merecia ser atendido, por (D. João V) , concedendo-lhe o mesmo ordenado anual que o ouvidor do Cuiabá recebia. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais das Minas de Goiás, o qual, posto em leilão, não teve maior lanço do que trinta mil cruzados cada ano. Atendendo a que, no ano anterior, a mesmo contrato fora arrematado por muito menor quantia e que o contratador que desse mais perderia muito dinheiro, pareceu ao Conselho que deveria pôr-se o contrato de novo em leilão e se aceitasse a maior oferta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Rocha de Oliveira pedindo a (D. João V) patente de confirmação do posto de sargento-mor do Forte de Santo Antônio do Rio de Bertioga para que o governador da capitania de São Paulo o nomeara, por se encontrar vago aquele posto, antes ocupado por Manuel de Sousa Ribeiro, que saíra por não ter confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia do) de arrematação do contrato dos dízimos do povoado de (Santos) , São Paulo e Rio Grande de São Pedro do Sul e seus descobrimentos, feito a João Francisco. Este contrato é por três anos, com início em 1 de Agosto de 1741, e pelo preço anual de vinte e cinco mil cruzados e sessenta mil réis livres para a Fazenda Real, com as condições da última arrematação. O arrematante deu por responsável Antônio da Silva, assistindo aos atos, o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, na qual expõe a (D. João V) que, por causa da distância, achando-se nas minas de Goiás lhe seria necessária uma ordem que lhe concedesse a faculdade de poder passar os provimentos para a cidade de São Paulo, pelo tempo de um ano, assim como lhe é concedido para aquelas ruínas. Ao Conselho pareceu que se havia de ordenar ao governador, que estando ele no distrito de Goiás, possa prover os ofícios da capitania de São Paulo por um ano, visto ser a mesma razão dada para a primeira concessão. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João de Sousa Rodrigues, pedindo a (D. João V) para lhe mandar passar carta de confirmação do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria, das Ordenanças das vilas de Itu e Sorocaba que se acha vago por falecimento de Inácio de Almeida Lara. Foi ele provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato das passagens antigas do povoado de Santos e São Paulo, feito a Jospe da Costa Guimarães. Este contrato é por três anos, principiando a 1 de Agosto de 1741, pelo preço de um conto quatrocentos e dez mil réis livres, para a Fazenda Real, com as condições e obrigações da última arrematação. O arrematante deu por fiador, Antônio Marques Gomes, assistindo a todos os atos o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE ARRENDAMENTO (cópia do) do contrato dos dízimos da comarca do Cuiabá feito a Estevão da Silva Castelo Branco, por três anos, principiando logo que termine o do contratador José Alves da Silva, pelo preço anual de quinze mil cruzados e duzentos e trinta mil réis livres, para a Fazenda Real, com as condições e obrigações da arrematação anterior. Deu por fiador José Bezerra Seixas, assistindo a todos os atos, o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel das Aguias Cordeiro a (D. João V) pedindo para sair do estado do Brasil com alguma ocupação, por ter toda a capacidade de exercer o cargo de escrivão da Alfândega, matrícula e expediente na praça de Santos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Lourenço Dias Rosas, a (D. João V) , pedindo carta de confirmação de sesmaria de umas terras no Ribeirão Abaixo, na passagem de Moribondo. -- Anexo(s): carta de sesmaria, termo de posse, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Dinis Alves, pedindo a (D. João V) confirmação de sesmaria de umas terras chamadas "o rincam dos Palmares", no distrito do Rio Grande de São Pedro (do Sul) , concedidas pelo governador capitãogeneral da Capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].