Resumo: REQUERIMENTO de Veríssimo Gomes da Silva, morador na vila de Paranaguá, a (D. João V) , pedindo que lhe confirmasse a sua carta de sesmaria, em virtude do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , lhe ter dado de sesmaria meia légua de terra de comprido e um quarto de largo, na paragem do rio "Foralez". -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA do ouvidor-geral de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha a (D. João V) , pedindo que, em virtude de Miguel da Costa, da vila de Santos, ter recorrido ao Juízo da Coroa por causa da violência e vexame que lhe fizera o vigário da vara da mesma vila, e este ter desprezado a "carta rogatória" do Rei apresentada pelo escrivão, chegando a atemorizá-lo com excomunhões e dizendo que não reconhecia superioridade senão do seu prelado, desse as suas providências -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) dizendo que por falta de dinheiro ainda não lhe tinha sido possível satisfazer a ordem para remeter ao Conselho Ultramarino 200.000 réis que se deram de ajuda de custo, ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora da vila de Santos no ano de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira a (D. João V) , pedindo que tomasse as suas providências sobre as desordenadas e excessivas pescas que fazia em toda a costa e vizinhança de Santos, o contratador de Baleias (Tomé Gomes Moreira) da capitania do Rio de Janeiro, de São Sebastião e de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dando conta de ter mandado prender Diogo José Pereira na fortaleza da Barra, e de ter remetido o "precatório" do intendente e provedor da Fazenda Real das minas de Goiás, Manuel Caetano Homem de Macedo, ao juiz de fora da vila de Santos, para lhe dar execução. -- Anexo(s): carta (cópia) , carta precatória (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. João (V) ao governador e capitão-general da Capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) dizendo que, sobre a petição do padre Belchior Mendes, referente às embarcações para o transporte de passageiros e seus haveres, deveria ter ouvido os oficiais da Câmara da vila de Santos, informar-se de uma demanda que já tinha havido sobre o mesmo assunto e da sentença que então se proferiu, tendo em conta a informação por escrito do provedor da Fazenda e dar o seu parecer sobre o caso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre o requerimento do escrivão da matrícula da praça de Santos (Miguel das Águias Cordeiro) em que pedia cento e quarenta mil réis de ordenado por ano. Aquele governador diz que, de acordo com o provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira, não acha justo que o referido escrivão sirva com tanto trabalho, vencendo apenas dez mil réis anuais, devendo-se por isso deferir-se-lhe o requerimento. -- Anexo(s): 3 requerimentos, certidão, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) , respondendo à Provisão em que lhe ordenava que desse o seu parecer sobre o requerimento de Manuel de Araújo e Faria, pedindo nomeação para o cargo de cirurgião-mor da praça de Santos. Dá conta de ter confirmado a nomeação feita pelo governador daquela praça, José Rodrigues de Oliveira, na pessoa de João Batista Saisi para o lugar de cirurgião da mesma praça, vago por morte de Teodoro da Fonseca Pereira, por reconhecer o valor do contemplado. -- Anexo(s): carta patente, 2 requerimentos, provisão (cópia) , 4 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RECIBO do ouvidor Geral de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, em que diz ter recebido por intermédio do secretário do Governo daquela capitania, num maço de papéis e oito cartas, primeira e segunda vias, expedidas pelo Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V) , pedindo que lhe seja mandada passar uma certidão na qual conste que ao requerente e a seu sobrinho Estevão Raposo Bocarro foi feita mercê das passagens dos rios em que não há canoas, desde a cidade de São Paulo até às minas de Goiás e os nomes desses rios. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino em que se diz que pode passar-se a certidão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário do Governo da capitania de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro para (D. João V) , comunicando que foram apresentadas ao governador e capitão-general daquela capitania (D. Luís Mascarenhas) e aos ministros que foram da Corte, as ordens de (D. João V) que tinham sido remetidas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) , sobre o estado da dita capitania. Refere-se às providências a tomar para a pacificação dos indígenas e repressão das desordens, ao contrabando de sal, sabão, açúcar e panos e à exploração das minas de ouro e diamantes de "cacipó Mirim" de "Metuca". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas) , na qual diz que, como a vila de Santos compreende bastante povo e seis Companhias de Infantaria, comendo todos "de carreto" por "se não lavrarem farinhas no seu termo", renovara a ordem do seu antecessor (D. Antônio Luís de Távora, conde de Sarzedas) , dada a Paranaguá, para que todos os mestres das embarcações que navegarem daquele porto, com mantimentos, sejam obrigados, sob fiança, a dar entrada no porto de Santos. A fiança que os lavradores do termo de Paranaguá não ficarão prejudicados nem os mestres das embarcações que navegarem para o Norte, pois recebem logo o seu dinheiro. Diz que reprova o haverem os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá recorrido ao Rei, sem que primeiro tivessem exposto a ele, governador, o seu vexame: e reprova, igualmente o fato de se tomarem à força, no Rio de Janeiro, as farinhas que se encontram a bordo das embarcações, pagando-se com "bilhetes", do que resulta grande ruína. -- Anexo(s): provisão, carta, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) , na qual informa que escreveu aos ministros, transmitindo-lhes as ordena reais para que as cumprissem e para que se pagasse, pela Fazenda Real, as "pedras de estimação". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Luís Antônio de Sá Queiroga a (D. João V) , na qual diz que, por ordem do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) passou da cidade de São Paulo para a praça de Santos, de que fora nomeado governador, tomando posse do lugar no dia 14 de Agosto de 1745. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação para o posto de ajudante de tenente da Capitania de São Paulo, vago por promoção de João Rodrigues do Vale ao posto de mestre de campo do Reino de Angola, de uma das seguintes pessoas: Antônio Francisco Barris, Antônio de Oliveira Bastos, Manuel Borges da Costa, cujos serviços se referem, e Manuel Martins dos Santos. O Conselho propõe: 1º Antônio Francisco Barris, 2º Antônio de Oliveira Bastos, 3º Manuel Borges da Costa. -- Anexo(s): 2 consultas, provisão, carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e oficiais da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) sobre os vexames que sofria o povo da mesma cidade com "as repetidas ocasiões que se tem oferecido de auxiliar a justiça em deligências do serviço real" e com o aquartelamento aos soldados dos Dragões das Minas de Goiás, pedindo, por isso, que o Rei aliviasse o povo dos referidos incômodos, mandando para aquela cidade uma Companhia de Dragões ou por outro modo qualquer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) na qual diz que os soldados que escoltam os reais quintos de Goiás não podem causar opressão aos moradores da cidade de São Paulo, pois não ultrapassam o número de dez e, se os oficiais da Câmara se comoveram com as queixas dos pobres, poderão remediar o caso, distribuindo os quartéis pelas casas dos ricos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá para ser concedida licença de se construir um hospício franciscano na dita vila, dizendo que achava justo que fosse deferida a licença pedida, porque, por um lado, os conventos de franciscanos estavam a tornar-se pesados, ao povo por viverem das esmolas dos devotos mas, por outro lado, eles eram muito úteis, porque estavam sempre prontos a deslocar-se aonde fossem chamados para as confissões. No entanto, achava que a essa licença se deveriam ligar duas condições: a primeira, que os religiosos não excedessem o número de seis; a segunda, que não houvesse "comissário de Teceyros nem Terceyros", a fim de evitar as controvérsias que muitas vezes se levantavam entre estes e os "Religiosos" e não sucedesse como na vila de Santos, onde todos os moradores estavam alistados nas Ordens Terceiras de São Francisco e de Nossa Senhora do Carmo abandonando a do Santíssimo Sacramento a que eram obrigados a assistir. -- Anexo(s): representação, provisão. -- Observações: [dado não informado].
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