Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do ajudante do número da praça de Santos, José Galvão de Moura (e Lacerda) e do alferes de infantaria da mesma praça, Manuel Martins de Miranda, para o posto de capitão de uma das Companhias de Infantaria da guarnição da praça de Santos, que vagara por falecimento de André Cursino de Matos. José Galvão de Moura. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da capitania José de Godói Moreira, na qual informara que, tendo-se feito penhora aos bens do falecido Sebastião Fernandes do Rego, para pagamento de dividas à Fazenda Real, o juiz de fora da vila e praça de Santos, Gaspar da Rocha Pereira, a requerimento de um particular, fizera penhora,. Por essas razões o provedor pedira que, se o juiz de fora mandasse prender o almoxarife, o meirinho (José Barbosa) e o escrivão da Fazenda Real Francisco de Seixas, (D. João V) os soltasse; solicitara também que o dito ministro lhes pagasse a injúria e, quanto ao prejuízo que resultara, o Rei faria o que achasse necessário. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do reitor do Colégio de Santo Inácio da cidade de São Paulo, Padre Belchior Mendes a (D. João V) dizendo que administrava com excessivo trabalho os bens patrimoniais, por não ter fundador e fundação, como tinham os colégios da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, instituídos por D. Sebastião., pede que mande ter prontas as canoas necessárias para transporte de passageiros e mercadorias, nos portos de Santos e do Cubatão, de maneira a ninguém preferir as outras no aluguer, ou que mande tomar o porto, pela Fazenda Real, ficando só livre ao Colégio do requerente e às suas residências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 30 de Março de 1742, na qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dá conta da invasão do gentio Caiapó, nas vizinhanças de Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas na qual informou (D. João V) do estado dos domínios dessa capitania e especialmente da oposição em que ficava o ouvidor-(geral) da comarca de São Paulo (João Rodrigues Campelo) e o juiz de fora da vila de Santos (Gaspar da Rocha Pereira) do que resultava injustiças pois demonstravam esse ódio não apenas nos limites particulares mas também nos ministérios das suas jurisdições. Aponta também a necessidade que havia de se mandarem famílias para povoarem as minas, que se encontravam quase despovoadas. -- Anexo(s): carta, consulta (cópia) , 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da praça de Santos, Francisco Fernandes Montanha a (D. João V) , pedindo que lhe seja mandado pagar, por inteiro; o seu soldo de capitão e que se observe com ele e mais entretidos da praça de Santos o mesmo que se faz com os do Rio de Janeiro, "pois ambas as praças são iguais nos soldos dos militares, e a guarnição da praça de Santos tem muito mais trabalho e maiores despesas com os destacamentos que fazem à cidade de São Paulo e outras partes". -- Anexo(s): 3 requerimentos, 2 provisões, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Simão Afonso a (D. João V) no que dizia que servira no Reino e na praça de Santos, durante 40 anos e ocupara os postos de: soldado, cabo de esquadra, sargento supra e do número e, por último, o de alferes, que ocupou na referida vila pelo tempo de 24 anos, Refere-se a um outro requerimento no qual pedira que (D. João V) o nomeasse para o posto de capitão de Infantaria "intertido" com o soldo de alferes, por inteiro. Neste segundo requerimento, pedia ao rei que mandasse declarar ao provedor da Fazenda (Real) de Santos (José de Godói Moreira) que devia dar o soldo de alferes, por inteiro, ou o meio soldo de capitão. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Ferreira de Oliveira, pedindo a (D. João V) confirmação da carta patente na qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas o nomeia sargento-mor das Ordenanças da cidade de São Paulo, em virtude dos seus merecimentos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Baltasar da Cunha Bueno pedindo a (D. João V) confirmação da carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) o nomeia coronel do Regimento de Cavalaria das Ordenanças do distrito das minas de Crixás (Crichas) , sem soldo algum. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Mendes de Almeida, pedindo a (D. João V) confirmação da carta patente inclusa pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas nomeia capitãomor da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): espacho, carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Machado Souto, pedindo a (D. João V) que mande passar patente de confirmação do posto de capitão de Cavalaria das Ordenanças de São Paulo, do Regimento do coronel Antônio Araújo Lanhoso, posto esse que lhe foi concedido pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Dinis Chaves pedindo a (D. José I) , confirmação da carta de sesmaria, concedida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação de 29 de Dezembro de 1739, no qual os oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá (Goratinguitá) , pediam a (D. João V) , que, atendendo à miséria daquela vila, perdoasse aos seus habitantes os três mil cruzados que faltavam para os trinta mil estabelecidos para pagamento do donativo prometido pela capitania de São Paulo, para a despesa dos casamentos dos Príncipes; pedem, ainda, que se erija, naquela vila, uma freguesia paroquial, com o seu vigário, e que se dê mais privilégios ao Senado da mesma vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, de Antônio Teixeira da Cruz, pedindo a (D. João V) , confirmação da carta de sesmaria em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, lhe concedeu um sítio, nas terras novas, chamado Penha de França e que confina com o rio Tocanes (sic) , (aliás, Tocantins) , e com um sertão despovoado. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Padre João Caetano Leite César de Azevedo, morador na vila de Santos, pedindo a (D. João V) provisão de licença para poder embarcar, no porto do Rio de Janeiro ou em qualquer outro do Brasil, com sua mãe, Catarina da Silva Teixeira de Azevedo, sua irmã, Isabel Caetano Leite e mais família, que o queriam acompanhar de sua livre vontade para verem três irmãs do requerente, que estavam no Convento Real de Santa Clara do Porto e para se utilizarem de bens que lhes tinham sido legados pelo pai Gaspar ... César. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Ribeiro Caldas, pedindo a (D. João V) confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Sobre este requerimento recaiu um parecer do procurador da Fazenda, outro do procurador da Coroa e três despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais a deferir. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA (dos sumários) das cartas do governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas, D. Luís Mascarenhas para (D. João V) de entre os quais constam os seguintes: "Sobre provimento ao cargo de Intendente e Provedor da Fazenda Real da Comarca do Cuiabá na pessoa do Doutor João Nobre Pereira"; "Sobre o sucesso que tiverão os Portuguêses que do Cuyabá forão às Aldeas dos Padres da Companhia Castelhanos e do que obrarão os Superiores com os Padres Missionários das ditas Aldeias por fazerem bom acolhimento aos nossos que lá forão". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , informando que deu cumprimento à provisão régia copiada à margem, ao remeter a resposta do provedor da Fazenda Real da comarca de Goiás (Sebastião Mendes de Carvalho) , com a qual se conforma. -- Anexo(s): condições de arrematação de contratos, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , na qual, obedecendo à Provisão Régia de 19 de Abril de 1741, da qual somente a cópia, informa, com o seu parecer, sobre a representação do intendente das Minas de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho. Diz que é verdadeira, pois não só a casa de Intendência e Provedoria é pequena, mas também pouco segura pelo que fora necessário fazer-se, no interior dela, um quarto reforçado de madeira, em que se achava um dos cofres o que dava pouca comodidade para abrir e fechar. Diz ainda que a casa tomada de aluguer era muito necessária, tanto para a segurança da Fazenda Real como para comodidade de sua arrumação e que lhe parecia justo que (D. João V) mandasse pagar os alugueres vencidos e que se foram vencendo, enquanto se não fizesse novas casas que eram muito necessárias. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , informando que, estando de partida para São Paulo, em obediência à Ordem Régia de 12 de Março de 1742, o secretário do governo de São Paulo (Manuel Pedro de Macedo Ribeiro) , pediu que lhe desse uma ajuda de custo para o transporte dos livros e papéis da Secretaria, alegando que costuma ser pago pelo Rei. O ajudante tenente, Antônio da Silveira e Mota fez pedido semelhante, por causa da sua pobreza e limitado soldo, e, vendo o governador que os pedidos eram justos, mesmo sem ter ordem régia para tais despesas, mandou dar, ao primeiro, quarenta oitavas de ouro, e, ao segundo, cem porém a este com fiança a fim de repor a referida quantia, na Provedoria da Fazenda Real de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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