Resumo: CARTA do ouvidor-(geral) corregedor (da comarca) de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha a (D. João V) perguntando se, para fazer correição naquela comarca, deve observar a Ordenação do Reino que manda fazer correições anuais ou o Regimento especial em que atendendo à dificuldade de comunicações e pobreza da região, pouca povoada, se estabelecessem correições trienais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral e corregedor (da comarca) de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha a (D. João V) , dizendo que não se fazem anualmente todas as procissões que estão fixadas, São Sebastião, Visitação, Anjo da Guarda e Corpo de Deus, devido à parcialidade dos senadores que assim vão contra as ordens do Rei. Pede que lhe seja indicado o que deverá fazer e sugere que se faça procissão no dia 1 de Dezembro, para celebrar a aclamação de D. João IV e a recuperação da independência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor e corregedor de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha para (D. João V) , perguntando qual o lugar que deve ocupar nas funções públicas e festividades religiosas quando se encontrar presente o general, pois apesar de o Rei ter decidido que ocupasse o segundo lugar, sentandose, abaixo do general em cadeyra raza, este não atendeu a representação feita pelo ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha a (D. João V) , pedindo-lhe a confirmação do aumento de "assinatura" que já tinha sido concedido ao Desembargador Sebastião Galvão Frasquinho e seus sucessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Comarca de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha para (D. João V) comunicando-lhe ter soltado da prisão Manuel Pinto Guedes que aí se encontrava sem culpa formada, por ordem do sindicante Dr. Manuel dos Santos Lobato, por se ter recusado a jurar que tinha dado ao Sindicante duzentos mil réis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da fortaleza da Bertioga da praça de Santos, Gaspar de Caldas Lobo, a (D. João V) , pedindo-lhe ordem para que o Conselho Ultramarino o consulte sobre um requerimento em que o suplicante pedia confirmação da patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , lhe concedera, soldo igual ao capitão da Fortaleza da Praia Vermelha do Rio de Janeiro ou ao menos o de ajudante de praça, requerimento que a Conselho Ultramarino não deferiu. (S.l., ant. a 1744 Novembro 12) . -- Anexo(s): requerimento, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as petições que fez o capitão da fortaleza de Bertioga da praça de Santos, Gaspar de Caldas Lobo, para que, em remuneração dos serviços por ele prestados, lhe fosse concedido soldo igual ao do capitão da fortaleza da Praia Vermelha ou ao menos de ajudante da praça. Ouvidos o governador de São Paulo e o provedor da Fazenda Real, parece ao Conselho que agiu bem ao indeferir o requerimento pois o suplicante é um cabo do forte da Bertioga, vencendo o ordenado que habitualmente recebera os cabos dos fortes, aos quais não é conveniente aumentar o soldo para se não onerar mais a Fazenda Real. -- Anexo(s): resolução, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , (Manuel Tavares de Siqueira) a (D. João V) , dizendo, que a Provisão Régia sobre canoas e escravos para a condução de ouvidores e oficiais que fazem correições, é baseada numa informação falsa, pois essas despesas fizeramse sempre à custa dos bens do Conselho, como prova com certidão junta; que, se se mantiver a decisão será necessário aumentar os ordenados dos ditos ouvidores, pois as correições não podem deixar de ser feitas, dada a barbárie das populações; pede a criação de uma vila na povoação do Rio Grande, queixa-se do procedimento do governador da vila de Laguna. -- Anexo(s): requerimento, certidão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel da nobreza da capitania de São Paulo, Domingos Gomes Beliago a (D. João V) , pedindo que lhe seja confirmada a patente pela qual foi nomeado, pela governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, para aquele posto, vago por morte de Domingos Rodrigues da Fonseca. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE em que se diz ter-se passado a João de Abreu patente de sargento-mor da praça de Santos em 17 de Junho de 1744. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Monteiro de Sampaio, a (D. João V) pedindo que lhe seja confirmada a patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, o nomeou para o posto de mestre de campo do distrito da Vila de Ubatuba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Coronel Bartolomeu (Bertholomeu) Bueno da Silva a (D. João V) pedindo que lhe mande passar uma certidão do teor da procuração que lhe fizera seu sobrinho, Estevão Raposo Bocarro, a qual se achava junto ao requerimento em que pedia que lhe fossem concedidas as passagens dos rios que necessitarem de canoas, desde São Paulo até às minas de Goiás (Goyazes) que estava na Secretaria do Conselho (Ultramarino) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (Cópia do) segundo o qual não é praticável a despacho que pede o novo Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) , para poder cobrar os frutos do seu arcediago do Funchal até ao dia em que tomar posse do seu novo bispado na América, porquanto não constando na Congregação do Concílio e no Ofício das Comissões Apostólicas, nada sobre o estado presente daquele litígio, não pode a Sé Apostólica resolver nada. Semelhante arbítrio era também impraticável porque no Ofício das Comissões Apostólicas, se acha um "nihil transeat" com ordem de se contrariar qualquer despacho que se intentasse. Além disto, acresce a circunstância de que na proposição do Bispado, no Consistório, foi indispensável o decreto "Cessationis Juris ad Archidiaconatum" por não ser compatível a dignidade do Bispado com o direito a outros benefícios. -- Anexo(s): bula. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Bartolomeu Bueno da Silva, a (D. João V) , no qual diz que, tendo-lhe o mesmo Senhor feito mercê e a seu sobrinho, Estevão Raposo Bocarro, de quem era procurador bastante, das passagens dos rios que necessitavam de canoas, desde a "comarca de" São Paulo até às minas de Goiás (dos Goyás) para se encartar na referida mercê e satisfazer algumas dívidas contraídas na ocasião da sua vinda ao Reino, e, finalmente, para regressar à sua pátria, pedia que lhe fosse concedida a faculdade de, sobre as rendas das ditas passagens, poder tomar a juro determinada quantia. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino mandando passar ordem, em conformidade com a resolução de (D. João V) , para o novo Ouvidor que irá para a capitania de São Paulo e em sua falta, para o que há de ir para Paranaguá (Pernagua) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso capucho e guardião do Convento de Santo Antônio da vila de Santos frei Gonçalo de Nascimento a (D. João V) pedindo alguns ornamentos, "vestes sacerdotais e mais paramentos de altares", para a sua igreja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Guaratinguetá (Garataquenta) , da comarca de São Paulo a (D. João V) , para que se digne fazer com que o Provincial envie para aquela vila, onde a maior parte dos moradores pertencem à ordem Terceira do Carmo, um religioso que possa assistir-lhes. (Guaratinguetá (?) ) , (ant. a 1745 Março 14) . Assinaram esta representação: Manuel de Almeida Fonseca, João Machado Ludovico, José Garcia Pinheiro e outros moradores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o governador e capitãogeneral da Capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dá conta do exame que na Provedoria da Fazenda Real da comarca de Goiás se fez ao ouro remetido pela Intendência dos Tocantins. Como se reconhecera haver falsificações, o Conselho é de parecer que se examine de novo o ouro na Casa da Moeda, a fim de se poderem tomar as providências necessárias. -- Anexo(s): carta, ofício, auto de exame. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tesoureiro de Intendência e Fazenda Real das Minas do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, Francisco de Azevedo Cordovil a (D. João V) , pedindo que lhe seja mandada passar carta de confirmação do ofício acima referido em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, e do qual lhe foi dada posse em 23 de Dezembro de 1743, pelo intendente-geral da capitação Dr. João Gonçalves Pereira. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de soldo pedido pelos alferes de Infantaria da praça de Santos, que se queixam de não ganharem o suficiente para as despesas que são obrigados a fazer e de estarem em desigualdade de circunstâncias perante os do Rio de Janeiro. Refere-se às informações havidas dos governadores das capitanias de Santos e do Rio de Janeiro e ao parecer do procurador da Fazenda. Como a eles, parece ao Conselho, que o requerimento é justo. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].