Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real de Santos) , José de Godói Moreira, informando (D. João V) com o seu parecer, sobre a representação dos oficiais da Câmara da Vila de Guaratinguetá (Guratinguetá) que viera com uma Carta de 7 de Abril de 1738. Esses oficiais pediram ao Rei que os ajudasse na reparação da igreja, porque não se achavam com o dinheiro suficiente para o fazer. Informa que soube que esse povo, concorrendo com o que podia, já reparara a dita igreja de Guaratinguetá, mas não se achava ainda aperfeiçoada por falta de meios; por esta razão, carecia de todos os ornamentos. Achava que (D. João V) os deveria ajudar com donativo proporcional à sua necessidade. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro e Minas Gerais) , Gomes Freire de Andrada, informando (D. João V) sobre o requerimento de João de Mendonça. Diz que era verdade ter nomeado o requerente para o posto de intendente da capitação do ouro da Fazenda Real de Tocantins, quando governava a capitania de São Paulo e achava conveniente que se devia consultar o (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, sobre o trabalho do requerente e se necessitava de assistência. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor e vedor da Infantaria da praça de Santos, José de Godói Moreira, informando (D. João V) de que já noutra carta perguntara se os oficiais, sendo "entretidos", venciam os mesmos soldos que tinham antes de o ser ou se lhes diminuía qualquer importância; como não teve resolução régia, ainda conservava essa dúvida sobre o mesmo assunto. Em virtude de a alguns oficiais se conceder os seus "entretenimentos", ele, provedor, não sabia o que deveria pagar. Perguntava se os soldados infantes, incapacitados para serviço, ou por velhice ou por enfermidades, deviam ser riscados ou deviam ficar reformados com o soldo em parte ou no todo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que tomasse as providências para resolver dois inconvenientes provocados pela ausência do (governador e capitão) general (da capitania, D. Luís Mascarenhas) para as minas e pela distância que separa essa cidade da vila de Santos à qual ficará sujeita. O primeiro desses inconvenientes é o de que, em virtude da referida ausência, ficava nessa cidade um destacamento de soldados, com um dos menos idôneos da Companhia. O segundo inconveniente era o de que como o governador ficava distante, nas minas, se fazia promoções a cargas e postos militares das Ordenanças e auxiliares, sem se proceder a informação nem receber nomeação dessa Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, informando (D. João V) que a cidade e vilas dessa comarca vão-se reduzindo à miséria por falta de dinheiro, provocada pela usurpação que lhes têm feito as minas, chamando a si todas as mercês e negócios. Assim, aquela comarca, que fabricava "fumos" tabacos e aguardentes de cana e enviava esses produtos para as minas, não o podia fazer porque os mineiros se desviavam da extração do ouro e se entregavam à agricultura. Um dos inconvenientes era o de (D. João V) perder muitas cargas, porque se impediam as entradas dos "fumos" e aguardentes, que há em abundância, nas minas; o segundo inconveniente é o de, não havendo entradas reais não resultar lucro algum à Coroa; o terceiro é o de que os homens, para tratarem das suas lavouras, perdiam o seu tempo, e não tiravam ouro nem se metiam em diligências de novos descobrimentos, por ficarem atidos à conveniência de plantas e lavouras; o quarto e último é o de que a cidade de São Paulo, os seus subúrbios e as mais vilas, perdem negócio e assim se acham em extrema miséria, por não terem entrada nas minas de Goiás e porque a Bahia lhes usurpou essa regalia, com os seus caminhos. Depois de exporem todos estes assuntos pedem que (D. João V) proíba o fabrico de "fumos" tabacos e aguardentes, nas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, informando (D. João V) sobre a representação que fizeram os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, dizendo que o conserto do caminho que vai dessa cidade ao Cubatão, deveria ser feito pelos moradores da serra e o resto pelos moradores de Santos. Diz o ouvidor que soube, por testemunhas, que era justa essa representação, pois os habitantes do termo da cidade e da serra, mandavam fazer, todos os anos, o dito caminho, que era da maior conveniência para os moradores. Diz ainda que os moradores da cidade de São Paulo e os da serra não podiam suportar terem de mandar os poucos escravos que possuíam, para a construção do caminho, sendo os que menos o utilizavam; e expõe que, nem mesmo obrigando os habitantes que possuem terras junto a ele, a fazerem as suas "testadas", o caminho se conservaria, pelas inundações e pela contínua cavalaria, que por ele passava. Por isso, parece ao ouvidor que tanto os moradores da serra como os da vila de Santos deviam ficar aliviados, mas poderia impor-se a cada carga que se conduzisse da vila de Santos à cidade de São Paulo, às vilas da serra ou às minas da capitania, o imposto de vinte réis, e arrematar-se a construção do caminho, de três em três anos, obrigando-se o arrematante a conservá-lo. -- Anexo(s): representação, representação (copia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do número da praça de Santos, Fernando Pereira de Castro ao juiz de fora da referida vila, (Gaspar da Rocha Pereira) dizendo que foi "entertenido" por (D. João V) e, sendo-lhe necessário correr folha no juízo dessa vila para bem de seus requerimentos, pede ao juiz de fora que mande passar alvará de folha corrida. -- Anexo(s): alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO de fé de ofício passada pelo provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, declarando que, nas listas de Vedoria Geral de gente de Guerra da vila e praça de Santos, constava que, no dia 6 de Julho de 1731, se passara uma fé de ofício ao ajudante de número da guarnição dessa praça, Fernando Pereira de Castro, que servia o seu posto até ao seu "intertinimento" em 21 de Julho de 1741, dia em que assentara praça José Galvão de Moura (e Lacerda) no mesmo posto, por patente de (D. João V) . O dito ajudante de número serviu 10 anos e 14 dias e, no decurso desses anos, esteve presente em todas as "amostras e pagos" que se fizeram, não havendo nota alguma nos assentos que serviu de impedimento aos seus requerimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá pedindo a (D. João V) que perdoe, aos habitantes dessa vila, os pagamentos que continuaram depois do povo ser "lançado em donativo", e que mande entregar, a cada um, o que havia sido lançado e executar essa ordem pelo mestre de campo e governador da vila e praça de Santos (José Rodrigues de Oliveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo, José de Godói Moreira, informando (D. João V) que o juiz de fora da vila de Santos, Gaspar da Rocha (Pereira) , em virtude da devassa de furto, pronunciou como ladrões, o escrivão Francisco de Seixas e o meirinho José Barbosa (Fagundes) e prendeu-os, ajudado por um negro, no dia 13 de Dezembro de 1741. Levou o escrivão com muita violência e, para que não pudesse sair da prisão, inventou novas culpas para assim continuar preso. Este procedimento produzia tanta impressão no ânimo do povo que dificultava a arrecadação da Fazenda Real, pois os indivíduos tinham medo de ser presos de repente, como acontecera ao escrivão, se se encontrassem com o dito juiz de fora; continham os seus impulsos, por esperarem ordens régias; chegando estas, o referido ministro não quis obedecer, inventando novas culpas do escrivão. Por isso, o provedor pedia que se lhe desse a faculdade de soltar o escrivão e que o Rei tomasse providências para acabar com tais excessos, pois, de contrário, a Fazenda Real perdia-se e o juiz ficava vilipendiado. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) , sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu (Otú) informando aquele monarca do incidente ocorrido no dia de Corpo de Deus, entre o pároco e o juiz de fora, o qual se não fora a grande modéstia e prudência daquele juiz, teria conseqüências muito graves. Assim, parecialhe que aquele Monarca resolvesse o mesmo que por Provisão de 20 de Novembro de 1730, quando de incidente semelhante com o Desembargador Francisco (Mendes) Galvão. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da praça de Santos, informando (D. João V) que o caminho do Cubatão Grande para a cidade de São Paulo está sempre a estragar-se, em virtude das águas e pelos muitos cavalos que nele passavam. Assim as Câmaras das vilas de Serra Acima e cidade de São Paulo concordaram, entre si, lançar um subsídio sobre gêneros de bebidas, aplicado para a manufatura do dito caminho; as bebidas, que entravam nesse porto, ficaram isentas de meio subsídio, por mercê feita por (D. João V) às referidas vilas, apesar da de Santos pagar ao Reino, subsídio por inteiro. As outras vilas e a cidade começaram a descurar a construção do caminho, tendendo eximir-se a essa obrigação pelo que o juiz de fora da vila de Santos (Gaspar da Rocha Pereira) , disse que a Câmara dessas vilas e cidade que requeressem o dinheiro dos subsídios cobrados, nos anos que tinham faltado para o conserto ou por ter sido consumido pelos vereadores ou porque o ouvidor os gastara noutras coisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da capitania de São Paulo, Antônio Pires de Avila, pedindo a (D. João V) carta de confirmação de sesmaria concedida pelo ex-governador e capitão-general das capitanias de São Paulo e Minas (do Ouro) , D. Brás Baltasar da Silveira e situados no lugar chamado "Cassaquera". -- Anexo(s): requerimento, certidão, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jerônimo de Almeida Barrete, pedindo a (D. João V) confirmação da carta de sesmaria pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , lhe concede as terras situadas no sítio chamado Tiririca, na margem do rio da Palma e limitadas ao sul, pelo ribeirão do Mato e ao Norte pelo sítio das "Inhumas". -- Anexo(s): carta de sesmarias, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) sobre o progresso de diversas Bandeiras. Cumprindo assim a Ordem Real de 18 de Fevereiro de 1741. Diz que a Bandeira de Jacinto de Sampaio Soares percorria as terras ao Norte da Vila Boa de Goiás e, depois de ter estado cerca de dois anos acampada junto ao rio Tocantins, defronte da barra que nele faz o rio do Sono, mudouse para outro lugar mais abaixo, no rumo de Norte. D. Luís Mascarenhas refere-se, em seguida, à Bandeira de Amaro Leite Moreira, reunida à de João da Veiga Bueno, que se achava a Noroeste da Vila Boa de Goiás e muito perto. Relata em seguida, que os mineiros da vizinhança de Vila Boa de Goiás constituíram uma confederação para mandarem examinar a Campanha dos Anicus procurar uns ribeiros de que o primeiro descobridor dessas minas, Bartolomeu Bueno da Silva, já tinha dado notícia. Fazendo essa diligência, descobriram um córrego no qual se podia fazer "jornaes" de meias oitavas, mais por poucos meses, no entanto, o povo não gostou dessa notícia, pois esperava melhor, como os que têm vindo das terras de Poente e do Norte, que tinham sido percorridas pelas duas Bandeiras já referidas. Essas terras, embora não com "faisqueiras" para tornar ricos de repente os povos, poderiam mantê-los na abastança, e até podiam aumentar a riqueza. Diz ainda, a finalizar a carta, que toda a capitania estava em paz e as capitações se cobravam suavemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , informando que, estando de partida para São Paulo, em obediência à Ordem Régia de 12 de Março de 1742, o secretário do governo de São Paulo (Manuel Pedro de Macedo Ribeiro) , pediu que lhe desse uma ajuda de custo para o transporte dos livros e papéis da Secretaria, alegando que costuma ser pago pelo Rei. O ajudante tenente, Antônio da Silveira e Mota fez pedido semelhante, por causa da sua pobreza e limitado soldo, e, vendo o governador que os pedidos eram justos, mesmo sem ter ordem régia para tais despesas, mandou dar, ao primeiro, quarenta oitavas de ouro, e, ao segundo, cem porém a este com fiança a fim de repor a referida quantia, na Provedoria da Fazenda Real de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , na qual, obedecendo à Provisão Régia de 19 de Abril de 1741, da qual somente a cópia, informa, com o seu parecer, sobre a representação do intendente das Minas de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho. Diz que é verdadeira, pois não só a casa de Intendência e Provedoria é pequena, mas também pouco segura pelo que fora necessário fazer-se, no interior dela, um quarto reforçado de madeira, em que se achava um dos cofres o que dava pouca comodidade para abrir e fechar. Diz ainda que a casa tomada de aluguer era muito necessária, tanto para a segurança da Fazenda Real como para comodidade de sua arrumação e que lhe parecia justo que (D. João V) mandasse pagar os alugueres vencidos e que se foram vencendo, enquanto se não fizesse novas casas que eram muito necessárias. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , informando que deu cumprimento à provisão régia copiada à margem, ao remeter a resposta do provedor da Fazenda Real da comarca de Goiás (Sebastião Mendes de Carvalho) , com a qual se conforma. -- Anexo(s): condições de arrematação de contratos, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA (dos sumários) das cartas do governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas, D. Luís Mascarenhas para (D. João V) de entre os quais constam os seguintes: "Sobre provimento ao cargo de Intendente e Provedor da Fazenda Real da Comarca do Cuiabá na pessoa do Doutor João Nobre Pereira"; "Sobre o sucesso que tiverão os Portuguêses que do Cuyabá forão às Aldeas dos Padres da Companhia Castelhanos e do que obrarão os Superiores com os Padres Missionários das ditas Aldeias por fazerem bom acolhimento aos nossos que lá forão". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Ribeiro Caldas, pedindo a (D. João V) confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Sobre este requerimento recaiu um parecer do procurador da Fazenda, outro do procurador da Coroa e três despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais a deferir. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].