Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, natural da vila de Santos e morador na cidade de São Paulo, pedindo que mande passar a ordem necessária para a habilitação do requerente à herança materna, pois disso necessita para lhe ser concedida carta do dito ofício. -- Anexo(s): carta, autuação (traslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do tenente mestre de campo general do Governo da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, pedindo a (D. João V) provisão de licença por mais um ano para tratar de assuntos pessoais. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Pedro Fernandes de Andrade a (D. João V) , dizendo que é dono de umas casas na vila e praça de Santos, onde mora o governador dessa vila (João Rodrigues de Oliveira) e, precisando delas para o seu negócio e moradia, pede que não sejam entregues a outrem depois do dito governador as deixar ao acabar o seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Fernandes de Araújo, pedindo a (D. João V) confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador (e capitãogeneral da capitania) de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Xavier Júlio Leite, a (D. João V) , dizendo que é natural da vila de Santos, onde serviu como sargento de número e que, tendo vindo para o Reino em companhia de duas irmãs, pedira licença, por intermédio do Conselho (Ultramarino) , para assentar praça, como soldado, no Regimento da Marinha. Sabendo que a mãe, viúva, se acha, com bastante idade, na referida vila, deseja traze-la para o Reino, para o que obteve um ano de licença. Receando, porém, que na praça de Santos lhe embaracem o seu regresso, pede providências para que não haja qualquer impedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (chanceler e regedor da Relação do Porto) , Francisco Luís da Cunha de Ataíde informando (D. João V) que executou a provisão régia inclusa, mandando entregar a carta que a acompanhava, ao (ouvidor geral da comarca de São Paulo) , Bacharel Domingos Luís da Rocha, como constava do recibo que remete juntamente com a carta que lhe escrevera esse ministro. -- Anexo(s): provisão, carta, recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Martins Sampaio, pedindo a (D. João V) confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador (e capitãogeneral da capitania) de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos proprietários dos navios da cidade do Porto, solicitando a (D. João V) que lhes faça a mercê de ordenar que, nas condições do contrato do sal, se declare que os navios possam levar, em carregamento de sal, apenas um quinto da sua lotação, ou que, calculandose o consumo do sal, nos portos da América, nos contratos antecedentes, se estabeleça a lotação dos navios, em proporção com o dito consumo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sôbre a nomeação para o Govêrno de São Tomê, de tenente de mestre de campo general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, devido à sua competência na dita ocupação e na expedição ao Cuiabá, para que foi mandado, apesar dêle não fazer «oposição» a esse Governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Mendes de Almeida, procurador do reverendo Principal cesar ao provedor da Fazenda Real de Santos (José de Godoi Moreira) , pedindo que lhe mande passar por certidão a resolução do Conselho Ultramarino, pela qual (D. João V) permitiu ao governador e capitão-general, da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que as despesas da jornada das minas do Cuiabá fossem por conta da Real Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , José de Godói Moreira para (D. João V) informando de que remetera à Provedoria do Rio de Janeiro, uns caixotes contendo ouro, para serem enviados para o Reino nos Cofres das naus do comboio da frota, pelo que pede ao Rei que lhe mande aviso, logo que receba o ouro. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) sobre o requerimento do ajudante de tenente do Governo de São Paulo, Antônio da Silveira e Mota. É de opinião que se devia deferir, e incluir uma certidão do médico para a verificação das doenças de que padecia o requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Matrícula e Fazenda Real da praça de Santos, Miguel das Águias Cordeiro, declarando que, no Livro de arrematações se achavam lançados os autos e termos referentes à arrematação da farinha dada aos soldados de Infantaria da praça de Santos, pelos preços que variavam de oitocentos e sessenta réis e mil e cem réis, conforme a arrematação de cada ano. Desde 1740 não se tornou a arrematar, porque o provedor da Fazenda Real (de Santos) , José de Godói Moreira, assim o determinou, à vista de abundância desse gênero, pelo que se tornaria mais conveniente a venda a dinheiro. A concluir, diz que se tem comprado a farinha de quinhentos e quarenta a seiscentos e quarenta o alqueire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIFICADO do escrivão da Matrícula e da Fazenda Real da praça de Santos. Miguel das Águias Cordeiro, por ordem verbal do provedor e contador da Fazenda Real, da mesma praça, José de Godói Moreira, em como, em 1741, mandara afixar editais e meter a lanço o contrato de subsídios da dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONTRATO (Cópia do) feito no Conselho Ultramarino, com Feliciano Narciso, dos direitos pagos pelo gado e por cavalos que entravam no Registro de Curitiba para a capitania de São Paulo, vindos do Rio Grande. Fora arrematado pelo tempo de três anos, por cem mil réis, a maior quantia que rendera durante um ano. Deu por fiador José Bezerra Seixas e era obrigado a tomar posse na Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo. D, Luís Mascarenhas, informando (D. João V) , com o seu parecer sobre os assuntos referidos na carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, e que diziam respeito a excessos praticados pelo governador da dita vila, José Rodrigues de Oliveira e pelo almoxarife, Bento de Castro Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, nomeando José Ribeiro de Andrade para o posto de coronel do Regimento de Auxiliares, da praça de Santos, que vagava por falecimento de Bento Francisco Lustoza, sem vencer soldo algum mas gozando de todas as honras e privilégios inerentes a esse cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) sobre a representação dos oficiais da Câmara da Vila Boa de Goiás. Diz ele que, como a igreja paroquial dessa vila se mostrava no meio da povoação, devia continuar aí por ser o melhor sitio para comodidade do povo. Acrescenta que os moradores da vila iam construindo a igreja com grande rapidez. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) de que já tinha dado ordens ao ouvidor geral das minas de Goiás, para execução das ordens expressas na provisão régia, copiada à margem. Diz que os juizes de Crixás e Meia Ponte, não obedeceram, por sugestão do ex-ouvidor geral da comarca de Goiás, o bacharel Agostinho Pacheco Teles. Termina a carta, dizendo esperar que o Rei resolvesse esse assunto, sobre o qual a comarca da Vila Boa (de Goiás) tinha dado conta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) José de Godói Moreira, para o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) (D. Luís Mascarenhas) , expondo que o fato de não haver na praça de Santos exemplo do que (D. João V) mandava praticar com "os oficiais entretidos acerca do soldo que devão vencer" dera ocasião à dúvida representada ao mesmo Senhor pelo capitão de Infantaria "entretido" Francisco Fernandes Montanha, a qual consistia em saber-se se o mesmo devia vencer o soldo por inteiro como quando estava em exercício, ou se devia ser diminuído apesar de o mesmo oficial lhe ter apresentado uma certidão, constante do que se seguia na Vedoria do Rio de Janeiro em semelhantes casos, tivera dúvidas em lhe pagar o soldo por inteiro, antes que o Rei lho determinasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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