Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira a (D. João V) , pedindo que se mande pagar-lhe todos os ordenados do tempo que serviu no lugar de ouvidor de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá e que lhe sejam dados os 200 mil réis de ajuda de custo que é costume dar ao ouvidor da citada comarca. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONTRATO (Cópia do) feito a 25 de Fevereiro de 1746, "das passagens antigas de São Paulo que se fez no Conselho Ultramarino com João Francisco por tempo de três anos... empresas cada um dos ditos anos, de dous contos e sessenta e cinco mil reis livres para a Fazenda Real". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Luís Freitas, morador na vila de (Nossa Senhora de Candelária de) Itu a (D. João V) , pedindo confirmação da carta de sesmaria passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Lourenço Leite Penteado morador no termo da vila de (Santa Ana) de Parnaíba (Parnahiba) pedindo a (D. João V) que lhe mande passar confirmação de uma carta de sesmaria, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, de terra com légua e meia de comprimento e uma légua de largura. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) informando o provedor da Fazenda Real da praça de Santos (José de Godói Moreira (?) ) , que tendo concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) a faculdade de nomear as dignidades e cônegos da catedral de São Paulo, e sendo justo que os nomeados vencessem as respectivas côngruas, estabelecidas por Resolução de 22 de Abril de (1745) determinara por Decreto de 5 de (Março de 1746) que estas fossem pagas a partir do dia de sua instituição com a condição de tirarem a confirmação dos seus cargos, pela Mesa de Consciência (e Ordem) e, seguidamente, requerem ao Conselho Ultramarino o costumado alvará, que teriam de apresentar na Provedoria da Fazenda (Real) da praça de Santos, no prazo de dois anos e meio, a partir do dia da referida instituição, sem e que deixariam de as vencer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) informando o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) que recebeu a sua carta de 17 de Setembro de 1744, dando o seu parecer sobre a conta dada pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos acerca dos contratos dos dízimos daquela capitania, Santos e Rio Grande de (São Pedro) do Sul, passagens dos caminhos das minas de Goiás (Goyáz) , subsídio dos "molhados da dita praça, direitos de "cavalos e mais gado" entrados no Rio Grande de São Pedro (do Sul) . Depois de ouvido o provedor da Fazenda, ordena ao referido governador, que retire das Provedorias de Goiás e Cuiabá, as quantias necessárias para cobrir as despesas da vila de Santos. Deve, no entanto, advertir os provedores, de que as ditas quantias devem ser proporcionais aos respectivos rendimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho da Rocha Pereira a (D. João V) pedindo a mercê de o prover no lugar de cirurgião-mor do presídio de vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre um requerimento do Bispo eleito para o Bispado de São Paulo D. Bernardo Rodrigues Nogueira. O Conselho dá o seu parecer, dizendo que o Bispo deve ser satisfeito, no que respeita ao provimento da nova Sé, de tudo o que for necessário para o culto divino, mas "quanto à construção dos edifícios da nova Sé e casa da residência do Bispo, acha necessária a informação do governador e do provedor da Fazenda e também a do requerente, depois de estar no seu Bispado e de ter examinado se alguma das igrejas de São Paulo poderá servir de Sé ou, sendo preciso fazer-se o traçado respectivo; e que o ouvidor mande dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra permitir. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de mestre de campo, general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho a (D. João V) , pedindo que se lhe conceda licença de um ano, para tratar dos seus requerimentos e completar a cura que está fazendo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V) , pedindo que lhe seja passada carta de sesmaria, onde se declare que se lhe concedera terra junto de cada rio, no caminho da cidade de São Paulo para as minas de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) dizendo que acha justo que Luís (Antônio) de Sá Queiroga seja nomeado para governar a praça de Santos e que lhe seja dada patente de brigadeiro. -- Anexo(s): consulta, carta patente, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Cruz Costa, morador no lugar de Cária, termo de Covilhã, comarca da Guarda, a (D. João V) , pedindo que mande passar provisão, dirigida ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, e, em sua ausência, ao juiz dos órfãos, para lhe entregarem sua sobrinha Francisca menor, da qual é tutor, em virtude de seu irmão, Manuel da Cruz Costa, ter falecido nas minas de Goiás, e ela não ter mais ninguém, além de sua mãe preta, escrava forra que não a pode educar convenientemente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário da Igreja Matriz da vila e praça de Santos, Francisco Barbosa a (D. João V) , pedindo para a dita Igreja, "ornamentos". -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor João Ferreira de Oliveira a (D. João V) , pedindo que o nomeie escrivão da Alfândega, Matrícula e Expediente da vila de Santos e ainda tabelião do Judicial e Notas da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NOMEAÇÃO (Cópia da) de (D. João V) , pela qual confere a João Lourenço Magalhães, o oficio de primeiro tabelião do Judicial e Notas da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , nomeando o sargento-mor João Ferreira de Oliveira para o cargo de tabelião do judicial e Notas da vila de Paranaguá (Pernaguá) , por três anos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registrar as ordens reais. -- Anexo(s): conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (Cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, aos juizes ordinários e oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, mandando que o procurador da Relação da Bahia fosse afastado do seu cargo e repusesse a quantia que tivesse cobrado ao povo, dos dízimos dos anos pretéritos, pois que procedera contra ordem real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de (Cristóvão Pereira de Abreu) na qual diz que, por ter notícia que o ofício de escrivão das Execuções de Vila Rica estava aplicado a uma consignação particular e o de escrivão da Ouvidoria do Rio das Mortes se achava já ocupado, pedia, em lugar deles, o de escrivão das Execuções da cidade Mariana, por espaço de doze anos, ou o lugar de Tabelião da mesma cidade ou de Vila Rica, pelo mesmo espaço de tempo. -- Anexo(s): aviso, autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) dizendo que achava justo que, se deferisse o requerimento de Inês Josefa de Barros pedindo se mandasse indicar do procedimento do seu falecido tio, mestre-de-campo, governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, de cujos bens fora instituída herdeira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Infantaria de uma das companhias pagas da guarnição da praça de Santos, Francisco de Almeida Albernaz a (D. João V) pedindo que diga qual dos dois capitães-o suplicante ou Manuel Martins dos Santos-é mais antigo no posto que ocupam naquela guarnição, pois as datas em que assentaram praça não estão de acordo com as datas das respectivas cartas patentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].