Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do mestre-de-campo governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, datada de 1 de Abril de 1739, na qual informou (D. João V) , acerca da dúvida que teve o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, se a carta que levava deveria ser aberta pelo dito mestre-decampo ou pelos oficiais da Câmara de São Paulo, e quem lhe devia dar posse. A provisão de (D. João V) , datada de 5 de Maio de 1740, ordenava ao governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, que desse o seu parecer sobre esse assunto e ele , respondeu que competia aos oficiais das Câmaras e capitães nos governos do Ultramar, dar posse aos novos governadores, após apresentação de suas patentes, mas era costume, na capitania de São Paulo, dar-se posse na presença dos senadores, na cidade de São Paulo, e ao governador da praça de Santos cabia entregar o governo daquela capitania, por estar exercendo na falta do respectivo governador. O parecer do Conselho é igual ao do procurador da Coroa, segundo o qual pertencia ao governador que se mandava render ou a outra pessoa que estivesse no Governo, dar posse em ato público e solene, ao novo governador. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino a (D. João V) , expondo que seria conveniente mandar imediatamente sucessor ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, que está a ser muito prejudicial ao serviço da Monarquia, pois que tivera notícia, pelo superintendente-geral das minas de Goiás, que o dito governador mandara o padre Custódio Barreto da Costa sair, com seus escravos, da bandeira de Amaro Leite Moreira, para ir em direção a Pilões, para ali extraírem diamantes, sem receio da proibição real, tendo ido juntar-se a esta bandeira dez negros, que o referido governador comprara ao sargento-mor, José Gomes Ferreira, transgredindo, deste modo, as ordens-reais, ele que estava encarregado da execução das mesmas. Além destas transgressões, o Conselho expõe mais que o mesmo governador concedia "moratórias" a alguns devedores para não serem executados, passara portarias a alguns criminosos para não serem presos, provera no ofício de escrivão da Intendência e Fazenda Real de Goiás, a Miguel Carlos, tabelião culpado em erros de ofício, colocara um regente no descoberto da Natividade, mandando prender o juiz e o tabelião que, com ele serviam e contraíra um empréstimo de quatro mil oitavas de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta na qual o superintendente geral das minas de Goiás, Agostinho Pacheco Teles, informou (D. João V) que soube, por espias, que o governador e capitãogeneral (da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, mandara vir, da bandeira de Amaro Leite Moreira, o padre Custódio Barreto da Costa, com seus escravos e quatro companheiros, por ser prático na extração de diamantes; que este padre passara despercebido por Vila Boa de Goiás, e se recolhera na casa do capitão André Rodrigues Cordeiro. Daí, foram para uma roça, situada na serra Dourada, onde fizeram os preparativos necessários para a viagem, e foram juntar-se a Mateus Luís Soares, seguindo com cerca de quarenta pessoas, entre as quais dez negros comprados pelo governador de São Paulo, ao sargento-mor José Gomes Ferreira, rumo a Pilões, com a tenção de extraírem diamantes, não obstante a proibição que havia. Então o superintendente ordenou que se recolhessem e procedeu a uma devassa, pela qual ficou provado que o governador mandara esta nova bandeira para a extração de diamantes. Ao procurador da Fazenda parece que se deviam tomar as providências necessárias para se impedir a continuação desses excessos. O parecer do Conselho é que se devia apresentar a (D. João V) , não só esta carta do superintendente, mas também outras cartas do mesmo, mostrando que o governador passava portarias a criminosos para não serem presos e que ao tabelião Miguel Carlos, não só lhe passou uma portaria mas também o nomeou para o lugar de escrivão da Intendência, e Fazenda Real de Goiás, o provedor da Fazenda de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho deu conta das despesas do governador, sem ordens régias.. Por todas estas razões, o Conselho acha que seria conveniente que se mandasse sucessor para esse governador, para não haver repetições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Francisco da Costa, morador na freguesia de Nossa Senhora da Piedade, termo da vila de Guaratinguetá a (D. João V) pedindo carta de confirmação de sesmaria de umas terras da mesma vila, que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição de Joana Ferreira, viúva de Carlos de Sousa, moradora na Pedra do Couto, freguesia de Santo André de Souselo, comarca de Lamego, e seus filhos, Fernando da Silva, Márcio de Sousa, Micaela, Maria e Ana Ferreira, pedindo a (D. João V) , que mande tirar devassa e castigar os culpados do assassínio de seu filho e irmão, Antônio de Sousa Ferreira, morador nas Quartas (?) Altas, distrito do Ribeirão do Carmo, da Ouvidoria das Minas de Ouro Preto, onde exercia clínica, como cirurgião. O procurador da Coroa, foi de parecer de que o caso era digno de exemplar castigo, parecendo-lhe ser conveniente ordenar ao ministro mais indicado, tirasse a devassa e prendesse os culpados. Ao Conselho parece que o Rei devia mandar escrever ao governador (e capitão-general) da capitania do Rio de Janeiro e São Paulo, Gomes Freire de Andrade para que informe sobre este caso e, sendo verdadeiro, nomeie ministro que lhe pareça de maior confiança-ouvidor ou intendente-para fazer a diligência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, para (D. João V) , dizendo que a causa dos ataques que lhe tem sido dirigidos pelo juiz de fora, foi o fato de ele, governador, ter recusado dar-lhe trinta soldados e seus cabos, para com eles defender a sua jurisdição, o que fez para evitar distúrbios, dada a inimizade existente entre o juiz de fora e o ouvidor-geral daquela comarca. Acusa o juiz de fora de ter coagido os seus oficiais a passarem certidões falsas como prova com novas certidões dos mesmos e de ter querido obrigar, como eles o certificam, uns religiosos a assinarem um termo da mesma natureza das certidões. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de Santos e São Paulo, José de Godoi Moreira, para (D. João V) , informando que o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, tinha regateado os quatro mil cruzados destinados às obras de fortificação da praça de (Santos) . Querendo o mencionado provedor mandar o dinheiro que lhe tinham rendido as propinas da obra pia e munições dos contratos terminados no triênio anterior, não o pudera fazer por não querer mandá-lo pelas "sumaquinhas" que navegam daquele porto para o Rio (de Janeiro) por não serem meio de transporte seguro. Pede também, desculpa daquele atraso e de não ter feito a tal remessa. Escrevera, depois, ao dito provedor, pedindo que lhe pusesse o dinheiro da consignação de que acima trata, para à sua ordem ser remetido para o Reino, juntamente com as contas das propinas que a Provedoria tinha, pertencentes ao Rei, tendo-lhe o provedor respondido, com uma recusa.Alegava que a Praça não carecia de fortificações, quando a falta estava em não se fazer na principal fortaleza da mesma um armazém para arrecadação de pólvora, que não existia, além de outras obras que se tinham feito e ainda não estavam pagas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da (vila de Santos ?) , informando (D. João V) sobre o prejuízo que lhes causa o fato de o vigário da vara residir na vila de São Vicente, quando o cartório eclesiástico e o cofre estão instalados naquela vila. Rogam àquele Monarca que ordene ao Bispo da Diocese (Frei João da Cruz) que fixe a residência do vigário naquela vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da Vila de Santos) pedindo a (D. João V) a restituição do direito que tinham, de dar posse aos tabeliães, quando eram nomeados, fazer o sinal público e lançar nos livros a fiança, que deviam dar. Dizem que o juiz de fora dessa vila, Gaspar da Rocha Pereira, os espoliara dessa posse, realizando-se em sua casa, sem fazerem sinal publico nem lançarem nos livros da Câmara a dita fiança. -- Anexo(s): provisão, 4 certidões, 4 cartas, ofício,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da praça de Santos, pedindo a (D. João V) que, com sua interferência, fizesse o juiz de fora, Gaspar da Rocha Pereira, entregar os papéis do Conselho (Ultramarino) que tinha em seu poder já há bastante tempo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, pedindo a (D. João V) a continuação do privilégio que tiveram de, quando das festas reais, irem com o estandarte real e o pároco ou seu coadjutor, à porta da Igreja Matriz onde se efetuavam as referidas festas, deitar água benta sobre o Corpo da Câmara. Como estavam privados desta regalia, pedem essa mercê ao Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de (São Paulo) a D. João (V) pedindo que não sejam pagas as rubricas do presidente nos livros, por estar causando prejuízo aos bens do Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO, dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, expondo a (D. João V) que numa distância de 8 a 10 léguas em volta da referida cidade se estavam descobrindo minas de ouro. Homens experientes esperavam tirar mais avultados rendimentos destas minas do que os que se estavam obtendo nas de Goiás. Para estimular os ânimos dos trabalhadores daquela empresa e aumentar a Real Coroa, eram de opinião que o Rei deveria mandar criar uma casa da Moeda naquela cidade, onde se pudesse guardar, não só o ouro dali extraído, mas também o que se retirasse em toda a capitania e minas da sua repartição. Ali concorreria sem o dispêndio e perigo do transporte para a Casa (da Moeda) do Rio de Janeiro, a qual mal podia expedir o ouro das Minas Gerais. Dizem, os citados oficiais, que a falta de generais contribuí, também, para a miséria da cidade de São Paulo e sua capitania o que não é justo pois os moradores e naturais têm trabalhado muito para o aumento da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, informando (D. João V) que fizeram uma súplica mostrando a dificuldade que tinham os povos e moradores de toda a capitania de São Paulo, em conduzirem aos conventos do Reino, as filhas que tivessem vocação para religiosas e nesse requerimento pediram a criação dum convento de freiras, para assim poderem, sem dificuldade, satisfazer o seu desejo. Nesta representação, mostram que esse parecer era errado, pois havia na cidade um recolhimento fundado pelo Bispo do Rio de Janeiro D. José (de Barros) Alarcão, que facilmente e sem despesa se poderia adaptar o convento; e pedem ao Rei que lhes conceda a mercê dessa ampliação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira dizendo a (D. João V) , que o juiz de fora da mesma praça, Gaspar da Rocha Pereira, lhe tinha pedido, que lhe mandasse àquela vila o criminoso Pedro Henriques (Barreto) que se achava na Barra por ordem do ouvidor da comarca. E como não desejava mais perturbações participava estes fatos ao Rei e mandava representação da cópia do capitulo da sua carta. -- Anexo(s): 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vigário da igreja paroquial da cidade de São Paulo, Mateus Lourenço de Carvalho para (D. João V) queixando-se da afronta que lhe fez o ouvidor-geral daquela comarca, João Rodrigues Campelo, não deixando que se fizesse procissão e se rezasse missa cantada, no dia do Corpo Santo, obrigando os oficiais da Câmara a abandonar a igreja, e pedindo urgentes providências sobre este assunto. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (mestre-de-campo governador da praça de Santos) , José Rodrigues de Oliveira, para (D. João V) na qual expõe que, como era desejo seu servir lealmente o Rei, fez, para aumento da Sua Real Fazenda, com que se chegasse a descobrir, que os oficiais da Câmara da vila de Jacareí haviam feito a cobrança do último pagamento do donativo, e dele se tinham servido para seus interesses. Ordenara, então, ao juiz ordinário que mandasse executar os que tinham em seu poder o dinheiro; o que o juiz fez, remetendo-lhe parte da importância gasta. Assim que recebeu esta incorporou-a na Fazenda Real. E, como reconhecia as dificuldades daquela Câmara pedia ao Rei que mandasse declarar, se os oficiais deviam, ou não, repor o resto do que retiraram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da vila de Santos, José Rodrigues de Oliveira, para (D. João V) , dizendo que, apesar das divergências surgidas entre ele e o juiz de fora, daquela vila, tem procurado pôr de acordo o juiz de fora e os oficiais da Câmara. -- Anexo(s): representação, 2 certidões, ofício, 5 cartas, traslado de auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do mestre-de-campo e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira para (D. João V) dizendo que o juiz de fora daquela praça tinha tido a ousadia de dizer que ele havia concorrido para a deserção de Antônio José Leal, para o Rio de Janeiro (por haver cometido um crime) , dando-lhe despacho para poder passar pelas fortalezas. Diz que tendo chegado do Rio de Janeiro o mestre de uma embarcação, Manuel Gonçalves Machado, o mandou prender, por ele ter, com efeito, transportado o dito criminoso. E, não lhe bastando a confusão deste mestre, ordenou ao provedor da fazenda (Real) que fizesse, em publica forma, uma inquirição, pelas pessoas de sua equipagem, verificando-se, com estes argumentos, a pouca verdade com que o argüiu o aludido juiz de fora. -- Anexo(s): traslado de instrumento, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) dos oficiais da Câmara da vila de Jacareí, ao mestre de campo, governador (da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira) na qual dizem ter-lhe remetido trezentos e trinta mil, e novecentos réis de donativo real, os quais estavam em poder do capitão David de Sá e de Salvador de Oliveira Preto. Daquele, falta determinada quantia, que tinham gasto os seus antecessores para a "aposentadoria", do ouvidor-geral. Informam também que o escrivão José Francisco Raimundo tinha acabado o tempo de seu provimento e não queria continuar no cargo e dão indicação das seguintes pessoas que tinham nomeado, para que o supracitado mestre-de-campo governador escolhesse: Luís Mendes de Vasconcelos, João Baptista de Sequeira e Manuel Pais Camacho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].