Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Infantaria das Ordenanças das vilas de São Sebastião e de Ubatuba, Julião de Moura Negrão a (D. João V) , pedindo que lhe seja confirmada a patente pela qual foi nomeado, pela governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, para aquele posto, vago por Manuel Alvares de Morais ter sido promovido ao posto de coronel das Ordenanças das ditas vilas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a incapacidade do mestre de campo, governador da praça de Santos (José Rodrigues de Oliveira) e a necessidade de lhe nomear sucessor. -- Anexo(s): ofício, carta, 10 certidões, 2 2 termos (traslados) , auto de perguntas (traslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Ana de Siqueira de Mendonça, viúva do coronel Domingos Teixeira de Azevedo a (D. João V) para que lhe seja confirmada a carta de sesmaria, concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Agostinho de Faria e Castro a (D. João V) , pedindo que lhe mande confirmar a carta de sesmaria pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas lhe concedeu, em nome do Rei, meia légua quadrada, de terras. -- Anexo(s): 2 pareceres, 3 despachos, carta de sesmaria, auto de possse, 3 requerimentos, ordem, certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre de campo governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira a (D. João V) , pedindo que, dados os achaques de que sofre e visto estar impossibilitado de continuar no cargo que desempenhou durante sete anos, lhe seja permitido deixa-lo regressar ao Reino, a procurar remédio para os seus males. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) , na qual se diz que se deve conceder a José Rodrigues de Oliveira a demissão do posto de governador da praça de Santos, que pediu, por se sentir doente. -- Anexo(s): carta, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o modo como se cumpriram as ordens régias acerca da petição do tenente de mestre-de-campo general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho em que pedia o pagamento das despesas feitas com o apresto duma expedição contra os indígenas "Paiagás". Como o governador informara serem verdadeiras as declarações do requerente e se reconhecera tratar-se de uma despesa avultada, o Conselho, como o procurador da Coroa, é de parecer que esta despesa seja paga pelo Estado. -- Anexo(s): consulta, requerimento, relação, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Matias do Couto Reis a (D. João V) , pedindo-lhe a confirmação do posto de capitão da fortaleza de São João da Barra de Bertioga, no porto de Santos, que vagara por falecimento de Gaspar de Caldas Lobo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o exposto na carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, acerca do Recolhimento (de Santa Teresa) , fundado sem consentimento régio, e do procedimento do vigário da vara da cidade de São Paulo, que mandou açoitar, publicamente, por uma negra, a filha de um dos principais moradores da cidade. -- Anexo(s): 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o ouvidor-geral da comarca de São Paulo (Dr. Domingos Luís da Rocha) dá conta das dificuldades que surgiram ao realizar-se inquérito sobre a morte de Antônio Francisco de Oliveira, na vizinhança da vila de Jundiaí (Jundiahy) e pede que se lhe diga se deve terminar as investigações para não ficar impune o delito. Ouvido o procurador da Coroa, que é de parecer que o ouvidor atual deve continuar a devassa, ao Conselho parece o mesmo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do escrivão Bento José a (D. João V) , pedindo que lhe seja pago, por intermédio do provedor da Fazenda, o ordenado correspondente aos três anos que serviu como escrivão do Registro de Moji do Campo, sendo provedores, por nomeação do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, José Correia da Fonseca e Manuel Gomes da Costa. Refere-se ao fato de o Rei ter estabelecido o ordenado de duzentos mil réis anuais para o provedor e cem mil réis para o escrivão quando a viúva de José Correia da Fonseca requereu que lhe fosse pago o ordenado deste. -- Anexo(s): 4 certidões, carta, 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel de Araujo e Faria pedindo a (D. João V) para ser provido no lugar de cirurgião-mor da vila de Santos. Como cirurgião, tem trabalhado na corte e nas naus com perigo da sua vida, como demonstra por documentos. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Santos, em que estes mostravam a necessidade de haver aí um médico e de se aumentar o ordenado, pela Fazenda Real, ao doutor José Bonifácio de Andrade, para que ele pudesse conservar-se naquela praça. -- Anexo(s): 2 representações, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V) , pedindo que lhe sejam passadas cartas pelas quais se conceda a si e ao seu sobrinho "pelas três vidas sujeitas à ley mental" e em conformidade com a divisão feita pelo requerente, em seu nome e no do sobrinho de quem é procurador, a passagem dos rios que necessitam de canoa, desde São Paulo até às minas do Goiás, incluindo as passagens dos rios Atibaia Jogoaymirim, Verissimo e Meia Ponte. -- Anexo(s): bilhete, 4 cartas, 3 requerimentos, 2 certidões, 10 provisões, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas a (D. João V) , acusando o vigário da Vara de São Paulo, Manuel da Costa Abranches, de vexar os moradores de Moji (Mogy-Guassu) da comarca de São Paulo, e pedindo-lhe que tome as providências necessárias, para que aqueles seus vassalos não sofram tanto com os vigários da vara, que fazem tudo quanto querem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá para ser concedida licença de se construir um hospício franciscano na dita vila, dizendo que achava justo que fosse deferida a licença pedida, porque, por um lado, os conventos de franciscanos estavam a tornar-se pesados, ao povo por viverem das esmolas dos devotos mas, por outro lado, eles eram muito úteis, porque estavam sempre prontos a deslocar-se aonde fossem chamados para as confissões. No entanto, achava que a essa licença se deveriam ligar duas condições: a primeira, que os religiosos não excedessem o número de seis; a segunda, que não houvesse "comissário de Teceyros nem Terceyros", a fim de evitar as controvérsias que muitas vezes se levantavam entre estes e os "Religiosos" e não sucedesse como na vila de Santos, onde todos os moradores estavam alistados nas Ordens Terceiras de São Francisco e de Nossa Senhora do Carmo abandonando a do Santíssimo Sacramento a que eram obrigados a assistir. -- Anexo(s): representação, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) na qual diz que os soldados que escoltam os reais quintos de Goiás não podem causar opressão aos moradores da cidade de São Paulo, pois não ultrapassam o número de dez e, se os oficiais da Câmara se comoveram com as queixas dos pobres, poderão remediar o caso, distribuindo os quartéis pelas casas dos ricos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e oficiais da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) sobre os vexames que sofria o povo da mesma cidade com "as repetidas ocasiões que se tem oferecido de auxiliar a justiça em deligências do serviço real" e com o aquartelamento aos soldados dos Dragões das Minas de Goiás, pedindo, por isso, que o Rei aliviasse o povo dos referidos incômodos, mandando para aquela cidade uma Companhia de Dragões ou por outro modo qualquer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação para o posto de ajudante de tenente da Capitania de São Paulo, vago por promoção de João Rodrigues do Vale ao posto de mestre de campo do Reino de Angola, de uma das seguintes pessoas: Antônio Francisco Barris, Antônio de Oliveira Bastos, Manuel Borges da Costa, cujos serviços se referem, e Manuel Martins dos Santos. O Conselho propõe: 1º Antônio Francisco Barris, 2º Antônio de Oliveira Bastos, 3º Manuel Borges da Costa. -- Anexo(s): 2 consultas, provisão, carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
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